| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 |
| Date | 2012-03-12 |
| native_id | 839 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 141 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em doze de março de dois mil e doze (12-03-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 140. O vereador Paulo César pede vista até a próxima reunião ordinária. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 06/12, que “concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições”. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/12, que “aprova as Contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2005”. 3) Ofício nº 035/2012/GAB/DAPC/SEEJ, do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Deputado Braulio Braz, informando sobre o Convênio de Cooperação Financeira com o Município de Ubá. 4) Convite da Faculdade Governador Ozanam Coelho, para a Aula Magistral a ser proferida pelo Ministro Carlos Alberto Reis de Paula do Tribunal Superior do Trabalho. 5) Ofício nº 018/2012, da Diretora SER/Ubá, Gislene Maria Bicalho, em resposta a Representação nº 009/12. 6) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, José Dias de Oliveira, solicitando a concessão de Moções de Congratulações e Aplausos para 4 atletas mesa-tenistas. 7) Ofício nº 044/2012, do Defensor Público, Sérgio Augusto Riani do Carmo, prestando esclarecimentos sobre a questão tratada no Ofício Circular nº 80/2012. 8) Of.104/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 9) Ofício do Senador Clésio Andrade informando que a Câmara Municipal de Ubá foi pré-selecionada para receber um conjunto de informática. 10) Telegrama NºRef: 002112/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 11) Telegrama NºRef: 004670/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$6.900,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 12) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 55/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 13) Comunicado CM008693/2012, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 56/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 15) Telegrama NºRef: 005856/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$152.278,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 16) Convite para o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2012. 17) Ofício nº 11/CMS/2012, do Presidente do CMS/Ubá, José Geraldo Faria, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal de Ubá a partir das 19 horas do dia 27/03/2012. 18) Telegrama NºRef: 000597/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$75.040,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Saúde na Escola. 19) Ofício do Senador Clésio Andrade encaminhando o Manual para Primeira Habilitação de Condutores. 20) Ofício do Assessor Legislativo II, Alexandre Augusto da Cunha Dini, encaminhando cópia do seu trabalho de conclusão de curso que foi publicado recentemente na Revista âmbito Jurídico. 21) Convite para a inauguração do Projeto Vida Irmã Maria de Aquino, a realizar-se às 9 horas do dia 10/03/2012. 22) Convite para o V Congresso Brasileiro de Câmara Municipais. 23) Convite para o Encontro Nacional de Legislativos Municipais. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Projeto de Lei que “altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.476, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor José Valdemar de Aguiar.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Decreto Legislativo que “aprova as contas do município de Ubá, referente ao exercício de 2005.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “concede reajuste aos vencimento básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 042/12, ao Prefeito, solicitando diversas benfeitorias como calçamento, construção de redes de esgoto, captação de águas pluviais e iluminação (Intercessão Junto à ENERGISA), junto à Rua Sofia Marcos, bairro Olaria, a pedido dos moradores. 2) Indicação 043/12, ao Prefeito, solicitando a construção de redes de captação de águas pluviais, nos fundos da empresa Maval Móveis, na Rodovia Ubá/Rodeiro, a pedido dos funcionários. 3) Requerimento 049/12, ao Plenário, solicitando a aquisição de um Ar Condicionado Modelo Portátil, para a recepção da Câmara Municipal de Ubá. 4) Requerimento 050/12, ao Prefeito, solicitando a reconstrução do asfaltamento das ruas afetadas pelas recentes chuvas, no bairro Santa Bernadete, reiterando o Requerimento 004/12 de mesma autoria. 5) Representação 013/12, ao DER/MG, solicitando estudos que viabilizem a canalização das águas das proximidades do anel Viário, na Estrada Ubá/Rodeiro, onde menciona. 6) Moção de Congratulações e Aplausos 016/12, à Banda de Música do 21º BPMMG, pela homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada nesta Casa, dia 08 de março. 7) Moção de Congratulações e Aplausos 017/12, pelo transcurso de 40 anos da E. E, Deputado Carlos Peixoto Filho – POLIVALENTE – no último dia 08 de março. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Moção de Congratulações e Aplausos 018/12, ao Pastor José Valdemar de Aguiar, pelo transcurso de seu natalício, ocorrido no último dia 10 de março. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 019/12, à Senhora Sebastiana de Jesus Silva Mota, pelo exemplo de superação e solidariedade. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 044/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina de um lote da municipalidade, em frente ao número 107 da Rua São Bartolomeu (Rua 6) do bairro São Domingos, a pedido dos moradores. 2) Requerimento 051/12, ao Secretário Municipal de Saúde, parabenizando a secretaria pela organização no atendimento e, solicitando com urgência, mais médicos para o atendimento junto ao posto do PSF na COHAB, a pedido dos moradores. 3) Representação 014/12, ao Gerente Distrital da COPASA, a implantação do abastecimento de água potável ao Distrito de Diamante desta cidade. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 049/12, ao Prefeito, solicitando limpeza geral da Rua Maurício Baião Gazolla, bairro Vila Casal. 2) Indicação 050/12, ao Prefeito, solicitando a colocação de containers de lixo junto à Rua Tenente Pedro Batalha, bairro Caxangá, a pedido dos moradores. Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 045/12, ao Prefeito, solicitando limpeza e capina na Rua Sebastião Lisboa de Andrade, bairro Peluso, a pedido dos moradores. 2) Indicação 046/12, ao Prefeito, solicitando a construção de uma guarita de ônibus em frente ao número 236 da Rua José Azevedo, bairro Xangrilá, a pedido dos moradores. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 052/12, ao prefeito, retificando informações contidas no Requerimento 042/12 de mesma autoria. (Sobre os Contratantes PMU e a União - Informações sobre a Obra de Canalização que ocorre no bairro Santa Bernadete). 2) Requerimento 053/12, ao Prefeito e Secretário Municipal de Administração, externando-lhes a preocupação referente às movimentações financeiras da Empresa ATRAN II, que mantém relações com a Prefeitura Municipal de Ubá. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Indicação 048/12, ao Prefeito, solicitando sinalização regulamentadora e educativa de trânsito para as Ruas Cel. Otaviano da Rocha, bairro São Domingos, e Oswaldo Bressan, bairro Lava-pés, nos locais que menciona. 2) Requerimento 054/12, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando uma atenção especial ao bairro Santa Rosa para conter o excesso de poeira ocasionado pela pavimentação dos logradouros do mesmo. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 055/12, ao Prefeito, solicitando a adequação e integração do ECO PONTO existente na cidade e a RECICLAU para a coleta de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ lixo eletrônico. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Paulo César Raymundo pede para que sejam separados o Requerimento 051/12, de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio e o Requerimento 053/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. O vereador Paulo César pergunta sobre o endereço a que se refere a Indicação 043/12 e o vereador Carlos Rufato responde ser “Francisco Miguel com Manoel Viana, pra baixo do bairro Peluso”. O vereador Rufato diz que a Moção de Aplausos e Congratulações 016/12 está à disposição para todos os vereadores que a queiram assinar. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). É colocado em discussão o Requerimento 051/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio. O vereador Paulo César estranha o comparecimento do médico ao “PSF” da COHAB apenas na terça-feira, uma vez que os médicos têm que cumprir 40 horas semanais e diz que irá verificar, pois talvez o Secretário de Saúde nem esteja sabendo disto. Diz também que há médico concursado que está trabalhando apenas meia hora. Que ele já apresentou requerimento e decisão nenhuma foi tomada. O vereador diz que esta semana chegou ao local às 6h10, o médico chegou às 6h30 e saiu às 6h50. O vereador não identificou o posto ou o nome do médico quando lhe foi perguntado pelo vereador Jorge Gervásio e pela Presidente. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). É colocado em discussão o Requerimento 053/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. O vereador Paulo César parabeniza o vereador Maurício Valadão pelo requerimento e diz que irá procurar o INSS para verificar se os depósitos estão sendo feitos e evitar que aconteça o mesmo que aconteceu com a Adserves e a D&L . Ele defende a Prefeitura pela confiança que teve na CND fornecida pela Caixa Econômica e que é muito difícil o controle. Segundo ele, um funcionário já lhe falou que sua conta está há dois meses sem depósito e esta firma presta serviços há 4 meses para a Prefeitura, portanto ele irá ao INSS averiguar. O vereador Maurício Valadão relembra as palavras do Secretário de Administração em outubro de 2011, no plenário da Câmara, de que iria estar atento diariamente em relação a Atran II. No entanto, poucos dias após sua fala, a Polícia Federal prendeu integrantes da empresa, que foi proibida de participar de licitações e a empresa permanece prestando serviço em Ubá. Segundo o vereador, se ocorrer a mesma fraude das duas anteriores, a Prefeitura não poderá dizer que não foi avisada. O vereador Paulo César argumenta que um mecanismo adotado pela Administração – caução de 2 meses – prevenirá problemas como ocorridos em administrações anteriores, em que a empresa terceirizada fugiu com 400 mil reais. O vereador Maurício Valadão enumera os valores dos contratos da D&L ( R$7 milhões), Atran II (R$6 milhões e 800) e R$ 2 milhões e 200 mil de uma empresa menor do Vale do Aço. O vereador Paulo César diz que o contrato desta última já foi cancelado há um mês, pois ela estava com 30 dias de atraso. O vereador Maurício Valadão diz que esta empresa do Vale do Aço também tinha denúncias de fraudes. O vereador Carlos Rufato diz que ,assim como é em Juiz de Fora, a Prefeitura deveria criar uma autarquia para acabar “com esta pouca vergonha” das terceirizadas. O vereador Darci Pires da Silva conta que os funcionários da D&L que prestavam serviço para a Prefeitura terão que contratar advogados particulares, pois a Justiça do Trabalho não aceita mais suas demandas e tem orientado a que eles procurem a Justiça comum. Diz também que a mesma D&L fraudadora acabou de vencer uma licitação no Paraná e que é perceptível a manipulação, uma vez que empresas deste tipo geralmente pertencem a deputados federais, senadores e é fácil para eles manipular isto em Brasília, enquanto que os municípios ficam nesta “queda de braço”. O vereador Paulo César pede um aparte e estranha a posição da Justiça do Trabalho em não aceitar mais o caso dos funcionários da D&L. O vereador Darci confirma e o vereador Paulo César diz que irá averiguar se não houve um mal entendido por parte dos funcionários, pois é estranho um órgão feito para defender os trabalhadores, abandonar os da D&L. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). É lida a Ordem do Dia e o vereador Vinícius Samôr pede uma reunião extraordinária para que seja votado o reajuste Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ dos servidores do Legislativo, tendo o acordo do Plenário. Palavra Livre: o vereador Paulo César comenta o incidente da sessão anterior pedindo que todos busquem manter a harmonia e não trazer para o plenário ataques de ordem pessoal quando há tantos assuntos mais importantes a serem discutidos, tais como a Copasa, a construção da clínica para dependentes químicos, a violência. Elogia a atuação da Câmara e dos demais vereadores e diz que, embora todos sejam humanos e falíveis, a harmonia deve continuar a ser um objetivo, em prol da população. O vereador Jorge Custódio Gervásio critica a prestação de serviços da Viação Ubá. Ônibus com defeitos, atrasos de mais de uma hora, horários não cumpridos e reclamações não atendidas permanecem, assim como o problema do bairro Santa Bernadete. Segundo o vereador, em Viçosa os ônibus da Viação Ubá são todos novos, muito melhores que os de Ubá e “já passou da hora de se trazer mais uma empresa de ônibus para o município, pois com uma só, ela faz do jeito que ela quer.” O vereador Maurício Valadão, a pedido de um médico, conta que este mesmo médico não encontrou blocos de receitas e sim cópias xerox.Ao perguntar o porquê lhe disseram tratar-se de contenção de despesas. No entanto, no mesmo local havia uma revista da Prefeitura bonita e colorida e por isto ele lhe pediu que trouxesse isso ao plenário. Em seguida, comentou a agressão sofrida por um funcionário do Hospital Santa Isabel pelo filho de um paciente e que a polícia só apareceu duas horas depois e nem foi feito um boletim de ocorrência. Diz que os médicos já estão se afastando, pelo desrespeito das pessoas e agora, a agressão chega aos funcionários. Pergunta se a Presidente tem conhecimento do fato e diz que é preocupante. A presidente pergunta se a crítica é dirigida a ela e o vereador diz que é um protesto em relação à demora da polícia. O vereador Carlos Rufato ratifica a crítica do vereador Jorge Gervásio sobre a Viação Ubá, dizendo que apesar das promessas de solução dos problemas causados pela mão única na Av. Olegário Maciel, deixando o bairro Santa Bernadete isolado, nada foi feito. Lamentável também é a demora e falha nos horários, “um clamor já antigo”, para o qual, segundo o vereador, ele já apresentou indicações e requerimentos, sem nenhum resultado para a população até agora. Reclamou também da grande quantidade de buracos nas ruas do bairro, mas que espera a ação da Prefeitura antes que se inicie a festa do bairro. O vereador Paulo César comenta a determinação da nova juíza eleitoral para que os jovens de 16 a 18 anos apresentem um documento com foto quando vão “tirar” o título de eleitor. Diz que está enviando um requerimento à juíza, a pedido dos moradores de municípios vizinhos, solicitando uma abertura de exceção para os jovens até 18 anos e maior divulgação desta nova norma, pois cidadãos de outras cidades têm vindo ao cartório eleitoral sem conhecê-la e perdendo seu tempo. Outro comentário do vereador disse respeito à demora na expedição de carteira de identidade pela Delegacia. A presidente, vereadora Rosângela Alfenas, responde à pergunta feita pelo vereador Maurício Valadão se ela teria conhecimento da agressão ao funcionário do hospital, dizendo que, como administradora do hospital, é impossível que ela não saiba disto e que seria vergonhoso se ela não soubesse. Diz que a forma como foi falado pelo vereador até agride a sua pessoa, cujo trabalho o vereador tão bem conhece, e que o lugar ideal para tratar de um assunto interno de uma entidade privada seria no próprio hospital, onde ambos trabalham. A presidente diz que lamenta não ter sido procurada pelo Dr. Valadão, não como vereador, mas como participante do corpo clínico e que a fala do vereador denigre a instituição em que ele trabalha. Segundo ela, por falta de compreensão da comunidade, têm sim ocorrido agressões que dificultam até encontrar um médico que queira ser plantonista no pronto-socorro e que, por prezar todos os funcionários, há uma preocupação da direção do hospital em relação a isto. A presidente diz que não há como ter policiamento 24 horas por dia no hospital e que a presença do policial do lado de fora do hospital não impediria uma agressão feita internamente. O vereador Maurício Valadão diz que reconhece o trabalho da administradora e que de forma nenhuma a está criticando, mas sim a demora da polícia, trazendo a público um pedido da Sra. Paula, amiga da presidente. A presidente diz que externou o seu sentimento. Sem mais nada a ser tratado, a presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às 20 horas e 20 minutos.