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sessao nº 176

Tipo Ordinária
Número / Ano 176
Date 2012-10-01
native_id872

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 176 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
primeiro de outubro de dois mil e doze (01-10-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19:00 horas a Senhora Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o 
Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de 
todos. Passou-se em seguida a discussão da Ata nº 175 da sessão ordinária anterior. Ninguém 
manifestou. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura 
das correspondências recebidas: 1) Mensagem nº 033, de 28 de setembro de 2012, de lavra do 
Prefeito Municipal de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei 
que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2013. 2) 
Comunicação Externa nº 029/12, de 26 de setembro de 2012, de lavra do Gerente do Distrito do 
Alto Rio Pomba da COPASA/MG, Adailtadeu Pereira Santana, informando o orçamento para 
execução do prolongamento da rede de distribuição de água para a região denominada Córrego 
Santana. 3) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos 
financeiros no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados à pagamento de Programa Farmácia 
Popular do Brasil. 4) Idem, no valor bruto de R$ 7.740,00, destinados a pagamento de Programa 
Saúde da Família. 5) Idem, no valor bruto de R$ 16.800,00, destinados a pagamento de Programa 
de Melhoria do Acesso e da Qualidade. 6) Idem, no valor bruto de R$ 7;740,00, destinados a 
pagamento de Programa Saúde da Família. 7) Idem, no valor bruto de R$ 650,00, destinados a 
pagamento de Saúde Bucal. ) Idem, no valor bruto de R$ 11.150,00, destinados a pagamento de 
Saúde Bucal. 8) Idem, no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento de Programa 
Farmácia Popular do Brasil. 9) Idem, no valor bruto de R$ 650,00, destinados a pagamento de 
Saúde Bucal. 10) Idem, no valor bruto de R$ 16.800,00, destinados a pagamento de Programa de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade. 11) Ofício 03/12, datado de 25 de setembro de 2012, de lavra 
do Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Palmeiras, José Geraldo Faria, 
solicitando o empréstimo do plenário desta Casa, para o dia 4 de outubro, às 19 horas, para reunião 
com as lideranças comunitárias filiadas a FEMAC. 12) Projeto de Lei nº 041/12, de autoria do 
Vereador José Roberto Reis Filgueiras que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Fernandes 
(Zé Peixe) a logradouro público desta cidade”. 13) Projeto de Lei nº 040/12, de autoria do Vereador 
José Roberto Reis Filgueiras que “Dispõe sobre a denominação de Rua Ioná Floriano a logradouro 
público desta cidade”. 14) Mensagem nº 034, de 1º de outubro de 2012, encaminhando para 
tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013”. 15) Mensagem nº 035, de lavra do 
Prefeito Municipal de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei 
que “dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual do Município de Ubá para o quadriênio 2010 
a 2013”. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores 
Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 120/12 ao Monsenhor Alexandre dos Santos Ferraz, pelo exemplar trabalho realizado à 
frente da Diocese de Leopoldina; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 121/12 ao Senhor 
Dom José Eudes Campos do Nascimento, pela posse como Bispo da Diocese de Leopoldina. 
VEREADOR DALMO JOSÉ COELHO (Dalmo Cabeleireiro): Indicação nº 234/12, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, para que determine ao setor compentente, a realização de 
desentupimento das manilhas de captação de águas pluviais próximas à ponte que dá acesso à 
comunidade da Pedra Redonda, nas proximidades da Av. J.K. VEREADOR PASTOR DARCI 
PIRES DA SILVA: 1) Indicação nº 235/12, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, para que 
determine ao setor competente, a coloacção de uma placa “embarque e desembarque” para idosos e 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
deficientes em frente ao número 1162 da Avenida Olegário Maciel, Bairro Industrial, ao lado do 
Supermercado Grossi. 2) Moção de Pesar nº 122/12, pelo falecimento da Saudosa Senhora Helena 
Lucas Biscotto. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO (Dr. Valadão): 
Requerimento nº 250/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, com fulcro na Lei 
12.527/11, informações com relação ao Conjunto Habitacional Cidade Carinho, nesta cidade. 
Gostaria de saber quantas pessoas, contempladas com os apartamentos, os devolveram, além de 
seus nomes e endereço, até a presente data. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: Indicação 
nº 236/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor 
competente, para que promova o devido calçamento da Rua Veneza, Bairro Fazendinha, a pedido 
dos moradores. VEREADORES JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO, PASTOR DARCI PIRES DA 
SILVA, LUIZ ALBERTO GRAVINA, VINICIUS SAMÔR DE LACERDA E MAURICIO 
VALADÃO REIMÃO DE MELO: Projeto de Lei nº 042/12 que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso, ao Senhor Carlos Eduardo dos Santos Galvão Bueno”. Final das 
Proposições. Passou-se em seguida para a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte 
matéria: Projeto de Lei nº 037/12, de autoria do Executivo que “Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de 
cemitérios no Município de Ubá”. Em discussão o Vereador Paulo César Raymundo solicitou vista 
da presente matéria, tendo a presidência concedido até a próxima reunião ordinária. Em seguida a 
Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo 
ninguém se manifestado. Em votação englobadas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Carlos Rufato, que com relação a resposta da 
Copasa, onde enviou orçamento para a colocação de rede de água para atender a comunidade do 
Córrego Santana, disse ter achado um absurdo a copasa cobrar valores, apesar de entender que a 
empresa possui suas normas. Mas por outro lado entende que este serviço não deveria ter custo 
algum para aqueles moradores, entendendo que a empresa deveria procurar o Executivo, visando 
firmar uma parceria para colocação da rede de água para atender aquela comunidade que tanto 
necessita desta benfeitoria. Usaram da palavra em seguida os membros da COFTC, Vereadores 
Paulo César Raymundo e na sequência Dalmo José Coelho que esclareceram ao plenário sobre a 
Audiência Pública ocorrida na semana passada nesta Casa, com os técnicos da Prefeitura, ocasião 
em que vieram demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Executivo relativo ao 
segundo quadrimestre de 2012. Com relação a dívida que a Prefeitura possuía de aproximadamente 
11 milhões, a maior parte já foi quitada, restando dois milhões que não foram pagos em virtude das 
firmas não estarem devidamente legalizadas, sendo que este valor está disponível nos cofres 
públicos para assim proceder quando as mesmas legalizarem. Explicaram ainda que a Prefeitura 
encontra-se atualmente com aproximadamente 1,4 milhões em caixa. O Vereador Mauricio 
Valadão disse, apesar das explicações dadas pelos Vereadores, esperar que o Secretário de 
Finanças Omir Honorato o responda às indagações solicitadas através de requerimento, com 
relação as dívidas públicas, por escrito, coisa que até a presente data não o fez. Agradecendo a 
presença de todos, a Senhora Presidente declara encerrados os trabalhos desta sessão às 19h. e 
30m.

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