| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 164 |
| Date | 2012-07-09 |
| native_id | 862 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 164 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em nove de julho de dois mil e doze (09-07-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 025, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$80.000,00, junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 026, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, e dá outras providências”. 3) Ofício nº 7690/2012/CDM, da Coordenadora de Débito e Multa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Paula Cristina Romano de Oliveira, encaminhando cópia do parecer prévio e das Notas Taquigráficas da sessão do dia 23/10/90, para que proceda ao julgamento em cumprimento ao art. 180 da Constituição do Estado. 4) Of.246/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. O vereador Vinícius Samor pede para que a reunião seja suspensa por cinco minutos para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final possa emitir parecer sobre os dois projetos que foram apresentados durante a leitura de protocolo. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$80.000,00, junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 164/12, ao Prefeito, solicitando a retirada do entulho da Rua Hamilton Peluso, bairro Peluso, bem como outras benfeitorias como regularização do calçamento, asfaltamento e poda das árvores do mesmo logradouro. 2) Indicação 165/12, ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da comunidade do Ubazinho, na Zona Rural. 3) Indicação 175/12, ao Prefeito, solicitando a colocação de uma placa “Proibido Estacionar” nos locais que menciona, das Ruas Dr. José Godinho e Vereador Benedito Augusto Vieira, no bairro Vila Casal. 4) Requerimento 179/12, ao Prefeito, solicitando o reparo da Rua Matheus Schetino, bairro Matheus Schetino, onde se encontra um enorme buraco, com redes de esgoto estouradas e rede de captação de águas pluviais danificadas. 5) Requerimento 180/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua José Vieira de Almeida, bairro Residencial São José, e adjacentes, reiterando a Indicação 270/10 de mesma autoria. 6) Requerimento 181/12, ao Prefeito, solicitando a capina em toda extensão do bairro Paulino Fernandes, a pedido dos moradores. 7) Requerimento 182/12, ao prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, que se encontra em péssimo estado de conservação, a pedido dos moradores, reiterando o Requerimento 088/09 de mesma autoria. 8) Representação 044/12, ao Diretor do Programa Faixa Azul, solicitando a isenção da taxa de estacionamento aos membros do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo. 9) Moção de Pesar 095/12, pelo falecimento da Senhora Cirlei Ferrari Teixeira, ocorrido recentemente em nossa cidade. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 176/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebramolas na Rua Nilton Chinelo, bairro São Domingos, a pedido dos moradores. 2) Requerimento Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 183/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Curitiba, bairro Agroceres, reiterando a indicação 069/11 de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio. 3) Requerimento 184/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Amaral Perón, bairro Agroceres, reiterando a Indicação 087/09 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 098/12, ao Senhor Carlos Roberto Adriano, pelos bons trabalhos prestados na área social desta cidade. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 177/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas na Rua José Augusto Marcos, bairro Olaria, reiterando o Requerimento 037/10 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 2) Requerimento 185/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas, onde menciona, na Rua do Divino, reiterando a Indicação 251/11 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 3) Moção de Congratulações e Aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus, pelo transcurso e comemoração de seus 35 anos de fundação nesta data. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 178/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento das Ruas Ipiranga e Ipanema, do bairro Nova Olinda, bem como a limpeza e capina das ruas desta bairro. 2) Requerimento 186/12, ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, solicitando que promova juntamente com as escolas do município, órgãos públicos e empresas da cidade, a organização de uma “Semana do Recolhimento do Lixo Eletrônico” em nossa cidade. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 179/12, ao Prefeito, solicitando a realização de obras nas proximidades da residência de número 150 da Rua Antônio Carlos Caiaffa, bairro Primavera, atingida pelas chuvas do início do ano. 2) Requerimento 187/12, ao Prefeito, solicitando a regulamentação do Decreto 5147/11, que estabelece a gratuidade do estacionamento no centro da cidade para idosos. Vereador Paulo César Raymundo 1) Requerimento 188/12, ao Chefe da Defesa Civil, solicitando a urgente visita à Rua Frederico Ozanan, onde parte de um barranco encontra-se na iminência de desmoronar, reiterando o Requerimento 211/10 de mesma autoria. 2) Requerimento 189/12, ao Prefeito, solicitando a colocação de radares em locais estratégicos do município, reiterando o Requerimento 070/10 de mesma autoria. 3) Requerimento 190/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento das ruas do bairro Vila Casal: Vila Nova, Geni Cazita, Manoel Emídio da Costa, Antônio Raymundo, José Jacinto Vieira, Altamir Lima de Carvalho, e Orlando Gazolla, reiterando desta forma, o Requerimento 148/10 de mesma autoria. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 021/12 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei Complementar nº 03/12 que “Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 202, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/12 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2010”. A presente matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que libera o projeto para votação, mas declara que votará contra a matéria por acreditar que o Prefeito Vadinho Baião, não teve consideração e nem agiu com transparência com a esta Casa de Leis, não tendo prestado contas até hoje sobre o que foi feito com o dinheiro devolvido pela Câmara Municipal em anos anteriores. O vereador Vinícius Samor afirma que todas as Contas do Município aprovadas nesta legislatura foram feitas com parecer prévio do Tribunal de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Contas, que analisa tudo o que é declarado e que acusaria irregularidades, caso houvessem. Ele acredita que essa administração tem sido transparente sim, prestando contas não apenas para os vereadores mas também para toda a população de Ubá. O vereador Jorge Gervásio pede vista ao projeto. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Paulo César Raymundo pede que seja separado o Requerimento 189/12, de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Presidente põe em discussão o Requerimento 189/12 do vereador Paulo César Raymundo. O vereador Paulo César diz que a proposição se deve à irresponsabilidade de alguns motoristas e motociclistas, mas que não atingirá os condutores responsáveis e que respeitam a vida. A solicitação de radares é feita, segundo o vereador, pelo fato de a Prefeitura não vir atendendo os diversos pedidos para colocação de redutores de velocidade, além da recusa da população em ter quebra-molas frente a suas casas, devido à trepidação. Em aparte, o vereador Dalmo Coelho concorda com a proposição, pois o quebra-molas não impede a infração pelo motociclista irresponsável que eleva a roda dianteira e inutiliza a função do redutor. Para o vereador, a sanção que “mexe com o bolso” costuma ser mais educativa. O vereador Maurício Valadão lembra que já fez indicações solicitando câmeras de vigilância em pontos-chave do município, sobretudo para sanção de motociclistas, e concorda com a proposição, que é posta em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). O presidente da CLRJ, vereador Vinícius Samôr, pede ao plenário aprovação para uma sessão extraordinária após a sessão de 16 de julho. É lida a ORDEM DO DIA para a próxima sessão ordinária. O vereador Paulo César pede a presença de alguma autoridade que possa explicitar os projetos que serão votados e o vereador Vinícius Samôr diz que irá tentar a vinda de alguém. PALAVRA LIVRE: O vereador Maurício Valadão informa que a comissão do Ministério da Aeronáutica esteve em Ubá para inspeção do aeroporto, fez uma série de exigências e que irá pedir à Prefeitura que envie o relatório à Câmara. O vereador Paulo César informa que na quinta-feira, dia 12, às 14 horas, haverá uma reunião com os representantes da Energisa e a presença do Sr. Prefeito para tratar dos problemas na prestação de serviços pela concessionária no município. Pede a presença de todos os vereadores e que seja feito um convite à população. O vereador Carlos Rufato diz que postes do bairro Santa Bernadete estão apagados há mais de dez dias. O vereador Jorge Gervásio comenta sobre três assaltos na Ponte Preta e a insegurança no Campo de Aviação, onde são vistos indivíduos andando armados e diz que fará um requerimento ao novo Comandante do 21º Batalhão da PM, Major Lúcio Mauro Campos solicitando sua vinda à Câmara. O vereador Carlos Rufato acrescenta que também o Centro está inseguro, que houve recentemente um tiroteio no Santa Bernadete e que fará um requerimento solicitando a manutenção do policiamento que havia antes do fechamento do Consep-Leste, próximo ao Colégio Polivalente. Sem mais nada a ser tratado, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 09 minutos.