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sessao nº 178

Tipo Ordinária
Número / Ano 178
Date 2012-10-15
native_id874

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 178 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
quinze de outubro de dois mil e doze (15-10-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 177. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Estudo da folha de pagamento da 
Prefeitura Municipal de Ubá-MG. 2) Ofício 023/2012, da Associação dos Servidores Públicos 
Municipais, encaminhando o pedido de reajuste dos servidores públicos deste município para 2013. 
3) Ofício da Câmara dos Deputados informando recursos do orçamento da União pagos aos 
Municípios. 4) Telegrama NºRef: 000114/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 5) Telegrama NºRef: 
000109/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em 
saúde do trabalhador. 6) Telegrama do Monsenhor Alexandre parabenizando a vereadora 
Rosangela Alfenas pela vitória nas eleições. 7) Telegrama NºRef: 004090/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de 
Ubá, para o pagamento de pab fixo. 8) Ofício Circular 
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº47/2012, do Diretor Executivo do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a 
transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações 
e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 9) Ofício da Câmara dos Deputados informando 
recursos do orçamento da União pagos aos Municípios. 10) Ofício d Sr. José Dias de Oliveira, 
Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio 
de Ubá, solicitando que sejam concedidas 3 Moções de Congratulações e Aplausos para atletas 
indicados. 11) Ofício do Monsenhor Alexandre em resposta ao OF.CMU.685/2012. 12) Ofício d 
Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos 
Empregados no Comércio de Ubá, parabenizando todos os vereadores eleitos para o próximo 
mandato. 13) Convite para o 11º Festival Lixo e Cidadania. Passa-se para a leitura de 
pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “aprova as contas do Município 
de Ubá, referente ao exercício de 2006”. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que 
“autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$162.300,00 junto ao Orçamento Municipal 
de 2012 para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte e Lazer e dá outras providências”. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que 
“altera os anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do 
exercício financeiro de 2013”. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a 
Readequação do Plano Plurianual do Município de Ubá para o Quadriênio 2012/2013”. Projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à 
Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar 1) Indicação 
238/12, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua 8 de Março, Bairro São Domingos. 2) 
Requerimento 253/12, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Maria Aparecida Castanon 
Bravo, Bairro Oséas Maranhão. Reitera Indicação 271/09, do Vereador Dalmo José Coelho. 3) 
Requerimento 252/12, ao Prefeito, solicitando calçamento no final da Avenida Brasil até o escadão 
Augustinho Barbosa, Bairro Waldemar de Castro. Reitera Indicação 043/10. Vereador Carlos da 
Silva Rufato 1) Moção de Pesar 126/12, aos familiares e amigos do Sr. Hélio Sodré, ocorrido em 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
07/10. 2) Indicação 239/12, instalação de faixa pedestre na Av. Gov. Valadares, próximo ao Bar do 
Ari. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Moção de Pesar 127/12, aos familiares e amigos do Sr. 
José Vicente de Oliveira, ocorrido em 06/10, pai do servidor Márcio Antônio de Oliveira.
Vereador Vinicius Samor 1) Representação 052/12, à Copasa, quanto ao abastecimento 
insuficiente de água na cidade. 2) Representação 053/12, envio de correspondência ao Secretário 
Estadual de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, para liberação de recursos ao município 
para instalação de videomonitoramento (Programa Olho Vivo). 3) Representação 054/12, envio de 
correspondência aos deputados federais votados na região ubaense para liberação de verba de 
emenda parlamentar, referente ao Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com 
Cidadania, com recursos para o ano de 2013. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final 
da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 037/12 que “Altera dispositivos da Lei Municipal 
nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de 
cemitérios no Município de Ubá”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade 
(9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta 
se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador 
Vinícius Samor pede para que sejam separadas as Representações 127/12 e 128/12, de sua autoria. 
O vereador Carlos Rufato pede para que seja separada a Representação 126/12 de autoria do 
vereador Vinícius Samor. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por 
unanimidade (9 votos). A Representação 126/12 é colocada em discussão e os vereadores Carlos 
Rufato, Vinícius Samor e Jorge Gervásio falam sobre a deficiência dos serviços prestados pela 
Copasa no Município. As Representações 127/12 e 128/12 são colocadas em discussão e o 
vereador Vinícius Samor fala sobre o problema da violência que tem aumentado de forma 
significativa no município e fala que solicitou que a cidade seja contemplada com o programa 
“Olho Vivo” que tem funcionado bem no combate a criminalidade nos municípios que já tem o 
referido programa implantado. Em seguida o vereador Vinícius Samor fala sobre o PRONASCI, 
que é outro programa voltado para o combate a criminalidade. Os vereadores debatem sobre a 
segurança pública do município e destacam os problemas com a violência que a população tem 
enfrentado. As Representações 126/12, 127/12 e 128/12 são colocadas em votação e aprovadas por 
unanimidade (9 votos). O vereador Vinícius Samor pede autorização para participar e representar a 
Câmara Municipal no 11º Festival Lixo e Cidadania. O vereador é autorizado pelo plenário. 
PALAVRA LIVRE: O vereador Paulo César pede para que seja agendada uma audiência pública 
sobre segurança pública e outra audiência pública com a Energisa. A sessão foi encerrada às 20 
horas. 

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