| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 |
| Date | 2012-05-28 |
| native_id | 853 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 155 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e oito de maio de dois mil e doze (28-05-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 154. O vereador Paulo César pede para que seja feita uma correção. Em seguida a ata é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 019, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “cria mais um cargo de Coordenador Técnico do CRAS, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá”. 2) Ofício 05/2012, do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Francisco Antônio Nascimento, em resposta ao Requerimento nº 122/12. 3) Ofício do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Fernando de Almeida, comunicando a indicação de dois representantes para integrarem a equipe de conselheiros do CMDRS/ Ubá, para o biênio 2012/2013. 4) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 17/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 5) Comunicado CM075916/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 6) Comunicado CM075915/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 7) Comunicado CM075914/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 8) Comunicado CM075913/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 9) Comunicado CM075912/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 10) Comunicado CM075911/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 11) Comunicado CM075910/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 12) Comunicado CM075909/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Comunicado CM075908/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) Comunicado CM075907/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 15) Comunicado CM075917/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 16) Comunicado CM075918/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 17) Comunicado CM075919/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 18) Comunicado CM075920/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 19) Comunicado CM075921/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 20) Comunicado CM075923/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 21) Telegrama NºRef: 009103/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de saúde bucal. 22) Comunicado CM075922/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 23) Comunicado CM075924/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 24) Comunicado CM005683/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 25) Ofício da Sra. Célia de Oliveira Soares, agradecendo pela Moção de Pesar nº 051/12 que homenageou a memória de sua irmã. 26) Ofício do Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados comunicando a classificação dos atletas ubaenses na 1ª Etapa da Copa dos Campeões de Tênis de Mesa de 2012. 27) Decreto nº 5.302, que decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 07 e 08 de junho. 28) Of.207/GP/2011, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 29) Ofício nº 0298/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Gerente da Caixa Econômica Federal, Luiz Carlos Ferreira Pompeo, notificando Crédito de Recursos Financeiros. 30) Convite para a reunião de interiorização da Campanha “Assine + Saúde”, que acontecerá a partir das 10 horas do dia 20 de junho, no auditório da Fiemg, em Juiz de Fora. 31) Mensagem nº 020, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público à Associação Mãe da Divina Misericórdia, desta cidade, para fins de implantação e funcionamento de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências”. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 137/12, ao Prefeito, solicitando o reparo de uma enorme cratera situada nas proximidades do número 158 da Rua Antônio Duarte Pacheco, bairro São Sebastião, a pedido dos moradores. 2) Moção de Pesar 068/12, pelo falecimento da Senhora Rosilene Francisco Correa Padilha. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Moção de Congratulações e Aplausos 066/12, ao Bispo Itamar Pereira da Silva, pelos brilhantes serviços prestados. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 067/12, ao Pastor José Lúcio Pinto, pelos brilhantes serviços prestados. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 127/12, ao Prefeito, solicitando que interceda junto à ENERGISA, visando promover a instalação de postes com iluminação pública na Rua Sônia Marcos, reiterando a Indicação 142/11 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato; e que promova o devido calçamento da mesma. 2) Requerimento 128/12, ao Gerente Distrital da COPASA, solicitando as benfeitorias necessárias visando o abastecimento de água potável à Rua Sônia Marcos, reiterando a Representação 029/12 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 3) Requerimento 129/12, ao Prefeito e à Diretora da 38ª Superintendência Regional de Ensino, solicitando estudos visando à construção de um muro de contenção para impedir que o Polivalente seja invadido pelas águas do Rio Ubá, a pedido da Direção desta Escola. 4) Requerimento 130/12, ao Prefeito, solicitando a reparação de uma enorme cratera nas Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ proximidades do número 256 da Rua Gustavo Gori, bairro Santa Bernadete. Solicita ainda, um novo asfaltamento para a mesma via, reiterando Indicação 250/11 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 5) Requerimento 131/12, ao Prefeito, solicitando informações sobre gastos, pretéritos e futuros, e conclusão das obras da Praça Guido Marliere. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 131/12, ao Prefeito, solicitando patrolamento e cascalhamento nas comunidades “Córrego Santana” I e II, a pedido dos moradores. 2) Indicação 132/12, ao Prefeito, solicitando a extensão dos passeios da Rua Peixoto Filho, desde a CEF até o Edifício Otoci Vilela Eiras, no centro desta cidade. 3) Representação 033/12, à Empresa Viação Ubá Transportes LTDA, sugerindo que isentem de pagar o valor do transporte público na cidade as pessoa que realizam tratamento contra o câncer. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 128/12, ao Prefeito, solicitando reparos na base do muro que menciona, na Rua Cel. Bernardino Carneiro, onde foi realizado um alargamento do passeio da ponte sobre o Rio Ubá. (Da última Reunião. Estava sob vista do Vereador Vinícius Samôr.) 2) Indicação 133/12, ao Prefeito, solicitando a melhora do trânsito na Rua Antenor Machado. 3) Indicação 134/12, ao Prefeito, solicitando a realização de obras que evitem deslizamentos nas encostas desta cidade. 4) Indicação 135/12, ao Prefeito, solicitando que se estabeleça a sinalização antes da chegada do bairro Palmeiras, no trajeto da Rua Ângelo Porto até a Santo Antônio. 5) Indicação 136/12, ao Prefeito, solicitando o imediato fechamento de uma enorme cratera situada na esquina da Av. Olegário Maciel com a Rua Antônio Amato, no bairro Industrial. (Assina junto o Vereador Paulo César Raymundo) 6) Requerimento 132/12, ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal, solicitando informações sobre a construção do “Residencial Cidade Carinho” no bairro Antonina Coelho. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 138/12, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências acerca do afundamento do asfalto do início da Rua que liga à Avenida Beira Rio. 2) Requerimento 133/12, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando um convênio ou parceria com o curso de Medicina da UFJF, para que estagiários do último período possam trabalhar nos hospitais e postos de saúde desta cidade, reiterando parcialmente, a Representação 089/09 de autoria do Vereador Vinícius Samôr. 3) Requerimento 134/12, ao Prefeito, solicitando o calçamento da Travessa Passos, bairro Santana, reiterando a Indicação 006/09 de autoria do Vereador Luiz Alberto Gravina. 4) Requerimento 135/12, ao Prefeito, solicitando a urgente poda das árvores da Praça Francisco Parma, no bairro Industrial (COPARMA). 5) Moção de Pesar 069/12, pelo falecimento da Senhora Elenice Stanziola Vieira, ocorrido recentemente. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 034/12 às escolas e entidades sociais de Ubá, convidando-as a participar da Conferência Livre sobre Desenvolvimento Sustentável. 2) Representação 035/12, ao Ministério da Saúde, solicitando a inclusão da cidade de Ubá no Programa Academia da Saúde. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 015/12 que “Dispõe sobre a implantação da disciplina Qualidade de Vida com Amor Exigente na proposta pedagógica das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá, e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) de Lei nº 016/12 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 018/12 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 187.500,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ separado. É separado o Requerimento 131/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio e o Requerimento 132/12 de autoria do vereador Maurício Valadão, a pedido do vereador Vinícius Samôr de Lacerda. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). A presidente coloca em discussão o Requerimento 131/12 de autoria do vereador Jorge Gervásio. O vereador Vinícius Samôr pede que o vereador Jorge Gervásio encaminhe uma cópia do Requerimento à empresa, pois só ela poderá responder a terceira indagação do vereador sobre a previsão de gastos para o final da obra. O vereador Jorge diz que apresentou o Requerimento pela demora na finalização da obra, por estarem quebrando trechos já construídos com prejuízo aos cofres públicos e porque, em conversa com o responsável pela obra, lhe foi dito que eles ficaram oito meses sem receber “e nenhum vereador veio aqui”, mas que concorda com o envio de cópia à empreiteira. O vereador Paulo César diz que não é verdade que nenhum vereador tenha estado lá, porque ele esteve e foi informado que a responsável pelo atraso foi a Caixa Econômica Federal e que eles não receberam, mas também não trabalharam. O vereador Jorge diz que o projeto foi modificado, daí o atraso na fiscalização feita pela Caixa. O vereador Vinícius diz que não é possível modificar um centímetro de um projeto depois de enviado e aprovado, porque a Caixa não libera os recursos. Que os 8 meses de atraso foram responsabilidade do governo federal, devido à crise de mão de obra no país, com diversas obras atrasadas em até dois anos. Que há trechos sendo quebrados por erro da empreiteira na instalação do chafariz, que agora está consertando, e que não há dinheiro do município envolvido nem prejuízo aos cofres públicos, pois os recursos são do governo federal. Para o vereador, ainda mais importante que a obra de infra-estrutura, será a ressocialização da Praça Guido para devolvê-la à população, sanados os problemas de alcoolismo e prostituição. O vereador Jorge diz que, se houve erro da empreiteira, faltou fiscalização. O vereador Vinícius Samôr diz que há duas agências fiscalizadoras, a Prefeitura e a Caixa. O vereador Darci Pires da Silva diz que esteve com o deputado Lincoln Portela, autor da emenda de revitalização da Praça Guido, e que foi informado não ter havido mudança no projeto e que os recursos estão garantidos. O vereador Vinícius Samôr diz que também em Juiz de Fora estão ocorrendo os mesmos atrasos coma revitalização da Av. Rio Branco e que há um movimento no Congresso para desburocratizar as exigências feitas às empreiteiras. O vereador Paulo César diz que a empreiteira que ganhou a licitação da obra da Praça da Guido, também ganhou outra licitação em Visconde do Rio Branco e que, por falta de mão de obra, seus empregados têm que se revezar nas duas obras, causando atrasos. O vereador Dalmo Coelho diz que o mesmo ocorre na Serra de Ubari, pois faltou mão de obra e que a população cobra. O vereador Jorge pergunta se as empreiteiras não têm que obedecer a prazos e o vereador Vinícius responde que elas podem pedir alargamento de prazo por duas vezes e aumentar em 25% o valor da obra, ou seja , legalmente elas têm condições de atrasar uma obra. O vereador Carlos Rufato diz que as empreiteiras desrespeitam o prazo estabelecido e fazem o que querem. O vereador Maurício Valadão cita os problemas causados pela construtora Delta, envolvida no esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, ao abandonar algumas obras da Copa do Mundo. A Indicação 129/12 é posta em votação e aprovada por unanimidade. (9 votos). A presidente coloca em discussão o Requerimento 132/12 de autoria do vereador Maurício Valadão. O vereador Vinícius diz que irá se abster da votação, pois já apresentou as justificativas legais para a ausência de elevadores, apenas exigidos em edifícios acima de quatro andares e encarecedores do financiamento de habitações populares, tanto pela instalação quanto pela manutenção. Diz também que ficou agradavelmente surpreso ao ver as diversas benfeitorias agregadas ao projeto, como salão de festas, academia ao ar livre e áreas de convivência. O vereador Maurício Valadão diz que apenas quer saber a explicação do fato de haver prédios de 5 andares sem elevador no Residencial, uma vez que a lei permite sua ausência em prédios de até 4 andares. Em seguida, mostra fotos do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ acesso restrito ao local em que residirão cerca de mil pessoas (um portão pequeno) e reafirma sua preocupação com a impossibilidade de acesso de carros dos bombeiros e ambulâncias, no caso de ocorrência de alguma catástrofe. A Indicação 129/12 é posta em votação e aprovada por 8 votos e 1 abstenção. A presidente coloca em discussão o Requerimento 128/12 de autoria do vereador Maurício Valadão, com pedido de vista pelo vereador Vinícius Samôr. O vereador diz que a empresa responsável e a Secretaria de Planejamento lhe informaram que o muro de arrimo precisará ser refeito, que a base de sustentação da extensão do passeio não é fixada ao muro e dá as especificações técnicas. Pede que o vereador Maurício Valadão aguarde a chegada das fotos, além da retirada do Requerimento. O vereador Maurício Valadão concorda em aguardar, mas não em retirar e a proposição é sobrestada até a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Paulo César cita um episódio de violência ocorrido em jogo de futebol do campeonato rural no último domingo e pede que seja providenciada a reunião sobre Segurança Pública, conforme Requerimento já apresentado. Os vereadores Carlos Rufato, Darci Pires e Dalmo Coelham se pronunciam sobre a atuação da Polícia Militar. A Presidente informa sobre a Audiência Pública, dia 30, às 10horas com os técnicos da Prefeitura. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 30 minutos.