| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 |
| Date | 2012-08-13 |
| native_id | 866 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 168 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em treze de agosto de dois mil e doze (13-08-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 167. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of.280/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, em resposta ao ofício encaminhado pelo vereador Maurício Valadão solicitando cópia da Ata e demais documentos referentes à inspeção realizada no Aeroporto de Ubá por militares da Aeronáutica. 2) Ofício nº 041/2012/GAB/FEAM, da Chefe de Gabinete do Governo do Estado de Minas Gerais, Adriana Spagnol de Faria, em resposta ao OF.CMU.467/2012. 3) Abaixo assinado dos pedestres, moradores ou transeuntes no entorno da Praça Newton Carneiro, solicitando modificações na sinalização do trânsito na referida praça. 4) OF.GSCAND Nº 248/2012, do Senador por Minas Gerais, Clésio Andrade, encaminhando cópia do ofício enviado ao Ministério dos Transportes solicitando empenho no sentido de implementar e restaurar o trecho da BR-120 que liga os municípios de Coimbra e Cataguases. 5) Telegrama NºRef: 016343/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.495,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 6) Ofício do Instituto Tiradentes informando sobre a concessão da Medalha Presidente Tancredo Neves – Mérito Administrativo. 7) Convite para a reunião dos Embaixadores dos quais o Brasil mantém relações diplomáticas. 8) Telegrama NºRef: 002271/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$19.024,83, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 9) GRS/UBÁ/Direção/Ofício nº 130/2012, do Diretor da URS/Ubá, Franklin Leandro Neto, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização do curso “Protocolos Toxoplasmose”. 10) Convite para o prêmio Alunos Destaque da Fagoc. 11) Ofício 0125, do Presidente da Associação dos Viajantes e Representantes Comerciais do Brasil, Edmar Carlos Peregrino, em agradecimento ao atendimento de uma solicitação feita pela entidade. 12) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, informando a classificação dos atletas ubaenses nas Olimpíadas dos Jogos Escolares de 2012. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4029/2011 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2012”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 188/12, ao Prefeito, solicitando a alteração da sinalização, passando a Rua Lenir Guizilini de Andrade para mão única, desde o trecho de conexão com a Rua Maestro João Ernesto, bairro Industrial. 2) Indicação 189/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, no sentido de promover a iluminação pública em um poste da Rua Santa Catarina, na esquina com a Rua Gustavo Gori, bairro Santa Bernadete. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação 190/12, ao Prefeito, solicitando a construção de bueiros nas proximidades da Praça de Esportes, na Avenida dos Andradas. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 191/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um muro de contensão nas proximidades do número 430 da Rua Senador Levindo Coelho, bairro Santa Alice, para evitar inundações vindas do rio. 2) Indicação 192/12, ao Prefeito, solicitando a construção de dois quebramolas nas proximidades do número 267 da Rua Maria Lolita de Oliveira Fernandes, bairro Santa Edwirges. 3) Requerimento 208/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ frente ao número 51 da Rua Mariano Rodrigues da Rocha, bairro Talma, reiterando a Indicação 004/12 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 4) Requerimento 209/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Maria Aparecida Castanon Bravo, bairro Ozéas Maranhão, reiterando a Indicação 271/09 de autoria do Vereador Dalmo José Coelho. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 107/12, à Pastora Conceição Ferreira Alvin, pelo transcurso de seu aniversário, ocorrido recentemente. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 210/12, ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a contratação com urgência, de um médico para promover o atendimento na unidade do PSF do bairro Meu Sonho. 2) Requerimento 211/12, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, convocando-o ao comparecimento em Reunião Ordinária nesta Casa, no prazo máximo de 15 dias, para transpor de assuntos relacionados aos serviços de sua Secretaria, na cidade de Ubá. Retirado por solicitação do autor. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Requerimento 212/12, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Nilton dos Santos, bairro Industrial (COPARMA), a pedido dos moradores, bem como, a construção de um muro de contenção, reiterando a Indicação 351/09 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 193/12, ao Prefeito, solicitando providências acerca de acidentes de moto ocorridos nas proximidades do Aeroporto de Ubá. 2) Requerimento 213/12, ao Prefeito, solicitando informações sobre o processo de homologação e abertura do tráfego em condição ampliada, do Aeroporto de Ubá. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samor pede para que seja separado o Requerimento 211/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (9 votos). O Requerimento 211/12 é colocado em discussão e o vereador Vinícius afirma que conversou com o Secretário de Obra e que este se dispôs a vir à Câmara conversar com os vereados. No entanto, ele afirma que o vereador não virá em Plenário e sim em Comissão. É aberta discussão a respeito do assunto. Alguns vereadores defendem a importância da vinda do Secretário em Plenário enquanto outros acreditam que o melhor seria que esta reunião fosse feita em comissão. O vereador Vinícius ressalta que foi publicada um Decreto que restringe a participação dos Secretários a eventos públicos em período de eleição, pois a mesma poderia configurar crime eleitoral. A reunião é interrompida para que o Decreto seja localizado. É distribuída cópia do Decreto aos vereadores. Após discussão o Requerimento 211/12 é retirado, com a concordância de que o Secretário venha até a Câmara participar de uma reunião com a Comissão. Em seguida é colocado em discussão um documento separado pelo vereador Vinícius Samor que fala que será realizada em Juiz de Fora uma reunião sobre o Parlamento Jovem. Ele pede autorização do plenário para participar desta reunião como representante da Câmara Municipal. O vereador é autorizado pelo plenário. PALAVRA LIVRE: O vereador Paulo César fala sobre funcionários de uma empresa contratada pela Prefeitura que foram impedidos de receber o PIS por conta de irregularidades na documentação e falta de depósito. Ele afirma que irá procurar saber melhor sobre o assunto para trazer esclarecimentos em Plenário. O vereador Carlos Rufato fala sobre um funcionário da Prefeitura que se acidentou e que, quando foi buscar o auxílio do INSS, descobriu que a sua taxa de INSS não estava sendo depositada, fazendo com que ele perdesse direito ao benefício. O Vereador Maurício Valadão fala sobre o problema ocorrido com a empresa D&L que, durante um ano, deixou de depositar o fundo de garantia e o INSS de 365 funcionários. Ele afirma que denunciou o caso à Polícia Federal, pois o caso é gravíssimo. Ele lembra que quando o fato foi descoberto o Secretário Municipal de Administração, Agenor Marques Sereno Neto, falou que estava sendo contratada uma no empresa para prestação dos serviços e que a mesma seria fiscalizada de perto. No entanto, pouco tempo depois foi noticiado Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que o chefe da Atran, empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Ubá, foi preso pela polícia federal e que a citada empresa estava proibida de firmar convênio com órgãos públicos. Segundo o vereador, na época que o assunto foi noticiado, ele trouxe os fatos para o plenário e pediu cuidado com a empresa. O vereador Vinícius Samor fala sobre a organização do evento Arte pela Paz, do qual Ubá será sede. Segundo o vereador, o organizador do evento solicitou que os vereadores cedessem sua cota de selos do mês de agosto para que sejam enviadas as correspondências referentes ao evento. Todos os vereadores se disponibilizam a ceder a sua cota de selos. O vereador Paulo César fala a respeito do médico que estaria afastado do Posto de Saúde do bairro Meu Sonho. Segundo o vereador, o médico citado na reunião anterior está de férias. O vereador Carlos Rufato pede informações sobre a empresa que foi contratada para tratar sobre os cachorros soltos na rua, pois o problema persiste na cidade. O vereador Dalmo afirma que tentou entrar em contato com o Prefeito e Secretário de Saúde para tratar sobre o assunto mas que não foi possível encontrá-los antes desta reunião, mas diz que irá procurá-los durante a semana para se informar melhor. A sessão foi encerrada às 20 horas.