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sessao nº 165

Tipo Ordinária
Número / Ano 165
Date 2012-07-16
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Documents (1)

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 165 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
dezesseis de julho de dois mil e doze (16-07-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 163 e 164. Colocadas em votação as atas são 
aprovadas por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 027,
do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dá nova redação ao artigo 
4º da lei municipal 4029/2011 que estima a receita e fica a despesa do município de Ubá para o 
exercício financeiro de 2012”. 2) Ofício 7690/2012/CDM, da Coordenadora de Débito e Multa do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Paula Cristina Romano de Oliveira, encaminhando 
cópia do parecer prévio e das notas taquigrafias da sessão do dia 23/10/90. 3) Ofício da 
Coordenadora do Centro Regional de Referência – UFV, Poty Colaço Fonseca, falando sobre o 
Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, do qual o município de Ubá participa 
junto com outros municípios. 4) Ofício do Técnico de Segurança do Trabalho da Paropas, Robson 
Vilela Eiras, convidando para o VII Sipat e V Semana Cultural da Paropas. 5) Ofício 
32/CMS/2012, da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Gislane Aparecida Neri, 
solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal. 6) Ofício 066/2012-SSCIP, do Comandante 
da 3ª Cia BM, Capitão Patrick Tavares Gomes, solicitando a cessão do Plenário da Câmara 
Municipal. 7) Ofício 0105, do Presidente da Associação dos Viajantes e Representantes Comerciais 
do Brasil, Edmo Carlos Peregrino, solicitando cópia da Lei Estadual nº 1371 e Lei Municipal nº 
262. 8) Of.251/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, 
encaminhando cópia de documentos. 9) Of. Circular 243/GP/2012, da Assessora Especial do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu 
crédito de recursos financeiros. 10) Ofício 03/2012, do Presidente do Diretório Acadêmico do 
Curso de Administração Fupac/ Unipac-Ubá, solicitando a cessão do Plenário da Câmara 
Municipal. 11) Ofício do Instituto Tiradentes solicitando a indicação do controlador interno, 
procuradores e três servidores da Câmara Municipal para serem condecorados com a Medalha 
Tancredo Neves. 12) Telegrama NºRef: 001852/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando 
a liberação de R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 
13) Telegrama NºRef: 003028/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$9.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do 
acesso e da qualidade. 14) Telegrama NºRef: 010395/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
CEO. 15) Telegrama NºRef: 003842/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação 
de R$8.8800, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 16) Telegrama 
NºRef: 009646/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$7.023,44, ao 
Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso estratégico. 17) Telegrama NºRef: 
007260/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 18) Telegrama NºRef: 
001660/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 19) Telegrama NºRef: 
001257/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12436,62,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária. 20) 
Telegrama NºRef: 009981/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$19.024,83, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. Passa-se, 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1 ) 
Indicação 180/12, ao Prefeito, para que interceda junto à ENERGISA, no sentido de promover a 
remoção de um poste situado na Rua Professor Manoel Arthidoro de Castro, que se encontra 
bloqueando a passagem de uma garagem, conforme foto anexa. 2) Moção de Pesar 096/12, pelo 
falecimento do Senhor Osvaldo Italomeu, ocorrido recentemente. 3) Moção de Pesar 097/12, pelo 
falecimento do Senhor José Miranda Filho, ocorrido recentemente. Vereador Darci Pires da Silva 
– Pastor Darci 1 ) Indicação 176/12, ao Prefeito, solicitando o recapeamento do asfalto da Rua 
Germano Leite, bairro José Peluso, nas proximidades da Creche LUPAM. 2) Indicação 182/12, ao 
Prefe4ito, solicitando a construção de quebra-molas nas ruas transversais do bairro Pires da Luz, a 
pedido dos moradores. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 102/12, à Senhora Sueli Aparecida 
de Paula da Silva, pelos brilhantes serviços prestados neste município. 4) Moção de Congratulações 
e Aplausos 103/12, ao Pastor Lindomar de Paula Botelho, pelos bons serviços prestados na área 
espiritual e social desta cidade. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 104/12, pelo culto 
comemorativo aos transcurso do Jubileu de Prata da 1ª Igreja Batista de Ubá. Vereador Jorge 
Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1 ) Requerimento 191/12, ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, convidando-o ao comparecimento na Câmara Municipal de Ubá na 1ª 
Reunião Ordinária após o recesso legislativo. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – 
Doutor Valadão 1 ) Indicação 183/12, ao Prefeito, solicitando a implantação de um posto de saúde 
no bairro do Tanquinho. 2) Requerimento 192/12, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
solicitando dados sobre o mapeamento das nascentes, córregos e rios do nosso município. 3) 
Requerimento 193/12, ao Prefeito, solicitando a lista das pessoas que devolveram seus 
apartamentos do Conjunto Habitacional Cidade Carinho, após serem escolhidos. 4) Requerimento 
194/12, ao Prefeito, solicitando serviços geológicos com a finalidade de papear locais de risco de 
desabamento na cidade de Ubá, principalmente nos períodos chuvosos. 5) Representação 045/12, 
ao Prefeito, solicitando a isenção do IPTU aos clubes recreativos, esportivos e culturais desta 
cidade. 6) Representação 046/12, ao Gerente Distrital da COPASA, solicitando melhorias no 
abastecimento de água na região do Tanquinho, a pedido dos moradores. Vereador Paulo César 
Raymundo 1 ) Indicação 184/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza e, posteriormente, o 
asfaltamento da Rua Antônio Sperandio, bairro Mangueira Rural, a pedido dos moradores. 2) 
Indicação 185/12, ao Prefeito, solicitando uma “operação tapa-buracos” e, posteriormente, o 
asfaltamento da Rua Tereza Casagrande, bairro Concórdia, a pedido dos moradores. 3) Moção de 
Congratulações e Aplausos 106/12, ao Dr. Altivo Sérgio de Almeida, pelos brilhantes serviços 
prestados na área da saúde desta cidade. Vereadora Rosângela Alfenas 1 ) Moção de Pesar 
105/12, pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Campos Mendes (Dona Inhá), ocorrido 
recentemente. Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02/12 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2010”. 
A presente matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Jorge Custódio Gervásio que 
libera o projeto para votação, mas declara que votará contra a matéria. O Vereador Mauricio 
Valadão também se posicionou contrário a aprovação da presente matéria por acreditar que o 
Prefeito Vadinho Baião, não teve consideração e nem agiu com transparência com a esta Casa de 
Leis, não tendo prestado contas até hoje sobre o que foi feito com o dinheiro devolvido pela 
Câmara Municipal em anos anteriores. O vereador Vinícius Samor afirma que todas as Contas do 
Município aprovadas nesta legislatura foram feitas com parecer prévio do Tribunal de Contas, que 
analisa tudo o que é declarado e que acusaria irregularidades, caso houvessem. Ele acredita que 
essa administração tem sido transparente sim, prestando contas não apenas para os vereadores mas 
também para toda a população de Ubá. Em 1ª votação o presente Projeto de Decreto Legislativo foi 
aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) votos contrários. 2) Projeto de Lei nº 030/12 que 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 junto ao Orçamento Municipal 
de 2012 para realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá 
outras providências”. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 
3) Projeto de Lei nº 031/12 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição 
financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, e dá outras 
providências”. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em 
seguida a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não 
tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 
votos). A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos. 

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