| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 |
| Date | 2012-06-18 |
| native_id | 858 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 160 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito de junho de dois mil e doze (18-06-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 158 e 159. Colocadas em votação as atas são aprovadas por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício do Vereador Paulo César Raymundo, comunicando aos demais vereadores que a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social se reuniu com todas as pessoas envolvidas no abaixo assinado enviado pelos usuários do micro-ônibus Parati, com destino à cidade de Juiz de Fora, e informando que já concluiu o parecer. 2) Abaixo assinado dos moradores do bairro Santa Bernadete solicitando que o prefeito Vadinho Baião tome providências para resolver o problema no Córrego que atravessa o referido bairro. 3) Ofício 102/2012, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, em resposta ao OF.CMU.407/2012. 4) Ofício 013/2012/SMS, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, e outros, em resposta a Indicação 075/12. 5) Ofício nº 340/2012, do Coordenador da 5ª CRG-DER/MG, Eng. Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao OF.CMU.360/2012. 6) Ofício 352/2012, da Juíza da 275ª Zona Eleitoral, Joyce Souza de Paula, solicitando informações sobre a fixação do número de vereadores para a próxima legislatura. 7) Ofício do Diretor do Clube UFA, Marcello Cancella, solicitando e cobrando esclarecimentos sobre a diferença da cobrança do IPTU entre Clubes Sociais do município. 8) Convite para o Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais. 8) Decreto nº 5.311, que decreta Luto Oficial no Município de Ubá em virtude do falecimento do Sr. Ibrahim Jacob. 9) Of. 1274/2012/SGM, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, convidando para o evento “Siga Vivo – Pelo Fim da Violência no Trânsito”. 10) Ofício da Escola Preparatória às Três Armas, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas do dia 19/06/2012, para realização de uma reunião com o objetivo de informar e orientar os jovens para os concursos das escolas especializadas da Marinha, Exército e Aeronáutica. 11) Ofício do Secretário de Organização do Diretório Municipal do PT-Ubá, Cassius M. S. Lopes, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização da convenção partidária com objetivo de homologar as candidaturas majoritária e proporcional. 12) Ofício da Sra. Ana Paula solicitando que o serviço de entrega de custo e passagem para consulta fora do domicílio funcione também no período da manhã. 13) Of.230/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Eliane Aroeira Barbosa Martinsm encaminhando cópia de documentos. 14) Ofício do Instituto Tiradentes, informando que foi concedida à Presidente da Câmara Municipal de Ubá a Medalha Presidente Tancredo Neves – Mérito Presidencial. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$1.200.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ referente ao Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesa corrente e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e contém outras disposições”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubá/MG, o REBANHÃO DE CARNAVAL e o GRITO DE CARNAVAL COM CRISTO ”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Dalmo José Coelho 1) Indicação 145/12, ao Prefeito, realizar o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para beneficiar também os moradores do Distrito de Ubari. 2) Indicação 151/12, ao Prefeito, recadastramento das residências do Distrito de Ubari. 3) Indicação 152/12, ao Prefeito, colocação de placas de ponto de ônibus na Avenida principal do Bairro Cohab, para identificação dos locais, pelos usuários do transporte público. 4) Representação 042/12, ao Superintendente de Fiscalização da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, injunções junto a operadora de comunicação móvel VIVO, para promover a melhoria do sinal no Distrito de Ubari. 5) Requerimento 158/12, ao Prefeito, aterro da estrada Sete Voltas, que liga o Distrito de Ubari à Divinésia. Reitera Indicação 124/12. Vereador Pastor Darci Pires da Silva 1) Requerimento 159/12, ao Prefeito, conclusão do calçamento da Rua Lambari e a construção de um viradouro para que os veículos que trafegam no local, especialmente o microônibus que deixa de atender esse logradouro, por não possui lugar apropriado para fazer suas manobras. Reitera parcialmente pedido contido no Requerimento 067/09, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 081/12, ao Senhor Márcio Thadeu Poggiali Gasparoni, por relevantes serviços prestados por mais de cinco décadas nesta cidade, trabalhando como Escrivão – Oficial Titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubá. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 082/12, à Senhora Romilda de Fátima Oliveira Reis, por relevantes serviços prestados como funcionária pública da nossa Prefeitura, prestando seus valiosos serviços na Secretaria Municipal de Saúde, na Seção de Recursos Humanos. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 153/12, ao Prefeito, junto à Energisa, colocação de luminária em um poste já existente na esquina das ruas Santa Catarina e Gustavo Gori, no Bairro Santa Bernadete. 2) Indicação 154/12, ao Prefeito, recapeamento asfáltico da Rua Mauri Martins de Oliveira, Bairro Santa Bernadete. 3) Indicação 155/12, ao Prefeito, calçamento ou asfaltamento no final da Rua Maria Monis, Bairro Meu Sonho. 4) Indicação 156/12, ao Prefeito, construção de rede de esgoto, parte baixa, da Rua Marieta Augusto Silva Marcos, Bairro Olaria. 5) Indicação 157/12, ao Prefeito, junto à Energisa, visando a colocação de um poste, com iluminação pública, no final da Rua Maria Monis, Bairro Meu Sonho. 6) Requerimento 160/12, ao Prefeito, recapeamento asfáltico da Rua Gustavo Gori, Bairro Santa Bernadete. Reitera Indicação 250/11. 7) Requerimento 161/12, ao Prefeito, recapeamento asfáltico da Rua Santa Catarina, Bairro Santa Bernadete. Reitera Requerimento 004/12. 8) Requerimento 166/12, ao Prefeito, asfaltamento nos seguintes logradouros: Rua Santiago, entre a Rua Gustavo Gori e a Ismael de Oliveira, em um trecho de aproximadamente 100 metros; como também para a Rua Antônio Miquelito, Bairro Santa Bernadete. 9) Requerimento 163/12, ao Prefeito, asfaltamento no final da Rua Ismael de Oliveira, aproximadamente 50 metros; e para a Rua Porto Rico, ambas no Bairro Santa Bernadete. Reitera pedido contido no Requerimento 195/10. 10) Requerimento 164/12, ao Prefeito, complementação do asfalto da Rua Marieta Campos, na parte do morro que ficou faltando essa benfeitoria, no Bairro Santa Bernadete. Reitera Indicação 051/10. 11) Requerimento 165/12, ao Prefeito, medidas urgentes para o preenchimento da vaga de Coordenador do Minas Fácil. 12) Moção de Pesar 083/12, pelo falecimento do Senhor Vicente Miguel. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Requerimento 168/12, ao Prefeito, construção de uma área de lazer arborizada, com pista de caminhada e academia ao ar livre, no Bairro Santa Bernadete.Reitera Indicação 288/11, de autoria do Edil Carlos Rufato. 2) Requerimento 162/12, ao Prefeito, informações sobre as instalações de creches nos bairros: Pires da Luz e Vila Casal: se existe algum estudo efetuado pela Secretaria Municipal de Educação com levantamento da necessidade a ser alcançada, ou seja, número de crianças na espera e vagas a serem preenchidas; Qual a previsão para instalação das creches; favor informar os endereços; e se o terreno é da municipalidade. 3) Requerimento 169/12, ao Prefeito, abertura de uma creche no Bairro Santa Bernadete. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Moção de Congratulações e Aplausos 085/12, ao Juiz do Trabalho da Comarca de Ubá, Doutor David Rocha Koch Torres, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 086/12, aos jovens atletas: Felipe Lopes, Felipe Pereira Vernerck, Carolaine Gaione Costa, Gabriel Antônio Gomes Ribeiro, Ulisses Nunes Leite, Fabrício Simplício, Gabriel Costa Filgueira, William Polinarte Lamas Vecchi, Gabriel Soares Santos, Gabriel Antônio Gomes Ribeiro, Leonardo Simplício, Matheus Dias Pacheco, Rodrigo Provezano, Silder Lamas Vecchi, Rafael Antônio de Almeida Toledo, Ramom Alves Barbosa, Rodrigo Provezano, Djalma Pinto Pessoa e Ana Paula Pinto Pessoa, conquistaram 22 Títulos, na cidade de Teresópolis, onde estiveram participando da 1ª Copa de Tênis de Mesa de 2012. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo 1) Indicação 168/12, ao Prefeito, melhorias no calçamento da Rua Cel. Bernardino Carneiro. 2) Requerimento 167/12, a Secretaria Municipal do Meio- Ambiente, solicitando dados sobre o mapeamento de nascentes, córregos e rios do nosso município, baseado na Lei 12.517/11. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 043/12, a Secretaria de Meio Ambiente, Fundação de Meio Ambiente (FEAM) MG solicitando informações e detalhes sobre a Lei Estadual 19.823/2011 que institui a Reciclagem. Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Moção de Pesar 084/12, pelo falecimento do Senhor José Moreira Filho. Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Vereador Luiz Alberto Gravina e Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Moção de Pesar 087/12, pelo falecimento do Senhor Ibrahim Jacob. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 019/12 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2013 e dá outras providências”. O projeto encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que devolve a matéria para votação. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 022/12 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no limite de R$ 145.434,00, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei Complementar nº 002/12 que “Cria mais um cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico do CRAS na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá”. O vereador Jorge Gervásio pede vista ao Projeto. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Carlos Rufato pede que as Indicações 168/12 e 169/12 do vereador Jorge Custódio Gervásio sejam transformadas em Requerimento. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). É colocada em discussão a Indicação 140/12 do vereador Jorge Custódio Gervásio que está com pedido de vista pelo vereador Darci Pires da Silva. O vereador Darci diz que a rua já está calçada , faltando apenas a complementação de um trecho e sugere que a proposição tenha sua redação alterada. O vereador Jorge Gervásio concorda e a Indicação é posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. (9 votos). É colocada em discussão a Representação 041/12 do vereador Maurício Valadão que está com pedido de vista pelo vereador José Roberto Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Filgueiras. O vereador José Roberto diz que a obra já foi fiscalizada por profissionais de alto nível e que não concorda com a criação de uma Comissão que gere despesa desnecessária. Em aparte, o vereador Darci Pires diz que o mais importante é que a obra seja feita e não a criação de algo que irá atrasá-la. O vereador Carlos Rufato diz que os moradores não querem saber de onde vem o problema (e se sabe que sua origem foram as manilhas de má qualidade e o aterramento do córrego ao longo dos anos), querem vê-lo resolvido. O vereador Paulo César concorda com o vereador Carlos Rufato e diz que a obra não precisa se atrasar para que o vereador Maurício Valadão tenha resposta às suas dúvidas. O vereador Jorge Gervásio diz que há uma pergunta no ar: se as chuvas intensas sempre ocorreram, não seria a causa do problema “a construção daquela obra?” O vereador prosseguiu: “Se não há necessidade de análise, porque a prefeitura ainda não fez a obra, se a prefeitura diz que há 18 milhões em caixa?” O vereador Maurício Valadão diz que sua intenção com a criação da Comissão de alto nível foi responder às duvidas dos moradores - manilhas ou obra foram a causa? – e estabelecer responsabilidades atuais, não de ex-prefeitos, como Irineu Gomes Filho, para que os atingidos pudessem ser reembolsados pelos prejuízos, inclusive de saúde. Diz também que a criação da comissão não implicaria em contratação de engenheiros alheios à discussão, mas apenas um parecer do CREA, da Sociedade dos Engenheiros e dos próprios engenheiros da Prefeitura e que não haveria qualquer atraso, pois o parecer da comissão poderia ser dado em uma semana e o problema, que já completou 6 meses, nem começou a ser resolvido. O vereador Carlos Rufato diz que não acusou o ex-prefeito Irineu pelo manilhamento de má qualidade, uma vez que as manilhas colocadas por ele estão em bom estado. O vereador Maurício Valadão pergunta qual foi o prefeito e o vereador Carlos Rufato responde que as manilhas de má qualidade foram colocadas na gestão do ex-prefeito De Filippo há 20 anos e, desde então, todos os prefeitos seguintes tiveram que trocar algumas delas. O vereador Rufato pede que o Prefeito envie pedido de urgência à Câmara para que haja dispensa de licitação e assim se apresse a obra. O vereador Vinícius Samôr diz que este assunto vem se arrastando há várias reuniões e a “culpa” é da falta de planejamento da urbanização da cidade que cresceu e que verá fatos semelhantes ao Santa Bernadete ocorrerem em outros locais. Quanto à questão do reembolso de prejuízos argumentado pelo vereador Maurício Valadão, o líder do governo diz que não se pode enganar a população dizendo que basta dizer “ fulano é o culpado e deve reembolsar os prejuízos”, pois a legislação não permite esta simplicidade ilusória. Tanto assim que a moradora ao lado da Câmara está esperando há sete anos pelo reembolso de um problema sabidamente causado pela obra. O vereador Luiz Alberto Gravina diz que é “ a vigésima vez que falamos neste assunto” e “não adianta enganar o povo”, dificilmente os recursos do Estado chegarão e a solução é a verba da Câmara, porque a prefeitura não tem dinheiro, uma vez que, se tivesse, já teria feito a obra. Finaliza dizendo que comissão não é solução, “a solução é dinheiro”. O vereador Carlos Rufato diz que, pelo menos no papel, conseguiu a aprovação no governo do Estado de 370 mil reais, mas não pode afirmar que virão. Diz que os vereadores devem pedir ao prefeito que solicite a verba economizada pela Câmara, o que todos aprovarão. O vereador Paulo César diz que houve a prestação de contas trimestral da Prefeitura há 15 dias e a informação é que há 18 milhões em caixa. Que há dinheiro, porque outras obras, como o asfaltamento da COHAB ,está sendo feito, mas se houver necessidade, a Câmara certamente aprovará o pedido do prefeito para cessão da verba direcionada ao Santa Bernadete. O vereador Dalmo diz que não se deve pensar que a chuva comece em dezembro, pois atualmente pode chover em qualquer mês e que a Câmara aceitará o pedido do prefeito, se vier, para ceder a verba em prol da obra de reparo.O vereador Maurício Valadão reafirma que a intenção foi de ajudar a população a recuperar o que perdeu e não para atrapalhar a realização da obra. A Representação é posta em votação e rejeitada por 7 votos a 2. É lida a ORDEM DO DIA. O vereador Vinícius Samôr pede autorização para sessão extraordinária na próxima segunda-feira Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ com a finalidade de votar quatro projetos de lei e a autorização é dada. O vereador Paulo César informa que o relatório da Comissão de Saúde sobre o abaixo-assinado dos pacientes de quimioterapia em Juiz de Fora foi concluído e que, por ter sido muito extenso, repassou cópia a todos os vereadores. PALAVRA LIVRE: o vereador Maurício Valadão pede que a Câmara examine o pedido dos clubes da cidade, que lutam com muita dificuldade, para que se lhes conceda isenção do IPTU, até mesmo com parcerias municipais para compensação da isenção. O vereador Vinícius Samôr diz que acredita ser possível, possivelmente havendo mudança no estatuto dos clubes, pois igrejas e entidades sociais conseguiram esta isenção. O vereador Paulo César diz que finalmente conseguiu contato com o assessor de comunicação da Energisa e estão encaminhadas as tratativas para reunião com seu presidente. Sr. Gabriel Alves Pereira Jr., dentro de 15 dias, para discutir-se a falta de energia elétrica em bairros da cidade por longo período e sem que estejam sob chuva forte, além dos picos de energia que têm danificado aparelhos domésticos. O vereador Darci Pires diz que também deve ser discutido o uso do solo ( ocupação de imóveis) pela Energisa, feito atualmente sem compensação ao município. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 50 minutos.