| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 |
| Date | 2012-05-07 |
| native_id | 850 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 152 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em sete de maio de dois mil e doze (07-05-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 150. O vereador Paulo César pede para que seja feita a leitura do trecho referente à sua fala no momento da discussão de um Requerimento do vereador Maurício Valadão. Em seguida a ata é colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício do Senador Clésio Andrade, encaminhando para conhecimento a publicação “Minério de Ferro: necessidade de elevação dos royalties”. 2) Ofício da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal no dia 29 de maio, de 9 às 11horas e de 15 às 17horas, para a realização da palestra “Alfabetização de Qualidade – A transição da Educação Infantil para o 1º Ano Escolar. 3) Ofício do Coordenador do Departamento de Obras da Energisa, Rodrigo Botelho de Lima, em resposta a Representação 002/12. 4) OF/GP/178/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.231/2012. 5) OF/GP/177/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao Requerimento 084/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. 6) Abaixo-assinado dos usuários do microônibus PARATI, com destino à cidade de Juiz de Fora, solicitando a permanência do motorista Geraldo Rodrigues de Oliveira. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “autoriza a abertura de Créditos Especiais junto ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento 105/12, ao Plenário, solicitando que seja agendada uma Sessão Solene homenageando os 75 anos de fundação e funcionamento do Asilo São Vicente de Paulo em Ubá. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 052/12, ao Asilo São Vicente de Paulo, pelo transcurso de seus 75 anos de fundação e funcionamento exemplar em nosso município. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 111/12, ao Prefeito, solicitando a devida limpeza e capina da estrada da “Ponte do Armazém Peixoto”, nas proximidades do Aeroporto, a pedido dos moradores. 2) Indicação 112/12, ao Setor de Fiscalização da PMU, solicitando a fiscalização in loco em e providências para promover a demolição de um imóvel abandonado, sem portas, nas proximidades do número 95 da Av. Cel. Júlio Soares, que está servindo de esconderijo para assaltantes e usuários de drogas. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 053/12, ao PCdoB, pelo transcurso de seus 90 anos de fundação. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 054/12, ao Senhor José Antônio Silva, pelos brilhantes trabalhos prestados perante este município. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Requerimento 107/12, ao Prefeito, solicitando calçamento na Rua João Sperandio, bairro Mangueira Rural, reiterando a Indicação 255/09 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 2) Requerimento 108/12, ao Prefeito, solicitando a intercessão junto à ECP Engenharia, no sentido de promover a volta da coleta de lixo residencial, na Rua João Sperandio, bairro Mangueira Rural, a pedido dos moradores. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 055/12, ao Senhor Onofre Martins, pelos relevantes serviços prestados como líder comunitário neste município. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Representação 028/12, à Mesa Diretora e demais Vereadores, solicitando o apoio para a consolidação da UEMG em nosso município. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 109/12, ao Prefeito, solicitando a expansão de oficinas culturais nos bairros e distritos deste município. 2) Representação 029/12, à 38ª Superintendência Regional de Ensino, Secretaria Municipal de Educação e Escolas Públicas de Ubá, informando a abertura no início de junho do curso de prevenção do uso de drogas para educadores de escolas públicas. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 012/12 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 013/12 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.795,78 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 014/12 que “Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Ubá, estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências”. O vereador Jorge Gervásio afirma que foi até a delegacia saber a respeito dos ciclomotores apreendidos e diz que, segundo informações, o fato do Projeto de Lei ser aprovado não quer dizer que os veículos serão liberados. Segundo ele, após a aprovação da Lei, a Prefeitura terá que firmar um convênio com o DETRAN e, apenas após o início do processo de licenciamento no município os ciclomotores poderão ser liberados. O vereador diz que vai votar a matéria, mas que acredita que o projeto está incompleto. O vereador Paulo César fala que o que está sendo votado é uma autorização para que a Prefeitura possa legislar sobre a licenciamento destes veículos e que após essa autorização poderá ser feita a negociação entre o município e a diretoria para definição das taxas. O vereador Carlos Rufato fala que não é possível a prefeitura firmar um convênio com o Estado e o DETRAN sem que passe um projeto pela Câmara Municipal. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Paulo César pede que o vereador José Roberto inclua no Requerimento 108/12, que a suspensão da coleta de lixo na referida rua se deveu à falta de poda das árvores que impedem o trânsito do caminhão e de patrolamento na via. O vereador Maurício Valadão pede que seja separada a Moção de Aplausos 053/12 ao PC do B, por ocasião de seus 90 anos de fundação, e a Moção de Congratulações e Aplausos 054/12, ao Senhor José Antônio Silva, ambas de autoria do vereador Darci Pires da Silva, além da Representação 028/12, do próprio vereador. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos).A presidente coloca a Moção de Aplausos 053/12 ao PC do B, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, em discussão. O vereador Maurício Valadão diz que, apesar de ter assinado a moção, tem dúvida a respeito dos 90 anos do PC do B. Diz que lhe parece que o PCB é que tem 90 anos e não sua dissidência, o PC do B. O vereador Darci Pires diz que, por orientação do diretório nacional, os partidos municipais estão comemorando esta data e enviando às Câmaras documentação que embasa as comemorações. O vereador Maurício Valadão diz que parece que eles estão comemorando a data de fundação de seu “pai”. Sobre a outra Moção, 054/12, o vereador deseja saber quem é o diretor do Trânsito, já que a função do Sr. José Antônio Silva, é chefe de seção do Trânsito, de acordo com a Moção. O vereador Darci Pires confirma que o Sr. José Antônio é chefe de seção e responsável pela sinalização das vias (pintura de faixas de trânsito) As duas Moções são postas em votação e aprovadas por unanimidade dos presentes. A presidente coloca em discussão a Representação 028/12, do vereador Maurício Valadão. O autor da Representação inicia sua fala elogiando a iniciativa de se trazer uma universidade pública e gratuita Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ para o município, com resultados acadêmicos surpreendentes. Relembra o desejo do ex-prefeito Dirceu Ribeiro que Ubá poderia ter cursos de Farmácia, Engenharia e até Medicina e diz que, em visita a UEMG constatou que os alunos estão alojados em um galpão, mas que há muito espaço para ampliação da universidade. Lembrou também a Frente Parlamentar em Defesa da UEMG , criada dois anos atrás. Como a contribuição da Prefeitura se limita ao pagamento das passagens e estadia dos professores de Belo Horizonte, sugere um diálogo entre o Legislativo e o Executivo para que seja encontrada uma forma de direcionar os recursos economizados pela Câmara e devolvidos anualmente à Prefeitura à ampliação das atividades e à necessária construção do campus. A presidente e todos os demais vereadores manifestam seu apoio à UEMG e à Representação do vereador Maurício Valadão, tendo sido acordado como consequência prática, uma reunião da Comissão de Educação com o Executivo, o agendamento de uma Audiência Pública para que a UEMG apresente suas reivindicações, e a ida de uma comissão formada pelo Legislativo, Executivo e UEMG à Secretaria de Estado de Educação, em busca de recursos para a construção do campus em local adequado, uma vez que a responsabilidade constitucionalmente prioritária do município é com a Educação Básica, sendo necessária a parceria com o Estado para a oferta das demais modalidades de ensino. A representação é posta em votação e aprovada por unanimidade dos presentes, com o agradecimento da presidente à presença dos alunos e professores da UEMG à Sessão. Ordem do Dia: são lidas as votações da próxima sessão. Palavra Livre: A respeito do abaixo-assinado dos usuários do micro-ônibus PARATI, o vereador Luiz Alberto Gravina informa que o Sr. Geraldo Rodrigues voltará ao trabalho, de acordo com informação recebida do Secretário de Saúde, Claudio Ponciano. O vereador Paulo César informa os horários da reunião dos usuários com a Comissão de Saúde e da comissão de Saúde com o Secretário, mas o vereador Luiz Alberto Gravina diz serem ambas as reuniões desnecessárias, uma vez que o Sr. Geraldo já voltará ao trabalho nesta terça-feira. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 25 minutos.