| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 |
| Date | 2012-07-04 |
| native_id | 861 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 163 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quatro de julho de dois mil e doze (04-07-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 160, que encontra-se com vista concedida ao vereador Carlos Rufato que libera a mesma para votação. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a discussão e votação da ata nº 161. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a discussão e votação da ata nº 162. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício SMS/GAB/SEC Nº 236/2012, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em resposta ao Requerimento 156/12. 2) Ofício 5ª CRG-P – DER/MG nº 420/2012, do Coordenador da 5ª CRG-P, Engº. Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao OF.CMU.414/2012. 3) Ofício 32.012/2012 – P/3, do Comandante do 21º BPM, Ten Cel PM Carlos José Bratiliere, em resposta ao OF.CMU.352/2012. 4) Ofício do Sr. Gilmar Marchioro e Família, em agradecimento pela Moção de Congratulações e Aplausos a eles destinada. 5) Convite para a solenidade de posse do Chefe do 4º DPC de Juiz de Fora, Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, e do Delegado Regional, Dr. Paulo Sérgio Xavier Virtuoso. 6) Convite para a solenidade de graduação de alguns atletas da Associação de Capoeira e Karatê Mestre Salles. 7) Convite para a posse do Conselho Diretor e da Presidente Maria das Graças Fernandes Gomes, do Rotary Club Ubá Ary Barroso. 8) Carta – 6088/2012-GESUV/MG, informando que as tarifas dos serviços postais, telegráficos nacionais e internacionais da ECT sofreram reajustes. 9) E-mail da Assessoria de Comunicação 4º DPC Juiz de Fora convidando para a solenidade de posse do Chefe do 4º DPC de Juiz de Fora, Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, e do Delegado Regional, Dr. Paulo Sérgio Xavier Virtuoso. 10) Comunicado CM111644, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação. 11) Ofício nº 25/CMS/201, da Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, Sandra Regina da Silva Kilesse, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização da reunião ordinária deste colegiado. 12) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 35/2012, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 13) Ofício do Senador Clésio Andrade encaminhando cartilha de prevenção ao câncer do colo do útero. 14) OF.GSCAND Nº 210/2012, do Senador Clésio Andrade, encaminhando cópia de ofício enviado ao Ministério dos Transportes solicitando empenho no sentido de restaurar o trecho da BR-120 que liga Viçosa e Ubá. 15) Carta 6105/2012- GESUV/SECC/MG, da Subgerente Técnica Rosilane Aparecida Pimenta Ribeiro, informando a data de validade do Contrato 9912179891 e solicitando contato para a celebração de um novo contrato. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 158/12, ao Prefeito, solicitando providências ante ao iminente desabamento de um muro no local que menciona, na Rua Francisco Xavier Gomes, parte baixa do bairro Primavera. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 159/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas nas proximidades de número 26 da Rua Conselheiro Augusto César, bairro Copacabana. 2) Requerimento 176/12, ao Prefeito, solicitando a recuperação de um muro, bem como o asfaltamento da Rua Maestro João Ernesto, bairro Industrial, reiterando as indicações 080/09 (muro) e 144/10 (asfaltamento), ambas de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 3) Moção de Aplausos 092/12, ao Pastor Paulo Ezequiel Pinheiros, pelos brilhantes Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ trabalhos realizados nesta cidade. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Projeto de Lei 029/12, que “Proíbe, conforme especifica, a entrada, em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Ubá/MG, de pessoa usando capacete”. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação 160/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, visando promover a instalação de postes com iluminação pública junto á Rua Luíza Faêda de Freitas, bairro Bom Pastor, bem como o asfaltamento do mesmo logradouro. 2) Requerimento 177/12, ao Prefeito, solicitando providências acerca da propaganda sonora no município, conforme relato que menciona. 3) Requerimento 178/12, ao Prefeito, solicitando informações referentes ao dinheiro em caixa da Prefeitura, bem como ao repasse de R$ 800.000,00 realizado na última sexta-feira. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 161/12, ao Prefeito, solicitando a construção de dois quebra-molas em locais estratégicos da Rua Arlindo da Silva Costa, bairro Schiavon, a pedido dos moradores. 2) Indicação 162/12, ao Prefeito, solicitando a construção de dois bueiros nas proximidades do número 340 da Avenida Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Moção de Congratulações e Aplausos 093/12, à Assembleia de Deus – Cordovil de Ubá, do bairro Santa Bernadete, pelo transcurso de seus 16 anos de fundação. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 163/12, ao Prefeito, solicitando que sejam delimitadas vagas gratuitas para veículos conduzidos por pessoas idosas, nos estacionamentos da cidade, conforme Decreto 5.147/2011. Vereador Paulo César Raymundo 1) Moção de Congratulações e Aplausos 094/12, ao Dentista Dr. João de Paula dos Santos por seu brilhantismo profissional e por seu altruísmo, extensiva aos funcionários de sua clínica. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 021/12 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. A presente matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que libera o projeto para votação, mas pede que a Secretária Municipal de Educação venha até a Câmara falar sobre as obras que serão realizadas com essa verba. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei Complementar nº 03/12 que “Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 202, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências”. A presente matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Paulo César Raymundo que devolve o projeto para votação. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/12 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2010”. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samôr de Lacerda pede que seja separado o Requerimento 178/12, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. Esclarece, a respeito da Indicação 163/12, de autoria do vereador Maurício Valadão, que a Prefeitura e a Associação dos Aposentados acordaram que não deveria haver marcação de vagas específicas para idosos, mas que estes poderiam estacionar gratuitamente em qualquer vaga disponível. O vereador Maurício Valadão diz que é correto, retira a Indicação e pede apenas que os monitores do Faixa Azul sejam esclarecidos quanto à idade em que se é considerado idoso (60, 65, 70 anos), pois a maioria não o sabe. O vereador Paulo César Raymundo pede que seja separado o Requerimento 176/12, de autoria do vereador Darci Pires da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Silva. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Presidente põe em discussão o Requerimento 176/12 do vereador Darci Pires da Silva. O vereador Paulo César destaca a importância do Requerimento, pois a situação da rua é crítica e já foi alvo de dois Requerimentos, dele próprio e do vereador Carlos Rufato, dada a sua extensão (410m) e fluxo de trânsito. O vereador Darci Pires lembra que a rua é alternativa à Olegário Maciel e comenta que a comunidade iria fazer no dia do aniversário da cidade uma manifestação pelos 20 anos de abandono do local, mas que conseguiu sustá-la. No entanto, espera que a Administração seja sensível aos reclamos da população. O vereador Carlos Rufato diz que, terminando as obras da COHAB, a Prefeitura já informou que irá fazer as obras nesta rua e no bairro Santa Bernadete. A proposição é posta em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). A Presidente põe em discussão o Requerimento 178/12, do vereador Jorge Gervásio. O vereador Vinícius Samôr relembra as informações já prestadas pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Controlador interno: a prefeitura tem R$18 milhões em caixa, sendo que R$11 milhões são recursos vinculados e R$7 milhões são recursos livres. Destes R$ 7 milhões, R$ 3 milhões estão comprometidos com Restos a Pagar, sobrando R$ 4 milhões para os investimentos e obras necessárias. Por iniciativa da Câmara, e não por pedido do Prefeito, a devolução de R$800 mil foi antecipada com a sugestão que os recursos sejam aplicados em duas obras que não constavam da previsão orçamentária para este ano: a reconstrução do bairro Santo Bernadete, afetado pelas chuvas, e as obras emergenciais da UEMG. De posse destas informações, o vereador Vinícius Samôr diz que a proposição do vereador Jorge Gervásio reverte a fala do Secretário de Fazenda, do Controlador, do Prefeito e da própria Presidente da Câmara. O vereador Jorge Gervásio diz que apenas quer saber por que a Prefeitura necessita mendigar antecipadamente os R$800 mil da Câmara, se diz ter R$ 18 milhões em caixa e pede a atenção do presidente da Comissão de Finanças. O vereador Vinícius Samor repete a informação que as duas obras sugeridas não estavam na programação orçamentária de 2012 e os recursos alocados serão para sanar isto e não porque a Prefeitura não tenha recursos. Os 4 milhões em caixa já estavam na programação orçamentária votada pelos vereadores em 2011. O vereador Carlos Rufato lembra que , após a mudança do trânsito no Bairro Santa Bernadete , houve uma deterioração das ruas e a Prefeitura estava fazendo os reparos, quando ocorreram as enchentes de Janeiro e as obras foram suspensas. Quanto à UEMG não havia previsão de gastos, até que, em visita à Universidade, vereadores e prefeito constataram a urgência das obras emergenciais, mas não foi falada uma estimativa de custos, que agora pode ser feita a partir da devolução dos recursos da Câmara, assim como a reconstrução do bairro Santa Bernadete. O vereador Dalmo Coelho, como presidente da Comissão de Finanças, diz que não sabe o porquê da preocupação do vereador Jorge com as contas da prefeitura, se nenhuma prestação de contas foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado. Diz que, se isto acontecer, o vereador Jorge poderá solicitar sua atenção. O vereador Paulo César ratifica as palavras do vereador Dalmo. A proposição é posta em votação e rejeitada por 6 votos a 3. É lida a ORDEM DO DIA para a sessão ordinária de 9 de julho. PALAVRA LIVRE: O vereador Maurício Valadão, diante das obras de alargamento da ponte próxima ao posto Beira-Rio, entrega ao líder do governo, vereador Vinícius Samôr as fotos feitas por um cidadão ubaense mostrando a corrosão do muro de gabião construído à época da administração Bigonha Gazolla. Lembra que neste período o local era o mais afetado pelas enchentes e o problema foi resolvido com o alargamento do leito do rio e a construção do muro, que agora já cedeu cerca de 40 cm e pode ruir. O vereador Vinícius diz que , segundo os engenheiros, o que está cedendo, e já há algum tempo, é o acabamento do muro de arrimo, e não propriamente o muro, que, se foi construído dentro das normas, tem para baixo, enterrado, as mesmas medidas que em seu afloramento, conferindo-lhe uma maior estabilidade, mas que Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ entregará as fotos aos responsáveis pela obra. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 15 minutos.