| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 |
| Date | 2012-10-22 |
| native_id | 875 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 179 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e dois de outubro de dois mil e doze (22-10-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 178. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of.346/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 2) Ofício nº 40/CMS/2012, da Secretária Executiva do CMS/ Ubá, Gislaine Aparecida Neri, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião ordinária. 3) Telegrama NºRef: 010315/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$82.745,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 4) Telegrama NºRef: 002555/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$128.340,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa saúde da família. 5) Telegrama NºRef: 007606/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa CEO. 6) Telegrama NºRef: 003635/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$8.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa CEO. 7) Telegrama NºRef: 008124/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$128.340,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa saúde da família. 8) Telegrama NºRef: 011101/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$82.745,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 9) Comunicado 223652/2012, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 10) OF/GP/348/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.107/2012. 11) Projeto de Lei, do Vereador José Roberto Reis Filgueiras, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Ary da Silva Martins a logradouro público desta cidade”. 12) Projeto de Lei, do Vereador José Roberto Reis Filgueiras, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Pastor Cláudio Ermelindo da Silva”. 13) Projeto de Lei, do Vereador Antero Gomes de Aguiar, que “Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Francisca David Perpétuo”. 14) OF/GP/349/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.692/2012. 15) OF/GP/348/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.107/2012. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos Rufato: 1) Indicação n.º 240/12: ao Prefeito, para instalar faixa de pedestres à Rua Coronel Júlio Soares, em frente ao número 173 e também placas para embarque e desembarque de pessoas com deficiências físicas. 2) Indicação nº 242/11, ao Prefeito, o corte de 2 árvores da Rua Antônio Miquelito, Bairro Santa Bernadete. 3) Requerimento nº 256/12: ao Gerente Distrital da Copasa, para comparecer a esta Casa, no intuito de tratar sobre abastecimento de água em toda a cidade. Vereador Dalmo José: 1) Indicação nº 241/12: Ao Prefeito, sobre a instalação em diversos pontos da cidade de banheiros públicos para uso dos varredores de ruas. 2) Requerimento nº 254/12: Ao Prefeito de Ubá, sobre reforma da ponte que dá acesso à Pedra Redonda (reiteração parcial da Indicação nº 185/2009) e troca da manilha d’água à frente da cidade ponta, para evitar enchentes no período chuvoso. 3) Requerimento nº 255/12: Ao Prefeito, para colocação de redutores de velocidade em diversos pontos de Ubari, reiterando Indicação nº 197/2011. 4) Requerimento nº 258/12: Ao Prefeito, para intercessão junto ao Comandante da PM/MG,sobre a possibilidade de criação de um Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ posto policial no distrito de Ubari. Reitera Representação nº 34/2009. Vereador José Roberto: 1) Requerimento nº 257/2012 – Ao Sec. Municipal de Saúde, sobre educação ambiental à população ubaense. 2) Representação nº 054/2012 – Ao Gerente Distrital da COPASA, sobre abastecimento de água tratada em Peixoto Filho. Reitera Indicação 121/09, do Vereador Jorge Custódio Gervásio. 3) Representação 055/12 - à Juíza Eleitoral da Comarca de Ubá, verificar a possibilidade de ser realizado um cadastramento dos eleitores ubaenses. Vereador Luiz Alberto Gravina: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 132/12 – Ao lutador ubaense Eder de Souza – pela vitória no JF Fight, dia 6/10, pela categoria peso médio. Vereador a Rosângela Alfenas: 1) Moção de Congratulações e Aplausos n.º 129/12 – Aos mesatenistas campeões do 1º Torneio Aberto de Tênis de Mesa de 2012 (realizado em Rio Pomba), que trouxeram à cidade 17 importantes títulos. 2) Moção de Congratulações e Aplausos n.º 131/12 – Ao mesatenista Yago Lopes Lamas, por suas conquistas nos campeonatos que participa. 3) Moção de Congratulações e Aplausos n.º 130/12 – Ao mesatenista Gabriel Bento Calçado, por suas conquistas nos campeonatos que participa. 4) Moção de Congratulações e Aplausos n.º 133/12 – Ao jovem mesatenista Yuri de Lana Sousa Soares, por suas conquistas nos campeonatos que participa. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento nº 259/12, ao Prefeito, colocação de lixeiras e bancos na área de lazer da pista de Skate. 2) Representação nº 134/12, às Bandas Musicais do Município de Ubá, informando sobre o programa que o Governo do Estado de Minas Gerais está lançando através do Edital 2012 “Bandas de Minas”, voltado para a preservação e manutenção das bandas civis de música do nosso Estado. As inscrições podem ser feitas entre os dias 06 de outubro e 22 de novembro. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/12 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2006”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 039/12 que “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 162.300,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 043/12 que “Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013”. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. 4) Projeto de Lei nº 044/12 que “Dispõe sobre a Readequação do Plano Plurianual do Município de Ubá para o Quadriênio 2012/2013”. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador José Roberto pede para que sejam separada a Representação 055/12, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Representação 055/12 é colocada em discussão e o vereador José Roberto pede para que seja feito um recadastramento dos eleitores do município de Ubá pois, segundo ele, a diferença entre o número de habitantes e o número de eleitores do município é muito grande. Os vereadores debatem a necessidade e importância de fiscalização do domicílio dos eleitores. A Representação 055/12 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). PALAVRA LIVRE: O vereador Jorge Gervásio faz a leitura de um texto de felicitação pelo aniversário da Presidente Rosangela Alfenas. O vereador Maurício Valadão faz a leitura da Indicação 134/11, do dia 16/05/2011, de sua autoria, na qual ele sugeriu ao Prefeito a realização de um convênio entre o Município e o Hospital Santa Isabel, referente ao serviço de Hemodinâmica, para o atendimento de urgência aos pacientes do SUS, na fase aguda do Infarto do Miocárdio, através da angioplastia coronária. Ele reforça o pedido feito nessa Indicação, porque ele acredita que salvaria muitas vidas no município. O vereador Paulo César apoia o pedido Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ feito pelo vereador Maurício Valadão. O vereador informa que o 11º Festival Lixo e Cidadania, que ele havia solicitado autorização para participar na semana anterior foi adiado para esta semana. O vereador Carlos Rufato parabeniza o trabalho realizado pelo Hospital Santa Izabel e pelo Dr. Itamar, no atendimento ao vice-prefeito, Dr. Eduardo. A vereadora Rosangela agradece a todos os vereadores pelas felicitações recebidas pelo seu aniversário e pede empenho dos vereadores no credenciamento de serviços de saúde no município. A sessão foi encerrada às 20 horas.