| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 170 |
| Date | 2012-08-27 |
| native_id | 868 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 170 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e sete de agosto de dois mil e doze (27-08-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 169. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 028, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal de 2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 029, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$263.807,90, junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas correntes e de capital, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. 3) Mensagem nº 030, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$60.000,00, junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. 4) Ofício/SMS/GAB.SEC.307/12, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, em resposta ao OF.CMU.578/2012. 5) Ofício nº 575/2012, do Promotor de Justiça Thiago Correia Afonso, comunicando que a Representação encaminhada ao Minist´rio Público foi registrada com o n° MPMG-0699.12.000331-3. 6) SMS/Ubá/Setor de Combate a Dengue/Ofício nº 029/12, do Coordenador Municipal do PNCD, João de Souza Lima, informando que no dia 25 de agosto de 2012, será realizada a Campanha Anual de Prevenção a Raiva. 7) Ofício nº 37/CMS/2012, da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Gislaine Aparecida Neri, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião. 8) Ofício nº 062/2012/DRF/BHE/SEFIS, do Chefe do Serviço de Fiscalização - Substituto do Ministério da Fazenda, Jorge Luiz Sevenini Gonçalves, solicitando informações e cópia de documentos fiscais. 10) Telegrama NºRef: 006395/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$9.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade. 11) Telegrama NºRef: 003616/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de saúde bucal. 12) Telegrama NºRef: 012583/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$128.340,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de do programa Saúde da Família. 13) Telegrama NºRef: 004859/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$81.874,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 14) Telegrama NºRef: 002464/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “proíbe, conforme especificada, a entrada, em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Ubá/MG, de pessoa usando capacete”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá?MG o Torneio Leiteiro do Distrito de Ubari, desta cidade”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 203/12, ao Prefeito, solicitando um redutor de velocidade junto à Rua Mariano Rodrigues da Rocha, nas proximidades da Igreja Evangélica lá existente. 2) Indicação 204/12, ao Prefeito, solicitando a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ construção de uma grade nos arredores dos chafarizes da Praça Guido Marliere, para evitar o indevido uso dos mesmos. 3) Requerimento 223/12, ao Prefeito, solicitando a recuperação do calçamento e posteriormente, o asfaltamento da Rua Erotides Neiva Campomizzi, reiterando a Indicação 106/10 de mesma autoria. 4) Requerimento 224/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, no sentido de promover a instalação de postes com iluminação pública para atender as comunidades do Córrego Santana I e II, reiterando a Indicação 179/11 de mesma autoria. 5) Requerimento 225/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, no sentido de promover a instalação de postes com iluminação junto à Rua Sebastião Bressan, bairro Palmeiras, reiterando a Indicação 042/10 de mesma autoria. 6) Moção de Pesar 110/12, pelo falecimento do Senhor Mozar Gonçalves da Silva, ocorrido recentemente. Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Requerimento 222/12, ao Deputado Reginaldo Lopes, solicitando o devido apoio para a aquisição de massa asfáltica para promover o asfaltamento das estradas que ligam Ubari a Divinésia, e Ubá a Ubari. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Requerimento 226/12, ao Prefeito, solicitando quebra-molas em locais estratégicos dos bairros Primavera e Santa Edwirges, reiterando o Requerimento 098/10 de autoria de todos os Vereadores (da época). 2) Requerimento 227/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao número 108 da Avenida Manoel Casal, bairro Vila Casal, a pedido da comunidade. 3) Requerimento 228/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao templo da Assembleia de Deus da Praça Getúlio Vargas, reiterando a Indicação 274/11 de mesma autoria. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 111/12, ao Presidente Marcelo Theodoro e sua equipe, pela realização do 2º Congresso do UMADEMG. Vereador Jorge Custodio Gervasio – Jorge da Kombi 1) Requerimento 229/12, à Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre o programa Brasil Alfabetizado. 2) Requerimento 230/12, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando informações sobre o equipamento de irrigação da Praça São Januário, no centro desta cidade. 3) Requerimento 231/12, ao Secretário Municipal de Obras, convocando-o ao comparecimento em Reunião Ordinária em 15 dias. – Vista concedida ao Vereador Dr. Valadão até a próxima Reunião. Vereador José Roberto Reis Filgueiras – Zé Roberto do Móveis Bettio 1) Indicação 205/12, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento da Rua Projetada do bairro Agroceres, nas proximidades da Rua Eliza Amaral Perón. 2) Indicação 206/12, ao Prefeito, solicitando que determine à ECP Engenharia, que realize a coleta de lixo na Rua Cici Perón, no loteamento dos Irmãos Perón, a pedido dos moradores. 3) Indicação 207/12, ao Prefeito, solicitando a limpeza do córrego que atravessa o bairro Palmeiras, até o centro da cidade. 4) Indicação 208/12, ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas próximo ao número 37 da Rua Virgílio Maia Neves, bairro da Luz. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 209/12, ao Prefeito, solicitando a continuação da canalização do córrego que corre entre os bairros São Domingos e Eldorado, a pedido dos moradores. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 032/12 que “Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4029/2011 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2012”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samor pede para que seja separado o Requerimento 231/12, de autoria do vereador Jorge Gervásio. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). O Requerimento 231/12 é colocado em discussão e o vereador Vinícius se declara contrário ao Requerimento. O vereador Paulo César pede para que seja tentada uma reunião em Comissão, antes de se fazer a convocação. O vereador Jorge diz que existe um equipamento da Praça São Januário que não está sendo utilizado e exige Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que o Secretário venha em Plenário dar explicações. O vereador Maurício Valadão defende a vinda do Secretário por entender que não há nada demais em ele vir dar explicações sobre os trabalhos que vem realizando e afirma que o vereador que votar contra o Requerimento está indo contra os interesses da população já que, segundo ele, existem muitas denúncias e reclamação sobre o trabalho realizado pela citada Secretaria e que, enquanto isso, o Secretário fica se esquivando de vir em Plenário prestar esclarecimentos. O vereador Carlos defende a vinda do Secretário na Comissão de Obras. O vereador Vinícius discorda do vereador Maurício Valadão e diz que o Secretário não se nega a prestar contas e afirma que o pedido do vereador Jorge está sendo feito por motivos eleitorais para ser utilizado em época de campanha. Os vereadores Dalmo e Paulo César também concordam com a vinda do Secretário em Comissão. O vereador Maurício Valadão pede vista ao Requerimento. PALAVRA LIVRE: O vereador Jorge Gervásio questiona o vereador Carlos Rufato sobre a captação de água do córrego do bairro Santa Bernadete. Segundo o vereador, quando foi liberada parte da verba da Câmara Municipal para a realização do serviço, seria para que a captação fosse feita em toda a extensão do córrego. No entanto, houveram reclamações de moradores do bairro que afirmaram que o serviço será feito apenas até as proximidades da casa do vereador Carlos Rufato. O vereador Carlos Rufato afirma que a verba da Câmara Municipal foi destinada apenas para a troca das manilhas quebradas. Ele concorda que o córrego deveria ser manilhado em toda a sua extensão, mas a verba não foi destinada para isso. O vereador Carlos Rufato critica o vereador Jorge por ele ter dito a moradores do bairro que o prefeito não faria o serviço, que agora já está sendo feito por ele. O vereador Jorge confirma que disse que o vereador não faria o serviço e afirma que não está mesmo, já que quem está fazendo é a Câmara Municipal. O vereador Carlos rebate dizendo que vereador não tem poder de fazer obra. E diz que a função deles nesta obra em específico foi votar a liberação do dinheiro da Câmara, que já teria que ser devolvido à prefeitura, para que o prefeito pudesse executá-la. O vereador Maurício Valadão discorda do vereador Carlos e diz que sem a ajuda da Câmara ele não realizaria este serviço. O vereador Paulo César afirma que quem está fazendo a obra é a população, já que este dinheiro vem dos tributos que são pagos pelos cidadãos ubaenses. O vereador Maurício Valadão e rebate dizendo que essa verba foi para a realização deste trabalho no Santa Bernadete porque os vereadores a direcionaram para lá e que a mesma poderia ter sido para a realização de qualquer outro trabalho. Ele concorda que o dinheiro é do povo mas que este poderia ter ido para vários outros setores da administração. Não havendo mais nada a tratar a sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos.