| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 |
| Date | 2012-06-25 |
| native_id | 859 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 161 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e cinco de junho de dois mil e doze (25-06-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 160. O vereador Carlos Rufato pede vista da ata. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para a inauguração do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS São João. 2) Telegrama NºRef: 014025/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$128.340,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. 3) Telegrama NºRef: 018663/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de saúde bucal. 4) Telegrama NºRef: 011261/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$140.083,74, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde. 5) Telegrama NºRef: 002150/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$81.874,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 6) Telegrama NºRef: 001981/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 7) Ofício nº 372/2012, do Chefe de Cartório, Sóstenes Lima Carvalho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, a partir das 18 horas do dia 29/06/2012, para a realização de reunião com representantes partidários para tratar de assuntos referentes às Eleições/2012. 8) Edital de convocação para a Convenção Municipal do PSB. 9) Edital de convocação para a Convenção Municipal do PP. 10) Decreto nº 5.312, de 19 de junho de 2012, que decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2012. 11) Convite para a reunião festiva e posse do Presidente Renan Kilesse para a gestão 2012/2013. 12) OF/SEC/ADM, da Secretária Municipal de Saúde de Astolfo Dutra, Luiza Marilac Rodrigues Medeiros Abrita, em resposta ao OF.CMU.434/2012. 13) Ofício 87/2012/1ª PJU, da Promotora de Justiça, Ana Lúcia Junqueira Muzzi Cavalieri, informando o atual andamento do Procedimento Preparatório nº 0699.12.000034-3. 14) Ofício 123/2012, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, em resposta ao OF.CMU.462/2012. 15) Ofício nº 0620/2012/SISEMA/SUPRAM-ZM, do Superintendente Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter, em resposta ao Requerimento 083/2012. 16) Ofício do Executivo de Relações Internacionais da Oi, Marcos Antônio Borges, em resposta ao OF.CMU.411/2012. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da COFTC referente ao Projeto de Lei que “aprova as contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2010”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 166/12, ao Prefeito, patrolamento e cascalhamento do Córrego São Pedro, Zona Rural do Município de Ubá. 2) Indicação 167/12, ao Prefeito, limpeza e capina geral em pontos estratégicos da Avenida Paulino Fernandes. 3) Requerimento 174/12, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Valdir Pierandrei Fazolla,, Bairro Altair Rocha, que se encontra em péssimo estado de conservação Vereador Dalmo José Coelho 1) Indicação 174/12, ao Prefeito, instalação de uma aparelho de meteorologia no Distrito de Ubari. 2) Requerimento 173/12, ao Prefeito, que disponibilize um técnico de enfermagem para atendimento no Posto de Saúde do Distrito de Ubari. Vereador Pastor Darci Pires da Silva 1) Indicação 169/12, ao Prefeito, varrição de ruas, limpeza dos bueiros e capina geral da Rua São Jonas, no Bairro São Domingos. 2) Indicação 170/12, ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Prefeito, mudança da rede de esgoto de manilhas para tubos, no local denominado Beco do Senhor Caneschi, que surgi na Travessa Antônio Silvério, Bairro Louriçal. 3) Requerimento 170/12, ao Prefeito, recuperação do asfalto da Rua Geraldo Campos, principalmente próximo ao antigo comércio do Senhor Natalino Soldado, Bairro São Domingos. Reitera Indicação 208/11. 4) Moção de Congratulações e Aplausos nº 088/12, ao Pastor José Paulo Carneiro, pela comemoração de seu aniversário e pelos relevantes serviços prestados junto a nossa comunidade, com seus trabalhos sociais realizados na Assembleia de Deus, do Bairro Primavera. 5) Moção de Congratulações e Aplausos nº 089/12, à Senhora Eni Vanelli, servidora pública da Prefeitura Municipal de Ubá, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. 6) Moção de Pesar nº 091/12, pelo falecimento da cantora gospel Débora Rosângela de Oliveira Nascimento, ocorrido recentemente. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 171/12, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Armando Moreira Mendes, Bairro Peluso. 2) Indicação 172/12, ao Prefeito, recapeamento asfáltico da Rua Francisco Feital Teixeira, Bairro Santa Bernadete. 3) Requerimento 171/12, ao Prefeito, preparação de uma verba direcionada para com os gastos do que institui o Projeto de Lei 023/12, de autoria do Vereador Vinícius Samôr de Lacerda. 4) Projeto de Lei 025/12, que dispõe sobre a reserva de vagas em empresas para os trabalhadores pretos e pardos. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Requerimento 172/12, ao Prefeito, calçamento da Rua Francisco André de Araújo. Reitera Indicação 345/09. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 090/12, ao Dr. Márcio Noé Ferro, pelos relevantes serviços prestados a frente da Secretaria Cível – Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco/MG. Vereador Maurício Valadão: Indicação 173/12, ao Executivo, solicitando que sejam reservadas vagas gratuitas nos estacionamentos da cidade para veículos conduzidos por pessoas acima de 70 anos (retirada pelo autor). Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 3) Requerimento 175/12, à Mesa Diretora desta Casa, que seja agendada a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Plano Diretor do Município de Ubá e as políticas públicas para o Planejamento Urbano. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 019/12 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2013 e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 022/12 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no limite de R$ 145.434,00, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar nº 002/12 que “Cria mais um cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico do CRAS na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá”. O projeto encontra-se com vista concedida ao vereador Jorge Gervásio que devolve a matéria para votação. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 021/12 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. 3) Projeto de Lei nº 023/12 que “Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o Rebanhão de Carnaval e o Grito de Carnaval com Cristo”. Após manifestações de apoio dos vereadores ao projeto, ele é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 4) Projeto de Lei nº 024/12 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 340.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas corrente e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 5) Projeto de Lei Complementar nº 03/12 que “Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 065, de 06 de novembro de 202, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências”. O vereador Paulo César Raymundo pede vista ao projeto. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samôr pede que seja separada a Indicação 173/12, de autoria do vereador Maurício Valadão, para um comentário. A Presidente autoriza que o comentário seja feito e o vereador Vinícius Samôr esclarece que a lei 5.147/11 já isenta os mototaxistas, as pessoas com deficiência e os idosos, devidamente identificados. Diz que há um mês foi feita reunião com os monitores do Faixa Azul para instruí-los que os idosos são isentos da tarifa, desde que apresentem a carteira de identidade. O vereador Maurício Valadão retira a proposição e pede que isto, então, seja mais divulgado. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). É lida a ORDEM DO DIA para a reunião de 4 de julho, após o feriado. PALAVRA LIVRE: O vereador Paulo César critica a falta de manutenção em diversos “orelhões” da cidade que estão sem funcionar e a recusa do responsável pela Oi Telemar em Ubá em vir à Câmara apesar dos vários requerimentos já aprovados. O vereador Maurício Valadão pergunta ao presidente da Comissão de Saúde, vereador Paulo César, sobre o encaminhamento do caso da sra. Márcia Helena à Secretaria de Saúde. O vereador responde que irá confirmar a vinda do Secretário de Saúde na próxima reunião em atendimento ao requerimento feito e que, além disto, o Secretário se comprometeu em enviar Ofício respondendo as indagações dos vereadores. Os vereadores Jorge Gervásio, Darci Pires, Paulo César, Dalmo Coelho, Maurício Valadão e Carlos Rufato tecem críticas à Estratégia de Saúde da Família (ESF) quanto às filas para marcação de consultas, ao pequeno número de consultas permitido, à falta de cumprimento integral do horário pelos médicos, apesar de ter sido votado o seu aumento de salário e de ter sido pedido que em cada ESF constasse um quadro com nome do médico e seu horário de atendimento. O vereador Dalmo Coelho pergunta sobre a inauguração do “PSF” do bairro Pires da Luz. O líder do governo, Vinícius Samôr, diz que será no final de julho ou início de agosto, uma vez que o governo do Estado não repassou recursos e os equipamentos estão sendo comprados com recursos próprios. Lembrou ainda que 40% da população ubaense ainda permanecem sem cobertura da ESF. O vereador Carlos Rufato pergunta à Presidente sobre a legalidade de um vereador distribuir panfletos falsos apropriando-se de Indicação feita por outro vereador. A presidente responde que, na rua, a Mesa não tem ingerência sobre o comportamento de cada vereador, mas lembra que a Indicação distribuída não tem sua assinatura, por isto não é válida para fins de campanha eleitoral. Os vereadores Dalmo Coelho, Luiz Alberto Gravina e José Roberto criticam a falta de ética e respeito aos colegas por parte dos vereadores que se apropriam de projetos alheios como se fossem seus. O vereador Maurício Valadão diz que vergonha é a Saúde de Ubá ter nota 5, 4 na avaliação do Governo, um em cada dois cidadãos dizerem que a Saúde vai mal no município e que a discussão em questão é “fofoca e conversa fiada”. O vereador Carlos Rufato contesta e inicia-se uma pequena discussão. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 41 minutos.