| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 |
| Date | 2012-07-16 |
| native_id | 863 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 165 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezesseis de julho de dois mil e doze (16-07-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 163 e 164. Colocadas em votação as atas são aprovadas por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 027, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal 4029/2011 que estima a receita e fica a despesa do município de Ubá para o exercício financeiro de 2012”. 2) Ofício 7690/2012/CDM, da Coordenadora de Débito e Multa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Paula Cristina Romano de Oliveira, encaminhando cópia do parecer prévio e das notas taquigrafias da sessão do dia 23/10/90. 3) Ofício da Coordenadora do Centro Regional de Referência – UFV, Poty Colaço Fonseca, falando sobre o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, do qual o município de Ubá participa junto com outros municípios. 4) Ofício do Técnico de Segurança do Trabalho da Paropas, Robson Vilela Eiras, convidando para o VII Sipat e V Semana Cultural da Paropas. 5) Ofício 32/CMS/2012, da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Gislane Aparecida Neri, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal. 6) Ofício 066/2012-SSCIP, do Comandante da 3ª Cia BM, Capitão Patrick Tavares Gomes, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal. 7) Ofício 0105, do Presidente da Associação dos Viajantes e Representantes Comerciais do Brasil, Edmo Carlos Peregrino, solicitando cópia da Lei Estadual nº 1371 e Lei Municipal nº 262. 8) Of.251/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 9) Of. Circular 243/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recursos financeiros. 10) Ofício 03/2012, do Presidente do Diretório Acadêmico do Curso de Administração Fupac/ Unipac-Ubá, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal. 11) Ofício do Instituto Tiradentes solicitando a indicação do controlador interno, procuradores e três servidores da Câmara Municipal para serem condecorados com a Medalha Tancredo Neves. 12) Telegrama NºRef: 001852/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 13) Telegrama NºRef: 003028/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$9.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 14) Telegrama NºRef: 010395/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 15) Telegrama NºRef: 003842/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.8800, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 16) Telegrama NºRef: 009646/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$7.023,44, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso estratégico. 17) Telegrama NºRef: 007260/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 18) Telegrama NºRef: 001660/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 19) Telegrama NºRef: 001257/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12436,62,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária. 20) Telegrama NºRef: 009981/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$19.024,83, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. Passa-se, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1 ) Indicação 180/12, ao Prefeito, para que interceda junto à ENERGISA, no sentido de promover a remoção de um poste situado na Rua Professor Manoel Arthidoro de Castro, que se encontra bloqueando a passagem de uma garagem, conforme foto anexa. 2) Moção de Pesar 096/12, pelo falecimento do Senhor Osvaldo Italomeu, ocorrido recentemente. 3) Moção de Pesar 097/12, pelo falecimento do Senhor José Miranda Filho, ocorrido recentemente. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1 ) Indicação 176/12, ao Prefeito, solicitando o recapeamento do asfalto da Rua Germano Leite, bairro José Peluso, nas proximidades da Creche LUPAM. 2) Indicação 182/12, ao Prefe4ito, solicitando a construção de quebra-molas nas ruas transversais do bairro Pires da Luz, a pedido dos moradores. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 102/12, à Senhora Sueli Aparecida de Paula da Silva, pelos brilhantes serviços prestados neste município. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 103/12, ao Pastor Lindomar de Paula Botelho, pelos bons serviços prestados na área espiritual e social desta cidade. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 104/12, pelo culto comemorativo aos transcurso do Jubileu de Prata da 1ª Igreja Batista de Ubá. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1 ) Requerimento 191/12, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, convidando-o ao comparecimento na Câmara Municipal de Ubá na 1ª Reunião Ordinária após o recesso legislativo. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1 ) Indicação 183/12, ao Prefeito, solicitando a implantação de um posto de saúde no bairro do Tanquinho. 2) Requerimento 192/12, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando dados sobre o mapeamento das nascentes, córregos e rios do nosso município. 3) Requerimento 193/12, ao Prefeito, solicitando a lista das pessoas que devolveram seus apartamentos do Conjunto Habitacional Cidade Carinho, após serem escolhidos. 4) Requerimento 194/12, ao Prefeito, solicitando serviços geológicos com a finalidade de papear locais de risco de desabamento na cidade de Ubá, principalmente nos períodos chuvosos. 5) Representação 045/12, ao Prefeito, solicitando a isenção do IPTU aos clubes recreativos, esportivos e culturais desta cidade. 6) Representação 046/12, ao Gerente Distrital da COPASA, solicitando melhorias no abastecimento de água na região do Tanquinho, a pedido dos moradores. Vereador Paulo César Raymundo 1 ) Indicação 184/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza e, posteriormente, o asfaltamento da Rua Antônio Sperandio, bairro Mangueira Rural, a pedido dos moradores. 2) Indicação 185/12, ao Prefeito, solicitando uma “operação tapa-buracos” e, posteriormente, o asfaltamento da Rua Tereza Casagrande, bairro Concórdia, a pedido dos moradores. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 106/12, ao Dr. Altivo Sérgio de Almeida, pelos brilhantes serviços prestados na área da saúde desta cidade. Vereadora Rosângela Alfenas 1 ) Moção de Pesar 105/12, pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Campos Mendes (Dona Inhá), ocorrido recentemente. Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/12 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2010”. A presente matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Jorge Custódio Gervásio que libera o projeto para votação, mas declara que votará contra a matéria. O Vereador Mauricio Valadão também se posicionou contrário a aprovação da presente matéria por acreditar que o Prefeito Vadinho Baião, não teve consideração e nem agiu com transparência com a esta Casa de Leis, não tendo prestado contas até hoje sobre o que foi feito com o dinheiro devolvido pela Câmara Municipal em anos anteriores. O vereador Vinícius Samor afirma que todas as Contas do Município aprovadas nesta legislatura foram feitas com parecer prévio do Tribunal de Contas, que analisa tudo o que é declarado e que acusaria irregularidades, caso houvessem. Ele acredita que essa administração tem sido transparente sim, prestando contas não apenas para os vereadores mas também para toda a população de Ubá. Em 1ª votação o presente Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) votos contrários. 2) Projeto de Lei nº 030/12 que Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 3) Projeto de Lei nº 031/12 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, e dá outras providências”. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos.