sessao nº 63

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 63 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
cinco de fevereiro de dois mil e dezoito (05-02-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na 2ªVice-Presidência, o Vereador Gílson Fazolla, em substituição ao
vereador Edeir Pacheco da Costa, e na Secretaria, o Vereador Darci Pires. Às dezenove horas, a Sra.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a
proteção de Deus e dá as boas vindas aos vereadores em seu retorno do recesso. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos, à
exceção do vereador Edeir Pacheco que apresentou atestado médico. Substituindo o vereador
Gílson Fazolla , encontra-se o suplente, vereador Edvar Miquelito. Passa-se à leitura do Protocolo:
1) PL 01/18, de autoria do vereador Alexandre de Barros, alterando o marco inicial de logradouro
público desta cidade; 2) Of. 319/17 do Prefeito Municipal encaminhando veto ao PL 048/17, de
autoria da vereadora Jane Lacerda. 3) Of. 326/17 do Prefeito Municipal encaminhando veto a três
emendas ao PL 048/17, que institui o Plano Plurianual do Município. 4) Encaminhamento pela
ACIU-Ubá e Câmara das Farmácias e Drogarias de Ubá - CFDU de projeto de lei que regulamenta
o funcionamento dos plantões dos estabelecimentos representados, para apreciação da Câmara
Municipal. 5) Mensagem 001/18 do Prefeito Municipal encaminhando o PL que autoriza abertura
de crédito especial no valor de R$265 mil, corrigindo erro de digitação no Orçamento 2018, no
âmbito do Fundo Municipal de Saúde. 6) Of. 04/18 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia de
treze leis aprovadas em dezembro de 2017. 7)Mensagem 002/18 do Prefeito Municipal
encaminhando o PL que autoriza abertura de crédito especial R$182.246,00 no âmbito do Fundo
Municipal de Saúde. 8) Of. 05/18 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia de Decreto que
regulamenta a baixa de créditos tributários e não tributários, prescritos e inscritos em dívida ativa
do município e Decreto que estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN dos prestadores de
serviços e administradoras de cartão de crédito/débito, entre outros. 9) Of. 020/18 encaminhando
cópia de 19 Termos de Colaboração. 10)Of. 03/18 da FEMAC solicitando empréstimo do plenário
dia 8 de março. 11) Convite da Secretaria Municipal de Cultura para os festejos carnavalescos
"Balaio da Memória", promovidos pelo Arquivo Histórico da Cidade de Ubá, dia 8 de fevereiro. 12)
Of. 05/18 da FAGOC agradecendo a Moção de Congratulações e Aplausos 043/17. 13) Of. da
NRRA-Viçosa (Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustentável) solicitando dilação de prazo
por 60 dias para levantamento do quantitativo ambiental solicitado. 14) Correspondências da
Telefonica informando impossibilidade de instalação de sinal de telefonia móvel no bairro
Fazendinha e Colônia Padre Damião.15) Correspondência da Copasa informando que a Rua Lenir
de Andrade não possui grid definido e pedindo solução para futuro cadastramento dos clientes deste
logradouro. 16)Solicitação da Secretaria de Saúde para empréstimo do plenário dia 7 de março.
17)Ofício da Prefeitura Municipal acusando recebimento e encaminhamento de proposições dos srs.
vereadores. 18) Ofício da Prefeitura Municipal em resposta ao Requerimento 204/17. de autoria
dos vereadores Edeir Pacheco, Gilson Fazolla e Joseli Anísio, sobre multa pecuniária em caso de
desperdício de água. 19) Ofício da Prefeitura Municipal em resposta ao Requerimento 204/17. de
autoria dos vereadores Edeir Pacheco, Gilson Fazolla e Joseli Anísio, sobre multa pecuniária em
caso de desperdício de água. 20) ) Ofício 003/18 em resposta ao Requerimento 240/17 de autoria da
vereadora Jane Lacerda sobre encaminhamentos oncológicos. 21) Of. em resposta ao Requerimento
274/17 de autoria dos vereadores Edeir, Gilson e Joseli, com os gastos de Carnaval de 20014 a
2017. 22) Of. 005/18 em resposta ao Requerimento 264/17 de autoria dos vereadores Edeir, Gilson
e Joseli a respeito da realização do Plano de Mobilidade Urbana. 23) Of. 063/18 da Subsecretaria de
Assuntos Municipais de Minas Gerais informando a celebração de convênio entre o Estado e o
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Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer (NRVCC), no valor de R$25 mil para
aquisição de material. 24) Convite da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para reunião
sobre Pagamento de Serviços Ambientais, dia 20 de fevereiro. 25) Correspondência sobre liberação
de recursos pelo FNDE para execução de programas de Educação no valor total de R$650.347. 26)
Solicitação do Conselho Municipal de Saúde para empréstimo do plenário dia 20 de fevereiro. 27)
Abaixo-assinado do bairro Laranjal solicitando oito serviços públicos. 28) Encaminhamento pela
Prefeitura Municipal de cópia do Contrato de Programa entre a Copasa e o município. 29)
Solicitação da GRS-Ubá para empréstimo do plenário dia 27 de fevereiro. 30) Of. 047/17 da
Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), encaminhando a Carta de Goiânia, por
ocasião do XXX Encontro da entidade. 31) E-mail da Câmara de Pinhalzinho solicitando
informação sobre a implantação legal da Câmara da Melhor Idade. 32) Ofício da Copasa em
resposta ao Oficio 6.460 sobre possibilidade de desconto nas contas de água. 33) Convite da
Associação Solano Trindade para inauguração de sua sede dia 7 de fevereiro. 35) Resposta da
Prefeitura Municipal ao sr. Mário Belmont a respeito da assinatura de contrato com a Copasa. 36)
Of. 475/17 da Polícia Civil de Minas Gerais em resposta ao OFCMU 569/17 a respeito do Posto
Médico Legal de Ubá. Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS
MENDES - Indicação 002/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua São
Pedro, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. Indicação 003/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar o asfaltamento da Rua Expedicionário Rui Balbi, Bairro Industrial, a pedido dos moradores.
Requerimento 002/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma completa revitalização na Praça
Francisco Parma, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a
Indicação nº 616/17 de autoria dos edis Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras e Joseli
Anísio Pinto. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 001/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar o calçamento dos logradouros Rua Cristiano Rodrigues Mota Júnior, Maria do
Carmo Biquita e Maria Jaqueline Marques Mota, localizadas no Bairro Fazendinha III (loteamento
Clarice Pimenta Maranhão), a pedido dos moradores. Indicação 009/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar a construção de duas passarelas elevadas, com a pintura de faixa de pedestres, na Rua Cel.
Otaviano da Rocha, Bairro São Domingos, nas proximidades dos números 185 e 387 e das entradas
das ruas Milton Chinelo e Claudionor Procópio de Sá, a fim de garantir maior segurança aos alunos
que se direcionam até as escolas localizadas no Bairro Eldorado, pois utilizam esse trecho com
muita frequência. Indicação 010/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de um poste
no fim da rua Ceci Perón, Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. Indicação 011/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar a colocação de um poste no fim da rua Irmãos Peron, Bairro Agroceres, a
pedido dos moradores. Indicação 012/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um
passeio entre os números 357 e 373 da Rua Francisco de Paula Ribeiro, Bairro Eldorado, em frente
à área verde pertencente ao município, nas proximidades da Rua Major Mendes Sobrinho, em um
trecho de aproximadamente 70 metros, a fim de garantir maior segurança aos moradores e alunos
das escolas daquela região, a pedido dos moradores. Requerimento 001/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar uma reforma geral com a colocação de corrimão em toda a extensão dos escadões
localizados nas Travessas Albertino Ludovino Filho e Benedito Muniz dos Santos do bairro
Waldemar de Castro, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 03/17 de
mesma autoria. VEREADORES DARCI PIRES DA SILVA E LUIS CARLOS TEIXEIRA
RIBEIRO Indicação 004/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a demarcação de garagem ao
lado do nº 50 da Rua Belo Horizonte, Bairro São Domingos, devido à entrada e saída de veículos
deste imóvel. VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO
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Indicação 005/17 Solicitação: ao prefeito para realizar limpeza e capina da Rua Maria Duarte
Cancela, Bairro Antonina Coelho (Cohab), a pedido dos moradores. Indicação 006/17 Solicitação:
ao prefeito para realizar a colocação de uma placa “proibido jogar lixo” em frente ao nº 219 da Rua
Maria Duarte Cancela, Bairro Antonina Coelho (Cohab), a pedido dos moradores. Indicação 007/17
Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua José
Augusto Marcos, Bairro Ponte Preta, a pedido dos moradores. Indicação 008/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar o conserto das manilhas nas proximidades da Fazenda dos Rezendes, situada
no sentido Bairro Palmeiras até Parada Moreira, a pedido dos moradores. Requerimento 003/18
Solicitação: ao prefeito para realizar o tapamento de dois buracos na Rua Marieta Augusta Silva
Marcos, Bairro Olaria, sendo um em frente ao nº 51 e outro ao nº 241, a pedido dos moradores. O
presente pedido reitera parcialmente o Requerimento nº 144/17 de mesmas autorias. Passa-se à
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Jorge Gervásio se
pronuncia sobre a Indicação 007/18 dos vereadores Gilson Fazolla Filgueiras e Joseli Anisio Pinto
dizendo que o recapeamento só não foi feito hoje devido ao tempo, mas que a questão será
resolvida imediatamente, devido à feira que será instalada. O vereador Antero Gomes pede para
que sejam separadas as Indicações 009/18 e 012/18. As demais proposições são colocadas em
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o
vereador Antero Gomes fala sobre a necessidade de segurança dos alunos com a construção de
passarelas elevadas no bairro São Domingos e do passeio no bairro Eldorado. As proposições
separadas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos).
Palavra Livre: O vereador Darci Pires da Silva fala sobre os transtornos causados pela ausência de
médico legista no município, pela falta ainda de operadores das câmeras Olho Vivo e pela falta de
concurso para a criação da Guarda Municipal, já aprovada pela Câmara. O vereador Jorge Gervásio
diz que o Olho Vivo deveria estar no município há 20 anos, mas que em menos de um mês as
câmeras estarão funcionando em uma parceria da Prefeitura com a Justiça e Adubar. O vereador
José Roberto Filgueiras diz que a Energisa exigiu o aterramento das câmeras, qe já está sendo feito.
Fala da inauguração do CRAS Vila Casal, agora em sede própria, e da reinauguração da quadra
poliesportiva, depois de uma reforma feita pela Prefeitura e pela Secretaria de Desenvolvimento
Social, que a encontrou abandonada e deteriorada e parabeniza o prefeito e o secretário Flavio
Montezze. A Presidente pede que cada vereador indique uma mulher para a homenagem ao Dia
Internacional da Mulher, de acordo com Resolução da Câmara, de autoria do ex-vereador Maurício
Valadão. A Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às dezenove horas e
quarenta e cinco minutos.
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