| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 |
| Date | 2012-04-02 |
| native_id | 843 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dois de abril de dois mil e doze (02-04-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 144. Colocada em votação a ata é aprovadas por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Relatório da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Municipais. 2) Convite da Aciubá para o PACE-Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual. 3) Ofício do Presidente do Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, Otton Peluso, agradecendo pela Moção de Congratulações e Aplausos concedida à instituição. 4) Ofício nº13/CMS/2012, da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-Minas Gerais, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização da reunião ordinária deste conselho. 5) Ofício da Assessora Técnico Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização da palestra “Alfabetização de Qualidade – A transição da Infantil para o 1º Ano Escolar. 6) Comunicado CM014657/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 7) Telegrama NºRef: 001495/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa saúde bucal. 8) Convite para a cerimônia de entraga dos certificados de participação no programa Brasil Alfabetizado 2012. 9) Of.143/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos para conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal. 10) Ofício nº195/2012, do Promotor de Justiça, Bruno Guerra de Oliveira, encaminhando recomendação em relação ao Ofício Circular nº 031/11 oriundo da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo. 11) Ofício do Presidente da Sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus, Flávio Batista Ferreira, solicitando emprenho junto à administração municipal no sentido de favorecer a instituição com a concessão de recursos do orçamento do município, com vista à possibilidade de restauração de sua sede. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 060/12, ao Prefeito, solicitando a construção de bueiros nos locais que menciona, na Avenida Olegário Maciel, nas proximidades da obra de canalização do córrego do mesmo bairro. 2) Indicação 067/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza geral, bem como calçamento da parte final da Rua Lenir Guizeline de Andrade, bairro Coparma, a pedido dos moradores. 3) Requerimento 072/12, ao Prefeito, solicitando a retirada do entulho acumulado, nos fundos das casas próximas ao córrego do bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 061/12, ao Prefeito, solicitando a construção de redes para captação de águas pluviais na estrada que dá acesso à comunidade Pedra Redonda, a pedido dos moradores. 2) Requerimento 073/12, ao Prefeito, solicitando asfaltamento na Rua Oséas Maranhão, bairro Oséas Maranhão, a pedido dos moradores, reiterando a Indicação 229/09 de mesma autoria. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 062/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, visando promover a troca das lâmpadas dos postes da Rua Cecília Médice Tonieto, bairro San Rafael. 2) Indicação 068/12, ao Prefeito, solicitando a construção de quebra-molas em locais estratégicos, na Rua João Schiavon, bairro Schiavon, a pedido dos moradores. 3) Projeto de Lei 009/12, “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Padre Carlos Roberto Moreira de Oliveira”. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Requerimento 074/12, ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Coordenador da Defesa Civil, solicitando um projeto a ser enviado à Defesa Civil Estadual no sentido de promover a destinação de recursos de infraestrutura em diversos locais que menciona. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 033/12, ao Senhor José Geraldo Faria, Ex-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, pelos brilhantes serviços prestados. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Requerimento 075/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, visando dar melhor iluminação à praça do Povoado São Domingos, na Colônia Padre Damião. 2) Representação 023/12, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a implantação de uma UAI – Unidade de Atendimento Integrado – na cidade de Ubá. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 078/12, ao Prefeito, solicitando a formação de uma Comissão Técnica, comandada pela Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Ubá e Região e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, com a finalidade de apurar responsabilidades nas inundações e estragos causados pelas chuvas de janeiro no Bairro Santa Bernadete 2) Requerimento 077/12, ao Prefeito, reiterando a solicitação feita no requerimento nº042/12, de cinco de março de 2012, solicitando diversas informações referentes à obra de canalização do córrego no bairro Santa Bernadete, que menciona. 3) Requerimento 079/12, ao Prefeito, reiterando a solicitação feita no Requerimento nº 253/11 de 05/12/ 2011, solicitando informações sobre licitações e contratos firmados pela PMU com as Empresas Atran II e Cestermig. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 063/12, ao Prefeito, solicitando a construção de redes para captação de águas pluviais nas Ruas Cel. Sebastião Ramos de Castro e Dr. Fécas, bairro Eldorado. 2) Indicação 064/12, ao Prefeito, solicitando calçamento da Vila Clarismundo da Rocha Marliere, Centro. 3) Indicação 065/12, ao Prefeito, solicitando ativar o Restaurante Popular na cidade de Ubá. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Indicação 066/12, ao Prefeito, solicitando diversas benfeitorias para a Avenida Comendador Teixeira e Silva, bairro Santana. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 076/12, ao Prefeito, solicitando a volta da Feira do Livro nesta cidade. Proposição Englobada – Vereadores Carlos da Silva Rufato e Rosângela Alfenas 1) Moção de Pesar 032/12, pelo falecimento do Senhor Paulo Roberto Matias, ocorrido recentemente. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 07/12 que “Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei n 08/12 que “Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas com recursos do Programa Projovem Urbano, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei n 09/12 que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.960, de 27 de dezembro de 2012, que alterou a Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Paulo César pede que seja separado o requerimento 078/12 de autoria do vereador Maurício Valadão e o requerimento 074/12, do vereador José Roberto. O vereador esclarece a sua Indicação 065/12 sobre o Restaurante Popular. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos).A presidente coloca o Requerimento 074/12 em discussão. O vereadores Paulo César diz que, segundo a Secretaria, as obras não foram feitas porque o proprietário recorreu à Justiça e só agora ele retirou o processo. O vereador diz que no período de chuva deste ano um outro trecho também caiu e este pode ser consertado.O Requerimento é posto Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ em votação e aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). A presidente põe em discussão o Requerimento 078/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. O vereador Paulo César considera a reconstrução muito difícil dadas as construções do local e pergunta qual seria a função da Câmara na formação da comissão técnica pedida no requerimento. O vereador Maurício Valadão diz que a Comissão seria feita pela Câmara, caso a Prefeitura não se dispusesse a fazê-la, pois a situação é muito grave, como constataram os vereadores na visita feita há poucos dias. Diz que as pessoas ficaram muito confiantes com a presença dos vereadores e que estes não podem decepcioná-los. O vereador Carlos Rufato diz que o problema é do córrego Santa Bernadete e por isto convocou a comissão. O Prefeito está tentando recursos dos governos federal ou estadual. O vereador Paulo César sugere uma desapropriação. O vereador Jorge Gervásio cita a obra próxima à Caixa Econômica que, segundo ele, também está errada. O vereador Dalmo apresenta suas impressões sobre o que viu no bairro Santa Bernadete e que, realmente, a situação não é fácil, mas que os moradores devem abrir mão de alguns metros de seus terrenos para que a obra possa ser feita. ( A partir deste ponto, o som torna-se inaudível.) Sem mais nada a ser tratado, a presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão à 20 horas e 16 minutos.