| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 171 |
| Date | 2012-09-03 |
| native_id | 869 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 171 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em três de setembro de dois mil e doze (03-09-2012), tendo na Presidência o Vereador Paulo César Raymundo, na Vice-Presidência, o Vereador Darci Pires da Silva, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. A presidente Rosangela Maria Alfenas de Andrade encontra-se licenciada, tendo sido convocado para atuar nesta reunião ordinária o seu suplente partidário, Eduardo Lamas. Às dezenove horas, o Presidente em exercício faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 170. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 031, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá”. 2) Ofício da Presidente da Câmara Municipal de Ubá, Rosangela Maria Alfenas de Andrade, solicitando licença de suas atividades parlamentares no dia 03 de setembro de 2012 e solicitando a consequente convocação se seu suplente partidário, Eduardo Lamas, para atuar na reunião ordinária realizada nesta data. 3) Of.308/GP/2012, da Assessora Especial do Prefeito, Eliane Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia de documentos. 4) Telegrama NºRef: 002217/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. 5) Ofício do Prefeito Municipal, Vadinho Baião, e do Defensor Público, Sérgio Augusto Riani do Carmo, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal nos dias 30 e 31 de outubro para a realização do III Encontro Jurídico Defensoria Pública/ PROCON. 6) Convite para as comemorações dos 123 anoso do Granbery. 7) Convite para a solenidade de inauguração das novas instalações do 3º Pel Esp. De Meio Ambiente e do 2º Pel de Polícia Rodoviária. 8) Ofício 2291/2012, da Escrivã Judicial, Patrícia Pacheco de Melo Coelli, informando que o acusado Antero Gomes de Aguiar encontra-se liberado para voltar a exercer o cargo de vereador. 9) Ofício 3100/2012 – GETER/DR/MG, da Sra. Célia Yuriko Pereira de Souza, informando a celebração de convênio entre os correios e o município de Ubá para instalação de uma Agência de Correios Comunitária – AGC, na localidade de Sanatório Colônia Padre Damião. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$263.807,90, junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas correntes e de capital, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$60.000,00, junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$220.000,00, junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 216/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, visando colocar luminárias nos postes da Rua Joana Teixeira de Paiva Costa, distrito de Diamante. 2) Indicação 217/12, ao Prefeito, solicitando a colocação de uma placa indicativa, com o nome da Rua Joana Teixeira de Paiva Costa, Distrito de Diamante, a pedido dos moradores. 3) Requerimento 234/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, visando reforçar a rede elétrica do bairro Vila Casal, a partir da ponte, a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ pedido dos moradores. Vereador Darci Pires da Silva – Pastor Darci 1) Requerimento 236/12, ao Prefeito, solicitando o manilhamento do córrego que atravessa os bairros Santa Edwirges e Jardim Primavera. Reitera pedido anterior de autoria do Vereador Mauricio Valadão. 2) Indicação 211/12, ao Prefeito, solicitando quebra-molas em frente à unidade de saúde da Colônia Padre Damião, a pedido dos moradores. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 112/12, ao Pastor Jaci Oliveira Silva, por seu legado e história de vida e sucesso. Vereador José Eduardo Lamas 1) Indicação 212/12, ao Prefeito, solicitando interceder junto à ENERGISA, no sentido de promover a iluminação dos postes já instalados, na Rua Artur Rosa de Toledo, Distrito de Diamante. 2) Indicação 213/12, ao Prefeito, solicitando a construção de meio-fio, quebra-molas e recapeamento do asfalto da Rua Santa Maria, desde o início de Diamante até o posto de Saúde do Distrito. 3) Indicação 214/12, ao Prefeito, solicitando a construção de quebra-molas em locais estratégicos da Rua em sentido ao “Pesque e Pague do Barão”, na “Beira Linha” e Rua Eurico Pascoalino, todas do Distrito de Diamante. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Requerimento 232/12, ao Prefeito, solicitando a construção de dois quebra-molas nas proximidades do número 450 da Rua Goiás, bairro Chiquito Gazolla, a pedido dos moradores. Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo – Doutor Valadão 1) Indicação 215/12, ao Prefeito, solicitando diversas benfeitorias de limpeza e infraestrutura junto à Rua Girassol, bairro Paulino Fernandes. 2) Requerimento 233/12, ao Prefeito, solicitando cópia do contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e a de Ubá, referente ao transporte de lixo para o aterro sanitário de JF. Vereador Paulo César Raymundo 1) Requerimento 235/12, ao Prefeito, solicitando o desentupimento das manilhas que menciona, na comunidade do Córrego Alegre. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 029/12 que “Proíbe, conforme especifica, a entrada, em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Ubá/MG, de pessoa usando capacete”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 03312 que “Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o Torneio Leiteiro do Distrito de Ubari, desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. Não havendo discussão em separado as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). Em seguida é colocado em votação o Requerimento 231/12, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio, apresentado na reunião ordinária do dia 27 de agosto e que encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão, que se manifesta favorável a convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sebastião Carlos Viana, considerando que por várias vezes ele foi convidado a comparecer e não veio. O Requerimento é colocado em votação e rejeitado por 3 votos favoráveis e 6 contrários. O vereador Vinícius Samor solicita que seja marcada uma reunião extraordinária, logo após a reunião ordinária da próxima semana, para que sejam colocados em votação final os projetos que forem aprovados em primeira votação na referida reunião ordinária. PALAVRA LIVRE: O vereador Maurício Valadão se pronuncia a respeito do ofício enviado para esta Câmara liberando o vereador Antero Gomes de Aguiar para assumir suas funções de vereadores. Ele afirma que o que se passou com o referido vereador foi um problema grave, de repercussão nacional, e defende que o plenário se manifeste e pede ao presidente que solicite ao juizado uma cópia do processo no qual ele esteve envolvido. O vereador Jorge Gervásio sugere que caso o vereador Antero Gomes de Aguiar seja declarado inocente no processo, a Câmara o reembolse de todo o prejuízo sofrido por ele desde a época do início do processo. O vereador Carlos Rufato acredita que a Câmara não tem que arcar com essas despesas porque quem determinou o afastamento do vereador foi o Poder Judiciário. O vereador Dalmo Coelho agradece a todos os vereadores pela Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ aprovação dos dois projetos, de sua autoria, colocados em votação e aprovados por unanimidade. O vereador Paulo Cesar chama atenção, sem revelar nomes, de vereadores que estariam fazendo campanha política neste período eleitoral denegrindo a imagem dos demais vereadores. Ele pede que a campanha seja feita em cima do que foi realizado de bom para o município e no que se pretende fazer ainda. Não havendo mais nada a tratar a sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos.