br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

sessao nº 145

Tipo Ordinária
Número / Ano 145
Date 2012-04-02
native_id843

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
dois de abril de dois mil e doze (02-04-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
discussão e votação da Ata nº. 144. Colocada em votação a ata é aprovadas por unanimidade (9 
votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Relatório da Comissão Permanente de Obras e 
Serviços Públicos Municipais. 2) Convite da Aciubá para o PACE-Posto Avançado de Conciliação 
Extraprocessual. 3) Ofício do Presidente do Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao 
Câncer, Otton Peluso, agradecendo pela Moção de Congratulações e Aplausos concedida à 
instituição. 4) Ofício nº13/CMS/2012, da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de 
Ubá-Minas Gerais, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização da 
reunião ordinária deste conselho. 5) Ofício da Assessora Técnico Pedagógica da Secretaria 
Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário da 
Câmara Municipal para realização da palestra “Alfabetização de Qualidade – A transição da 
Infantil para o 1º Ano Escolar. 6) Comunicado CM014657/2012, do Ministério da Educação, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 7) Telegrama NºRef: 001495/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de 
Ubá, para o pagamento do programa saúde bucal. 8) Convite para a cerimônia de entraga dos 
certificados de participação no programa Brasil Alfabetizado 2012. 9) Of.143/GP/2012, do 
Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos 
para conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal. 10) Ofício nº195/2012, do Promotor de 
Justiça, Bruno Guerra de Oliveira, encaminhando recomendação em relação ao Ofício Circular nº 
031/11 oriundo da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo. 11) Ofício do 
Presidente da Sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus, Flávio Batista Ferreira, solicitando 
emprenho junto à administração municipal no sentido de favorecer a instituição com a concessão 
de recursos do orçamento do município, com vista à possibilidade de restauração de sua sede. 
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva 
Rufato 1) Indicação 060/12, ao Prefeito, solicitando a construção de bueiros nos locais que 
menciona, na Avenida Olegário Maciel, nas proximidades da obra de canalização do córrego do 
mesmo bairro. 2) Indicação 067/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza geral, bem como calçamento 
da parte final da Rua Lenir Guizeline de Andrade, bairro Coparma, a pedido dos moradores. 3) 
Requerimento 072/12, ao Prefeito, solicitando a retirada do entulho acumulado, nos fundos das 
casas próximas ao córrego do bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. Vereador Dalmo 
José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 061/12, ao Prefeito, solicitando a construção de 
redes para captação de águas pluviais na estrada que dá acesso à comunidade Pedra Redonda, a 
pedido dos moradores. 2) Requerimento 073/12, ao Prefeito, solicitando asfaltamento na Rua Oséas 
Maranhão, bairro Oséas Maranhão, a pedido dos moradores, reiterando a Indicação 229/09 de 
mesma autoria. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 062/12, ao 
Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, visando promover a troca das lâmpadas dos 
postes da Rua Cecília Médice Tonieto, bairro San Rafael. 2) Indicação 068/12, ao Prefeito, 
solicitando a construção de quebra-molas em locais estratégicos, na Rua João Schiavon, bairro 
Schiavon, a pedido dos moradores. 3) Projeto de Lei 009/12, “Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadania Honorária de Ubá, ao Padre Carlos Roberto Moreira de Oliveira”. Vereador José 
Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Requerimento 074/12, ao 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Coordenador da Defesa Civil, solicitando um projeto a ser enviado à Defesa Civil Estadual no 
sentido de promover a destinação de recursos de infraestrutura em diversos locais que menciona. 2) 
Moção de Congratulações e Aplausos 033/12, ao Senhor José Geraldo Faria, Ex-Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde, pelos brilhantes serviços prestados. Vereador Luiz Alberto 
Gravina 1) Requerimento 075/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, visando 
dar melhor iluminação à praça do Povoado São Domingos, na Colônia Padre Damião. 2) 
Representação 023/12, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a implantação 
de uma UAI – Unidade de Atendimento Integrado – na cidade de Ubá. Vereador Mauricio 
Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 078/12, ao Prefeito, solicitando a 
formação de uma Comissão Técnica, comandada pela Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e 
Agrônomos de Ubá e Região e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, com a finalidade 
de apurar responsabilidades nas inundações e estragos causados pelas chuvas de janeiro no Bairro 
Santa Bernadete 2) Requerimento 077/12, ao Prefeito, reiterando a solicitação feita no 
requerimento nº042/12, de cinco de março de 2012, solicitando diversas informações referentes à 
obra de canalização do córrego no bairro Santa Bernadete, que menciona. 3) Requerimento 079/12, 
ao Prefeito, reiterando a solicitação feita no Requerimento nº 253/11 de 05/12/ 2011, solicitando 
informações sobre licitações e contratos firmados pela PMU com as Empresas Atran II e 
Cestermig. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 063/12, ao Prefeito, solicitando a 
construção de redes para captação de águas pluviais nas Ruas Cel. Sebastião Ramos de Castro e Dr. 
Fécas, bairro Eldorado. 2) Indicação 064/12, ao Prefeito, solicitando calçamento da Vila 
Clarismundo da Rocha Marliere, Centro. 3) Indicação 065/12, ao Prefeito, solicitando ativar o 
Restaurante Popular na cidade de Ubá. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Indicação 066/12, ao 
Prefeito, solicitando diversas benfeitorias para a Avenida Comendador Teixeira e Silva, bairro 
Santana. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 076/12, ao Prefeito, solicitando 
a volta da Feira do Livro nesta cidade. Proposição Englobada – Vereadores Carlos da Silva 
Rufato e Rosângela Alfenas 1) Moção de Pesar 032/12, pelo falecimento do Senhor Paulo 
Roberto Matias, ocorrido recentemente. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação 
das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 07/12 que “Autoriza a abertura de crédito especial ao 
Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação o projeto é 
aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei n 08/12 que “Autoriza a abertura de crédito 
especial ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para 
realização de despesas com recursos do Programa Projovem Urbano, e contém outras disposições”. 
Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei n 09/12 
que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.960, de 27 de dezembro de 2012, que 
alterou a Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do 
Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras 
providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se à 
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum 
vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Paulo 
César pede que seja separado o requerimento 078/12 de autoria do vereador Maurício Valadão e o 
requerimento 074/12, do vereador José Roberto. O vereador esclarece a sua Indicação 065/12 sobre 
o Restaurante Popular. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade dos presentes (9 votos).A presidente coloca o Requerimento 074/12 em discussão. O 
vereadores Paulo César diz que, segundo a Secretaria, as obras não foram feitas porque o 
proprietário recorreu à Justiça e só agora ele retirou o processo. O vereador diz que no período de 
chuva deste ano um outro trecho também caiu e este pode ser consertado.O Requerimento é posto 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
em votação e aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). A presidente põe em discussão o 
Requerimento 078/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. O vereador Paulo César considera 
a reconstrução muito difícil dadas as construções do local e pergunta qual seria a função da Câmara 
na formação da comissão técnica pedida no requerimento. O vereador Maurício Valadão diz que a 
Comissão seria feita pela Câmara, caso a Prefeitura não se dispusesse a fazê-la, pois a situação é 
muito grave, como constataram os vereadores na visita feita há poucos dias. Diz que as pessoas 
ficaram muito confiantes com a presença dos vereadores e que estes não podem decepcioná-los. O 
vereador Carlos Rufato diz que o problema é do córrego Santa Bernadete e por isto convocou a 
comissão. O Prefeito está tentando recursos dos governos federal ou estadual. O vereador Paulo 
César sugere uma desapropriação. O vereador Jorge Gervásio cita a obra próxima à Caixa 
Econômica que, segundo ele, também está errada. O vereador Dalmo apresenta suas impressões 
sobre o que viu no bairro Santa Bernadete e que, realmente, a situação não é fácil, mas que os 
moradores devem abrir mão de alguns metros de seus terrenos para que a obra possa ser feita. ( A 
partir deste ponto, o som torna-se inaudível.) Sem mais nada a ser tratado, a presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão à 20 horas e 16 minutos. 

open original →