| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 |
| Date | 2012-05-03 |
| native_id | 849 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 151 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em três de maio de dois mil e doze (03-05-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 150. O vereador Paulo César Raymundo pede para que a ata seja votada na próxima reunião. Passase para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 016, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial junto ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras providências”. 2) Ofício 00243/2012, da Juíza do Trabalho, Maria Cecília Alves Pinto, determinando que seja informado se as pessoas físicas e jurídicas citadas em lista anexa possuem quaisquer créditos perante a Câmara Municipal. 3) Ofício 5ª CRG-P-DER/MG nº 0247/2012, do Coordenador da 5ª CRG-P-DER/MG, Eng. Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao OF.CMU.251/2012. 4) Ofício SMS/GAB/SEC nº 133/2012, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em resposta ao Requerimento 081/12, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 5) Intimação nº 4356/2012, da Coordenadora de Área do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Joana Maciel Oliveira Regadas, encaminhando o parecer prévio emitido sobre as contas desse município. 6) Ofício GAB SME 008/2012, do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Educação, Samuel Gazolla Lima, sobre o assunto abordado pelo vereador Jorge Custódio Gervásio, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, sobre a possibilidade de propaganda eleitoral extemporânea de um pré-candidato a vereador, vinculada à distribuição de uma revista produzida pela Secretaria Municipal de Educação. 7) Ofício do Presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público, Deputado Federal Mauro Lopes, falando a respeito da Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que entrou em vigor no último dia 13 de abril. 8) Ofício do Sr. José do Carmo da Silva a respeito do Requerimento 093/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. 9) Ofício nº 149/2012, da Juíza Eleitoral, Joyce Souza de Paula, solicitando que seja encaminhada a relação de todos os funcionários dessa repartição para atualização do cadastro dos mesários que irão compor as mesas receptoras de votos. 10) Of.167/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos para conhecimento dos Senhores Vereadores. 11) Of.171/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos para conhecimento dos Senhores Vereadores. 12) Ofício nº 020/2012, da Coordenadora do Instituto da Educação e Cidadania, Fabiana Rabelo dos Santos, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de Capacitações em Direitos Humanos, nos dias 03 de junho e 22 de julho, de 8 às 18horas. 13) Convite para o 29º Congresso Mineiro de Municípios. 14) Carta 3434- REVEN/MG-07, do Gerente da Região de Vendas dos Correios, Tibério dos Reis Nogueira, falando sobre a utilização do Cartão de Postagem. 15) Comunicado CM020646/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 16) Comunicado CM027052/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 17) Telegrama NºRef: 003909/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$6.900,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade. 18) Telegrama NºRef: 002380/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$152.278,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 19) Telegrama NºRef: 001511/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 20) Telegrama NºRef: 004222/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 21) Convite do Programa Pró-Adolescente para a comemoração do Dia do Trabalho. 22) Ofício.Circular.Sec. Nº 0015/2012, DO Gestor do SUS/MG, Antônio Jorge de Souza Marques, sobre a ação integral à saúde da mulher – Programa Estadual de Controle do Câncer de Mama. 23) Ofício do Departamento de Comunicação e Informação solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para uma reunião com representantes da Sociedade Ubaense a partir das 19 horas do dia 11 de maio. 24) Ofício nº 188/2012, da Secretária Adjunta de Educação Municipal de Ubá, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 15 de maio, para o Evento de Lançamento do Programa Projovem Urbano. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 102/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza geral de todo o morro do Derminas, principalmente, nas proximidades do Campo do Derminas, a pedido dos moradores. 2) Indicação 103/12, ao Prefeito, solicitando limpeza geral da Rua José Gonçalves Gomes, bairro Olaria. 3) Requerimento 091/12, ao Prefeito, solicitando cascalhamento e patrolamento da estrada que liga os bairros Santa Bernadete e São Judas Tadeu, reiterando a Indicação 196/10 de mesma autoria. 4) Requerimento 093/12, ao Prefeito, solicitando estudos, no sentido de promover uma parceria com o Estado de Minas Gerais, para implantação de uma “Academia ao Ar Livre” na sede do CONSEP LESTE. 5) Requerimento 103/12, ao Prefeito, solicitando calçamento do Bairro São Matheus, reiterando a Indicação 037/11 e mesma autoria. 6) Requerimento 104/12, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Reginaldo Francisco Coelho, bairro Residencial Jardim Érica, reiterando o Requerimento 164/10 de mesma autoria. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Moção de Congratulações e Aplausos 048/12, à Senhora Marciléia Alves Pinto, pelos brilhantes serviços prestados neste município. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 047/12, à Senhora Valdete de Souza da Silva Bento, pelos brilhantes serviços prestados neste município. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 098/12, ao Assessor Técnico III, Samuel Gazola Lima, solicitando informações sobre a Revista “Educação em Pauta”, Ano 01, Edição 01, distribuída recentemente nesta cidade (Da última Reunião) – Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 104/12, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Projetada do bairro José Peluso, a pedido dos moradores. 2) Indicação 105/12, ao Prefeito, solicitando asfaltamento das ruas do bairro José Peluso, que não possuem esta benfeitoria, a pedido dos moradores. 3) Indicação 106/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas nas proximidades do número 195, da Rua Cecília Petrolina Moreira, bairro Vila Casal, a pedido dos moradores. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 049/12, ao Senhor Raimundo Lopes Lima, pelos brilhantes trabalhos realizados neste município. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 107/12, ao Prefeito, solicitando a reforma do calçamento da Rua Maria Aparecida Castanon Bravo, bairro Oséas Maranhão. 2) Indicação 108/12, ao Prefeito, solicitando a sinalização indicativa na Rua Antônio Batista, no local que menciona, indicando as cidades próximas, o centro de Ubá e os hospitais desta cidade. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 050/12, ao Senhor Gilmar Marchioro, sua esposa e seu irmão, pelo transcurso de 25 anos de dedicação e trabalho em nossa cidade. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 110/12, ao Prefeito, solicitando melhorias no atendimento de urgência e emergência nos hospitais desta cidade. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Indicação 109/12, ao Prefeito, solicitando a abertura de uma via pública, ligando a Avenida Brasil à Rua Dona Luizinha Pacheco, respectivamente, bairros Louriçal e Olinda. 2) Requerimento 099/12, ao Prefeito, solicitando melhorias nas escadarias que dão acesso à parte alta do Bairro Olinda, reiterando a Indicação 209/09 de mesma autoria. 3) Moção de Pesar 051/12, pelo falecimento da Professora Maria Amélia de Oliveira Aroeira, ocorrido recentemente. Proposição englobada – Todos os Vereadores 1) Requerimento 102/12, ao Plenário, solicitando a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Movimento dos Filhos Separados. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 012/12 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 013/12 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.795,78 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 014/12 que “Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Ubá, estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências”. Para tratar sobre o assunto, é convidado para tomar assento a mesa o presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores de Ubá e Região, Sr. Evaldo dos Santos. O convidado fala que a Associação participou da elaboração do projeto trabalhando inclusive em um acordo sobre os valores das tarifas cobradas e afirma que a Lei diz que é atribuição das prefeituras dos municípios o registro e licenciamento dos ciclomotores. O vereador Paulo César fala sobre a importância de ter havido um acordo entre Prefeitura e Associação sobre os valores das tarifas. Ele fala também sobre a apreensão de alguns ciclomotores que serão liberados apenas após a aprovação da lei. Por isso, ele pede o apoio dos demais vereadores para que o projeto seja aprovado. O vereador Jorge Gervásio questiona sobre o motivo de os vereadores não terem sido convidados para a reunião realizada entre Prefeitura e Associação, na qual o assunto foi tratado, e diz ainda que ouvindo a população, tem muitas pessoas insatisfeitas com a cobrança dessas taxas. Sobre as motos apreendidas o vereador considera que o aguardo da aprovação da lei para liberação das mesmas é uma forma de pressão. Ele fala também que essas motos não necessitam emplacamento. O convidado elucida que a lei obriga o cidadão a fazer o registro e licenciamento e torna a afirmar que a responsabilidade para tanto cabe a Prefeitura. O vereador Jorge Gervásio defende que, antes que a Lei seja aprovada, é importante que os vereadores ouçam a opinião dos usuários de ciclomotores. O Sr. Evaldo fala que houve fala que a reunião realizada foi amplamente divulgada e que nela houve a manifestação dos presentes, dando as suas opiniões. Ele esclarece ainda que, se esta Lei não for votada, pode haver uma pressão por parte das autoridades do município para que os proprietários desses veículos façam, então, o registro pelo estado. O vereador Carlos Rufato fala que é muito importante que esta lei seja votada para que sejam implantadas normas e formas de fiscalização para os usuários. Os vereadores Luiz Alberto Gravina e Pastor Darci se manifestam favoráveis a aprovação do projeto. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samôr pede que se separe a Indicação 110/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). A presidente coloca a Indicação 110/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. O vereador Vinícius Samôr diz que concorda com a preocupação do vereador Maurício Valadão, mas que, apesar da mudança de um termo, em relação à proposição da semana passada, permanece discordando da frase “nada está sendo feito pela Administração”. O vereador Paulo César salienta que o Vereador Dr. Valadão fala que várias autoridades não tem feito nada, mas ressalta que o próprio Vereador trata-se de uma autoridade, ressaltando que o mesmo tem feito muito coisa, e coloca ainda que só do Vereador apresentar uma proposição neste sentido já está fazendo, solicitando providências as autoridades para a saúde, como outros Vereadores também têm feito, portanto os Vereadores estão buscando uma solução para o problema. Salientou ainda o Vereador Paulo César que as administrações dos hospitais também estão procurando resolver este problema, fazendo cada um o máximo para isto. Disse o Vereador Paulo César que às vezes se fazem convites para médicos de outras cidades virem exercer a profissão aqui em Ubá, mas está difícil, pois a maioria está preocupada só com o lado do dinheiro, embora se perceba que em Ubá, a maioria ainda vê o lado humano das pessoas. O vereador Vinícius diz que a Prefeitura investe 22% do orçamento na Saúde ,7% a mais do que o obrigatório por lei (15%) e que o Estado se omite. A presidente, vereadora Rosângela Alfenas , diz que Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ o que deve ser discutido é o Termo de Ajuste e Gestão, acordado entre o Governo do Estado e o TCE, que reduz a aplicação de recursos em Minas Gerais na Saúde (e na Educação) a percentuais menores que a Emenda Constitucional 29. O vereador Jorge Gervásio diz que a atual administração não busca recursos e que em administrações passadas o municio era visitado por Secretários de Estado da Saúde. Diz que médicos existem, mas não pelo preço que a Prefeitura quer pagar e que a verba do Hospital São Vicente foi cortada, a do Hospital Santa Isabel não foi aumentada e não há nenhuma verba para o Hospital São Januário. O vereador Luiz Alberto Gravina defende um movimento das Câmaras da região contra o Termo de Ajuste e Gestão. A presidente, vereadora Rosângela Alfenas diz que já está agendada uma reunião de todos os hospitais da Zona da Mata e do deputado Marcus Pestana com o Secretário de Estado, dia 14 de maio, em Juiz de Fora. O vereador Maurício Valadão diz que, apesar de alguns médicos trabalharem como mártires, o sofrimento do povo continua ao longo do tempo e “não podemos ficar quietos. O prefeito tem que dar uma resposta.” O vereador Paulo César diz que o repasse do hospital São Vicente é menor porque o hospital “não assumiu a pediatria”. Também retifica a informação sobre os plantões durante a semana do Hospital São Vicente, dizendo que os plantões estão funcionando, com exceção da quinta-feira e que os repasses estão indo para os hospitais. O vereador Jorge Gervásio pergunta se 30 mil são suficientes, sendo que à época do ex-prefeito Dirceu dos Santos eram 70 mil. O vereador Paulo César diz que, pelo menos dá para pagar os plantões e que a solução seria a volta da UAI e reclama que um jornal local não citou esta sugestão dada na semana passada por ele. O vereador Carlos Rufato diz que os problemas da Saúde não são apenas de Ubá. Juiz de Fora e Muriaé estão superlotados e em situação bem pior que Ubá. Que a responsabilidade não é apenas do Governo de Estado, o Governo Federal, por ex., deve cerca de R$1 milhão a Ubá por conta de ações judiciais movidas por pacientes e que obrigam a Administração a cumpri-las, “o município sozinho não aguenta”. O vereador Paulo César refuta a acusação do vereador Jorge Gervásio que os médicos são mal remunerados e pergunta se R$ 4.120,00 por um plantão de 24 horas é pouco ou se os médicos de Ubá, a maioria nascidos aqui, não teriam que ser mais humanos e perceber que o município sozinho não tem como arcar com despesas maiores, menos ainda com o veto do Governo Federal à Emenda Constitucional 29. O vereador Darci Pires a respeito da conduta médica, conta que, em conversa certa vez com um ex- diretor do Hospital São Vicente, este lhe disse que era obrigado a pagar médicos que não iam trabalhar sob pena de não receber o repasse de recursos da prefeitura. O vereador Vinícius diz que há dois dias precisou ir ao Hospital Santa Isabel e das 35 pessoas da fila, 16 não eram de Ubá. Uma questão a ser analisada é que a micro-região tem mais de 20 municípios e a verba repassada e gasta nos hospitais é dos contribuintes de Ubá, as outras prefeituras não desembolsam nenhum recurso. Se o Consórcio virá para adequar situações deste tipo, como afirmar que a Administração não está fazendo nada, quando desembolsa 22% do orçamento para a Saúde?, disse o vereador. Outra questão é que o município não pode ficar à mercê de alguns médicos descompromissados, como o que atende apenas por 20 minutos numa ESF ou que recebe 4 mil reais por plantão e considera pouco. Segundo o vereador Vinícius, uma solução seria a parceria com a UFJF e UFV para trazer residentes de medicina para Ubá ( médicos recém-formados que fazem a Residência Médica, curso de pós-graduação na modalidade Especialização). O vereador Paulo César concorda e diz que esta é uma das soluções que o Legislativo poderá levar ao prefeito. O vereador Luiz Alberto Gravina lembra que, em audiência entre o prefeito, o vereador e o diretor do Hospital São Januário, Dr. Fernando Fortucci, a respeito do atendimento de Urgência/Emergência, o prefeito pediu ao Dr. Fernando uma planilha de custos relativa à criação de um Pronto Socorro Municipal e a planilha foi feita. Com a concordância do Secretário de Finanças, que lhe disse haver recursos disponíveis, o vereador apresentou, então, uma emenda ao orçamento em 2009 reservando maiores recursos tanto para o Hospital São Vicente, quanto para o Hospital Santa Isabel e para a criação de um Pronto Socorro Municipal no Hospital São Januário (por sua localização central) ou outro local escolhido pela prefeitura, no valor mensal de 320 mil reais, com 1 clínico, 1 cirurgião e 3 especialistas ( Pediatria, ortopedia e Obstetrícia), com 4 plantões mensais cada, entre outros itens, e a emenda foi rejeitada. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Dessa forma, segundo o vereador, não há o que reclamar da atual situação da Saúde. O vereador Paulo César replica que a emenda não foi aprovada porque a prefeitura não dispunha daquele volume de recursos, de acordo com o Secretário de Finanças. O vereador Luiz Alberto Gravina treplica que o próprio Secretário lhe disse que havia recursos sim, que foi derrotado politicamente e que não deseja estender mais o assunto. O vereador José Roberto diz que os problemas da Saúde não são apenas responsabilidade do município, que investe acima do percentual obrigatório por lei, lembrando que a discussão entre os vereadores está limitada à Doença e que Saúde é prevenção, educação e Estratégia Saúde da Família. Para a doença nunca haverá recursos que cheguem, finalizou o vereador. O vereador Dalmo diz que o problema não é local, mas regional, estadual e federal. O vereador Vinícius e o vereador José Roberto dizem que aprovarão a Indicação se for suprimida a frase “nada tem sido feito”. O vereador Maurício Valadão diz que não pode desmembrar “ um braço” do “corpo” da Indicação, que deseja apenas que o prefeito dê uma resposta à população ou à Comissão de Saúde. O vereador Vinícius diz que a proposição pode ser colocada em votação sem o trecho polêmico e o vereador Luiz Alberto Gravina sugere um texto alternativo. Sem consenso, a indicação é colocada em votação da forma como foi redigida e é rejeitada por 7 votos a 2. A indicação 098/12 que está com vista ao vereador Paulo César, relativo a uma revista em que o ex-Secretário Samuel Gazolla aparece, o que é proibido em ano eleitoral, é devolvido à Mesa. O vereador Vinícius informa que o Secretário respondeu à Câmara de forma satisfatória. A Indicação é relida e posta em votação, sendo aprovada por 6 votos a 3. O Requerimento 101/12 que estava com vista do vereador Paulo César foi retirado pelo autor, vereador Maurício Valadão. É lida a Ordem do Dia da próxima reunião. Palavra livre: O vereador Vinícius pede autorização e convida a outros vereadores para participarem do Congresso Mineiro dos Municípios. O vereador Dalmo Coelho agradece à Polícia Militar pela segurança oferecida durante o jubileu, aos visitantes e aos “festeiros”. O vereador Vinícius Samõr informa sobre a presença do representante do MOHAN, Mário Nicodemos,no plenário, sobre a reunião da última quarta-feira que resultou no requerimento da criação da Frente Parlamentar de Apoio aos filhos separados, levada adiante pelo MOHAN e dá os pêsames da Câmara à família de um dos jovens do movimento, recentemente falecido. O vereador Paulo César diz que segunda-feira apresentará ofício pedindo a correção da matéria do jornal “O Noticiário”, que lhe atribuiu declarações que não deu. Registra também que, em entrevista do Prefeito a uma rádio local, foi dito que o Hospital São Vicente não recebe o ProHosp geral, nem o de urgência. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21 horas e 12 minutos.