| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 |
| Date | 2012-04-23 |
| native_id | 848 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 150 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e três de abril de dois mil e doze (23-04-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Maurício Valadão e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 148 e 149. Colocadas em votação as atas são aprovadas por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 012, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a celebrar contratp de cessão de uso do imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”. 2) Mensagem nº 013, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre a implantação da disciplina “Qualidade de Vida com Amor Exigente” na proposta pedagógica das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências”. 3) Mensagem nº 014, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Ubá, estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências”. 4) Mensagem nº 015, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$95.795,78 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. 5) Ofício nº 036/2012, da Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Gislene Maria Bicalho, em resposta ao OF.CMU.152/2012. 6) Ofício nº035/2012/GAB/DAPC/SEEJ, do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Deputado Braulio Braz, informando sobre o Convênio de Cooperação Financeira 099/2011. 7) Ofício ENERGISAMG/DESXC/nº 023/2012, do responsável pelo Departamento de Serviços Comerciais da Energisa, Luis Cláudio de Paula Silva, em resposta ao OF.CMU.177/2012. 8) Comunicação Externa nº 249/2012/PRE, do Diretor Presidente da Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos, em resposta a Representação nº 014/12, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 9) Ofício Circular nº 008/2012, do Promotor de Justiça, Leonardo Duque Barbabela, solicitando cópia de todos os contratos celebrados entre a Câmara Municipal e as empresas Toesa Service Ltda, Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Locanty Soluções e Qualidade e Bella Vista Refeições Industriais. 10) Relatório de Atividades 2011 da EMATER-MG. 11) Ofício 01/2012, da Comissão das Mulheres do Partido dos Trabalhadores de Ubá, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do 2º Encontro Regional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, a ser realizado entre as 19 e 21 horas do dia 16 de maio de 2012. 12) Of.163/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia de documentos para conhecimento dos Senhores Vereadores. 13) Decreto nº 5.288, do Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, que autoriza o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2012. 14) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 10/2012, do Diretor Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Antônio José Gonçalves Henrique, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 15) Carta 3439/2012-GESUV/DR/MG, da Gerente de Suporte a Vendas dos Correios de Minas Gerais, Ana Alice Bastos de Souza, comunicando a atualização das tabelas de preços dos serviços de encomendas. 16) Ofício do Diretor do Colégio Raiz, João José Fernandes Durso, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de duas palestras para Pais e Professores do Colégio Raiz, a serem realizadas nos dias 05 de maio de 2012, entre as 8 e 11 horas. 17) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 9/2012, do Diretor Executivo do Ministério do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Antônio José Gonçalves Henrique, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 18) Telegrama NºRef: 0038005/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa saúde bucal. 19) Telegrama NºRef: 004755/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$120.600,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa saúde da família. 20) Convite para a XV Marcha a Brasília em defesa dos municípios, a ser realizada entre os dias 15 e 17 de maio de 2012. 21) Convite para uma reunião que ocorrerá dia 27/04/2012 co o Secretário da Saúde Cláudio Ponciano, às 19 horas, para fins de esclarecimentos sobre o assunto “Cães de Rua”. 22) Convite da Diretoria da Liga Operária Beneficente de Ubá para as comemorações do Dia 1º de Maio. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$15.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$95.795,78 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Ubá, estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 097/12, ao Prefeito, solicitando o desvio para o Rio Ubá, de um rio morto, não corrente, com esgoto, que atravessa a propriedade da empresa SR Farinha, causando transtornos à população, na Rua Antônio da Costa Ribeiro, bairro Antônio Bigonha. 2) Moção de Pesar 040/12, pelo falecimento do Saudoso Senhor Vicente Schetino, ocorrido recentemente. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 098/12, ao Prefeito, solicitando a reforma da sinalização, bem como acréscimo de quebra-molas junto à Rua Cel. Otaviano da Rocha, bairro São Domingos. 2) Indicação 099/12, ao Prefeito, solicitando a troca do manilhamento do bairro São Domingos. 3) Requerimento 096/12, ao Prefeito, solicitando a urgente sinalização indicativa de velocidade, nas vias de Ubá, bem como a efetiva fiscalização. 4) Requerimento 097/12, ao Prefeito, solicitando a reforma da sinalização da Avenida Olegário Maciel, com a colocação de piquetes de concreto, dividindo a ciclovia do restante da via e o acréscimo de quebra-molas, reiterando, este último pedido, a Indicação 005/11 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 041/12, ao 2º STG PM Alirio Haber Barbosa Junior, pelos brilhantes serviços prestados neste município. 6) Moção de Congratulações e Aplausos 042/12, ao evangelista Francisco Motta Greci, pelos brilhantes serviços prestados neste município. 7) Moção de Congratulações e Aplausos 043/12, ao Sub-Tenente Elias da Silva Pujoni, pelos brilhantes serviços prestados neste município. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 098/12, ao Assessor Técnico III, Samuel Gazola Lima, solicitando informações sobre a Revista “Educação em Pauta”, Ano 01, Edição 01, distribuída recentemente nesta . 2) Requerimento 100/12, ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando o aumento dos atendimentos de pediatria no Distrito de Diamante. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Moção de Congratulações e Aplausos 044/12, ao Senhor Ulisses Galdino, pelos brilhantes serviços prestados perante a comunidade ubaense. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 100/12, ao Prefeito, solicitando calçamento de um trecho de aproximadamente 50 metros Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ na Rua Manoel Soares Ferreira, no Povoado São Domingos da Colônia Padre Damião, a pedido dos moradores. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 101/12, ao Prefeito, solicitando providências que visem melhorar o atendimento de urgência e emergência nos hospitais desta . Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 101/12, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o incentivo de Agentes de Leitura da cidade para participarem do I Encontro Estadual de Agentes de Leitura do Programa Arca das Letras em Minas Gerais. 2) Representação 026/12, à Secretaria Estadual de Educação e à 38ª Superintendência Regional de Ensino, solicitando providências acerca das queixas e reclamações referentes ao CESEC desta cidade. 3) Representação 027/12, ao Curso de Biologia da UEMG/Ubá, informando a inscrição no Programa Ciências Sem Fronteiras, do Governo Federal. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 045/12, à equipe de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, pelo reconhecimento e destaque no Encontro Nacional de Gestores da Rede de Equipamentos e Serviços de Alimentação Nutricional. Proposição Englobada – Todos os senhores Vereadores 1) Moção de Congratulações e Aplausos 046/12, ao atleta mesatenista Samuel Volpato Queiroz, por seu brilhantismo como atleta e como estudante. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samôr pede que se separe a Indicação 101/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. Quanto ao Requerimento 098/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio, o vereador Vinícius Samôr diz que a revista , de fato, é o primeiro número, mas que o jornal com as ações da Secretaria é publicado desde 2009. O vereador Darci Pires da Silva pede que seja separado o Requerimento 096/12, de sua autoria. O vereador José Roberto pede que uma cópia de sua Moção seja enviada à FEMAC e pede a releitura do Requerimento 098/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio. Feita a releitura, o vereador José Roberto diz que votará contra, caso a forma da proposição não seja revista e adequada à urbanidade. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos).A presidente coloca o Requerimento 096/12, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, em discussão. O autor do requerimento expressa sua preocupação com o trânsito da cidade, especialmente com as irregularidades de motoristas na Av. Olegário Maciel. O vereador Carlos Rufato ratifica as palavras do vereador Darci Pires. O vereador Maurício Valadão pergunta pelo substituto do Gerente da Divisão de Trânsito, prof. Joaquim. Os vereadores Darci Pires e Vinícius Samôr dizem que é o Sr. Márcio, que já trabalhava com o ex- gerente da Divisão de Trânsito. O vereador Paulo César esclarece que o Sr. Márcio é subordinado ao Secretário de Obras, Sr. Sebastião Viana. O vereador Vinícius Samôr defende a utilização de radares, pois placas e quebra-molas não são eficazes no controle de velocidade, nem resolvem mais o problema da irresponsabilidade dos motoristas. Diz que a educação no trânsito tem que passar “pelo bolso”. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). A presidente coloca o Requerimento 098/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio em discussão. O vereador José Roberto reitera que votará contra, caso a forma da proposição não seja revista e adequada à urbanidade. O vereador Paulo César pede vista ao requerimento. A presidente coloca a Indicação 101/12, de autoria do vereador Maurício Valadão em discussão. O vereador Vinícius Samôr diz concordar com a indicação sobre melhoria nos atendimentos de urgência e emergência, mas não com a justificativa que diz “nada ter sido feito para resolver o problema”, pois a Secretaria Municipal de Saúde tem tomado medidas importantes, como o Plano Municipal de Saúde após 20 anos, contratação de mais médicos, construção de 4 UBSs e implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde. O vereador Maurício Valadão diz que ao longo dos meses a situação problemática se manteve inalterada, apesar das tentativas da Secretaria, como pôde constatar em visita aos hospitais, comprovando o “turbilhão” dos setores de urgência e emergência. Segundo o Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ vereador, este é o mais grave problema de Ubá. O vereador Paulo César diz que o repasse de recursos é feito pela Prefeitura, o problema é que os hospitais não conseguem contratar médicos. O vereador Maurício Valadão diz que isto não é argumento e que falta a prefeitura dialogar com os médicos, uma vez que os problemas dos PSF foram resolvidos e os da urgência e emergência, não. O vereador Paulo César concorda com a necessidade de mais recursos para todos os hospitais pagarem melhor aos médicos e refuta matéria do jornal “O Noticiário” que lhe atribuiu a defesa de retirada do repasse ao Hospital São Vicente, transferindo-o ao Hospital Santa Isabel. O vereador Jorge Gervásio defende a cobrança de uma taxa aos municípios que fazem uso dos serviços de Saúde em Ubá. O vereador Paulo César concorda e fala do Consórcio Intermunicipal de Saúde que está sendo implantado. O vereador Vinícius Samôr diz que a situação é crítica em todo o Brasil, que a Emenda 29 infelizmente foi vetada e que a maneira de contribuir para a solução não pode ser expressa da forma como o fez o vereador Maurício Valadão. O vereador Paulo César critica o veto da presidenta Dilma à Emenda 29. O vereador Maurício Valadão diz que os vereadores não podem se omitir como a prefeitura e a presidente discorda de ter sido incluída na omissão.O vereador Luiz Alberto Gravina pede a palavra , mas o vereador Paulo César pede vista à Indicação. Ordem do Dia: são lidas as próximas votações e a próxima reunião é marcada para o dia 3 de maio às 19h. Palavra Livre: O vereador Vinícius Samôr pede autorização para ir às audiências públicas da ALMG sobre o Combate ao Crack, representando a Câmara, dia 4 de maio. O vereador Jorge Gervásio também refuta matéria de “O Noticiário” a seu respeito e pede direito de resposta. O vereador Paulo César pede providências para evitar a saída de vereadores antes de terminada a Sessão. O vereador Dalmo convida novamente os presentes para o Jubileu de Ubari e agradece a patrolagem da estrada para o distrito, feita pela Secretaria de Obras, comandada pelo Sr. Tião Viana. O vereador Vinícius Samôr convida aos presentes para a reunião com o MOHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase) , que abordará a questão dos filhos de hansenianos separados de seus pais e sua luta pelo ressarcimento, dia 25, às 16h no plenário da Câmara de Ubá. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 45 minutos.