| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 |
| Date | 2012-10-29 |
| native_id | 876 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 180 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e nove de outubro de dois mil e doze (29-10-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 179. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 50/12, de autoria do vereador Vinícius Samor, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Ubá ao Senhor João Vaz da Rocha”. 2) OF/GP/356/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.072/2012. 3) OF/GP/355/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.629/2012. 4) OF/GP/351/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.580/2012. 5) Ofício do Presidente do Comitê Brasileiro das Artes pela Paz, Cícero Mauro Fialho Rodrigues, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a apresentação do Festival Mundial das Artes pela Paz. 6) OF/GP/353/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.106/2012. 7) Telegrama NºRef: 001735/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 8) Telegrama NºRef: 001398/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 9) Convite para uma reunião onde será apresentado ações preventivas em prol da segurança da cidade. 10) Ofício 028/2012, da Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ubá, Norma Costa Fernandes, informando que a reunião para tratar sobre o reajuste de salário foi transferida para as 19 horas do dia 08/11. 11) Ofício da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da União pagos ao município de Ubá. 12) Ofício nº 42/CMS/2012, da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Gislaine Aparecida Neri, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião extraordinária. 13) Convite para as audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. 14) Ofício 358/2012, da Secretária Executiva do Procon Municipal de Ubá, Tainah M. M. da Costa Barbosa, convidando para o 3º Encontro Jurídico de Direito do Consumidor e 3º Seminário da Defensoria Pública de Ubá. 15) Convite para o 55º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar: 1) Indicação nº 244/2012: “ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Angelino Teixeira, no Bairro Universitário, em frente ao Residencial Cidade Carinho.” Vereador Carlos Rufato: 1) Indicação nº 243/2012: “ao Prefeito, para que este determine ao órgão competente a retirada de equinos das vias urbanas da cidade, principalmente dos animais soltos no bairro Paulino Fernandes e na avenida de mesmo nome, e também em outras localidades”. Vereador Jorge Custódio Gervásio: 1) Moção de Aplausos nº 135/2012: agradecendo o trabalho dedicado do Comandante da 35ª Cia de PMMG, Tenente PM Maury Arthur da Silva, pelos munícipes de Ubá. 2) Moção de Aplausos 136/2012: agradecendo do Exmo. Sr. Dr. Nilo Marques Martins Júnior, Juiz de Direito da cidade, pelo exercício eficiente de combate à criminalidade da nossa cidade. Vereador Vinicius Samor Lacerda: 1) Representação nº 056/2012: “ao Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEMG, João Leite,com o objetivo de ampliar urgentemente o efetivo policial do 21º BPMMG, para coibir os delitos no município de Ubá.” 2) Requerimento nº 260/2012 – “Ao Prefeito de Ubá, solicitando-lhe empenho numa parceria com a cadeia pública de Ubá e o P. Judiciário, para a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ construção de uma CELA que abrigue menores infratores”. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/12 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2006”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 039/12 que “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 162.300,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012 para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 043/12 que “Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, solicita a realização de audiência pública, com a participação do Secretário Municipal de Planejamento, antes que o projeto de lei em questão seja levado a votação. Ele estende o pedido ao Projeto de Lei nº 044/12, que também será colocado em votação. O vereador Vinícius Samor explica que como os Projetos 043/12 e 044/12 tratam-se de uma emenda, eles não precisam necessariamente passar por uma audiência pública. O vereador Maurício Valadão retira o pedido. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 044/12 que “Dispõe sobre a Readequação do Plano Plurianual do Município de Ubá para o Quadriênio 2010/2013”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que devolve a matéria para votação. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. O vereador José Roberto pede para que seja separada a Indicação 243/12, de autoria do vereador Carlos Rufato. O vereador Dalmo José Coelho pede para que seja separada a Representação 056/12, de autoria do vereador Vinícius Samor. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (9 votos). A Indicação 243/12 é colocada em discussão e o vereador fala que no bairro Encosta do Sol está ocorrendo problemas relativos a animais soltos nas ruas. A Indicação 243/12 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). A Representação 056/12 é colocada em discussão e o vereador Dalmo apoia a solicitação do aumento de efetivo policial. O vereador Jorge Gervásio fala que realizou uma reunião com a população do bairro Meu Sonho para tratar sobre a violência, para a qual diversas autoridades envolvidas com a segurança pública foram convidadas, mas não compareceram. Ele afirma que falta envolvimento dessas autoridades com a comunidade. O vereador Dalmo pede empenho do Poder Executivo, Legislativo, das autoridades e da população para o combate da violência no município. Os vereadores debatem sobre a violência, suas causas e forma de combatê-la. Eles destacam a importância da família, educação, religião, etc, no auxílio ao jovens de forma a evitar que eles caiam na criminalidade. A Representação 056/12 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). O vereador Vinícius Samor fala sobre a sua participação no 11º Festival Lixo e Cidadania. Ele fala também que no próximo ano será aprovado o PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) de 2014 a 2017 e sugere que seja montada uma Comissão de participação popular na Câmara Municipal para revisar esta lei antes que seja colocada em votação. Ele destaca o convite que chegou, informando que haverá uma audiência pública para tratar sobre a revisão do PPAG do estado de Minas Gerais, e pede que o maior número possível de vereadores possa participar. PALAVRA LIVRE: O vereador Paulo César pede para que a Assessoria da Câmara ajude na divulgação da audiência pública que tratará sobre a violência e que ocorrerá no próximo dia 07 de novembro. Ele avisa também que a audiência pública com a Energisa, para tratar sobre Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ fornecimento de energia no município, possivelmente ocorrerá no próximo dia 16 de novembro. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos.