| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 |
| Date | 2012-09-24 |
| native_id | 871 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 175 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e quatro de setembro de dois mil e doze (24-09-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19:00 horas a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão da Ata nº 174 da sessão ordinária anterior. Ninguém se manifestou. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passou-se em seguida para a leitura do Protocolo: 1) Correspondência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, onde convida os Agentes Públicos Municipais para o treinamento de Gestão Responsável em final de Mandato, na modalidade de Ensino à Distância, cujo início está previsto para o dia 20 de setembro. 2) Corespondência da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando para providências por parte do Legislativo Ubaense, de Parecer Prévio das Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2003. 3) Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, onde informam a liberação de vários recursos financeiros destinados ao Município de Ubá, para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 4) Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Ubá, destinados a pagamento de Pab Fixo, de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, de pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, de pagamento de Centro de Especialidades, de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, bem como para pagamento de programa Saúde da Família. 5) Convite do Senhor Guilherme Guimarães e Academia Ubaense de Letras, para o lançamento do livro “Dos Dois Lados da Grade”, de autoria de Guilherme Guimarães, a realizar-se no dia 4 de outubro, às 20 horas, no Bar do Pezão. 6) Correspondência de lavra do Senador Clésio Andrade, encaminhando Cartilha de prevenção contra o Câncer de Próstata. 7) Mensagem nº 032, de 24 de setembro de 2012, de lavra do Prefeito Municipal de Ubá, encaminhando para discussão e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 162.300,00 junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, e da outras providências”. 8) Convite do Instituto Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro, em parceria com a Faculdade Presidente Antônio Carlos, para participar do 1º Fórum Municipal Sobre Álcool e outras Drogas – Debatendo a situação atual das drogas no município de Ubá, a realizar-se na Câmara Municipal de Ubá, na próxima quinta-feira, 27, às 18 horas. Final do Protocolo. Em seguida procedeu-se à leitura do Parecer da CLJR, com referência ao Projeto de Lei nº 037/12 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá”. Passou-se em seguida para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Requerimento nº 245/12, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar ao setor competente, a realização de asfaltamento da rua que liga na Campos Floriano Florido, Bairro Primavera, e que interceda junto à ENERGISA, visando a instalação de postes com iluminação pública na mesma via; 2) Requerimento nº 246/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor competente, a realização de benfeitorias de contenção nas residências próximas ao nº 240 da Rua Antônio Caiaffa, Bairro Primavera, em virtude de danos causados pela limpeza do córrego do bairro; 3) Representação nº 049/12, solicitando ao Gerente Distrital da COPASA, a instalação de rede de água junto à rua que liga na Campos Floriano Florido, Bairro Primavera; 4) Moção de Pesar nº 118/12, pelo falecimento do Senhor Antônio Geraldo Montanha; 5) Projeto de Lei nº Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 038/12 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Marcio José dos Santos”. VEREADOR DALMO JOSÉ COELHO (Dalmo Cabeleireiro): 1) Indicação nº 247/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor competente, a realização de asfaltamento de um trajeto de aproximadamente 500 metros na Rua Antero Couto Mota, Bairro Primavera; 2) Indicação nº 233/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor competente, a colocação de placa de carga e descarga (final), na Rua Antônio Adriano de Melo, no centro de Ubá. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO (Jorge da Kombi): Requerimento nº 249/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, bem como ao Secretário Municipal de Saúde, informações relativas aos profissionais da saúde que atuaram na “Festa das Nações” do corrente ano. VEREADOR LUIZ ALBERTO GRAVINA: Moção de Congratulações e Aplausos nº 119/12, ao Senhor Pedro de Oliveira Neto, pelo brilhantismo como profissional. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO (Dr. Valadão): Requerimento nº 248/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor competente, a realização de benfeitorias de infraestrutura junto à Rua Valter Bruck, Bairro Vale do Ipê, reiterando solicitação de autoria do Vereador Dalmo José Coelho, a pedido dos moradores. Final das Proposições. Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação englobadas as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Paulo César Raymundo dizendo, com relação ao Requerimento do Vereador Jorge da Kombi, onde o mesmo solicita informações da atuação dos profissionais da saúde na Festa das Nações, que o fato ocorrido no referido evento, que ocasionou a morte de um integrante da banda internacional “Santa Esmeralda”, que não houve omissão de socorro por parte da equipe de apoio ao evento, pois o integrante infelizmente teve um infarto fulminante, tendo falecido no local. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente lembra aos Senhores Vereadores da realização da Audiência Pública na próxima quinta-feira, dia 27, às 10 horas da manhã, com os técnicos da Prefeitura Municipal de Ubá, que avaliarão o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2012, em atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, declarando encerrados os trabalhos desta reunião às 19h. e 25m.