| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 176 |
| Date | 2012-10-01 |
| native_id | 872 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 176 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em primeiro de outubro de dois mil e doze (01-10-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19:00 horas a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passou-se em seguida a discussão da Ata nº 175 da sessão ordinária anterior. Ninguém manifestou. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura das correspondências recebidas: 1) Mensagem nº 033, de 28 de setembro de 2012, de lavra do Prefeito Municipal de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2013. 2) Comunicação Externa nº 029/12, de 26 de setembro de 2012, de lavra do Gerente do Distrito do Alto Rio Pomba da COPASA/MG, Adailtadeu Pereira Santana, informando o orçamento para execução do prolongamento da rede de distribuição de água para a região denominada Córrego Santana. 3) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados à pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil. 4) Idem, no valor bruto de R$ 7.740,00, destinados a pagamento de Programa Saúde da Família. 5) Idem, no valor bruto de R$ 16.800,00, destinados a pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade. 6) Idem, no valor bruto de R$ 7;740,00, destinados a pagamento de Programa Saúde da Família. 7) Idem, no valor bruto de R$ 650,00, destinados a pagamento de Saúde Bucal. ) Idem, no valor bruto de R$ 11.150,00, destinados a pagamento de Saúde Bucal. 8) Idem, no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil. 9) Idem, no valor bruto de R$ 650,00, destinados a pagamento de Saúde Bucal. 10) Idem, no valor bruto de R$ 16.800,00, destinados a pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade. 11) Ofício 03/12, datado de 25 de setembro de 2012, de lavra do Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Palmeiras, José Geraldo Faria, solicitando o empréstimo do plenário desta Casa, para o dia 4 de outubro, às 19 horas, para reunião com as lideranças comunitárias filiadas a FEMAC. 12) Projeto de Lei nº 041/12, de autoria do Vereador José Roberto Reis Filgueiras que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Fernandes (Zé Peixe) a logradouro público desta cidade”. 13) Projeto de Lei nº 040/12, de autoria do Vereador José Roberto Reis Filgueiras que “Dispõe sobre a denominação de Rua Ioná Floriano a logradouro público desta cidade”. 14) Mensagem nº 034, de 1º de outubro de 2012, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013”. 15) Mensagem nº 035, de lavra do Prefeito Municipal de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual do Município de Ubá para o quadriênio 2010 a 2013”. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 120/12 ao Monsenhor Alexandre dos Santos Ferraz, pelo exemplar trabalho realizado à frente da Diocese de Leopoldina; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 121/12 ao Senhor Dom José Eudes Campos do Nascimento, pela posse como Bispo da Diocese de Leopoldina. VEREADOR DALMO JOSÉ COELHO (Dalmo Cabeleireiro): Indicação nº 234/12, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, para que determine ao setor compentente, a realização de desentupimento das manilhas de captação de águas pluviais próximas à ponte que dá acesso à comunidade da Pedra Redonda, nas proximidades da Av. J.K. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação nº 235/12, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, para que determine ao setor competente, a coloacção de uma placa “embarque e desembarque” para idosos e Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ deficientes em frente ao número 1162 da Avenida Olegário Maciel, Bairro Industrial, ao lado do Supermercado Grossi. 2) Moção de Pesar nº 122/12, pelo falecimento da Saudosa Senhora Helena Lucas Biscotto. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO (Dr. Valadão): Requerimento nº 250/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, com fulcro na Lei 12.527/11, informações com relação ao Conjunto Habitacional Cidade Carinho, nesta cidade. Gostaria de saber quantas pessoas, contempladas com os apartamentos, os devolveram, além de seus nomes e endereço, até a presente data. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: Indicação nº 236/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente, para que promova o devido calçamento da Rua Veneza, Bairro Fazendinha, a pedido dos moradores. VEREADORES JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO, PASTOR DARCI PIRES DA SILVA, LUIZ ALBERTO GRAVINA, VINICIUS SAMÔR DE LACERDA E MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: Projeto de Lei nº 042/12 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Carlos Eduardo dos Santos Galvão Bueno”. Final das Proposições. Passou-se em seguida para a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 037/12, de autoria do Executivo que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá”. Em discussão o Vereador Paulo César Raymundo solicitou vista da presente matéria, tendo a presidência concedido até a próxima reunião ordinária. Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação englobadas as proposições foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Carlos Rufato, que com relação a resposta da Copasa, onde enviou orçamento para a colocação de rede de água para atender a comunidade do Córrego Santana, disse ter achado um absurdo a copasa cobrar valores, apesar de entender que a empresa possui suas normas. Mas por outro lado entende que este serviço não deveria ter custo algum para aqueles moradores, entendendo que a empresa deveria procurar o Executivo, visando firmar uma parceria para colocação da rede de água para atender aquela comunidade que tanto necessita desta benfeitoria. Usaram da palavra em seguida os membros da COFTC, Vereadores Paulo César Raymundo e na sequência Dalmo José Coelho que esclareceram ao plenário sobre a Audiência Pública ocorrida na semana passada nesta Casa, com os técnicos da Prefeitura, ocasião em que vieram demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Executivo relativo ao segundo quadrimestre de 2012. Com relação a dívida que a Prefeitura possuía de aproximadamente 11 milhões, a maior parte já foi quitada, restando dois milhões que não foram pagos em virtude das firmas não estarem devidamente legalizadas, sendo que este valor está disponível nos cofres públicos para assim proceder quando as mesmas legalizarem. Explicaram ainda que a Prefeitura encontra-se atualmente com aproximadamente 1,4 milhões em caixa. O Vereador Mauricio Valadão disse, apesar das explicações dadas pelos Vereadores, esperar que o Secretário de Finanças Omir Honorato o responda às indagações solicitadas através de requerimento, com relação as dívidas públicas, por escrito, coisa que até a presente data não o fez. Agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidente declara encerrados os trabalhos desta sessão às 19h. e 30m.