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sessao nº 153

Tipo Ordinária
Número / Ano 153
Date 2012-05-14
native_id851

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Telefax: (32) 3539-5000. 
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UBÁ
ATA Nº 153 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
quatorze de maio de dois mil e doze (14-05-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 151 e 152. O vereador Paulo César pede vista da 
ata 151. A ata 152 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a 
leitura do Protocolo: 1) OF/GP/177/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia da Portaria nº 9.994 que homologa o resultado do concurso público 
01/2011. 2) Ofício encaminhando pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela Associação 
Mineira de Municípios na Caravana da Saúde, convidando a Câmara Municipal de Ubá a participar 
de uma campanha que tem como objetivo a coleta de assinaturas em Minas Gerais para 
apresentação de um projeto de lei federal, de iniciativa popular, que proporá o investimento de 10% 
da receita corrente bruta da União em saúde pública. 3) Ofício do Técnico Responsável da 
Energisa, Pedro Fracetti, encaminhando resultado do teste solicitado pela Câmara Municipal onde 
foi feita a verificação da conformidade do nível de tensão do fornecimento de energia elétrica em 
seu prédio. 4) Ofício nº 299/2012-DIPE, da Diretora de Pessoal da SER/Ubá, Adriana Lucarelli 
Lavorato Souza, em resposta ao OF.CMU.272/2012. 5) OFÍCIO/SMS/GAB.SEC.157/12, do 
Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em resposta ao OF.CMU.228/2012. 6) 
OFÍCIO/SMS/GAB.SEC.158/12, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em 
resposta ao OF.CMU.270/2012. 7) Of. Circular 173/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, 
Isabella Campanha de Souza, notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de 
recursos financeiros, conforme registrado no Contrato nº 0363.370-44/2012. 8) Ofício nº 209/2012, 
da Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, Sandra Imaculada Cardoso Cabral, 
informando que no dia 25 de abril, foi realizada pela Câmara Municipal de Santos Dumont uma 
Audiência Pública para tratar de questões da BR 040, seus acidentes e dificuldades de duplicação. 
Nesta reunião foi apresentada e aprovada a criação de uma comissão intermunicipal para tratar 
sobre o assunto. Para a formação desta comissão é necessário que cada município indique um 
representante de cada poder, Executivo e Legislativo. A vereadora solicita a indicação dos 
representantes do município de Ubá. 9) OF.GAB.SEC. nº 197/12, da Secretária de Estado, Renata 
Vilhena, em resposta ao OF.CMU.202/2012. 10) Ofício 1037/2012, do Cmt. do 21º BPM, Ten. 
Cel. PM Carlos José Bratiliere, em resposta ao Requerimento 085/2012. 11) Ofício nº 
21/CMS/2012, da presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, Sandra Regina da Silva 
Kilesse, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 
12/06/2012, para a realização da reunião ordinária deste colegiado. 12) Convite para o Encontro 
Regional para Discussão da Renegociação da Dívida Pública do Estado com a União. 13) 
Telegrama NºRef: 000971/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$82.745,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de 
saúde. 14) Telegrama NºRef: 001251/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação 
de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos 
centros de referência em saúde do trabalhador. 15) Telegrama do Defensor Público, Sérgio Riani, 
avisando que em virtude de compromissos previamente agendados não foi possível comparecer ao 
evento de lançamento do Programa Projovem. 16) Ofício da Deputada Estadual Luzia Ferreira, 
encaminhando material divulgado pela Assembleia Legislativa em atenção à Situação Política, 
Econômica e Social da Mulher em MG. 17) Convite para a Palestra Cenários e Tendências do 
Varejo no Brasil. 18) Ofício nº 261/2012, do Promotor de Justiça, Bruno Guerra de Oliveira, em 
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resposta a representação encaminhada ao Ministério Público no dia 02 de maio de 2012. Passa-se 
para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre 
a implantação da disciplina Qualidade de Vida com Amor Exigente na proposta pedagógica das 
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao 
Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel 
público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”. Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos 
Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 113/12, ao Prefeito, solicitando 
a conclusão do calçamento da Rua Expedito (Rua Projetada 5), bairro São Domingos. 2) 
Requerimento 106/12, ao Prefeito, solicitando estaqueamento da beira do rio, ou a construção de 
um muro de contenção, após a ponte da Rua Pedro Candian, bairro Industrial, a pedido dos 
moradores. 3) Requerimento 110/12, ao Prefeito, solicitando a urgente conclusão da obra de 
canalização do córrego, sugerindo utilizar parte da verba que será devolvida pela Câmara 
Municipal e, sugerindo que na impossibilidade, que a mesma seja realizada na Rua Santa Catarina 
do mesmo bairro. 4) Requerimento 111/12, ao Prefeito, solicitando a urgente conclusão das obras 
de captação de águas pluviais nas proximidades do Posto Zema, bairro Nossa Senhora de Fátima, 
sugerindo utilizar parte da verba que será devolvida pela Câmara Municipal. Vereador Dalmo 
José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 118/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza do 
córrego que vem do bairro Santa Edwirges, passando pela comunidade do “Beco do Sapo”, a 
pedido dos moradores. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 114/12, ao 
Prefeito, solicitando o recapeamento do asfalto de todas as ruas do bairro Meu Sonho, a pedido dos 
moradores. 2) Requerimento 112/12, ao Prefeito, solicitando a recuperação do calçamento, bem 
como asfaltamento da Rua Rubens Aroeira, ligando os bairros Santa Edwirges e Primavera, 
reiterando a Indicação 276/11 de mesma autoria. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 056/12, 
ao casal de Missionários Pastor Eraldo Cavalcante Passos e Joceli Silva Cavalcante, pelos 
relevantes trabalhos realizados. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 057/12, à Senhora Ana 
Paula Teixeira de Oliveira, Coordenadora do CRAS/Agroceres, pelos brilhantes serviços prestados. 
5) Moção de Congratulações e Aplausos 058/12, ao Pastor Raimundo Theodoro da Silva, pelo 
transcurso do 7º ano como Presidente da Assembleia de Deus Ministério de Madureira, no bairro 
Vila Casal. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 115/12, ao 
Prefeito, sugerindo que nova captação de águas pluviais seja realizada junto à Rua Gustavo Gori, 
bairro Santa Bernadete, a ser realizada nas periferias do calçamento da mesma. 2) Indicação 
116/12, ao Prefeito, sugerindo que a nomeação aos cargos de Diretor das Escolas Municipais seja 
realizada sempre em conjunto com a Comunidade. 3) Requerimento 113/12, ao Prefeito, 
solicitando informações sobre o estreitamento da Rua paralela à Estação Municipal. 4) 
Requerimento 114/12, ao Prefeito, solicitando a construção de uma guarita de ônibus para atender 
aos usuários da Praça Guido Marliere, reiterando a Indicação 083/12 de mesma autoria. 5) 
Requerimento 115/12, ao Prefeito, solicitando informações sobre a nomeação dos aprovados no 
Concurso Público 001/2011. 6) Requerimento 116/12, ao Prefeito, solicitando o envio de Projeto 
de Lei visando revogar dispositivo da Lei Municipal 2217, que criou o Jornal Atos Oficiais, com 
vício de inconstitucionalidade. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos 059/12, ao Chefe da Divisão Contábil e Financeira da Câmara Municipal de Ubá, Mestre 
Angelino Fernandes Silva, pela recente nomeação em concurso público para compor o quadro de 
Professores da Universidade Federal de Alfenas. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – 
Doutor Valadão 1) Indicação 117/12, ao Prefeito, solicitando providências de infraestrutura no 
Conjunto Habitacional Residencial Cidade Carinho, em fase de conclusão no bairro Antonina 
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Coelho (COHAB). 2) Representação 030/12, ao Senhor Dr. Nelson Parma convidando-o a 
comparecer à Câmara para esclarecer pontos referentes à obra que está sendo construída na esquina 
da Avenida Olegário Maciel com a Rua Santa Catarina, bairro Santa Bernadete. Passa-se a Ordem 
do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 017/12 que 
“Autoriza a abertura de Créditos Especiais junto ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades de 
mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras providências”. 
Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e 
Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador 
deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. São separados a Indicação 
117/12, de autoria do vereador Maurício Valadão , separada pelo vereador Vinícius Samôr; a 
Representação 030/12, de autoria do vereador Maurício Valadão, separada pelo vereador Carlos 
Rufato; a Indicação 115/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio separada pelo vereador Carlos 
Rufato; o Requerimento 113/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio separada pelo vereador 
Vinícius Samôr; o Requerimento 114/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio separada pelo 
vereador José Roberto e o Requerimento 116/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio separada 
pelo vereador Vinícius Samôr. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas 
por unanimidade dos presentes (9 votos). A presidente coloca em discussão a Indicação 117/12, de 
autoria do vereador Maurício Valadão , separada pelo vereador Vinícius Samôr. O vereador 
Vinícius diz que participou de reuniões do Conselho Municipal de Habitação e que discorda das 
afirmações do vereador Maurício Valadão quanto à preocupação com a falta de acesso ao último 
bloco em caso de incêndio - tema amplamente discutido no Conselho e objeto de adaptações pela 
empreiteira ( reservatório, modificação nos corredores para solução da questão) e quanto à ausência 
de elevadores - desnecessário em prédios de até 4 andares, não havendo também obrigatoriedade 
no caso de habitações populares, desde que o primeiro andar seja reservado aos idosos e deficientes 
físicos. A inclusão de elevadores aumentaria em cerca de 60/70 mil reais ( fora a instalação) por 
bloco o financiamento dos apartamentos, inviabilizando a pequena parcela que os compradores 
podem pagar. O vereador Maurício Valadão diz que o legislador tem que pensar no futuro e os 
jovens de hoje, moradores dos últimos andares, envelhecerão um dia. Além disso, dois blocos têm 
5 andares. O principal problema, segundo o vereador, é a falta de acesso ao último bloco, que está 
encostado em um barranco, em caso de incêndio ou desmoronamento, o que o Corpo de 
Bombeiros talvez não aprove. Diz também que corredores muito longos para acesso aos 
apartamentos podem trazer problemas de privacidade. Além disto, segundo informação veiculada 
pela TV, a presidenta Dilma Rousseff não inaugurará obras que não tenham pavimentação e rede 
de captação de água, como aconteceu no Tanquinho e pede que o prefeito olhe estes detalhes. O 
vereador Vinícius esclarece que a obra do Tanquinho é da COHAB e não do programa Minha 
Casa, Minha Vida, mas que também já está sendo resolvido o problema que dificultou a construção 
da rede de captação de água. Quanto à aprovação da obra no bairro Antonina Coelho, o vereador 
informa que foi aprovada pelo CREA e pelo Corpo de Bombeiros. A indicação é posta em votação 
e aprovada por 5 votos a 4. A presidente coloca em discussão a Representação 030/12, de autoria 
do vereador Maurício Valadão, separada pelo vereador Carlos Rufato. O vereador Carlos discorda 
da proposição por dizer que a obra da Caixa, realizada pelo Sr. Nelson Parma, causou as enchentes 
no bairro Santa Bernadete e o vereador Maurício Valadão diz que na proposição está escrito 
“segundo os moradores”, não sendo uma afirmação dele. O vereador Vinícius Samôr diz que, da 
forma como foi colocado parece que a proposição está responsabilizando o construtor Nelson 
Parma pelo problema no tubulão e o vereador Maurício Valadão discorda. O vereador Carlos 
Rufato diz que os moradores estão preocupados com um novo período de chuvas e que está 
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fazendo uma Indicação pedindo emergência na realização da obra e agradece a liberação de cerca 
de 370 mil para a rede de drenagem pluvial no bairro Santa Bernadete, discordando da 
responsabilização do Sr. Nelson Parma e dizendo que provocou a ida da Comissão de Obras ( 
vereadores Dalmo Coelho, Darci Pires, Paulo César e o próprio Carlos Rufato) ao local do 
problema, sendo o vereador Maurício Valadão o seu presidente e tendo visto que a causa da 
invasão das ruas pela enchente nada teve a ver com a construção do prédio da Caixa e sim com a 
quebra das manilhas do córrego. O vereador Maurício Valadão diz que não há responsabilização e 
que apenas gostaria de ouvi-lo, pois ele se encontra próximo ao problema. O vereador Darci Pires 
diz que o obstáculo são as construções dos fundos de quintais, obstruindo a passagem das 
máquinas, mas que a liberação da emenda é motivo de alegria, bastando os moradores abrirem mão 
de seus terrenos para a realização das obras. Os vereadores Dalmo Coelho, Darci Pires e Luiz 
Alberto Gravina também comentaram a respeito da necessidade urgente das obras e saudaram a 
liberação de recursos, tendo o vereador Gravina sugerido que os recursos que anualmente são 
devolvidos pela Câmara sejam utilizados na obra, caso a verba demore a ser liberada, com o que o 
vereador Carlos Rufato concorda, dizendo que esta sugestão já consta de suas Indicações, uma vez 
que as obras não podem esperar dois ou três meses. A Representação 030/12 é posta em votação e 
aprovada por unanimidade. (9 votos). A presidente coloca em discussão a Indicação 115/12, de 
autoria do vereador Jorge Gervásio separada pelo vereador Carlos Rufato. O vereador Rufato diz 
que já apresentou Indicação para a rua Gustavo Gori e pede que o vereador reitere a proposição 
anterior, substituindo também “calçamento” por “asfaltamento”. O vereador Jorge diz que a 
captação de água na rua Gustavo Gori é mais importante que a outra obra do Santa Bernadete e que 
concorda com a dúvida do vereador Gravina sobre a liberação dos recursos citados, sugerindo o 
uso dos recursos sobrantes da Câmara. O vereador Carlos Rufato discorda e diz que a obra de 
manilhamento é urgente e mais importante, não tendo relação entre o córrego e a rua Gustavo Gori. 
A Indicação 115/12 é posta em votação e aprovada por unanimidade. (9 votos). A presidente coloca 
em discussão o Requerimento 113/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio separada pelo 
vereador Vinícius Samôr, que pede vista do Requerimento. A presidente coloca em discussão o 
Requerimento 114/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio separada pelo vereador José Roberto. 
O vereador José Roberto diz que não vê necessidade de aprovar a construção de uma guarita, pois 
no projeto da praça já há a previsão de construção de um ponto de ônibus no local. O vereador 
Vinícius Samôr diz que a responsabilidade de o ponto de ônibus ainda não estar pronto é da 
empresa, não da Prefeitura e sugere que o Requerimento seja endereçado a ela e à Prefeitura, que é 
a fiscalizadora da obra. O vereador Jorge Gervásio considera a demora um descaso com a 
população, daí ter apresentado o Requerimento.O Requerimento é posto em votação e aprovado por 
unanimidade. (9 votos). A presidente coloca em discussão o Requerimento 116/12, de autoria do 
vereador Jorge Gervásio separada pelo vereador Vinícius Samôr. O vereador Vinícius diz que não 
pode concordar com o Requerimento, pois não vê, assim como muitos juristas e como a lei que 
repassou ao vereador Jorge Gervásio, nenhum vício de inconstitucionalidade, crime ou proibição 
legal em a Prefeitura dar visibilidade às suas ações, campanhas, obras e projetos sociais. Se esse 
Requerimento for aprovado, disse o vereador, nem Campanha contra a Dengue poderá aparecer 
mais no jornal Atos Oficiais e pede que o vereador Jorge Gervásio indique onde há promoção 
pessoal que caracterize desrespeito ao artigo 35 da Constituição. Assim sendo, não se justifica o 
pedido de revogação de um artigo que foi aprovado, inclusive pelo próprio vereador, há dois anos 
nesta Casa. O vereador Jorge diz que infelizmente, por um descuido, os vereadores aprovaram algo 
errado e que o Prefeito pode voltar atrás, se quiser. O Requerimento é posto em votação e rejeitado 
por 6 votos a 3. É lida a ORDEM DO DIA da próxima reunião. A reunião com o Controlador 
Interno da Prefeitura é marcada para quarta-feira, dia 30 de maio, às 10 horas da manhã. Palavra 
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Livre: o vereador Jorge Gervásio comenta que as proposições dos vereadores geralmente dizem 
respeito a obras e serviços nas comunidades, cuja maioria não é feita, mas que os mesmos 
vereadores rejeitam um Requerimento que solicita a presença do Secretário de Obras em plenário. 
Finalizando, o vereador pede autorização para uso do carro da Câmara e é concedida. O vereador 
Paulo César informa que, em conversa com o Juiz de Direito da Vara Criminal e Infância e 
Juventude de Ubá, Dr. Nilo Marques, lhe foi dito que já foram escolhidas as pessoas que irão zelar 
pelo sítio onde será construída a clínica para dependentes químicos e também pede autorização de 
uso do carro da Câmara para visitar o Projeto Ricardinho de recuperação de dependentes químicos, 
levado a efeito pela Pastoral da Sobriedade, em Cataguases, juntamente com um representante da 
Igreja e da AMAR. O vereador Vinícius Samôr manifesta interesse em acompanhá-los. O vereador 
Vinícius também responde à fala do vereador Jorge Gervásio, dizendo que as obras estão sendo 
feitas, tanto que quando a Prefeitura realiza obras no bairro em que o vereador mora, ele registra e 
distribui os requerimentos que fez. O vereador Maurício Valadão comenta sobre o Requerimento 
do vereador Jorge Gervásio solicitando um pediatra para o distrito de Diamante. Segundo o 
vereador, o Secretário de Saúde, após análise, lhe disse que o pediatra está indo a cada 15 dias, 
assim como em Ubari e Ponte Preta e o vereador sugere que a Comissão de Saúde tente conseguir a 
presença do pediatra, pelo menos, semanalmente. O vereador Jorge diz que além do período longo 
de 15 dias, o pediatra ainda tem um determinado número de crianças para atender, não podendo 
ultrapassá-lo. O vereador Paulo César discorda de entrevista dada pelo vereador Maurício Valadão 
a respeito de indicação rejeitada em reunião anterior devido à irredutibilidade do vereador em 
retirar a frase “ as autoridades não têm feito nada”, relativamente à área da Saúde. Como a 
obrigação da Prefeitura - repasse de recursos - está sendo feita e como os vereadores estão sempre 
empenhados na melhoria da Saúde, votar favoravelmente significaria votar contra os próprios 
vereadores. O vereador Maurício Valadão diz que se referiu às autoridades com poder de executar 
as ações públicas e que afirmou que não está se fazendo nada de efetivo, embora haja tentativas. A 
presidente, vereadora Rosângela Alfenas, comunica o resultado da reunião de 12 hospitais da Zona 
da Mata e do deputado Marcus Pestana com o Secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de 
Souza Marques, para tratar dos problemas da Urgência/ Emergência, como demonstração de que, 
sendo autoridade, está fazendo a parte que lhe cabe na busca de soluções. No entanto, a resposta do 
Secretário de Saúde, segundo a presidente, foi “um balde de água fria”: o Estado não tem recursos 
para a Saúde e, inclusive, não poderá cumprir a campanha sobre Urgência/Emergência lançada 
pelo Governo Federal. Assim sendo, o problema não é da Administração de Ubá, mas da 
Microrregião. Lamentavelmente, não há perspectiva para a região da Zona da Mata para este ano, 
possivelmente só no próximo ano. Com relação ao credenciamento, também não há perspectiva 
para este ano, assim como não há perspectiva de pagamento sobre 20% dos pacientes de UTI que 
os hospitais recebem. Finalizando, a presidente diz que as responsabilidades dos governos nas três 
esferas estão recaindo, principalmente, sobre os hospitais, que não têm essa obrigação 
constitucional. O vereador Maurício Valadão comenta sobre o programa Brasil Carinhoso, que irá 
beneficiar crianças de 0a 6 anos e a presidente diz que este projeto, chamado Cegonha, no âmbito 
do governo do Estado, também não tem recursos, então são improcedentes e mera campanha 
política as críticas em entrevistas que “ as autoridades não estão fazendo nada”, elas estão, mas não 
há recursos. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20 horas e 49 minutos. 

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