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sessao nº 157

Tipo Ordinária
Número / Ano 157
Date 2012-06-04
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Câmara Municipal de Ubá 
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UBÁ
ATA Nº 157 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
quatro de junho de dois mil e doze (04-06-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 155 e 156. Colocadas em votação as atas são 
aprovadas por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 021, 
do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “altera a redação de 
dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a 
organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências e dá nova 
redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de 
Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá 
(MG), e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 022, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, 
encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de 
R$1.2000.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) junto ao Orçamento Municipal de 2012 para 
realização de despesas de capital, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras 
providências”. 3) Mensagem nº 023, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de 
Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2012, no 
âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no limite de R$145.434,00, e contém outras 
disposições”. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/12, da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Ubá, que “aprova as Contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2010”. 5) 
Telegrama NºRef: 000127/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia 
Popular do Brasil. 6) Telegrama NºRef: 000322/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando 
a liberação de R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 
7) Telegrama NºRef: 000786/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$8.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 8) Convite para o 
Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais, a ser realizado no dia 28 de junho, no Auditório Paulo 
Camillo, em Belo Horizonte. 8) Ofício 07/2012, do Secretéio Municipal de Planejamento e Gestão, 
Francisco Antônio Nascimento, em resposta ao Requerimento 131/12. 9) Ofício 06/2012, do 
Secretéio Municipal de Planejamento e Gestão, Francisco Antônio Nascimento, em resposta ao 
Requerimento 132/12. 10) Ofício nº 0567/GAB/4DPC, do Delegado Geral de Polícia Rogério de 
Melo Franco Assis Araújo, informando que, em cumprimento ao ato nº 60.432, publicado no diário 
oficial do dia 15/05/2012, assumiu o cargo de Chefe do 4º DPC/ Juiz de Fora. Passa-se para a 
leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “Autoriza o Poder 
Executivo a outorgar concessão de uso de bem público à Associação Mãe da Divina Misericórdia, 
desta cidade, para fins de implantação e funcionamento de uma clínica para tratamento de 
dependentes químicos, e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da COFTC referente ao Projeto de Lei que 
“dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o 
exercício de 2013 e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão 
Orçamento, Finanças e Tomada de Conta. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. 
Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Moção de Pesar 072/12, pelo falecimento do 
Senhor Aristides Cesário de Souza. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 
139/12 – ao Prefeito, instalação de abrigo (marquises) em ponto de ônibus já existentes em nosso 
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Município. 2) Requerimento 136/12 – ao Prefeito, construção de rede de captação de águas pluviais 
na Avenida José Amadeu Schiavon, na altura do número 340. Reitera pedido do Vereador Jorge 
Custódio Gervásio. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 070/12, ao Senhor Mário Antônio 
Reis Nunes, Supervisor Técnico da Energisa, Ubá. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 
071/12, ao Pastor Antônio de Souza Almeida. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo 
Cabeleireiro 1) Requerimento 137/12, ao Prefeito, desvincular o Torneio Leiteiro de Ubari de 
outras festividades e sugerindo que aconteça no início do mês de julho. Vereador Jorge Custódio 
Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 140/12, ao Prefeito, calçamento da Rua Maria Monis, 
Bairro Meu Sonho. 2) Indicação 141/12, ao Prefeito, colocação de quebra-mola e pintura de faixa 
de pedestre na Avenida Paulino Fernandes. 3) Indicação 142/12, ao Prefeito, reforço na rede de 
captação de águas pluviais da Rua Santa Catarina, Bairro Santa Bernadete, ou até mesmo, com a 
urgência que essa obra requer, a troca dessa rede. Esta proposição foi transformada em 
Requerimento 150/12, por estar reiterando pedido contido no Requerimento 004/12, de autoria do 
Vereador Carlos da Silva Rufato. 4) Indicação 143/12, ao Prefeito, cascallhamento da parte alta do 
Bairro Fazendinha. 5) Representação 037/12, ao Chefe do Departamento de Operação de 
Distribuição Oeste da Energisa, iluminação pública na Rua Maria Monis, Bairro Meu Sonho. 6) 
Representação 038/12, ao Gerente Distrital da Copasa, construção de rede para captação de águas 
da Copasa para a Rua Maria Monis, Bairro Meu Sonho. Vereador José Roberto Filgueiras 1) 
Requerimento 138/12, ao Chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da Energisa, 
solucionar problemas que vem causando as constantes quedas de energia no Bairro Schiavon e na 
Vila Casal. 2) Requerimento 139/12, ao Prefeito, operação tapa-buraco na Rua Francisco Teixeira 
de Abreu, no trecho que liga o Bairro das Palmeiras ao centro de nossa cidade. Reitera 
Requerimento 158/10. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Representação 036/12, Coordenador da 
5ª CRE/DER/MG, sugerindo a denominação de DANTE VERAZANI (em memória), a ser 
oficializado como nome do perímetro urbano, do trajeto da Vila Gonçalves até a Ponte da 
Comunidade do Peixoto Filho (rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco), MG 447. Refere-se, 
aproximadamente, do km 2 (intercessão a Divinésia) até o Km 6,5 (intercessão a Peixoto Filho). 2) 
Moção de Congratulações e Aplausos 074/12, aos mesatenistas da Associação dos Empregados no 
Comércio de Ubá, pela participação na 1ª Etapa da Copa dos Campeões de Tênis de Mesa de 202, 
realizada recentemente. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) 
Requerimento 140/12, ao Prefeito, pavimentação, em toda extensão, da Rua Mário Felipe dos 
Santos, na Vila Casal. 2) Requerimento 141/12, ao Prefeito, pavimentação, em toda extensão, da 
Rua Jesus Candian, no Mangueira Rural. 3) Requerimento 142/12, ao Prefeito, cópia da relação 
completa dos professores, orientadores e funcionários que participam do Programa Pró Jovem 
Urbano, bem como seus salários, em obediência a Lei 12.527/11. 4) Requerimento 143/12, à 
Direção dos Hospitaris, cópia da lista dos médicos plantonistas da Urgência-Emergência, CTI e 
demais setores dos Hospitais Santa Isabel, Hospital São Januário e São Vicente de Paulo.
Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação 146/12, ao Prefeito, junto à Energisa, para 
colocação de um poste, com iluminação, no final da Rua Agostinho Guiducci e calçamento da 
mesma; e ainda, construção de uma ponte logo após o Polivalente, em frente a construção da sede 
da Caixa Econômica Federal. 2) Requerimento 144/12, ao Prefeito, adesão ao Projeto Olho vivo, 
financiado pelo Pronasci, do Ministério da Justiça. Reitera Requerimento 035/10. 3) Requerimento 
145/12, ao Prefeito, que seja agendada uma reunião em Cataguases, com o Diretor Presidente da 
Energisa, com a presença do nosso Secretário Municipal de Planejamento e alguns Vereadores 
desta Casa, para tratar de assuntos referentes a queda constante de energia, a demora de 
atendimento no telefone 0800 e na troca das lâmpadas queimadas, e ainda, atraso das empreiteiras 
na execução das obras, entre outros assuntos.Reitera Requerimento 050/10. 4) Indicação 146/12, ao 
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Prefeito, junto à Energisa, para colocação de um poste, com iluminação, no final da Rua Agostinho 
Guiducci e calçamento da mesma; e ainda, construção de uma ponte logo após o Polivalente, em 
frente a construção da sede da Caixa Econômica Federal. Esta proposição foi transformada em 
Requerimento 151/12, por estar reiterando diversos pedidos do Vereador Carlos da Silva Rufato. 5) 
Requerimento 147/12, ao Gerente da Oi/Telemar de Ubá e região, instalação de telefone público – 
orelhão, na Rua José Bettio, Bairro Mangueira Rural. Reitera Representação 025/10. Vereadora 
Rosângela Alfenas 1) Indicação 144/12, ao Prefeito, implantação de uma rede para captação de 
águas pluviais junto à Rua Dom Helvécio, no Caxangá. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) 
Requerimento 148/12, à Mesa Diretora desta Casa, que seja realizada reformas nesta Casa, para 
adaptação dos banheiros para atender as precisões dos portadores de necessidades especiais 
(cadeirantes), conforme estabelece a Lei da Acessibilidade. 2) Requerimento 149/12, à Mesa 
Diretora desta Casa, agendar com os representantes do CREAS, a participação em uma reunião 
ordinária na Câmara, para divulgar e abordar as ações referentes ao trabalho desempenhado pelos 
profissionais que tratam das pessoas em situação de rua (moradores de rua). 3) Moção de 
Congratulações e Aplausos 073/12, à Secretaria Municipal de Educação, pela implantação e 
construção, na maioria das escolas municipais de áreas de lazer, parquinhos e projetos de arte e 
cultura. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta 
se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. É separado o 
Requerimento 145/12 de autoria do vereador Paulo César e o Requerimento 148/12, de autoria do 
vereador Vinícius Samôr. O Vereador Carlos Rufato destacou, solicitando vista das Representações 
nºs. 037/08 e 038/12, bem como da Indicação nº 140/12, relativas a solicitações para a Rua Maria 
Monis, Bairro Meu Sonho, todas de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio (Jorge da 
Kombi), tendo a presidência concedido as vistas até a próxima reunião ordinária. As demais 
proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). A 
presidente coloca em discussão o Requerimento 145/12 de autoria do vereador Paulo César. O 
vereador especifica as reclamações sobre a atuação da Energisa, sobretudo a falta de energia por 3 
horas no sábado, contrapondo-as à opinião da empresa para quem “tudo está bem” e diz que 
chamará o Prefeito também para a reunião com a Energisa na próxima semana, citada em seu 
requerimento. Reafirma que as reclamações não são novas e são motivo de discussão na Câmara já 
há alguns anos. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade. (9 votos). A 
presidente coloca em discussão o Requerimento 148/12, de autoria do vereador Vinícius Samôr, a 
pedido do vereador Jorge Custódio Gervásio. O vereador Jorge diz que considera justo o 
Requerimento, mas diz que também já apresentou um requerimento para que a Prefeitura 
igualmente cumpra a lei de acessibilidade e os deficientes físicos possam ser atendidos pelo 
prefeito. O vereador Vinícius explica que na prefeitura, por ser um prédio antigo, há a 
obrigatoriedade do cadeirante ser atendido, seja pelo Prefeito ou Secretários, no andar térreo e que 
os banheiros já são adaptados. Comenta que em recente reunião na Câmara sobre Direitos 
Humanos passou pelo constrangimento de ver que a Casa não tem banheiros adaptados diante da 
presença dos representantes da Associação dos Paraplégicos. O vereador Darci Pires da Silva 
pergunta o porquê de não terem sido construídos banheiros adequados se a lei de acessibilidade já 
existia e os recursos gastos para construção foram grandes. O vereador Maurício Valadão diz que 
supunha que o banheiro maior fosse adaptado e concorda com a obra para melhor servir ao povo e 
dar o exemplo. A presidente diz que a obra será feita, embora tivesse sido mais fácil ter sido 
realizada durante a construção da sede, na gestão do vereador Maurício Valadão. O Requerimento 
é posto em votação e aprovado por unanimidade. (9 votos). A presidente coloca em discussão a 
Indicação 142/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio, a pedido do vereador Carlos Rufato. O 
vereador Carlos Rufato diz que não entendeu a apresentação da proposição, uma vez que ele já 
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apresentou indicação neste sentido e pede que a proposição seja transformada em Requerimento. 
Diz também que o Prefeito já se comprometeu em realizar a obra, seja com recursos externos ou do 
município, lembrando que o vereador Jorge Gervásio anteriormente havia considerado a captação 
de água na rua Gustavo Gori mais importante que a obra no córrego Santa Bernadete. O vereador 
Jorge diz que fez o Requerimento a pedido da população, que o Estado não libera recursos em 
época de eleição, que outras obras já foram prometidas e não foram feitas, que ele “quer ver fazer” 
e espera que o Prefeito faça, sendo a apresentação do Requerimento uma “força” que ele está 
dando, cumprindo o seu papel de vereador. O vereador Vinícius diz que o vereador Jorge está 
mudando de opinião, pois há poucas semanas acusou a Secretaria de Obras de nada estar fazendo e 
agora está elogiando as obras no Mangueira Rural, distribuindo textos em que se declara autor da 
proposição que solicitou as obras, o que é seu direito. Diz que concorda com o vereador Carlos 
Rufato sobre a contradição do vereador Jorge Gervásio, que na semana passada afirmou ser a obra 
da rua Gustavo Gori mais importante que a do córrego Santo Bernadete e agora apresenta 
requerimento para ele, depois do prefeito ter anunciado na rádio que fará a obra. Quanto aos 
recursos do Estado, a lei permite a assinatura de convênios e liberação de verbas até o dia 30 de 
junho, sendo que a verba de 300 mil reais aprovada e conseguida no Estado pelo vereador Carlos 
Rufato pode ser enviada até o dia 30. Caso não chegue até 30 de junho, a prefeitura tem condição 
de arcar com os gastos, por possuir 18 milhões em caixa, sendo 8 milhões de recursos próprios e 11 
milhões de recursos vinculados. A partir de 7 de julho é que fica vedada a remessa de recursos, 
tanto que chegaram os recursos do governo federal, referentes a 40% da obra, para construção das 
creches nos bairros Pires da Luz e Vila Casal, no valor de R$ 1 milhão e 400 mil, o que é uma 
novidade e não aconteceu com as obras da Beira Rio e da Praça Guido, quando ainda não havia a 
determinação de liberação de 40% dos recursos. O vereador Jorge diz que cumpre o seu papel ao 
apresentar indicações e que, já que a prefeitura tem 18 milhões, “não precisa do dinheiro da 
Câmara”. O vereador Maurício Valadão diz que “o dinheiro da Câmara já está empenhado com a 
UEMG” e a presidente discorda, pois a destinação dos recursos é função do Executivo, não da 
Câmara. A indicação é transformada em requerimento, que é posto em votação e aprovado por 
unanimidade. (9 votos). A presidente coloca em discussão matéria pendente da Indicação 128/12, 
de autoria do vereador Maurício Valadão, que foi sobrestada. O vereador Vinícius apresenta duas 
comunicações e planta do projeto, assinadas pelos engenheiros da Prefeitura e da empresa 
executora sobre o assunto em questão (ponte da av. Beira Rio). O vereador Maurício Valadão diz 
que o assunto de sua indicação não é o relatado pelos engenheiros, mas a corrosão do muro da 
ponte. O vereador Vinícius Samôr diz que o reparo está sendo feito por partes, para não prejudicar 
a passagem de pedestres e pede que seja suprimida da Indicação a parte que pede a paralisação da 
obra, por ser desnecessária. O vereador Maurício Valadão não concorda. O vereador Dalmo Coelho 
diz que visitou a obra e que o engenheiro merece credibilidade. O vereador Maurício Valadão diz 
que as obras da Prefeitura –, Praça Guido, avenida próxima à Itatiaia, Residencial Carinho, - não se 
mostram confiáveis. O vereador Vinícius diz que obra malfeita por obra malfeita, a da Câmara 
também não foi, pois os pisos estão todos estourando, entre outras coisas, sendo assim dificuldades 
são comuns em qualquer obra. O vereador Paulo César diz que o engenheiro, já atuante em outras 
administrações, é confiável. O vereador José Roberto diz que há uma tentativa da oposição em 
frear as obras da prefeitura. O vereador Luiz Alberto Gravina sugere que seja substituída a 
suspensão da obra pela realização das duas: da obra e do reparo. A Indicação 128/12 é posta em 
votação e rejeitada por 7 votos a 2. Leitura da ORDEM DO DIA. O vereador Vinícius Samôr 
solicita a realização de reunião extraordinária para discussão e votação do projeto de concessão de 
terreno no Tanquinho e o plenário concorda. Palavra Livre: o vereador Vinícius Samôr pede 
autorização do plenário para representar a Câmara no Seminário Regional sobre Desenvolvimento 
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Sustentável, em Juiz de Fora e a autorização é concedida. O vereador Maurício Valadão informa 
que, segundo comunicação do SETOP, virá a Ubá na próxima semana uma comissão da 
Aeronáutica para vistoriar e homologar o uso do aeroporto e sugere que uma comissão da Câmara 
esteja presente. Informa também que o Corpo de Bombeiros na quarta-feira, às 10 horas, irá fazer 
uma reunião para tratar do Residencial Cidade Carinho. Por último, comenta pesquisa sobre a 
Saúde Pública em Ubá, em que os resultados “Ruim” e “Péssimo” somam metade dos pesquisados. 
Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 
horas e 44 minutos.

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