sessao nº 64

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 64 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito (19-02-2018), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na 2ª Vice-Presidência, o Vereador Gílson Fazolla, em
substituição ao vereador Edeir Pacheco da Costa, e na Secretaria, o Vereador Darci Pires. Às
dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de
Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores
Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Proposta de
Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, presidente da Comissão de
Direitos Humanos da ALMG, "que institui o Bolsa Atleta e dá outras providências". 2) Projeto de
Lei nº 04/18 que “Dispõe sobre a revisão geral anual em 2018 da remuneração dos servidores da
administração pública direta e indireta, e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei nº 07/18 que
“Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá,
e contém outras disposições”. 4) Projeto de Lei nº 08/18 que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei
Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa
Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras
providências”. 5) Mensagem do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$96.312, provenientes de indicação da bancada
de Minas Gerais em emenda parlamentar para despesas no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde. 6) Mensagem do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais - SUPA. 7)
Convite do Prefeito Municipal para reunião com o presidente da Cohab Minas, dia 26 de fevereiro.
8) Of.03/18 da FEMAC solicitando empréstimo do plenário dia 10 de março em comemoração ao
Dia Internacional da Mulher. 9) ) Of. 030/18 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia de três
Convênios e um Termo de Colaboração. 10) OF.02/18 da Secretária Executiva dos Conselhos
solicitando empréstimo do plenário dia 20 de fevereiro para reunião do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso. Leitura de Pareceres: 1) Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº
04/18 que “Dispõe sobre a revisão geral anual em 2018 da remuneração dos servidores da
administração pública direta e indireta, e dá outras providências”. 2) Parecer da CLJRF pela
aprovação do Projeto de Lei nº 07/18 que “Concede reajuste aos vencimentos básicos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições”. 3) Parecer da
CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 08/18 que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei
Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa
Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras
providências”. Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES 
Indicação 013/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de uma placa “proibido jogar
lixo” na frente, fundos e laterais do Estádio Célio Moreira Pinto (Campo da Colônia Padre
Damião). Indicação 014/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua Jomil
Candian (aproximadamente 200 metros), Bairro Mangueira Rural, a pedido do Sr. Braz Jorge Laud.
VEREADOR ANTERO GOMES AGUIAR Indicação 019/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar a construção de um escadão, com a colocação de postes e luminárias, entre as Ruas Adolfo
Pereira Cortez e 8 de Março, Bairro São Domingos, especificamente ao lado da antiga caixa d’água
da COPASA, a pedido dos moradores. Indicação 020/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
mudança na rota do caminhão coletor de lixo, acrescentando a Comunidade da Zueira após o
retorno da Miragaia, a pedido da moradora Francisca Gomes Pacheco. Indicação 025/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de um poste de iluminação pública, com
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luminária, no fim da rua Pedro Caneschi, Bairro Louriçal. Solicita, ainda, no mesmo logradouro,
um braço e uma luminária no primeiro poste. Indicação 026/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
a colocação de um poste com luminária no fim da Rua Homero Caneschi, Bairro Louriçal, a pedido
dos moradores. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA Requerimento 006/18 Solicitação:
a prorrogação do prazo estabelecido no Parágrafo 3º do Art. 68 do Regimento Interno, a saber 60
dias, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos iniciados pelo Requerimento nº 200/17.
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Indicação 015/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar o cascalhamento da estrada de acesso à Comunidade Miragaia, a pedido do Líder
Comunitário, José Carlos Quirino. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação
016/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a capina e a limpeza geral da Rua José Doriguetto,
Bairro Schiavon, a pedido dos moradores. Indicação 017/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
capina e a limpeza geral da Rua José Doriguetto, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores.
Indicação 018/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a reforma do sistema de captação de águas
pluviais da Rua José Doriguetto, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores. Requerimento 006/18
Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento de trecho da Rua Angelina Baffa dos Santos,
Bairro Sobradinho, onde ainda não existe pavimentação, e proceda com o asfaltamento do restante
da via que já possui calçamento. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 728/17
do edil Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Requerimento 007/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
limpeza da fossa séptica do Bairro Santa Rosa, a pedido dos moradores. A presente solicitação
reitera parcialmente o Requerimento nº 148/17 do edil Antero Gomes de Aguiar. Requerimento
008/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza do córrego que passa pelo Bairro Vila Casal,
especialmente no trecho entre a Travessa Cecília Serrato e a ponte localizada na Rua Francisco
Teixeira de Abreu, do Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera
parcialmente o Requerimento nº 174/17 de autoria dos edis Gilson Fazolla Filgueiras, Edeir
Pacheco da Costa e Joseli Anísio Pinto. Moção de Congratulações e Aplausos 01/18 À Igreja do
Evangelho Quadrangular do Bairro Inês Groppo, pelos seus 30 anos de fundação. VEREADOR
LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 024/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a
instalação de placas que sinalizem o respeito ao trânsito de ciclistas em toda a cidade de Ubá.
Requerimento 005/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Comunidade Córrego
dos Braguinhas, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 749/18 do
edil Antero Gomes de Aguiar. Representação 001/17 Solicitação: ao Sr. José Eduardo Duarte,
Coordenador Regional do DEER/MG - 5ª RRG – Ubá/Mata, para indicar-lhe, a pedido da
população ubaense, a instalação de placas que sinalizem o respeito ao trânsito de ciclistas nas
rodovias de acesso a cidade de Ubá. VEREADORES JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS E LUIS
CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Requerimento 013/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o
patrolamento da estrada de acesso à Comunidade de Ubá Pequeno, a pedido dos moradores.
VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
Requerimento 012/18 Solicitação: ao prefeito para que seja remetida a esta Casa Legislativa, nos
termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, a prestação de contas do
Carnaval 2018 de Ubá, estendendo, inclusive, ao Grupo Sanatório Geral, discriminando valores
detalhados de todos os gastos individuais e totais, com a cópia das notas fiscais. VEREADORES
EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO
PINTO Indicação 021/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a poda de árvores da Rua
Farmacêutico Jonathas de Azevedo, Bairro Boa Vista, a pedido dos moradores. Indicação 022/17
Solicitação: ao prefeito para realizar o cascalhamento da Comunidade do Córrego dos Braguinhas,
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próximo ao APAE Rural, a pedido dos moradores. Indicação 023/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar a instalação da rede de águas pluviais na Rua Wilson Campos, Bairro Mangueira Rural, a
pedido dos moradores. Requerimento 009/17 Solicitação: ao prefeito para realizar limpeza geral
dos Bairros Palmeiras, Concórdia, Altair Rocha e São Judas Tadeu, a pedido dos moradores. A
presente solicitação reitera a Indicação nº 035/17 de mesmas autorias. Requerimento 010/18
Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento e a construção da rede de captação de águas
pluviais na Rua Francisco Andre de Araújo, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. O presente
pedido reitera o Requerimento nº 132/17 de mesma autoria. Requerimento 011/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar o calçamento da Rua Wilson Campos, Bairro Mangueira Rural, a pedido dos
moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 187/17 de autoria dos edis Luis Carlos
Teixeira Ribeiro e Jorge Custodio Gervasio e parcialmente a Indicação nº 428/17 de autoria de
Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 014/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a poda de
árvores da Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. A presente
solicitação reitera a Indicação nº 484/17 de mesma autoria. VEREADORES EDEIR PACHECO
DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, JOSELI ANISIO PINTO, ANTERO
GOMES AGUIAR, LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO, DARCI PIRES DA SILVA E
ROSÂNGELA ALFENAS DE ANDRADE Indicação 027/17 Solicitação: ao prefeito para realizar
estudos técnicos para que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que trate sobre a
“bolsa atleta municipal” aos esportistas ubaenses. Passa-se à Discussão e Votação das
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Luís Carlos Teixeira pede para que seja
separada a Indicação 224/18, de sua autoria e o vereador Gilson Fazolla pede para que sejam
separado o Requerimento 008/18 , de autoria do vereador José Roberto Filgueiras. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes
(10 votos). Com a palavra, o vereador Gílson Fazolla diz que sobre a limpeza do córrego do bairro
Palmeiras a Prefeitura já fez , mas não fez bem feito o trajeto do córrego do bairro Palmeiras até a
JJ e o córrego da Vila Casal está com mau cheiro e os moradores estão reclamando. Então, o
Requerimento, como reiteração do Requerimento nº 174/17 de sua autoria e dos vereadores Edeir
Pacheco da Costa e Joseli Anísio Pinto é bastante oportuno. Pede então que a Secretaria providencie
a limpeza de córregos e também de bueiros da Rua Sete Lagoas, no bairro Santana e da Rua
Adjalme da Silva Botelho, que foi pedido em novembro do ano passado, porque a população não
está suportando o mau cheiro nos bairros. O vereador José Roberto diz que a legislação ambiental
está bastante severa em relação aos córregos, cuja limpeza necessita de autorização da SUPRAM.
Diz que a limpeza do córrego foi bem feita, mas posteriormente bambus e bananeiras cortados
foram levados da parte mais alta pelas chuvas, o que represou o lixo ( capacetes, garrafas pet,
colchão) que a própria população tem jogado. Portanto, está se pedindo a limpeza, mas se não
houver conscientização dos moradores, vai ocorrer de novo. O vereador Luís Carlos diz que o
trânsito de bicicletas cresce na cidade e não há nenhuma sinalização, como por ex, no bairro
Triângulo, em que há uma faixa de ciclovia, e que a ausência de sinalização já causou acidentes. As
proposições separadas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade dos presentes (10
votos). Ordem do Dia. A Presidente propõe uma reunião extraordinária também para a próxima
segunda-feira e o plenário concorda. Informa que às 17 horas haverá a Audiência Pública para a
prestação de contas quadrimestral do Executivo. Palavra Livre: O vereador Edeir Pacheco
parabeniza a prefeitura pelo uso do "carro fumacê" e pela manutenção de estradas e pontes na zona
rural. Fala sobre o pedido de prorrogação de prazo da CPI da Crise Hídrica e que recebe mensagens
sobre falta de água ainda em alguns bairros. O vereador Darci Pires fala sobre reclamação que
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recebeu a respeito dos maus tratos da Viação Ubá em relação aos pais ou responsáveis que
comparecem à empresa para retirar o "passe livre" do transporte escolar, com filas de duas horas
sob sol ou chuva e ainda tendo que ir à Secretaria de Educação para assinatura de formulário e
voltar à empresa. Pede que a Prefeitura, na qualidade de poder concedente, tome providência. A
vereadora Jane Lacerda relata o trabalho da Comissão de Proteção Animal no oferecimento de curso
sobre cirurgia de castração minimamente invasiva em cães e gatos para veterinários do setor de
Zoonoses de diversos municípios (Muriaé, Coimbra, São Geraldo, Divinésia, Tocantins, Piraúba e
Ubá), em janeiro passado. Como vantagem desta técnica cita o tempo (7a 12 minutos), o custo
(menos anestesia, por ser mais rápida) e a pronta recuperação do animal. Fala sobre a
disponibilização no site da Câmara de um serviço de identificação de cães castrados e que de
setembro até fevereiro já foram castrados mais de 500 animais, em uma das ações para solução do
problema de cães de rua. O vereador Antero Gomes diz que, no caso do passe livre, a Viação Ubá
tem uma sala e cadeiras para espera, mas infelizmente as pessoas deixam tudo para última hora,
como é comum aos brasileiros, e então a fila é inevitável. O vereador Joseli Anísio diz que, no
distrito de Diamante, os moradores estão reclamando muito de carros de som à noite, do consumo
de drogas e que recebeu reclamação de morador da Miragaia sobre falta de enfermeiro que faça
curativos no posto de saúde. O vereador Gílson Fazolla diz que outra reclamação de Diamante é o
número de cães que estão sendo soltos no distrito, provenientes de Rodeiro, já tendo acontecido
acidente com morador atacado por um animal. Fala também da necessidade de calçamento em
diversas ruas do distrito. O vereador Jorge Gervásio diz que existe uma lei sobre poluição sonora e
que o cidadão pode chamar a polícia, anonimamente, para que o carro de som seja rebocado. Diz
que pedirá ao juiz, sr. Nilo Marques, para que faça uma audiência com os moradores como fez em
Guidoval. Diz que os eleitores de Diamante votam em Rodeiro e cobram da Prefeitura de Ubá
solução para problemas que surgem em outro município. Sobre a Viação Ubá, diz que filas existem
em qualquer lugar e que não ocorre a ida à empresa e depois ida à Secretaria de Educação e volta à
empresa. O trâmite correto é ir primeiro à Secretaria, preencher lá o formulário e depois ir à
empresa com a autorização da Secretaria. No entanto, como se deixam os procedimentos para a
última hora, a fila é inevitável. Além disso, ainda há um prazo de dois meses para uso do transporte
sem a carteira de estudante. Parabeniza a Prefeitura pelo Carnaval, que ocorreu sem incidentes ou
críticas e concorda com o Requerimento dos vereadores a respeito dos gastos, pois é função da
Câmara a fiscalização. O vereador Alexandre Barros parabeniza a administração pelo trabalho no
município e, sobretudo, na Colônia Padre Damião e povoado São Domingos. O vereador José
Roberto Filgueiras fala sobre sua preocupação com a segurança e convoca a Comissão de
Segurança Pública para que faça um convite ao comandante da Polícia Militar, a fim de discutir-se
ações que diminuam a sensação de insegurança urbana. A Presidente parabeniza o vereador e pede
que se envolva também os delegados e o Judiciário. O vereador Joseli Anísio diz que a união de
todos é necessária, pois ano passado foi a Juiz de Fora, levou abaixo assinado de Diamante ao
comandante da Polícia Militar, à frente do governador, e não obteve qualquer resposta. Também já
esteve com o comandante de Ubá o resultado foi o mesmo, portanto considera importante a união
dos vereadores. A Presidente pede que cada vereador indique uma mulher para ser homenageada no
dia 8 de março, agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e dois minutos.
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