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sessao nº 150

Tipo Ordinária
Número / Ano 150
Date 2012-04-23
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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 150 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
vinte e três de abril de dois mil e doze (23-04-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Maurício Valadão e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
discussão e votação das Atas nº. 148 e 149. Colocadas em votação as atas são aprovadas por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 012, do prefeito de 
Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a celebrar 
contratp de cessão de uso do imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”. 2) 
Mensagem nº 013, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe 
sobre a implantação da disciplina “Qualidade de Vida com Amor Exigente” na proposta 
pedagógica das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências”. 3) 
Mensagem nº 014, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe 
sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Ubá, 
estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências”. 4) Mensagem nº 
015, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a abertura de 
crédito especial no valor de R$95.795,78 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização 
de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e 
dá outras providências”. 5) Ofício nº 036/2012, da Diretora da Superintendência Regional de 
Ensino de Ubá, Gislene Maria Bicalho, em resposta ao OF.CMU.152/2012. 6) Ofício 
nº035/2012/GAB/DAPC/SEEJ, do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Deputado 
Braulio Braz, informando sobre o Convênio de Cooperação Financeira 099/2011. 7) Ofício 
ENERGISAMG/DESXC/nº 023/2012, do responsável pelo Departamento de Serviços Comerciais 
da Energisa, Luis Cláudio de Paula Silva, em resposta ao OF.CMU.177/2012. 8) Comunicação 
Externa nº 249/2012/PRE, do Diretor Presidente da Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos, em 
resposta a Representação nº 014/12, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 9) Ofício 
Circular nº 008/2012, do Promotor de Justiça, Leonardo Duque Barbabela, solicitando cópia de 
todos os contratos celebrados entre a Câmara Municipal e as empresas Toesa Service Ltda, Rufollo 
Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Locanty Soluções e Qualidade e Bella Vista 
Refeições Industriais. 10) Relatório de Atividades 2011 da EMATER-MG. 11) Ofício 01/2012, da 
Comissão das Mulheres do Partido dos Trabalhadores de Ubá, solicitando a cessão do plenário da 
Câmara Municipal para a realização do 2º Encontro Regional de Mulheres do Partido dos 
Trabalhadores, a ser realizado entre as 19 e 21 horas do dia 16 de maio de 2012. 12) 
Of.163/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia de documentos para 
conhecimento dos Senhores Vereadores. 13) Decreto nº 5.288, do Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião 
Albino, que autoriza o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 
2012. 14) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 10/2012, do Diretor 
Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Antônio José Gonçalves 
Henrique, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social 
destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 15) Carta 
3439/2012-GESUV/DR/MG, da Gerente de Suporte a Vendas dos Correios de Minas Gerais, Ana 
Alice Bastos de Souza, comunicando a atualização das tabelas de preços dos serviços de 
encomendas. 16) Ofício do Diretor do Colégio Raiz, João José Fernandes Durso, solicitando a 
cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de duas palestras para Pais e Professores 
do Colégio Raiz, a serem realizadas nos dias 05 de maio de 2012, entre as 8 e 11 horas. 17) Ofício 
Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 9/2012, do Diretor Executivo do Ministério do 
Câmara Municipal de Ubá 
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Telefax: (32) 3539-5000. 
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Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Antônio José Gonçalves Henrique, comunicando a 
transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações 
e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 18) Telegrama NºRef: 0038005/MS/SE/FNS, 
do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de 
Ubá, para o pagamento do programa saúde bucal. 19) Telegrama NºRef: 004755/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$120.600,00, ao Fundo Municipal de Saúde de 
Ubá, para o pagamento do programa saúde da família. 20) Convite para a XV Marcha a Brasília em 
defesa dos municípios, a ser realizada entre os dias 15 e 17 de maio de 2012. 21) Convite para uma 
reunião que ocorrerá dia 27/04/2012 co o Secretário da Saúde Cláudio Ponciano, às 19 horas, para 
fins de esclarecimentos sobre o assunto “Cães de Rua”. 22) Convite da Diretoria da Liga Operária 
Beneficente de Ubá para as comemorações do Dia 1º de Maio. Passa-se para a leitura de 
pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de 
R$15.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas correntes no 
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.” 
Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura 
do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$95.795,78 junto ao 
Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que 
“dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município 
de Ubá, estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências.” Projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.Passa-se, então, à 
Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 
097/12, ao Prefeito, solicitando o desvio para o Rio Ubá, de um rio morto, não corrente, com 
esgoto, que atravessa a propriedade da empresa SR Farinha, causando transtornos à população, na 
Rua Antônio da Costa Ribeiro, bairro Antônio Bigonha. 2) Moção de Pesar 040/12, pelo 
falecimento do Saudoso Senhor Vicente Schetino, ocorrido recentemente. Vereador Darci Pires 
da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 098/12, ao Prefeito, solicitando a reforma da sinalização, bem 
como acréscimo de quebra-molas junto à Rua Cel. Otaviano da Rocha, bairro São Domingos. 2) 
Indicação 099/12, ao Prefeito, solicitando a troca do manilhamento do bairro São Domingos. 3) 
Requerimento 096/12, ao Prefeito, solicitando a urgente sinalização indicativa de velocidade, nas 
vias de Ubá, bem como a efetiva fiscalização. 4) Requerimento 097/12, ao Prefeito, solicitando a 
reforma da sinalização da Avenida Olegário Maciel, com a colocação de piquetes de concreto, 
dividindo a ciclovia do restante da via e o acréscimo de quebra-molas, reiterando, este último 
pedido, a Indicação 005/11 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 5) Moção de 
Congratulações e Aplausos 041/12, ao 2º STG PM Alirio Haber Barbosa Junior, pelos brilhantes 
serviços prestados neste município. 6) Moção de Congratulações e Aplausos 042/12, ao evangelista 
Francisco Motta Greci, pelos brilhantes serviços prestados neste município. 7) Moção de 
Congratulações e Aplausos 043/12, ao Sub-Tenente Elias da Silva Pujoni, pelos brilhantes serviços 
prestados neste município. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) 
Requerimento 098/12, ao Assessor Técnico III, Samuel Gazola Lima, solicitando informações 
sobre a Revista “Educação em Pauta”, Ano 01, Edição 01, distribuída recentemente nesta . 2) 
Requerimento 100/12, ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando o aumento dos atendimentos 
de pediatria no Distrito de Diamante. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do 
Móveis Bettio 1) Moção de Congratulações e Aplausos 044/12, ao Senhor Ulisses Galdino, pelos 
brilhantes serviços prestados perante a comunidade ubaense. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) 
Indicação 100/12, ao Prefeito, solicitando calçamento de um trecho de aproximadamente 50 metros 
Câmara Municipal de Ubá 
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Telefax: (32) 3539-5000. 
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na Rua Manoel Soares Ferreira, no Povoado São Domingos da Colônia Padre Damião, a pedido 
dos moradores. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 
101/12, ao Prefeito, solicitando providências que visem melhorar o atendimento de urgência e 
emergência nos hospitais desta . Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 101/12, 
à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o incentivo de Agentes de Leitura da cidade para 
participarem do I Encontro Estadual de Agentes de Leitura do Programa Arca das Letras em Minas 
Gerais. 2) Representação 026/12, à Secretaria Estadual de Educação e à 38ª Superintendência 
Regional de Ensino, solicitando providências acerca das queixas e reclamações referentes ao 
CESEC desta cidade. 3) Representação 027/12, ao Curso de Biologia da UEMG/Ubá, informando a 
inscrição no Programa Ciências Sem Fronteiras, do Governo Federal. 4) Moção de Congratulações 
e Aplausos 045/12, à equipe de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Social, pelo reconhecimento e destaque no Encontro Nacional de Gestores da 
Rede de Equipamentos e Serviços de Alimentação Nutricional. Proposição Englobada – Todos os 
senhores Vereadores 1) Moção de Congratulações e Aplausos 046/12, ao atleta mesatenista 
Samuel Volpato Queiroz, por seu brilhantismo como atleta e como estudante. Discussão e Votação 
das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja 
destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samôr pede que 
se separe a Indicação 101/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. Quanto ao Requerimento 
098/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio, o vereador Vinícius Samôr diz que a revista , de 
fato, é o primeiro número, mas que o jornal com as ações da Secretaria é publicado desde 2009. O 
vereador Darci Pires da Silva pede que seja separado o Requerimento 096/12, de sua autoria. O 
vereador José Roberto pede que uma cópia de sua Moção seja enviada à FEMAC e pede a releitura 
do Requerimento 098/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio. Feita a releitura, o vereador José 
Roberto diz que votará contra, caso a forma da proposição não seja revista e adequada à 
urbanidade. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos 
presentes (9 votos).A presidente coloca o Requerimento 096/12, de autoria do vereador Darci Pires 
da Silva, em discussão. O autor do requerimento expressa sua preocupação com o trânsito da 
cidade, especialmente com as irregularidades de motoristas na Av. Olegário Maciel. O vereador 
Carlos Rufato ratifica as palavras do vereador Darci Pires. O vereador Maurício Valadão pergunta 
pelo substituto do Gerente da Divisão de Trânsito, prof. Joaquim. Os vereadores Darci Pires e 
Vinícius Samôr dizem que é o Sr. Márcio, que já trabalhava com o ex- gerente da Divisão de 
Trânsito. O vereador Paulo César esclarece que o Sr. Márcio é subordinado ao Secretário de Obras, 
Sr. Sebastião Viana. O vereador Vinícius Samôr defende a utilização de radares, pois placas e 
quebra-molas não são eficazes no controle de velocidade, nem resolvem mais o problema da 
irresponsabilidade dos motoristas. Diz que a educação no trânsito tem que passar “pelo bolso”. O 
Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). A 
presidente coloca o Requerimento 098/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio em discussão. O 
vereador José Roberto reitera que votará contra, caso a forma da proposição não seja revista e 
adequada à urbanidade. O vereador Paulo César pede vista ao requerimento. A presidente coloca a 
Indicação 101/12, de autoria do vereador Maurício Valadão em discussão. O vereador Vinícius 
Samôr diz concordar com a indicação sobre melhoria nos atendimentos de urgência e emergência, 
mas não com a justificativa que diz “nada ter sido feito para resolver o problema”, pois a Secretaria 
Municipal de Saúde tem tomado medidas importantes, como o Plano Municipal de Saúde após 20 
anos, contratação de mais médicos, construção de 4 UBSs e implantação do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde. O vereador Maurício Valadão diz que ao longo dos meses a situação 
problemática se manteve inalterada, apesar das tentativas da Secretaria, como pôde constatar em 
visita aos hospitais, comprovando o “turbilhão” dos setores de urgência e emergência. Segundo o 
Câmara Municipal de Ubá 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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vereador, este é o mais grave problema de Ubá. O vereador Paulo César diz que o repasse de 
recursos é feito pela Prefeitura, o problema é que os hospitais não conseguem contratar médicos. O 
vereador Maurício Valadão diz que isto não é argumento e que falta a prefeitura dialogar com os 
médicos, uma vez que os problemas dos PSF foram resolvidos e os da urgência e emergência, não. 
O vereador Paulo César concorda com a necessidade de mais recursos para todos os hospitais 
pagarem melhor aos médicos e refuta matéria do jornal “O Noticiário” que lhe atribuiu a defesa de 
retirada do repasse ao Hospital São Vicente, transferindo-o ao Hospital Santa Isabel. O vereador 
Jorge Gervásio defende a cobrança de uma taxa aos municípios que fazem uso dos serviços de 
Saúde em Ubá. O vereador Paulo César concorda e fala do Consórcio Intermunicipal de Saúde que 
está sendo implantado. O vereador Vinícius Samôr diz que a situação é crítica em todo o Brasil, 
que a Emenda 29 infelizmente foi vetada e que a maneira de contribuir para a solução não pode ser 
expressa da forma como o fez o vereador Maurício Valadão. O vereador Paulo César critica o veto 
da presidenta Dilma à Emenda 29. O vereador Maurício Valadão diz que os vereadores não podem 
se omitir como a prefeitura e a presidente discorda de ter sido incluída na omissão.O vereador Luiz 
Alberto Gravina pede a palavra , mas o vereador Paulo César pede vista à Indicação. Ordem do 
Dia: são lidas as próximas votações e a próxima reunião é marcada para o dia 3 de maio às 19h. 
Palavra Livre: O vereador Vinícius Samôr pede autorização para ir às audiências públicas da 
ALMG sobre o Combate ao Crack, representando a Câmara, dia 4 de maio. O vereador Jorge 
Gervásio também refuta matéria de “O Noticiário” a seu respeito e pede direito de resposta. O 
vereador Paulo César pede providências para evitar a saída de vereadores antes de terminada a 
Sessão. O vereador Dalmo convida novamente os presentes para o Jubileu de Ubari e agradece a 
patrolagem da estrada para o distrito, feita pela Secretaria de Obras, comandada pelo Sr. Tião 
Viana. O vereador Vinícius Samôr convida aos presentes para a reunião com o MOHAN 
(Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase) , que abordará a questão dos 
filhos de hansenianos separados de seus pais e sua luta pelo ressarcimento, dia 25, às 16h no 
plenário da Câmara de Ubá. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a sessão às 20 horas e 45 minutos. 

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