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sessao nº 154

Tipo Ordinária
Número / Ano 154
Date 2012-05-21
native_id852

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 154 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
vinte e um de maio de dois mil e doze (21-05-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 151 que encontra-se com vista concedida ao 
vereador Paulo César. O vereador Paulo César libera a ata para a votação. Colocada em votação a 
ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se a discussão e votação da ata 153. Colocada em 
votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) 
Mensagem nº 017, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que contém as 
diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Ubá referente ao exercício de 
2013, nos termos fixados pela legislação atinente à matéria. 2) Of.201/GP/2012, do Assessor 
Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 3) Of. Nr 
028/2012, do Cmt do 3º Pel PM Esp Mamb, Cap. PM Clayton Pereira de Sá, em resposta ao 
Requerimento 080/2012. 4) Ofício SMS/GAB/SEC Nº 0177/2012, do Secretário Municipal de 
Saúde, Cláudio Ponciano, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização 
do Seminário sobre a rede de Urgência e Emergência na Zona da Mata no dia 25 de maio, no 
horário de 13 às 17:30 horas. 5) Ofício 01/2010 – COMSOCIAL/ FAGOC, do Jornalista Raul 
Carneiro Filho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do 
Encontro de Formação Profissional. 6) Ofício do Presidente da Associação dos Ciclomotores de 
Ubá e Região, Evaldo P. dos Santos, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a 
realização de uma reunião de interesse dos seus associados, a ser realizada entre as 19 e 21 horas 
do dia 26 de junho. 7) Ofício do Coordenador do Curso de Direito da FUPAC-Ubá, Wagner Inácio 
Freitas Dias, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização da VIII 
Jornada Jurídica da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá, a ser realizada nos dias 31 de 
maio e 1º de junho, a partir das 18 horas. 8) Ofício do Secretário de Organização PCDOB/ Ubá, 
Bruno Luis Bianchini, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização de 
uma reunião a ser realizada entre as 9 e 14 horas do dia 10 de junho. 9) Comunicado 
CM065016/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. 10) Comunicado CM065015/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 11) Comunicado CM042154/2012, do Ministério da Educação, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 12) Comunicado CM042156/2012, do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Comunicado 
CM042155/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. 14) Comunicado CM042160/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 15) Comunicado CM042159/2012, do Ministério da Educação, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 16) Comunicado CM042161/2012, do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 17) Comunicado 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
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CM042153/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. 18) Comunicado CM042152/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 19) Comunicado CM042158/2012, do Ministério da Educação, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 20) Comunicado CM042162/2012, do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 21) Comunicado 
CM042164/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. 22) Comunicado CM042163/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 23) Comunicado CM042165/2012, do Ministério da Educação, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 24) Comunicado CM042166/2012, do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 25) Comunicado 
CM042167/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. 26) Comunicado CM042157/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 27) Ofício do Presidente do PV em Ubá, Vereador Jorge Custódio 
Gervásio, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas e 30 minutos 
do dia 24 de maio, para realização de uma reunião do Partido Verde. 28) Ofício do Presidente do 
CREA-MG, Jobson Andrade Nogueira, apresentando a nova comissão executiva da entidade. 29) 
Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 11/2012, do Diretor Executivo do 
Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a 
transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações 
e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 30) Telegrama NºRef: 002225/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$6.900,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade. 31) Convite para a Sessão 
Solene de outorga da Comenda do Mérito Maçônico União e Esperança. Passa-se para a leitura 
de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de 
Crédito Especial no valor de R$187.500,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização 
de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá 
outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos 
da Silva Rufato 1) Indicação 120/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um meio-fio e um 
passeio público junto à Av. Olegário Maciel, nas proximidades do número 1843, a pedido dos 
moradores. 2) Indicação 121/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, no sentido 
de promover a instalação de dois postes com iluminação pública no beco que dá acesso à Rua 
Lambari, bairro Ponte Preta, nas proximidades do número 355, a pedido dos moradores. 3) 
Indicação 122/12, ao Prefeito, solicitando o estaqueamento da beira do rio, nas proximidades da 
empresa METALEX, na Galeria Esperança, prejudicando a Oficina do Senhor José Lourenço, na 
Rua Giovani Biscotto, bairro Industrial. 4) Requerimento 117/12, ao Prefeito, solicitando a 
construção de quebra-molas nas proximidades do CONSEP LESTE, na Avenida Olegário Maciel, 
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bem como que determine a imediata retirada do tambor com placa de trânsito localizado em frente 
à mencionada unidade, quase no meio do logradouro. 5) Requerimento 118/12, ao Prefeito, 
convidando-o a comparecer ao bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores, para debater sobre 
a situação dos logradouros, bem como sobre o córrego do mesmo bairro. Vereador Dalmo José 
Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 123/12, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento dos 
logradouros do Bairro Olinda, que necessitam deste serviço, a pedido dos moradores. 2) Indicação 
124/12, ao Prefeito, solicitando um aterro, na Estrada das Sete Voltas, que liga o Distrito de Ubari à
cidade mineira de Divinésia. 3) Requerimento 119/12, ao Prefeito, solicitando a colocação de 
placas de identificação de logradouros, nas ruas que menciona do bairro João Teixeira, a pedido do 
Vice-presidente da Associação Comunitária. 4) Representação 031/12, ao Coordenador Regional 
do DER/MG, solicitando a retirada do mato que se encontra cobrindo as placas de trânsito na 
estrada que liga os municípios de Ubá e Divinésia. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 
1) Moção de Congratulações e Aplausos 060/12, à Diretora Regina Célia Paiva de Souza, pelos 
brilhantes trabalhos realizados nesta cidade. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 061/12, ao 
Senhor Paulo Daniel dos Santos Bento, pelos brilhantes serviços prestados. 3) Moção de 
Congratulações e Aplausos 062/12, ao Pastor Valter Resende de Carvalho, pelos brilhantes 
serviços prestados. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 063/12, à Senhora Sônia Aparecida 
Barbosa, pelo transcurso de seu natalício ocorrido dia 15 de maio e pelos brilhantes serviços 
prestados. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 120/12, ao 
Comandante do 21º BPMMG, solicitando providências acerca da falta de policiamento no Distrito 
de Diamante, reiterando pedido contido na Representação 003/11 de mesma autoria. 2) 
Requerimento 113/12, ao Prefeito, solicitando informações sobre o estreitamento da Rua paralela à 
Estação Municipal - da última Reunião. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto 
do Móveis Bettio 1) Indicação 126/12, ao Prefeito, solicitando cascalhamento e pavimentação em 
todas as ruas do Bairro José Cavalieri que necessitam deste serviço, a pedido dos moradores. 2) 
Representação 032/12, à Superintendência Regional de Ensino, sugerindo que sejam colocadas nas 
escolas da rede pública estadual, localizadas em Ubá, containers para coleta de lixo seletivo.
Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 127/12, ao Prefeito, solicitando calçamento e 
posteriormente, asfaltamento de um pequeno trajeto de aproximadamente 60 metros, na Rua José 
Messias do Povoado São Domingos da Colônia Padre Damião. 2) Requerimento 121/12, ao 
Prefeito, solicitando uma “operação tapa-buracos” na Avenida que dá acesso ao Povoado São 
Domingos bem como ao Povoado Boa Vista, da Colônia Padre Damião, reiterando o Requerimento 
015/09 de mesma autoria. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 064/12, ao Dr. Marcos Vinícius 
Paiva, pela posse no cargo de Delegado Regional de Segurança Pública. Vereador Mauricio 
Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 128/12, ao Prefeito, solicitando reparos 
na base do muro que menciona, na Rua Cel. Bernardino Carneiro, onde foi realizado um 
alargamento do passeio da ponte sobre o Rio Ubá. 2) Indicação 129/12, ao Prefeito, solicitando 
providências para sanar o problema ocasionado por um enorme buraco na esquina das ruas São 
José e Duque de Caxias, no centro desta cidade. 3) Requerimento 122/12, ao prefeito, solicitando 
informações que menciona, sobre a Passarela Santinho Barreto. Vereador Paulo César 
Raymundo 1) Indicação 125/12, ao Prefeito, solicitando patrolamento, cascalhamento e 
posteriormente, calçamento na Rua Major Tito César, bairro Agroceres. 2) Indicação 130/12, ao 
Prefeito, solicitando uma “operação tapa-buracos” em toda extensão do bairro Vila Casal. 3) 
Requerimento 124/12, ao Prefeito, solicitando a manutenção do calçadão da Rua São José, 
reiterando a Indicação 132/09 de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio. 4) Requerimento 
125/12, ao Prefeito, sugerindo que o repasse da verba pública que a Câmara promove ao final de 
cada período legislativo, seja utilizado para atender em benfeitorias no bairro Santa Bernadete, bem 
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como para a construção de uma clínica para recuperação de dependentes químicos, reiterando 
parcialmente o Requerimento 110/12 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 5) Moção de 
Pesar 065/12, pelo falecimento do Senhor Otacílio de Souza Lima, ocorrido recentemente em nossa 
cidade. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Requerimento 126/12, aos Hospitais do Município de 
Ubá, e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando apoio ante ao colhimento de assinaturas 
visando apoiar a proposta de iniciativa popular de um Projeto de Lei Complementar que assegure o 
investimento de 10% da receita corrente bruta da União em Saúde Pública. Proposições 
Englobadas Vereadores Pastor Darci e Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Requerimento 123/12, 
ao Prefeito, solicitando a sinalização junto à Rua Francisco Teixeira de Abreu, impedindo o 
estacionamento de veículos em ambos os sentidos, após a travessia da linha férrea. Vereadores 
Carlos Rufato e Dr. Valadão 1) Indicação 119/12, ao Prefeito, solicitando a reposição da ponte 
sobre o Rio Ubá, na comunidade “Moradinha”, próximo à divisa com a cidade de Rodeiro. Passa￾se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 017/12 
que “Autoriza a abertura de Créditos Especiais junto ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento de ações e atividades 
de mobilização social na Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC), e dá outras 
providências”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 
Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 015/12 que “Dispõe 
sobre a implantação da disciplina Qualidade de Vida com Amor Exigente na proposta pedagógica 
das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências”. Para tratar sobre essa 
matéria é convidada a tomar assento à mesa a professora Celsiane, que pediu pra se manifestar 
sobre o projeto. A convidada fala sobre o grupo de apoio “Amor Exigente” e também sobre as 
dificuldades enfrentadas pelos jovens, como violência, drogas, etc. A professora fala que a intenção 
da disciplina de Qualidade de Vida é atuar na prevenção deste tipo de ocorrência. Os vereadores 
Luiz Alberto Gravina, Vinícius Samor e Carlos Rufato falam sobre a importância do projeto para o 
município. O vereador Carlos Rufato pede apoio do grupo às famílias em que pais e mães sofrem 
com o problema das drogas enfrentado por seus filhos. A presidente, Rosangela Alfenas, agradece 
a participação da convidada e a parabeniza pelo trabalho desenvolvido. Colocado em discussão e 
votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) de Lei nº 016/12 que “Autoriza o Poder 
Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel público com a Polícia Militar do Estado 
de Minas Gerais”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 
votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se 
algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. É separada a 
Indicação 126/12, de autoria do vereador José Roberto, a pedido do vereador Maurício Valadão; o 
vereador Paulo César Raymundo pede que sejam separados a Indicação 125/12, Indicação 130/12 e 
o Requerimento 125/12, de sua autoria. O vereador José Roberto pede que seja separada a 
Indicação 129/12, do vereador Maurício Valadão. As demais proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). A presidente coloca em 
discussão a Indicação 129/12, de autoria do vereador Maurício Valadão , separada pelo vereador 
José Roberto, que informa já ter sido consertado o buraco. O vereador Maurício Valadão diz que 
não completamente e que ainda há água vazando. Os vereadores José Roberto e Luiz Alberto 
Gravina sugerem que a indicação seja remetida também à Copasa, responsável pelo vazamento, 
com o que concorda o vereador Maurício Valadão. A Indicação 129/12 é posta em votação e 
aprovada por unanimidade. (9 votos). O Requerimento 125/12 é posto em discussão. O vereador 
Paulo César comenta sobre as necessidades do bairro Santa Bernadete, faz um histórico da 
situação da clínica para dependentes químicos e as providências realizadas até então pelos 
envolvidos, Executivo, Judiciário, Legislativo, empresários e igrejas, justificando a sua sugestão ao 
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Executivo para que parte da verba remanescente da Câmara seja destinada a estes dois casos. O 
vereador Luiz Alberto Gravina pergunta se já existe um projeto de construção e o vereador Paulo 
César diz que a Prefeitura tem pessoas capacitadas para fazê-lo e que, por isso, está buscando 
subsídios. Que a decisão principal atualmente é decidir que entidade irá assumir a responsabilidade 
pela clínica e que falta pouco para isso ser fechado. O vereador Carlos Rufato manifesta interesse 
em acompanhar o grupo que irá visitar o Projeto Ricardinho, em Cataguases. O vereador Dalmo 
Coelho diz que uma vantagem da clínica em Ubá é manter os pacientes próximos à família. O 
vereador Maurício Valadão alerta para o fato daquela região ser sujeita a incêndios em tempo de 
seca e sugere que a Prefeitura faça aceiros para evitar qualquer imprevisto, uma vez que os 
bombeiros não socorrem incêndios em matas. A Indicação 129/12 é posta em votação e aprovada 
por unanimidade. (9 votos). A Indicação 126/12, de autoria do vereador José Roberto é posta em 
discussão e o vereador Maurício Valadão sugere ao vereador José Roberto que substitua 
cascalhamento por pavimentação (calçamento ou asfaltamento), uma vez que há oito ruas sem 
calçamento, uma delas em aclive severo, e o cascalhamento tem pouca durabilidade. O vereador 
José Roberto concorda com a alteração, a Indicação é posta em votação e aprovada por 
unanimidade. (9 votos). O Requerimento 113/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio e que está 
com pedido de vista pelo vereador Vinícius Samôr é posto em discussão. O vereador Vinícius diz 
que em conversa com os responsáveis pela obra e com populares da região não encontrou provas 
de que a obra tenha dificultado o acesso e o trânsito, tendo, pelo contrário, oferecido maior 
segurança em um local com vários acidentes,devido ao trânsito já anteriormente complicado do 
local, de acordo com o que lhe disse o Comandante do 21º BPM de Ubá, Ten.Cel. Carlos José 
Bratiliere, estando previstos ainda a colocação de dois semáforos para organizar o fluxo de trânsito 
e segurança na travessia, além de um ponto de ônibus no passeio em questão. O vereador Jorge 
Gervásio discorda e diz que o engarrafamento piorou muito após a obra. O vereador Luiz Alberto 
Gravina sugere que o vereador Jorge Gervásio melhore seu Requerimento pedindo sinalização no 
chão, uma rotatória e medidas para melhora do trânsito. O vereador Joge Gervásio critica a obra 
feita na praça e seu calçamento, o estreitamento da via, a falta de um engenheiro de trânsito e a 
inoperância da Prefeitura. O requerimento é posto em votação e rejeitado por 7 votos a 2. É lida a 
Ordem do Dia e o vereador Vinícius Samôr pede consulta ao plenário para realização de sessão 
extraordinária, que a aprova. A Presidente diz que uma das votações diz respeito ao Projeto de Lei 
018/12 que autoriza o repasse de recursos do PRÓ -URGE, destinados ao Hospital Santa Isabel e 
que a Secretaria de Estado depositou por engano na conta do Fundo Municipal. PALAVRA 
LIVRE: o vereador Paulo César elogia o projeto PRÓ-JOVEM URBANO, levado a cabo pela 
Secretaria Municipal de Educação, que atende a jovens de 18 a 29 anos que não terminaram o 
Ensino Fundamental, para que completem a escolaridade básica e oferece cursos de Hotelaria, 
Turismo, além de uma bolsa de incentivo no valor de R$100. O vereador Paulo César diz que 
“achou muito interessante, agora que estamos na época da política, chegar à casa do cidadão não 
apenas para pedir voto, mas procurar estes jovens para que se formem e ainda tenham um incentivo 
de 100 reais”. Segundo o vereador esta é uma “forma diferente de se fazer política”. O vereador 
Maurício Valadão lembra que há dois anos sugeriu em Requerimento que a Prefeitura aderisse ao 
Programa PRÓ-JOVEM, como já o tinham feito Viçosa, Guidoval e Muriaé, e o vereador Vinícius 
Samôr esclarece que o vereador se refere ao PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE, criado pelo 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que visa jovens de 15 a 17 anos, em 
sua maioria cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família, estendendo-se também aos jovens 
em situação de risco pessoal e social e privilegiando o retorno à escola. Já o PRÓ-JOVEM 
URBANO foi criado pelo MEC e Secretaria Nacional de Juventude para cidades acima de 100 mil 
habitantes e tem foco na qualificação profissional do jovem. O vereador Maurício Valadão diz que 
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irá procurar saber como o projeto anda após dois anos de implantação. Sem mais nada a ser tratado, 
a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 34 minutos.

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