| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 |
| Date | 2012-06-04 |
| native_id | 855 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 157 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quatro de junho de dois mil e doze (04-06-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 155 e 156. Colocadas em votação as atas são aprovadas por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 021, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 022, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$1.2000.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas de capital, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. 3) Mensagem nº 023, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no limite de R$145.434,00, e contém outras disposições”. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/12, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, que “aprova as Contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2010”. 5) Telegrama NºRef: 000127/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. 6) Telegrama NºRef: 000322/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 7) Telegrama NºRef: 000786/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 8) Convite para o Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais, a ser realizado no dia 28 de junho, no Auditório Paulo Camillo, em Belo Horizonte. 8) Ofício 07/2012, do Secretéio Municipal de Planejamento e Gestão, Francisco Antônio Nascimento, em resposta ao Requerimento 131/12. 9) Ofício 06/2012, do Secretéio Municipal de Planejamento e Gestão, Francisco Antônio Nascimento, em resposta ao Requerimento 132/12. 10) Ofício nº 0567/GAB/4DPC, do Delegado Geral de Polícia Rogério de Melo Franco Assis Araújo, informando que, em cumprimento ao ato nº 60.432, publicado no diário oficial do dia 15/05/2012, assumiu o cargo de Chefe do 4º DPC/ Juiz de Fora. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público à Associação Mãe da Divina Misericórdia, desta cidade, para fins de implantação e funcionamento de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da COFTC referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2013 e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão Orçamento, Finanças e Tomada de Conta. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Moção de Pesar 072/12, pelo falecimento do Senhor Aristides Cesário de Souza. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 139/12 – ao Prefeito, instalação de abrigo (marquises) em ponto de ônibus já existentes em nosso Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Município. 2) Requerimento 136/12 – ao Prefeito, construção de rede de captação de águas pluviais na Avenida José Amadeu Schiavon, na altura do número 340. Reitera pedido do Vereador Jorge Custódio Gervásio. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 070/12, ao Senhor Mário Antônio Reis Nunes, Supervisor Técnico da Energisa, Ubá. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 071/12, ao Pastor Antônio de Souza Almeida. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Requerimento 137/12, ao Prefeito, desvincular o Torneio Leiteiro de Ubari de outras festividades e sugerindo que aconteça no início do mês de julho. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 140/12, ao Prefeito, calçamento da Rua Maria Monis, Bairro Meu Sonho. 2) Indicação 141/12, ao Prefeito, colocação de quebra-mola e pintura de faixa de pedestre na Avenida Paulino Fernandes. 3) Indicação 142/12, ao Prefeito, reforço na rede de captação de águas pluviais da Rua Santa Catarina, Bairro Santa Bernadete, ou até mesmo, com a urgência que essa obra requer, a troca dessa rede. Esta proposição foi transformada em Requerimento 150/12, por estar reiterando pedido contido no Requerimento 004/12, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 4) Indicação 143/12, ao Prefeito, cascallhamento da parte alta do Bairro Fazendinha. 5) Representação 037/12, ao Chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da Energisa, iluminação pública na Rua Maria Monis, Bairro Meu Sonho. 6) Representação 038/12, ao Gerente Distrital da Copasa, construção de rede para captação de águas da Copasa para a Rua Maria Monis, Bairro Meu Sonho. Vereador José Roberto Filgueiras 1) Requerimento 138/12, ao Chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da Energisa, solucionar problemas que vem causando as constantes quedas de energia no Bairro Schiavon e na Vila Casal. 2) Requerimento 139/12, ao Prefeito, operação tapa-buraco na Rua Francisco Teixeira de Abreu, no trecho que liga o Bairro das Palmeiras ao centro de nossa cidade. Reitera Requerimento 158/10. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Representação 036/12, Coordenador da 5ª CRE/DER/MG, sugerindo a denominação de DANTE VERAZANI (em memória), a ser oficializado como nome do perímetro urbano, do trajeto da Vila Gonçalves até a Ponte da Comunidade do Peixoto Filho (rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco), MG 447. Refere-se, aproximadamente, do km 2 (intercessão a Divinésia) até o Km 6,5 (intercessão a Peixoto Filho). 2) Moção de Congratulações e Aplausos 074/12, aos mesatenistas da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, pela participação na 1ª Etapa da Copa dos Campeões de Tênis de Mesa de 202, realizada recentemente. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Requerimento 140/12, ao Prefeito, pavimentação, em toda extensão, da Rua Mário Felipe dos Santos, na Vila Casal. 2) Requerimento 141/12, ao Prefeito, pavimentação, em toda extensão, da Rua Jesus Candian, no Mangueira Rural. 3) Requerimento 142/12, ao Prefeito, cópia da relação completa dos professores, orientadores e funcionários que participam do Programa Pró Jovem Urbano, bem como seus salários, em obediência a Lei 12.527/11. 4) Requerimento 143/12, à Direção dos Hospitaris, cópia da lista dos médicos plantonistas da Urgência-Emergência, CTI e demais setores dos Hospitais Santa Isabel, Hospital São Januário e São Vicente de Paulo. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 146/12, ao Prefeito, junto à Energisa, para colocação de um poste, com iluminação, no final da Rua Agostinho Guiducci e calçamento da mesma; e ainda, construção de uma ponte logo após o Polivalente, em frente a construção da sede da Caixa Econômica Federal. 2) Requerimento 144/12, ao Prefeito, adesão ao Projeto Olho vivo, financiado pelo Pronasci, do Ministério da Justiça. Reitera Requerimento 035/10. 3) Requerimento 145/12, ao Prefeito, que seja agendada uma reunião em Cataguases, com o Diretor Presidente da Energisa, com a presença do nosso Secretário Municipal de Planejamento e alguns Vereadores desta Casa, para tratar de assuntos referentes a queda constante de energia, a demora de atendimento no telefone 0800 e na troca das lâmpadas queimadas, e ainda, atraso das empreiteiras na execução das obras, entre outros assuntos.Reitera Requerimento 050/10. 4) Indicação 146/12, ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Prefeito, junto à Energisa, para colocação de um poste, com iluminação, no final da Rua Agostinho Guiducci e calçamento da mesma; e ainda, construção de uma ponte logo após o Polivalente, em frente a construção da sede da Caixa Econômica Federal. Esta proposição foi transformada em Requerimento 151/12, por estar reiterando diversos pedidos do Vereador Carlos da Silva Rufato. 5) Requerimento 147/12, ao Gerente da Oi/Telemar de Ubá e região, instalação de telefone público – orelhão, na Rua José Bettio, Bairro Mangueira Rural. Reitera Representação 025/10. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Indicação 144/12, ao Prefeito, implantação de uma rede para captação de águas pluviais junto à Rua Dom Helvécio, no Caxangá. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 148/12, à Mesa Diretora desta Casa, que seja realizada reformas nesta Casa, para adaptação dos banheiros para atender as precisões dos portadores de necessidades especiais (cadeirantes), conforme estabelece a Lei da Acessibilidade. 2) Requerimento 149/12, à Mesa Diretora desta Casa, agendar com os representantes do CREAS, a participação em uma reunião ordinária na Câmara, para divulgar e abordar as ações referentes ao trabalho desempenhado pelos profissionais que tratam das pessoas em situação de rua (moradores de rua). 3) Moção de Congratulações e Aplausos 073/12, à Secretaria Municipal de Educação, pela implantação e construção, na maioria das escolas municipais de áreas de lazer, parquinhos e projetos de arte e cultura. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. É separado o Requerimento 145/12 de autoria do vereador Paulo César e o Requerimento 148/12, de autoria do vereador Vinícius Samôr. O Vereador Carlos Rufato destacou, solicitando vista das Representações nºs. 037/08 e 038/12, bem como da Indicação nº 140/12, relativas a solicitações para a Rua Maria Monis, Bairro Meu Sonho, todas de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio (Jorge da Kombi), tendo a presidência concedido as vistas até a próxima reunião ordinária. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). A presidente coloca em discussão o Requerimento 145/12 de autoria do vereador Paulo César. O vereador especifica as reclamações sobre a atuação da Energisa, sobretudo a falta de energia por 3 horas no sábado, contrapondo-as à opinião da empresa para quem “tudo está bem” e diz que chamará o Prefeito também para a reunião com a Energisa na próxima semana, citada em seu requerimento. Reafirma que as reclamações não são novas e são motivo de discussão na Câmara já há alguns anos. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade. (9 votos). A presidente coloca em discussão o Requerimento 148/12, de autoria do vereador Vinícius Samôr, a pedido do vereador Jorge Custódio Gervásio. O vereador Jorge diz que considera justo o Requerimento, mas diz que também já apresentou um requerimento para que a Prefeitura igualmente cumpra a lei de acessibilidade e os deficientes físicos possam ser atendidos pelo prefeito. O vereador Vinícius explica que na prefeitura, por ser um prédio antigo, há a obrigatoriedade do cadeirante ser atendido, seja pelo Prefeito ou Secretários, no andar térreo e que os banheiros já são adaptados. Comenta que em recente reunião na Câmara sobre Direitos Humanos passou pelo constrangimento de ver que a Casa não tem banheiros adaptados diante da presença dos representantes da Associação dos Paraplégicos. O vereador Darci Pires da Silva pergunta o porquê de não terem sido construídos banheiros adequados se a lei de acessibilidade já existia e os recursos gastos para construção foram grandes. O vereador Maurício Valadão diz que supunha que o banheiro maior fosse adaptado e concorda com a obra para melhor servir ao povo e dar o exemplo. A presidente diz que a obra será feita, embora tivesse sido mais fácil ter sido realizada durante a construção da sede, na gestão do vereador Maurício Valadão. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade. (9 votos). A presidente coloca em discussão a Indicação 142/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio, a pedido do vereador Carlos Rufato. O vereador Carlos Rufato diz que não entendeu a apresentação da proposição, uma vez que ele já Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ apresentou indicação neste sentido e pede que a proposição seja transformada em Requerimento. Diz também que o Prefeito já se comprometeu em realizar a obra, seja com recursos externos ou do município, lembrando que o vereador Jorge Gervásio anteriormente havia considerado a captação de água na rua Gustavo Gori mais importante que a obra no córrego Santa Bernadete. O vereador Jorge diz que fez o Requerimento a pedido da população, que o Estado não libera recursos em época de eleição, que outras obras já foram prometidas e não foram feitas, que ele “quer ver fazer” e espera que o Prefeito faça, sendo a apresentação do Requerimento uma “força” que ele está dando, cumprindo o seu papel de vereador. O vereador Vinícius diz que o vereador Jorge está mudando de opinião, pois há poucas semanas acusou a Secretaria de Obras de nada estar fazendo e agora está elogiando as obras no Mangueira Rural, distribuindo textos em que se declara autor da proposição que solicitou as obras, o que é seu direito. Diz que concorda com o vereador Carlos Rufato sobre a contradição do vereador Jorge Gervásio, que na semana passada afirmou ser a obra da rua Gustavo Gori mais importante que a do córrego Santo Bernadete e agora apresenta requerimento para ele, depois do prefeito ter anunciado na rádio que fará a obra. Quanto aos recursos do Estado, a lei permite a assinatura de convênios e liberação de verbas até o dia 30 de junho, sendo que a verba de 300 mil reais aprovada e conseguida no Estado pelo vereador Carlos Rufato pode ser enviada até o dia 30. Caso não chegue até 30 de junho, a prefeitura tem condição de arcar com os gastos, por possuir 18 milhões em caixa, sendo 8 milhões de recursos próprios e 11 milhões de recursos vinculados. A partir de 7 de julho é que fica vedada a remessa de recursos, tanto que chegaram os recursos do governo federal, referentes a 40% da obra, para construção das creches nos bairros Pires da Luz e Vila Casal, no valor de R$ 1 milhão e 400 mil, o que é uma novidade e não aconteceu com as obras da Beira Rio e da Praça Guido, quando ainda não havia a determinação de liberação de 40% dos recursos. O vereador Jorge diz que cumpre o seu papel ao apresentar indicações e que, já que a prefeitura tem 18 milhões, “não precisa do dinheiro da Câmara”. O vereador Maurício Valadão diz que “o dinheiro da Câmara já está empenhado com a UEMG” e a presidente discorda, pois a destinação dos recursos é função do Executivo, não da Câmara. A indicação é transformada em requerimento, que é posto em votação e aprovado por unanimidade. (9 votos). A presidente coloca em discussão matéria pendente da Indicação 128/12, de autoria do vereador Maurício Valadão, que foi sobrestada. O vereador Vinícius apresenta duas comunicações e planta do projeto, assinadas pelos engenheiros da Prefeitura e da empresa executora sobre o assunto em questão (ponte da av. Beira Rio). O vereador Maurício Valadão diz que o assunto de sua indicação não é o relatado pelos engenheiros, mas a corrosão do muro da ponte. O vereador Vinícius Samôr diz que o reparo está sendo feito por partes, para não prejudicar a passagem de pedestres e pede que seja suprimida da Indicação a parte que pede a paralisação da obra, por ser desnecessária. O vereador Maurício Valadão não concorda. O vereador Dalmo Coelho diz que visitou a obra e que o engenheiro merece credibilidade. O vereador Maurício Valadão diz que as obras da Prefeitura –, Praça Guido, avenida próxima à Itatiaia, Residencial Carinho, - não se mostram confiáveis. O vereador Vinícius diz que obra malfeita por obra malfeita, a da Câmara também não foi, pois os pisos estão todos estourando, entre outras coisas, sendo assim dificuldades são comuns em qualquer obra. O vereador Paulo César diz que o engenheiro, já atuante em outras administrações, é confiável. O vereador José Roberto diz que há uma tentativa da oposição em frear as obras da prefeitura. O vereador Luiz Alberto Gravina sugere que seja substituída a suspensão da obra pela realização das duas: da obra e do reparo. A Indicação 128/12 é posta em votação e rejeitada por 7 votos a 2. Leitura da ORDEM DO DIA. O vereador Vinícius Samôr solicita a realização de reunião extraordinária para discussão e votação do projeto de concessão de terreno no Tanquinho e o plenário concorda. Palavra Livre: o vereador Vinícius Samôr pede autorização do plenário para representar a Câmara no Seminário Regional sobre Desenvolvimento Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Sustentável, em Juiz de Fora e a autorização é concedida. O vereador Maurício Valadão informa que, segundo comunicação do SETOP, virá a Ubá na próxima semana uma comissão da Aeronáutica para vistoriar e homologar o uso do aeroporto e sugere que uma comissão da Câmara esteja presente. Informa também que o Corpo de Bombeiros na quarta-feira, às 10 horas, irá fazer uma reunião para tratar do Residencial Cidade Carinho. Por último, comenta pesquisa sobre a Saúde Pública em Ubá, em que os resultados “Ruim” e “Péssimo” somam metade dos pesquisados. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 44 minutos.