| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 |
| Date | 2012-08-06 |
| native_id | 865 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 167 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em seis de agosto de dois mil e doze (06-08-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 165 e 166. Colocadas em votação as atas são aprovadas por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) SMDS/COMSEA/Of. 02/2012, da Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Gisely Peron Gasparoni, solicitando alteração nas Leis 3698, de 29 de julho de 2008, e 3754, de 27 de , maio de 2009. 2) Ofício 723/2012/PVCPA-ANATEL, do Gerente de Autorização e Acompanhamento, José de Assis Nogueira, em resposta ao OF.CMU.466/2012. 3) Ofício SMS/GAB/SEC 268/2012, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, informando que poderá haver manifestações de usuários do Sistema Único de Saúde, junto a este órgão em razão do possível desabastecimento de insulinas e insumos na Farmácia Pública Municipal. 4) Of.262/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 5) Ofício nº 938/2012- GABIN/SESAN/MDS, da Secretária Adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lilian Santos Rahal, comunicando a liberação da terceira parcela do Convênio nº 078/2009-SESAN. 6) Ofício da Sra. Ana Paula solicitando apoio da Secretaria de Saúde aos moradores da cidade que precisam se consultar em outros municípios. 7) Intimação nº 8113/2012, da Coordenadora de Área do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gabrielle G. de O. Rezende, encaminhando parecer prévio emitido sobre as contas deste município. 8) Of.261/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 9) Of.270/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 10) Ofício nº 33/CMS/2012, da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Gislaine Aparecida Neri, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal de ubá para realização de uma reunião extraordinária. 11) Cartão de Falecimento da Sra. Maria de Lourdes Campos Mendes. 12) Telegrama NºRef: 000289/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 13) Telegrama NºRef: 003581/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$81.874,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 14) Telegrama NºRef: 000469/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. 15) Telegrama NºRef: 000662/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. 16) Telegrama NºRef: 009802/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 17) Telegrama NºRef: 003952/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$128.340,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Saúde da Família. 18) Correspondência do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, informando que foram arrecadadas 250.000 assinaturas na Campanha Assine + Saúde. 19) Ofício 176/2012-35ª Cia PM, do CMT da 35ª Cia PM, CAP Leonardo Tagliate Júnior, em resposta ao OF.CMU.021/2012. 20) Comunicado CM139230/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 21) Convite para o V Encontro Nacional GITec. 22) Convite para a Campanha “Dia D”. 23) Telegrama Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ NºRef: 007234/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$9.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 24) Telegrama NºRef: 006276/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$27.847,40, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde. 25) Comunicado CM126358/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 26) Carta Circular nº 40/2012, do Deputado Estadual Doutor Wilson Batista, informando que o município de Ubá receberá R$78.381,00 para o transporte escolar. 27) Ofício nº 5347/2012/CFDD/SENACON/MJ, do Secretário Executivo Nelson Campos, informando que foi celebrado o Convênio MJ/SDE/FDD nº 001/2012. 28) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, informando a classificação dos atletas ubaenses na 1ª Copa Serrana de Tênis de Mesa de 2012. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento 195/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Antônio Miquelito, reiterando o Requerimento 195/10 de mesma autoria. 2) Requerimento 196/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Marieta Campos, bairro Santa Bernadete, reiterando a Indicação 051/10 de mesma autoria. 3) Requerimento 197/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento das ruas Zélia Schettino e Gabriela Fernandes, bairro Residencial Jardim Érica, a pedido dos moradores, reiterando a Indicação 200/09 de mesma autoria (Rua Zélia Schettino). 4) Requerimento 198/12, ao prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Pedro Gumier, bairro Industrial, reiterando a Indicação 080/09 de mesma autoria. 5) Requerimento 199/12, ao Prefeito, solicitando a abertura de uma rua, no bairro Santa Bernadete, atrás do Supermercado Sacola Silva, reiterando o Requerimento 259/11 de mesma autoria. 6) Requerimento 200/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Cândido Matias de Oliveira, bairro Santa Bernadete, reiterando o Requerimento 127/11 de mesma autoria. 7) Requerimento 201/12, ao Prefeito, solicitando o envio de um documento a esta Casa, com a situação em que se encontram os recolhimentos ao INSS, dos funcionários terceirizados da Prefeitura, contratados pela empresa D&L. 8) Requerimento 202/12, ao Prefeito, solicitando a colocação de placas indicativas, com os locais dos pontos de mototaxi e hospitais da cidade, reiterando parcialmente (hospitais) a Indicação 108/12 de autoria do Vereador Luiz Alberto Gravina. 9) Moção de Pesar 100/12, pelo falecimento do Senhor José Rodrigues da Cruz, ocorrido recentemente. 10) Moção de Pesar 101/12, pelo falecimento do Senhor Valter Alves Vieira (Sr. Terrinha), ocorrido recentemente. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 186/12, ao Prefeito, solicitando a revitalização do calçamento das ruas Curitiba e Eliza Amaral Perón, bairro Agroceres, a pedido dos moradores. 2) Requerimento 203/12, ao Prefeito, solicitando urgentes benfeitorias junto à Rua Monsenhor Raimundo Nonato, bairro Louriçal, para sanar diversos problemas relacionados ao saneamento básico, inexistente no local. 3) Requerimento 204/12, ao Prefeito, solicitando a revitalização da quadra poliesportiva do Distrito de Ubari, reiterando pedidos de mesma autoria. 4) Projeto de Lei 033/12, que “Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o Torneio Leiteiro do Distrito de Ubari, desta cidade”. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 205/12, ao Prefeito, solicitando o envio a esta Casa, do edital de licitação que escolheu a empresa que atualmente gerencia e administra o estacionamento rotativo na cidade de Ubá. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Requerimento 206/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Nilton dos Santos, bairro Industrial (COPARMA), a pedido dos moradores, reiterando a Indicação 351/09 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 187/12, ao Prefeito, solicitando mudanças na sincronização da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ sinalização de trânsito da Praça Newton Carneiro, bairro Laurindo de Castro. 2) Requerimento 207/12, ao Prefeito, solicitando informações sobre benfeitorias que viabilizariam na retirada de obstáculos junto ao Aeroporto de Ubá, conforme documento anexo. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. Os vereadores Carlos Rufato e Maurício Valadão solicitam que seja feita alteração na redação do Requerimento 206/12, de autoria do vereador Luiz Alberto Gravina. O autor pede que a mesma seja retirada para alteração na redação e apresentação na próxima reunião ordinária. O vereador Vinícius Samor pede para que seja separada a Indicação 187/12, de autoria do vereador Maurício Valadão. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Indicação 187/12 é colocada em votação e o vereador Vinícius Samor pede para que o vereador Maurício Valadão fale sobre o assunto. O vereador Maurício Valadão afirma que só passa no local de carro e que, para ele, como motorista, a implantação dos sinais de trânsito no local melhorou muito o tráfego de veículos. No entanto, ele diz ter ouvido reclamações de pedestres que afirmam que a sincronização dos sinais privilegia quem está de carro. Os vereadores elogiam a solução adotada e é levantado o problema do posicionamento do ponto de ônibus que continua prejudicando o trânsito no local. A Indicação 187/12 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). É colocada em discussão a correspondência separada pelo vereador Paulo César que afirma que falta alguém dentro da Secretaria de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o andamento da marcação de exames de alta complexidade como, por exemplo, ressonância magnética. E fala também que é necessário que haja orientação para que a população saiba como funciona a marcação desses exames pela tabela diferenciada. Segundo ele, a demora ocorre porque existe uma fila de pacientes vinda de anos anteriores e que, por este motivo, não é possível agendar este tipo de exame pela Secretaria de Saúde dentro de um prazo curto. PALAVRA LIVRE: O vereador Jorge Gervásio fala que fez um convite ao Secretário de Obras para que ele venha a Câmara Municipal e pergunta ao líder do governo, vereador Vinícius Samor, porque não houve resposta ainda. O vereador Vinícius fala que não foi dada resposta porque a Câmara Municipal entrou em recesso, mas diz que se encontrará com o Secretário e perguntará sobre o agendamento da sua vinda em plenário. O vereador Jorge Gervásio fala também que o médico da posto de saúde do bairro Meu Sonho encontra-se licenciado para se candidatar as eleições e afirma que não foi chamado nenhum outro médico para ocupar o seu lugar durante este período. O vereador Carlos Rufato agradece o Secretário de Obras e o Prefeito pelo início de manilhamento do córrego do bairro Santa Bernadete. A sessão foi encerrada às 20 horas.