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sessao nº 152

Tipo Ordinária
Número / Ano 152
Date 2012-05-07
native_id850

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 152 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
sete de maio de dois mil e doze (07-05-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
discussão e votação da Ata nº. 150. O vereador Paulo César pede para que seja feita a leitura do 
trecho referente à sua fala no momento da discussão de um Requerimento do vereador Maurício 
Valadão. Em seguida a ata é colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). 
Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício do Senador Clésio Andrade, encaminhando para 
conhecimento a publicação “Minério de Ferro: necessidade de elevação dos royalties”. 2) Ofício da 
Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal no dia 29 de maio, de 9 às 11horas e de 15 às 17horas, para a 
realização da palestra “Alfabetização de Qualidade – A transição da Educação Infantil para o 1º 
Ano Escolar. 3) Ofício do Coordenador do Departamento de Obras da Energisa, Rodrigo Botelho 
de Lima, em resposta a Representação 002/12. 4) OF/GP/178/2012, do Assessor Especial do 
Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.231/2012. 5) OF/GP/177/2012, 
do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao Requerimento 
084/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. 6) Abaixo-assinado dos usuários do micro￾ônibus PARATI, com destino à cidade de Juiz de Fora, solicitando a permanência do motorista 
Geraldo Rodrigues de Oliveira. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR 
referente ao Projeto de Lei que “autoriza a abertura de Créditos Especiais junto ao Orçamento 
Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o 
desenvolvimento de ações e atividades de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura 
(Praça do PEC), e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. 
Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento 105/12, ao Plenário, solicitando 
que seja agendada uma Sessão Solene homenageando os 75 anos de fundação e funcionamento do 
Asilo São Vicente de Paulo em Ubá. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 052/12, ao Asilo São 
Vicente de Paulo, pelo transcurso de seus 75 anos de fundação e funcionamento exemplar em 
nosso município. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 111/12, ao Prefeito, 
solicitando a devida limpeza e capina da estrada da “Ponte do Armazém Peixoto”, nas 
proximidades do Aeroporto, a pedido dos moradores. 2) Indicação 112/12, ao Setor de Fiscalização 
da PMU, solicitando a fiscalização in loco em e providências para promover a demolição de um 
imóvel abandonado, sem portas, nas proximidades do número 95 da Av. Cel. Júlio Soares, que está 
servindo de esconderijo para assaltantes e usuários de drogas. 3) Moção de Congratulações e 
Aplausos 053/12, ao PCdoB, pelo transcurso de seus 90 anos de fundação. 4) Moção de 
Congratulações e Aplausos 054/12, ao Senhor José Antônio Silva, pelos brilhantes trabalhos 
prestados perante este município. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do 
Móveis Bettio 1) Requerimento 107/12, ao Prefeito, solicitando calçamento na Rua João Sperandio, 
bairro Mangueira Rural, reiterando a Indicação 255/09 de autoria do Vereador Carlos da Silva 
Rufato. 2) Requerimento 108/12, ao Prefeito, solicitando a intercessão junto à ECP Engenharia, no 
sentido de promover a volta da coleta de lixo residencial, na Rua João Sperandio, bairro Mangueira 
Rural, a pedido dos moradores. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 055/12, ao Senhor Onofre 
Martins, pelos relevantes serviços prestados como líder comunitário neste município. Vereador 
Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Representação 028/12, à Mesa Diretora 
e demais Vereadores, solicitando o apoio para a consolidação da UEMG em nosso município.
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 109/12, ao Prefeito, solicitando a 
expansão de oficinas culturais nos bairros e distritos deste município. 2) Representação 029/12, à 
38ª Superintendência Regional de Ensino, Secretaria Municipal de Educação e Escolas Públicas de 
Ubá, informando a abertura no início de junho do curso de prevenção do uso de drogas para 
educadores de escolas públicas. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 012/12 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 15.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas 
correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras 
providências”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 
2) Projeto de Lei nº 013/12 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.795,78 
junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Colocado em 
discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 014/12 
que “Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no 
Município de Ubá, estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências”. 
O vereador Jorge Gervásio afirma que foi até a delegacia saber a respeito dos ciclomotores 
apreendidos e diz que, segundo informações, o fato do Projeto de Lei ser aprovado não quer dizer 
que os veículos serão liberados. Segundo ele, após a aprovação da Lei, a Prefeitura terá que firmar 
um convênio com o DETRAN e, apenas após o início do processo de licenciamento no município 
os ciclomotores poderão ser liberados. O vereador diz que vai votar a matéria, mas que acredita que 
o projeto está incompleto. O vereador Paulo César fala que o que está sendo votado é uma 
autorização para que a Prefeitura possa legislar sobre a licenciamento destes veículos e que após 
essa autorização poderá ser feita a negociação entre o município e a diretoria para definição das 
taxas. O vereador Carlos Rufato fala que não é possível a prefeitura firmar um convênio com o 
Estado e o DETRAN sem que passe um projeto pela Câmara Municipal. Colocado em discussão e 
votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições 
dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma 
proposição para ser discutida em separado. O vereador Paulo César pede que o vereador José 
Roberto inclua no Requerimento 108/12, que a suspensão da coleta de lixo na referida rua se deveu 
à falta de poda das árvores que impedem o trânsito do caminhão e de patrolamento na via. O 
vereador Maurício Valadão pede que seja separada a Moção de Aplausos 053/12 ao PC do B, por 
ocasião de seus 90 anos de fundação, e a Moção de Congratulações e Aplausos 054/12, ao Senhor 
José Antônio Silva, ambas de autoria do vereador Darci Pires da Silva, além da Representação 
028/12, do próprio vereador. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade dos presentes (9 votos).A presidente coloca a Moção de Aplausos 053/12 ao PC do B, 
de autoria do vereador Darci Pires da Silva, em discussão. O vereador Maurício Valadão diz que, 
apesar de ter assinado a moção, tem dúvida a respeito dos 90 anos do PC do B. Diz que lhe parece 
que o PCB é que tem 90 anos e não sua dissidência, o PC do B. O vereador Darci Pires diz que, por 
orientação do diretório nacional, os partidos municipais estão comemorando esta data e enviando 
às Câmaras documentação que embasa as comemorações. O vereador Maurício Valadão diz que 
parece que eles estão comemorando a data de fundação de seu “pai”. Sobre a outra Moção, 054/12, 
o vereador deseja saber quem é o diretor do Trânsito, já que a função do Sr. José Antônio Silva, é 
chefe de seção do Trânsito, de acordo com a Moção. O vereador Darci Pires confirma que o Sr. 
José Antônio é chefe de seção e responsável pela sinalização das vias (pintura de faixas de trânsito)
As duas Moções são postas em votação e aprovadas por unanimidade dos presentes. A presidente 
coloca em discussão a Representação 028/12, do vereador Maurício Valadão. O autor da 
Representação inicia sua fala elogiando a iniciativa de se trazer uma universidade pública e gratuita 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
para o município, com resultados acadêmicos surpreendentes. Relembra o desejo do ex-prefeito 
Dirceu Ribeiro que Ubá poderia ter cursos de Farmácia, Engenharia e até Medicina e diz que, em 
visita a UEMG constatou que os alunos estão alojados em um galpão, mas que há muito espaço 
para ampliação da universidade. Lembrou também a Frente Parlamentar em Defesa da UEMG , 
criada dois anos atrás. Como a contribuição da Prefeitura se limita ao pagamento das passagens e 
estadia dos professores de Belo Horizonte, sugere um diálogo entre o Legislativo e o Executivo 
para que seja encontrada uma forma de direcionar os recursos economizados pela Câmara e 
devolvidos anualmente à Prefeitura à ampliação das atividades e à necessária construção do 
campus. A presidente e todos os demais vereadores manifestam seu apoio à UEMG e à 
Representação do vereador Maurício Valadão, tendo sido acordado como consequência prática, 
uma reunião da Comissão de Educação com o Executivo, o agendamento de uma Audiência 
Pública para que a UEMG apresente suas reivindicações, e a ida de uma comissão formada pelo 
Legislativo, Executivo e UEMG à Secretaria de Estado de Educação, em busca de recursos para a 
construção do campus em local adequado, uma vez que a responsabilidade constitucionalmente 
prioritária do município é com a Educação Básica, sendo necessária a parceria com o Estado para 
a oferta das demais modalidades de ensino. A representação é posta em votação e aprovada por 
unanimidade dos presentes, com o agradecimento da presidente à presença dos alunos e professores 
da UEMG à Sessão. Ordem do Dia: são lidas as votações da próxima sessão. Palavra Livre: A 
respeito do abaixo-assinado dos usuários do micro-ônibus PARATI, o vereador Luiz Alberto 
Gravina informa que o Sr. Geraldo Rodrigues voltará ao trabalho, de acordo com informação 
recebida do Secretário de Saúde, Claudio Ponciano. O vereador Paulo César informa os horários 
da reunião dos usuários com a Comissão de Saúde e da comissão de Saúde com o Secretário, mas 
o vereador Luiz Alberto Gravina diz serem ambas as reuniões desnecessárias, uma vez que o Sr. 
Geraldo já voltará ao trabalho nesta terça-feira. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece 
a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 25 minutos.

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