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sessao nº 175

Tipo Ordinária
Número / Ano 175
Date 2012-09-24
native_id871

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 175 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
vinte e quatro de setembro de dois mil e doze (24-09-2012), tendo na Presidência a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e 
na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19:00 horas a Senhora Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A 
seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a 
presença de todos. Passa-se para a discussão da Ata nº 174 da sessão ordinária anterior. Ninguém 
se manifestou. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passou-se em 
seguida para a leitura do Protocolo: 1) Correspondência do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, onde convida os Agentes Públicos Municipais para o treinamento de Gestão Responsável 
em final de Mandato, na modalidade de Ensino à Distância, cujo início está previsto para o dia 20 
de setembro. 2) Corespondência da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
encaminhando para providências por parte do Legislativo Ubaense, de Parecer Prévio das Contas 
do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2003. 3) Comunicados do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, onde informam a liberação de vários recursos financeiros 
destinados ao Município de Ubá, para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 4) Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, informando a 
liberação de recursos financeiros para o Município de Ubá, destinados a pagamento de Pab Fixo, de 
financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, de pagamento de Agentes 
Comunitários de Saúde, de pagamento de Centro de Especialidades, de Ações Estruturantes de 
Vigilância Sanitária, de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, de Programa de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade, bem como para pagamento de programa Saúde da Família. 5) 
Convite do Senhor Guilherme Guimarães e Academia Ubaense de Letras, para o lançamento do 
livro “Dos Dois Lados da Grade”, de autoria de Guilherme Guimarães, a realizar-se no dia 4 de 
outubro, às 20 horas, no Bar do Pezão. 6) Correspondência de lavra do Senador Clésio Andrade, 
encaminhando Cartilha de prevenção contra o Câncer de Próstata. 7) Mensagem nº 032, de 24 de 
setembro de 2012, de lavra do Prefeito Municipal de Ubá, encaminhando para discussão e votação 
nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 
162.300,00 junto ao orçamento municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito 
da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, e da outras providências”. 8) Convite do 
Instituto Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro, em parceria com a Faculdade Presidente Antônio 
Carlos, para participar do 1º Fórum Municipal Sobre Álcool e outras Drogas – Debatendo a 
situação atual das drogas no município de Ubá, a realizar-se na Câmara Municipal de Ubá, na 
próxima quinta-feira, 27, às 18 horas. Final do Protocolo. Em seguida procedeu-se à leitura do 
Parecer da CLJR, com referência ao Projeto de Lei nº 037/12 que “Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de 
cemitérios no Município de Ubá”. Passou-se em seguida para a apresentação das Proposições dos 
Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Requerimento nº 245/12, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar ao setor competente, a realização de 
asfaltamento da rua que liga na Campos Floriano Florido, Bairro Primavera, e que interceda junto à 
ENERGISA, visando a instalação de postes com iluminação pública na mesma via; 2) 
Requerimento nº 246/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor 
competente, a realização de benfeitorias de contenção nas residências próximas ao nº 240 da Rua 
Antônio Caiaffa, Bairro Primavera, em virtude de danos causados pela limpeza do córrego do 
bairro; 3) Representação nº 049/12, solicitando ao Gerente Distrital da COPASA, a instalação de 
rede de água junto à rua que liga na Campos Floriano Florido, Bairro Primavera; 4) Moção de 
Pesar nº 118/12, pelo falecimento do Senhor Antônio Geraldo Montanha; 5) Projeto de Lei nº 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
038/12 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor 
Marcio José dos Santos”. VEREADOR DALMO JOSÉ COELHO (Dalmo Cabeleireiro): 1) 
Indicação nº 247/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor 
competente, a realização de asfaltamento de um trajeto de aproximadamente 500 metros na Rua 
Antero Couto Mota, Bairro Primavera; 2) Indicação nº 233/12, solicitando ao Senhor Prefeito 
Municipal de Ubá, que determine ao setor competente, a colocação de placa de carga e descarga 
(final), na Rua Antônio Adriano de Melo, no centro de Ubá. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO 
GERVÁSIO (Jorge da Kombi): Requerimento nº 249/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal 
de Ubá, bem como ao Secretário Municipal de Saúde, informações relativas aos profissionais da 
saúde que atuaram na “Festa das Nações” do corrente ano. VEREADOR LUIZ ALBERTO 
GRAVINA: Moção de Congratulações e Aplausos nº 119/12, ao Senhor Pedro de Oliveira Neto, 
pelo brilhantismo como profissional. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO 
(Dr. Valadão): Requerimento nº 248/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que 
determine ao setor competente, a realização de benfeitorias de infraestrutura junto à Rua Valter 
Bruck, Bairro Vale do Ipê, reiterando solicitação de autoria do Vereador Dalmo José Coelho, a 
pedido dos moradores. Final das Proposições. Em seguida a Senhora Presidente colocou em 
discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em 
votação englobadas as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a 
palavra o Vereador Paulo César Raymundo dizendo, com relação ao Requerimento do Vereador 
Jorge da Kombi, onde o mesmo solicita informações da atuação dos profissionais da saúde na Festa 
das Nações, que o fato ocorrido no referido evento, que ocasionou a morte de um integrante da 
banda internacional “Santa Esmeralda”, que não houve omissão de socorro por parte da equipe de 
apoio ao evento, pois o integrante infelizmente teve um infarto fulminante, tendo falecido no local. 
Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente lembra aos Senhores Vereadores da 
realização da Audiência Pública na próxima quinta-feira, dia 27, às 10 horas da manhã, com os 
técnicos da Prefeitura Municipal de Ubá, que avaliarão o cumprimento das metas fiscais do 2º 
quadrimestre de 2012, em atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, declarando encerrados 
os trabalhos desta reunião às 19h. e 25m.

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