| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 |
| Date | 2012-04-16 |
| native_id | 846 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 148 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezesseis de abril de dois mil e doze (16-04-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Atas nº. 147. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 011, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$15.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para a realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. 2) Of.152/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos para conhecimento dos vereadores. 3) Ofício da Gerente de Divisão da Vigilância e Assistência em Saúde, Márcia Mizael Camargo Rocha, solicitando esclarecimentos pelo fato de seu nome ter sido citado duas vezes, de forma equivocada, no Jornal “O Legislativo” de Ubá, Ano VI, nº 79, de 15 de março de 2012. 4) Of.154/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos para conhecimento dos vereadores. 5) Ofício SMS/GAB/SEC nº127/2012, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em resposta ao Requerimento nº 056/12, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 6) Ofício SMS/GAB/SEC nº097/2012, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em resposta ao Requerimento nº 243/112, de autoria do vereador Maurício Valadão. 7) Ofício SMS/GAB/SEC nº096/2012, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em resposta ao Requerimento nº 057/12, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 8) Ofício SMS/GAB/SEC nº095/2012, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em resposta ao Requerimento nº 290/11, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 9) OF/010/2012, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal entre as 19h e 20h30, do dia 15 de maio, para realização do programa PROJOVEM URBANO. 10) Ofício nº 17/CMS/2012, da Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sandra Regina da Silva Kilesse, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 08 de maio para a realização da reunião ordinária do Conselho. 11) Telegrama NºRef: 009220/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. 12) Telegrama NºRef: 004850/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$83.616,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 13) Ofício nº 32/2012, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Caio Monteiro de Barros Filho, convidando para a sessão de posse do Conselheiro Tutelar João Paulo Condé Provezano. 14) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de , solicitando a concessão de uma Moção de Congratulações e Aplausos, para o atleta e mesatenista Samuel Volpato Queiroz. 15) Ofício 010/12, do Secretário de Organização do Partido Comunista do Brasil, Bruno Luis Bianchini, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal entre as 13h30 e 18h do dia 28 de abril para realização de um curso de capacitação política. 16) Ofício nº 165/2011/Superintendência Regional Sudeste de Minas, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0351.208-12/2011/MCIDADES-PAC-2/CAIXA. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 086/12, ao Secretário Municipal de Educação, sugerindo implantar o programa “Brasil Alfabetizado” na Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ comunidade da Pedra Branca. 2) Requerimento 087/12, ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a urgente contratação de Técnicos de Enfermagem para atendimento no posto de saúde do Distrito de Ubari, reiterando o Requerimento 188/11 de mesma autoria. 3) Requerimento 088/12, ao Prefeito, solicitando estudos que viabilizem a construção de uma “Academia ao Ar Livre” no Distrito de Ubari, reiterando a Indicação 152/09 de mesma autoria. 4) Requerimento 089/12, ao Prefeito, solicitando estudos que viabilizem a construção de uma creche municipal para a comunidade do bairro Pires da Luz, reiterando a Indicação 093/09 de mesma autoria. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 087/12, ao Prefeito, solicitando providências para sanar o afundamento do asfalto da Rua Engenheiro Manoel Gonçalves Coelho, bairro Industrial (COPARMA), ocasionado por uma manilha de esgoto estourada. 2) Indicação 088/12, ao Prefeito, solicitando o conserto da ponte que dá acesso ao bairro Rosa de Toledo, em virtude de a mesma se encontrar com toda a estrutura comprometida, trazendo iminentes perigos aos transeuntes. 3) Indicação 089/12, ao Prefeito, solicitando a regularização do asfalto da Rua Henrique Parma, nas proximidades do número 138, bairro Santa Bernadete. 4) Moção de Pesar 037/12, pelo falecimento do Saudoso Presbítero Paulo Roberto da Silva, ocorrido recentemente. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 090/12, ao Prefeito, solicitando quebra-molas nas proximidades do Anel Viário, do Bonsucesso, que dá acesso à comunidade do Córrego Alegre. 2) Indicação 091/12, ao Prefeito, solicitando o envio a esta Casa, de um Projeto de Lei, acrescentando dispositivo à Lei Complementar 099/2008, no sentido de vincular a Administração Pública, para que as próximas aberturas de ruas e logradouros públicos, não sejam realizadas inferiores a 12 metros de largura. 3) Indicação 092/12, ao Prefeito, solicitando a criação de um espaço, semelhante ao Horto Florestal, para uso e proveito da população, com a promoção de espetáculos culturais e atividades de diversas naturezas. 4) Requerimento 090/12, ao Prefeito e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a urgente aquisição e distribuição de uniformes, calçados, luvas e materiais necessários, para a realização do trabalho dos profissionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, reiterando o Requerimento 237/11 de mesma autoria. 5) Requerimento 092/12, ao Prefeito, solicitando uma operação tapaburacos em toda extensão da Avenida Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon, reiterando a Indicação 103/11 de autoria do Vereador José Roberto Reis Filgueiras. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 093/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza de um terreno situado na Rua Carlos Teixeira Siqueira, bairro Schiavon. 2) Indicação 094/12, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Schiavon, reiterando parcialmente a Indicação 103/11 (Rua Amadeu José Schiavon) de mesma autoria. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 038/12, à Senhora Sandra Regina da Silva Kilesse, pela posse da Presidência do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, ocorrido recentemente. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 095/12, ao Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Antônio Carlos Caiaffa, bairro Primavera. 2) Indicação 096/12, ao Coordenador Regional do DER/MG, solicitando a reparação de uma cratera existente na Rodovia MG 124, no sentido à Divinésia, a cerca de 700 metros do trevo do bairro Santa Edwirges. 3) Requerimento 093/12, ao Prefeito, solicitando explicações sobre uma entrevista divulgada no último dia 10 de abril, no programa “Em Dia com a Notícia”, da Rádio Educadora Trabalhista de Ubá, onde o Sr. José do Carmo da Silva denunciou a cobrança de R$ 200,00 na Secretaria Municipal de Saúde para a liberação de um exame de Ressonância Magnética. 4) Requerimento 094/12, ao Prefeito, solicitando a análise da Portaria 664/12, do Ministério da Saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde, que diz respeito aos novos protocolos para tratamento do AVC, pelo SUS. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 024/12, às Escolas do Município de Ubá, solicitando apoio e a arrecadação de livros par o projeto “Arca das Letras”. 2) Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Representação 025/12, às Associações Comunitárias e Entidades de Ubá, solicitando a mobilização para a coleta das assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária”. Proposição Englobada Vereadores Carlos Rufato, Pastor Darci e Rosângela Alfenas 1) Moção de Pesar 039/12, pelo falecimento da Senhora Augusta Coelli dos Santos, ocorrido recentemente. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação única da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 071/11 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Roberta de Oliveira a logradouro público desta cidade”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 011/12 que “Autoriza a abertura de crédito especial junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para o desenvolvimento de ações do Projeto Olhar Brasil”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Jorge Custódio Gervásio pede que seja separada a Indicação 092/12, de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). A presidente coloca a Indicação 092/12 em discussão. O vereador Jorge Gervásio justifica sua indicação dizendo que há mais de 20 anos, o ex-prefeito Irineu Gomes Filho construiu o Horto Florestal para a população, que durante muito tempo frequentou suas instalações de lazer e que, com o tempo, os diversos prefeitos foram transferindo o Horto para a iniciativa privada, a ponto de uma turma de formandos ter tido que pagar aos empresários 5 mil reais para utilização de um espaço antes público. Daí a necessidade de se criar uma área de lazer para as famílias. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). PALAVRA LIVRE: O vereador Jorge Custódio Gervásio diz que, chamado para fazer uma visita ao ESF, descobriu que o número de consultas da pediatria foi reduzido pela Secretaria de Saúde de 20 para 13/dia, sob a alegação de falta de recursos, o que tem ocasionado uma longa fila às 5h da manhã para distribuição das senhas, já que é uma comunidade grande, com cerca de 15 mil pessoas. Diz que gostaria que o líder do governo levasse este fato ao prefeito, pois a população está satisfeita com o Dr. Bruno (pediatra), mas não com a redução do número de pacientes que ele pode atender. O vereador Paulo César diz que também irá procurar o Secretário, pois ficou sabendo que o plantão do Hospital São Vicente foi encerrado, mas que há verba para manter os plantões. O vereador Jorge diz que, segundo o Dr. Bruno, a ordem para reduzir o número de atendimentos veio por contenção de despesas e que ele estaria disposto a atender a quantidade que for de crianças,o que efetivamente faz, atendendo até 15, 16 consultas, porém sem receber pelo excedente. A presidente, vereadora Rosângela Alfenas diz para o vereador Jorge que este médico “doido para trabalhar” não quer fazer plantão no Hospital, onde atenderia três ou quatro vezes mais crianças. Segundo a Presidente, é injusto a Prefeitura pagar R$20 reais por consulta no PSF e que não lhe parece que este médico esteja “doido para trabalhar, não”. O vereador Jorge comenta sobre a falha do jornal “O Noticiário”, por não ter citado o nome do presidente da Comissão de Saúde, na matéria sobre a presença da comissão no canil irregular do bairro Antonina Coelho. O vereador Paulo César lamenta a falha, mas diz que não só ele e o vereador José Roberto se envolveram na resolução do problema, mas também os vereadores Carlos Rufato, Darci Pires e Luiz Alberto Gravina. Em seguida, o vereador retoma a denúncia a respeito do médico do PSF que trabalha apenas cerca de 20 minutos, de 6h40 às 7h, atendendo 12 pacientes e pergunta se é concursado e se receberá punição. Segundo o vereador, caso médico cumprisse pelo menos 1 hora, poderia atender 50 pacientes. Diz que com o Hospital Santa Isabel sobrecarregado, o Hospital São Vicente encerrando os plantões e as ESFs marcando consultas com prazos longos de 15 a 20 dias, quem se sentir mal de madrugada não terá atendimento e que vê como solução a volta Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ da UAI (Unidade de Atendimento Integrado), para que se tenham vagas para urgência nos hospitais. O vereador Maurício Valadão comenta sobre o fechamento de estabelecimentos de Saúde em Cataguases e Senador Firmino. O vereador Dalmo Coelho ratifica a importância da Saúde e convida a todos para o Toreneio Leiteiro de Ubari, que se inicia no domingo e se estende pelos próximos 14 dias. O vereador José Roberto sugere à Comissão de Saúde uma reunião com as entidades ligadas à Saúde (Comissão, Conselho, Hospitais, ouvidoria, Associação Médica, Secretaria Municipal) e com a sociedade civil organizada para esclarecer á população sobre as questões relativas ao assunto e fortalecer o comprometimento destas entidades com a Saúde. O vereador Paulo César comenta a respeito do Requerimento 093/12, de autoria do vereador Maurício Valadão, que repercute a denúncia da imprensa sobre cobrança de R$200 pelo exame de ressonância magnética na Secretaria Municipal de Saúde. O vereador lembra que da última vez em que o Secretário veio à Câmara foi falada a possibilidade do usuário carente obter um preço mais baixo em exames de alta complexidade como ressonância ou cintilografia, devido a descontos dados pelos prestadores. Então este exame de ressonância, em que o usuário pagaria R$880, pode ser feito por R$280, R$250, via Secretaria de Saúde. Desta forma, o vereador acredita que a “denúncia” é apenas uma falta de conhecimento do assunto. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 34 minutos.