| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 |
| Date | 2012-10-15 |
| native_id | 874 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 178 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quinze de outubro de dois mil e doze (15-10-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 177. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Estudo da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Ubá-MG. 2) Ofício 023/2012, da Associação dos Servidores Públicos Municipais, encaminhando o pedido de reajuste dos servidores públicos deste município para 2013. 3) Ofício da Câmara dos Deputados informando recursos do orçamento da União pagos aos Municípios. 4) Telegrama NºRef: 000114/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 5) Telegrama NºRef: 000109/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 6) Telegrama do Monsenhor Alexandre parabenizando a vereadora Rosangela Alfenas pela vitória nas eleições. 7) Telegrama NºRef: 004090/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 8) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº47/2012, do Diretor Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 9) Ofício da Câmara dos Deputados informando recursos do orçamento da União pagos aos Municípios. 10) Ofício d Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, solicitando que sejam concedidas 3 Moções de Congratulações e Aplausos para atletas indicados. 11) Ofício do Monsenhor Alexandre em resposta ao OF.CMU.685/2012. 12) Ofício d Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, parabenizando todos os vereadores eleitos para o próximo mandato. 13) Convite para o 11º Festival Lixo e Cidadania. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “aprova as contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2006”. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$162.300,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “altera os anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013”. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a Readequação do Plano Plurianual do Município de Ubá para o Quadriênio 2012/2013”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar 1) Indicação 238/12, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua 8 de Março, Bairro São Domingos. 2) Requerimento 253/12, ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Maria Aparecida Castanon Bravo, Bairro Oséas Maranhão. Reitera Indicação 271/09, do Vereador Dalmo José Coelho. 3) Requerimento 252/12, ao Prefeito, solicitando calçamento no final da Avenida Brasil até o escadão Augustinho Barbosa, Bairro Waldemar de Castro. Reitera Indicação 043/10. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Moção de Pesar 126/12, aos familiares e amigos do Sr. Hélio Sodré, ocorrido em Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 07/10. 2) Indicação 239/12, instalação de faixa pedestre na Av. Gov. Valadares, próximo ao Bar do Ari. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Moção de Pesar 127/12, aos familiares e amigos do Sr. José Vicente de Oliveira, ocorrido em 06/10, pai do servidor Márcio Antônio de Oliveira. Vereador Vinicius Samor 1) Representação 052/12, à Copasa, quanto ao abastecimento insuficiente de água na cidade. 2) Representação 053/12, envio de correspondência ao Secretário Estadual de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, para liberação de recursos ao município para instalação de videomonitoramento (Programa Olho Vivo). 3) Representação 054/12, envio de correspondência aos deputados federais votados na região ubaense para liberação de verba de emenda parlamentar, referente ao Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com recursos para o ano de 2013. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 037/12 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador Vinícius Samor pede para que sejam separadas as Representações 127/12 e 128/12, de sua autoria. O vereador Carlos Rufato pede para que seja separada a Representação 126/12 de autoria do vereador Vinícius Samor. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Representação 126/12 é colocada em discussão e os vereadores Carlos Rufato, Vinícius Samor e Jorge Gervásio falam sobre a deficiência dos serviços prestados pela Copasa no Município. As Representações 127/12 e 128/12 são colocadas em discussão e o vereador Vinícius Samor fala sobre o problema da violência que tem aumentado de forma significativa no município e fala que solicitou que a cidade seja contemplada com o programa “Olho Vivo” que tem funcionado bem no combate a criminalidade nos municípios que já tem o referido programa implantado. Em seguida o vereador Vinícius Samor fala sobre o PRONASCI, que é outro programa voltado para o combate a criminalidade. Os vereadores debatem sobre a segurança pública do município e destacam os problemas com a violência que a população tem enfrentado. As Representações 126/12, 127/12 e 128/12 são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (9 votos). O vereador Vinícius Samor pede autorização para participar e representar a Câmara Municipal no 11º Festival Lixo e Cidadania. O vereador é autorizado pelo plenário. PALAVRA LIVRE: O vereador Paulo César pede para que seja agendada uma audiência pública sobre segurança pública e outra audiência pública com a Energisa. A sessão foi encerrada às 20 horas.