| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 |
| Date | 2012-06-11 |
| native_id | 856 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 158 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em onze de junho de dois mil e doze (11-06-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 157. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 024, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesa corrente e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e contém outras disposições”. 2) Projeto de Lei nº 023/12 que “institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”.” 3) OF/018/2012, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal de Ubá, no dia 22/06/2012, das 18 às 21 horas, para realização do lançamento do Programa Pró Letramento. 4) Ofício nº 0330/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$17.860,00, destinados a esse Município, referente ao Contrato nº 0281850-18, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade. 5) Ofício nº 007/SMDS/2012, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eulália Cristina Guilhermino Valente, convidando para a Primeira Etapa do Campeonato Mineiro Regional Zona da Mata de Karatê. 6) Ofício nº 132/2012, do Presidente da Associação de Município, Ângelo Roncalli, informando que no último dia 08 de maio foi feito o lançamento do Guia Oficial dos Municípios Mineiros, “O Minas de A a Z” – Edição 2012. 7) Ofício nº 0322/2012, do Coordenador da 5ª CRG-DER/MG, Eng. Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao OF.CMU.336/2012. 8) Convite para o Forum Brasileiro de Políticas Públicas. 9) Convite da Assembleia de Minas para a Reunião Especial em homenagem às escolas públicas mineiras. 10) Ofício do Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados comunicando a classificação dos atletas ubaenses na 1ª Copa de Tênis de Mesa de 2012. 11) Convite para a cerimônia de inauguração do Depósito Regional da Defesa Civil em Ubá. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no limite de R$145.434,00, e contém outras disposições”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “cria mais um cargo de Coordenador Técnico do CRAS, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 142/12, ao Prefeito, calçamento ou asfaltamento, do asfalto principal à parte baixa, da Rua Marieta Augusto Silva Marcos. 2) Indicação 147/12, ao Prefeito, colocação de rede de esgoto no final da Rua Maria Monis. 3) Requerimento 152/12, ao Gerente Distrital da COPASA local, colocação de extensão de rede de água , em 70 metros, da Rua Sônia Marcos Badaró, Bairro Olaria. Reitera Representação 029/11. 4) Requerimento 153/12, ao Prefeito, construção de rede de esgoto, calçamento e ainda, junto à Energisa, iluminação da Rua Sônia Marcos Badaró, Bairro Olaria. Reitera Indicação 042/12. 5) Representação 039/12, ao Gerente Distrital da COPASA local, colocação de extensão de rede de água na Rua Agostinho Guiducci, Bairro Industrial. Reitera Representação 016/09. 6) Representação 040/12, ao Gerente Distrital da COPASA local, colocação de extensão de rede de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ água no final da Rua Marieta Augusto Silva Marcos. 7) Moção de Pesar 075/12, pelo falecimento do Senhor Vicente Cesário Alves. Vereador Pastor Darci Pires da Silva 1) Moção de Pesar 076/12, pelo falecimento do Senhor Robson Montagne. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 077/12, ao Pastor Nilton Barbosa Dorigueto. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 078/12, à Senhora Maria do Rosário Palla, pelos relevantes serviços prestados como recepcionista da Secretaria Municipal de Educação. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 079/12, ao Doutor Guilherme Guimarães, em reconhecimento ao trabalho que tem desenvolvido em nossa cadeia pública. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 080/12, ao funcionário desta Casa, Alexandre Augusto Cunha Dini, pelo transcurso de mais um natalício que será comemorado no próximo dia 13. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Requerimento 154/12, ao Prefeito, realizar novamente o asfaltamento do Bairro Ponte Preta até o Aeroporto, com asfalto quente. 2) Requerimento 155/12, ao Prefeito, estudos que viabilizem a abertura de uma escola municipal no Bairro Mangueira Rural, uma vez que a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida está com dificuldades em suprir a demanda desse populoso bairro. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo 3) Indicação 148/12, ao Prefeito, obras de captação de águas pluviais no Bairro Eldorado. 4) Indicação 149/12, ao Prefeito, execução de obras no final da Avenida Padre Arnaldo Jansen, próximo a Empresa Racional Elétrica, onde ocorreu desmoronamento em diversos pontos. 5) Representação 041/12, à Mesa Diretora, a formação de uma Comissão Especializada para apuração de responsabilidades de inundações e estragos verificados no Bairro Santa Bernadete, ocorridos no mês de janeiro. Vereador Paulo César Raymundo 1) Requerimento 156/12, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, que informem que tipo de cirurgia a Senhora Claudia Helena tinha que fazer e que o Secretário de Saúde se manifeste sobre o assunto ou que venha até esta Casa para prestar esclarecimentos. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Indicação 150/12, ao Prefeito, sugerindo a criação do Sistema de Indicadores “Cidade Sustentável” para o Município de Ubá. 2) Requerimento 157/12, às Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social de nossa região, como também às Universidades Federais de Viçosa e Juiz de Fora, informando sobre a publicação de edital do Ministério da Justiça para financiar a criação de Centros Regionais de Referências para formação de profissionais de saúde, assistência social, segurança, agentes comunitários e agentes do sistema judiciário e policial em temas sobre a prevenção ao uso de crack e outras drogas, qualificando pessoas, de forma permanente, os profissionais e a democratizar o acesso ao conhecimento. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, Vereador Pastor Darci Pires da Silva, Vereador Dalmo José Coelho, Vereador Paulo César Raymundo, Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Vereador Carlos da Silva Rufato, Vereador Jorge Custódio Gervásio, Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo, Vereador Luiz Alberto Gravina e Vereador José Roberto Filgueiras 1) Projeto de Lei 023/12, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubá/MG, o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 019/12 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2013 e dá outras providências”. O vereador Vinícius Samor fala que esta é uma lei é orientativa para o orçamento do próximo ano que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, precisa ser elaborada todos os anos e destaca três pontos que ele considera importantes, que não existiam na lei no ano passado: a questão da modernização da administrativa, a promoção do desenvolvimento sustentável e a promoção do turismo. O vereador Maurício Valadão pede vista ao Projeto. 2) Projeto de Lei nº 020/12 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público à Associação Mãe da Divina Misericórdia, desta cidade, para fins de implantação e funcionamento de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências”. Para falar Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ sobre o Projeto em discussão, é convidada para tomar assento à mesa a Presidente da Associação Mãe da Divina Misericórdia, Sra. Maria das Dores Nepomuceno. A convidada fala que o objetivo do projeto é trabalhar com os dependentes químicos e resgatá-los da situação em que se encontram. O vereador Jorge Gervásio fala que trabalha há muitos anos com usuários de droga e afirma que pra fazê-lo é preciso coragem e disposição. Ele oferece o seu apoio ao projeto. O vereador Paulo César, afirma estar muito feliz pois no ano passado ele entrou com um Requerimento apoiado por todos os vereadores, solicitando que o Prefeito adquirisse um terreno para a construção de uma clínica para dependentes químicos. Ele fala também que dentro da Câmara Municipal os vereadores tem a função de fiscalizar e votar as leis e que fora desta Casa eles tem um outro papel que é o de ajudar os necessitados. Ele diz que o seu sonho é o de ter entre 40 e 50 leitos de atendimento imediato e manifesta seu apoio ao Projeto. O vereador Maurício Valadão parabeniza a combinada pela coragem de entrar nessa empreitada que ele sabe ser difícil e pede para que ela fale um pouco sobre a Associação. Ela fala que a ideia da Associação surgiu a aproximadamente 8 anos, mas que iniciou os seus trabalhos apenas no ano passado quando recebeu a ajuda da Paróquia do Rosário que cedeu uma sala onde é possível fazer contato com as famílias dos dependentes e também promove uma reunião semanal. O vereador Maurício Valadão questiona como está sendo montada a equipe pra ajudar na construção e também pra trabalhar junto a Associação, dando atendimento quando a mesma estiver em funcionamento. A convidada fala que já está tomando providências para a construção, com pessoas que se dispuseram a ajudar, e afirma que o Secretário de Saúde já manifestou ajuda para formação da equipe médica. O vereador fala que até o ano passado este tipo de entidade tinha que atender à Resolução 101/2001, que era muito problemática e difícil de ser seguida e que a Presidenta Dilma se comprometeu a diminuir essas exigências através da Resolução 29/2011. O vereador Paulo César fala que agora está havendo inclusive um financiamento pelo SUS para que essas pessoas sejam tratadas. Quando elas estiverem neste tipo de centros de tratamento, será como se elas estivessem internadas em um hospital. Outro ponto levantado pelo vereador é o de que se essa pessoa internada para tratamento estiver trabalhando, ela continuará recebendo por 15 dias por conta da firma e, em seguida, ela passa por uma perícia, podendo passar até 8 meses fazendo o tratamento e recebendo pelo INSS. Ainda segundo o vereador, quando o tratamento for encerrado, se a empresa onde ela trabalhou ainda existir, ela terá o direito de reassumir o seu posto de trabalho. O vereador Carlo Rufato concorda com a dificuldade de lidar com pessoas que tenham este tipo de problema, mas afirma que não pode haver desânimo. Ele fala também que a Prefeitura mantém um convênio com a Renascer e o DEJUB, mas acredita que uma casa a mais no município para apoiar a causa é muito importante. O vereador Dalmo diz que visitou o terreno, que é um bom lugar, e fala sobre a importância de se montar um projeto para a entidade na busca de recursos e parcerias. O vereador José Roberto fala sobre a cobrança que haverá sobre a clínica para resultados. Ele diz que isso deve ser uma preocupação no sentido de não permitir que os agentes políticos do município se acomodem deixando toda a responsabilidade sobre a Associação. Ele fala também sobre a importância de se desenvolver políticas públicas que atuem na prevenção, buscando evitar que as crianças e jovens do município entrem no mundo das drogas. O vereador Luiz Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Alberto questiona se há alguma previsão para o tratamento de mulheres com este tipo de problema. A convidada diz que sim, mas afirma que essa situação tem que ser pensada pois não é possível receber homens e mulheres para serem tratadas no mesmo espaço. O vereador Paulo César fala que entrou com um Requerimento, apoiado pelos demais vereadores, solicitando que parte da verba que sobra no orçamento da Câmara Municipal no fim do ano seja destinado para a Associação. O vereador Vinícius Samor destaca que o problema das drogas é um dos maiores existentes no mundo. Ele acredita que isso é devido, em parte, pela omissão de nós mesmos que geralmente tentamos transferir a responsabilidade para o outro, sem toma a iniciativa de fazer a nossa parte. Ele parabeniza a convidada pela iniciativa e deseja força. A Presidente agradece a presença da convidada. Em seguida é apresentada uma emenda modificativa ao projeto: 1) Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei a redação que segue: “Art. 2º - O imóvel objeto da concessão de uso se destina à implantação e funcionamento de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, garantindo-se a gratuidade em pelo menos 60% dos atendimentos”. 2) Dê-se ao item 4.2 do Contrato de Concessão de Uso a redação que segue: “4.2 – implantar e manter, no mesmo imóvel, uma clínica para tratamento de dependentes químicos, garantindo-se a gratuidade em pelo menos 60% dos atendimentos. A emenda é colocada em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. É separada a Representação 041/12, do vereador Maurício Valadão e o Requerimento 156/12 do vereador Paulo César Raimundo. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). A Presidente coloca em discussão o Requerimento 156/12, de autoria do vereador Paulo César, a pedido do vereador Jorge Custódio Gervásio. O vereador pergunta se o médico é de Ubá ou Muriaé. O vereador Paulo César diz que o médico de Muriáe pediu novos exames e não se sabe o porquê da demora nem se , de fato, o caso dela seria de uma angioplastia, mas que a Secretaria de Saúde está ciente e virá à Câmara esclarecer o fato para que não ocorra outro caso. O Requerimento é posto em votação e aprovado por unanimidade. (9 votos). A Presidente coloca em discussão o Representação 041/12 de autoria do vereador Maurício Valadão, separada pelo vereador Carlos Rufato. O vereador Carlos diz que não compreende o motivo do pedido de criação de Comissão Especializada para o caso do bairro Santa Bernadete, se a Comissão de Obras está atuante e informada que o problema se deve às manilhas quebradas. O vereador Maurício Valadão diz que a população afirma que o problema se deve à obra que estreitou o córrego. O vereador Carlos refuta a afirmação. Os demais vereadores objetam que já está decidido que a obra será feita, que já há requerimento do vereador Maurício Valadão pedindo parecer dos engenheiros, que a criação de uma Comissão de alto nível geraria custos para a Câmara que poderiam ser economizados e direcionados pelo prefeito para a obra e que o assunto já está se tornando objeto de uso político, uma vez que a Administração já se pronunciou sobre a feitura da obra. O vereador José Roberto pede vista à proposição. A Presidente coloca em discussão três matérias pendentes as Representações 037 e 038/12 e a Indicação 140/12 , de autoria do vereador Jorge Gervásio, com pedidos de vista pelo vereador Carlos Rufato. Os vereadores discutem que a rua já tem a infra-estrutura, com exceção de 100 ou 150 metros. A presidente diz que a redação poderia ser alterada para ser aprovada. O vereador Darci Pires da Silva pede vista. Em atendimento ao Requerimento 149/12 , do vereador Vinícius Samôr de Lacerda, a Presidente chama à mesa a coordenadora do CREAS - Centro de Referência Especializado em Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Assistência Social, sra. Lúcia Helena da Silva e o assistente social, Sr. José Paulo de Almeida para falar sobre a população de moradores de rua e as políticas públicas a eles direcionadas. O assistente social, Sr. José Paulo, informou que está sendo feito um mapeamento desta população, apesar das dificuldades por tratar-se de grupo em constante deslocamento e resistente à abordagem do assistente social, para que se possa decidir o tipo de intervenção a ser feita pelo Poder Público. Em princípio, já se sabe quais os locais principais de abrigo dos moradores de rua - imediações dos hospitais Santa Isabel e São Vicente, Praça Guido e Esquina da Morte - ; que metade desta população é oriunda das cidades vizinhas, que a maioria é de cor negra ou parda; que há uma prevalência do alcoolismo e também uso de drogas e que sobrevivem do Benefício de Prestação Continuada, da coleta de material reciclável ou da mendicância. Ainda que o mapeamento não esteja terminado, já se sabe que, em Ubá, a maioria dos moradores de rua tem família, caracterizando-se então como moradores na rua e não de rua ( moradores sem nenhum vínculo familiar). Esta conclusão indica que o trabalho com a população de rua, em Ubá, deve se direcionar à Assistência Social, na recuperação destes vínculos afetivos. Como principais obstáculos a serem transpostos estão a resistência dos indivíduos e de suas famílias, uma vez que há marcas profundas no relacionamento entre eles. Outras abordagens como a criação de um Centro de População de Rua ou albergamento nos abrigos existentes, para serem efetivas, dependem sobretudo da vontade dos moradores, uma vez que eles têm o direito de ir e vir livremente e que deve ser respeitado. Outro obstáculo importante é a própria resistência da sociedade, que apenas quer se ver livre da “feiúra” e incômodo que eles representam. Segundo o Sr. José Paulo, o convencimento, informação e diálogo deve ser com toda a sociedade, não só com a população de rua. Em seguida, os representantes do CREAS responderam a perguntas dos vereadores. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21 horas e 40 minutos.