| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 169 |
| Date | 2012-08-20 |
| native_id | 867 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 169 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte de agosto de dois mil e doze (20-08-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 168. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF/GP/290/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao Requerimento 566/2012. 2) OF.054.SMA/2012, do Secretário Municipal de Administração, Agenor Marques Sereno Neto, em resposta ao OF.CMU.562/2012. 3) OF/GP/291/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta a Indicação 183/2012. 4) E-mail do Sr. Wilson Vieira, solicitando resposta sobre a concessão do transporte coletivo em Ubá. 5) Ofício do Presidente do Conselho Fiscal do UBAPREV, solicitando a indicação de dois servidores do Poder Legislativo, em substituição aos membros titulares que pediram desligamento da Câmara Municipal. 6) Telegrama NºRef: 008369/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 7) Telegrama NºRef: 004445/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 8) Telegrama NºRef: 004421/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 9) Convite da Escola Estadual Raul Soares para a solenidade de posse dos alunos-diretores participantes do Projeto Jovens Construindo a Cidadania. 10) Convite para a ordenação episcopal do Monsenhor José Eudes Campos do Nascimento. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 194/12, ao Prefeito, solicitando a colocação de uma faixa de pedestres na Rua José Augusto Marcos, cruzamento com a Rua Lambari, bairro Ponte Preta. 2) Indicação 195/12, ao Prefeito, solicitando o manilhamento, a limpeza e uma ponte para travessia do córrego que atravessa o bairro Mangueira Rural, onde menciona. 3) Requerimento 214/12, ao Prefeito, solicitando o calçamento da parte final da Rua Jofre Costa Marques, reiterando a Indicação 243/10 de autoria do Vereador Jorge da Kombi, bem como o posterior asfaltamento da mesma rua. 4) Moção de Pesar 109/12, pelo falecimento do Saudoso Senhor Ernani Bicalho, ocorrido recentemente. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Requerimento 215/12, ao Prefeito, solicitando quebra-molas em locais estratégicos da Avenida Governador Valadares e Rua do Divino, reiterando a Indicação 251/12 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 2) Representação 047/12, à Central de Operações da Empresa Vivo S/A, solicitando a ampliação do sinal da antena, situada nas proximidades de Ubari. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Indicação 196/12, ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua Germano Leite, bairro Peluso. 2) Indicação 197/12, ao Prefeito, solicitando o retorno da vacinação dos animais domésticos na comunidade do Córrego Alegre. 3) Indicação 198/12, ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua Mariana Arantes, bairro Povoado São Domingos, a pedido dos moradores. 4) Indicação 199/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza dos bueiros da Rua Walter Bruck, bairro Vale do Ipê, a pedido dos moradores. 5) Requerimento 216/12, ao Prefeito, solicitando o calçamento de todas as ruas do bairro Santa Rosa, bem como a construção de redes para captação de águas pluviais, reiterando parcialmente (primeiro pedido) o Requerimento 002/09 de autoria do Vereador Luiz Alberto Gravina Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 217/12, ao Prefeito, solicitando informações sobre a construção das novas creches da cidade de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Ubá, nos bairros Vila Casal e Pires da Luz. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação 200/12, ao Prefeito, solicitando a interseção junto à ENERGISA, no sentido de promover a colocação das luminárias nos postes do bairro Santana II. 2) Requerimento, 218/12, ao Gerente Distrital da COPASA, solicitando o abastecimento de água potável no bairro Santana II, reiterando a Representação 024/11 de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 201/12, ao Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico da Avenida Dr. Manoel Lourenço de Azevedo. 2) Indicação 202/12, ao Prefeito, solicitando o conserto da rede de esgoto da Rua Camilo José da Silva, nas proximidades do número 30. Vereador Paulo César Raymundo 1) Requerimento 219/12, ao Prefeito e Assessor Especial, para que intercedam junto à ENERGISA, no sentido de concluir os serviços de iluminação da Praça Antônio Stanziola, na Ligação. 2) Requerimento 220/12, ao Chefe de Operações da ENERGISA, solicitando o deslocamento das redes de energia, na Praça Antônio Stanziola, que atravessam propriedades particulares, causando transtornos. 3) Requerimento 221/12, ao Secretário Municipal de Administração, solicitando informações sobre o recolhimento do PIS/PASEP dos funcionários terceirizados da empresa ATRAN II, que não receberam este benefício recentemente. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 032/12 que “Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4029/2011 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2012”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Jorge Gervásio pede para que seja separado o Requerimento 217/12, de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). O Requerimento 217/12 é colocado em discussão e o vereador Jorge Gervásio alega que o Prefeito tem ido às fábricas de móveis do município e falado que tinha intenção de construir duas novas creches na cidade e que os vereadores Jorge Gervásio e Maurício Valadão vetaram essas construções. Ele protesta contra o posicionamento do prefeito neste momento eleitoral e afirma que o que está sendo dito por ele é uma mentira, já que o projeto foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal. O vereador Carlos Rufato afirma que o prefeito Vadinho Baião em momento algum disse que os citados vereadores embargaram o projeto. Ele disse apenas que o processo já poderia estar em um estágio mais avançado, se não fossem os pedidos de vista que atrasaram a votação do mesmo. Colocado em votação o Requerimento 217/12 é aprovado por unanimidade (9 votos). PALAVRA LIVRE: O vereador Maurício Valadão fala sobre a ata da reunião de homologação do aeroporto de Ubá que ele havia solicitado e que lhe foi encaminhada na última semana. Ele fala que a referida reunião foi realizada no último dia 5 de julho com as presenças do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, e diversas outras autoridades. Segundo o vereador Maurício Valadão, nesta reunião foi dado o prazo de um mês para a Prefeitura de Ubá tomar algumas providências necessárias para a homologação. O vereador diz ainda que já encaminhou um ofício à Prefeitura questionando se essas providências já foram tomadas, mas ainda não houve retorno. Ele pergunta se algum dos presentes sabe em que fase encontra-se esse processo. Não havendo mais nada a tratar a sessão foi encerrada às 19 horas e 30 minutos.