| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 181 |
| Date | 2012-11-05 |
| native_id | 877 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 181 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em cinco de novembro de dois mil e doze (05-11-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 180. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 51/12, de autoria do vereador Paulo César Raymundo, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Cidinei José Teixeira”. 2) Projeto de Lei nº 52/12, de autoria do vereador Luiz Alberto Gravina, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Professor Arnaldo Ernesto Pacelli Souza de Castro”. 3) Projeto de Lei nº 53/12, de autoria de todos os Senhores Vereadores, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira”. 4) OF.362/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 5) OF.365/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 6) Telegrama NºRef: 000680/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 7) Telegrama NºRef: 002937/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 8) Comunicado 11644/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 9) Comunicado 97202/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 10) Comunicado 97204/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 11) Comunicado 97202/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 12) Comunicado 97203/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Comunicado 97205/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 50/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 15) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 52/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 16) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 53/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 17) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 49/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 18) Of. 0311/2012, do Presidente da 30ª Subseção OAB/MG, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, encaminhando cópia de Nota à Comunidade Ubaense que trata de notícia sobre a instalação da 3ª Vara Cível de nossa Comarca. 19) OF/143/2012, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização do Curso de Aperfeiçoamento Profissional dos professores da Rede Municipal de Ensino. 20) Ofício da Casa Meia Lua Ltda. informando se tratar de uma empresa conceituada no meio civil e militar, com tradição desde 1921. 21) DIEx nº 062-TG 04-028, do S. Ten. David Costa, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização da Solenidade alusiva ao Encerramento do serviço militar dos atiradores de 2012. 22) Comunicação externa nº 031/2012-DPSE/DTAR, do Gerente da Copasa, Adailtadeu Pereira Santana, em resposta ao OF.CMU.703/2012. 23) Ofício 858/2012, da Juíza Eleitoral, Joyce Souza de Paula, em resposta ao OF.CMU.719/2012. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Pastor Cláudio Ermelindo da Silva”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor João Vaz da Rocha”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Márcio José dos Santos”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Carlos Roberto Moreira de Oliveira”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Carlos Alberto Rigoni”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Maria Aparecida Mattos Amato”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 7) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Carlos Eduardo dos Santos Galvão Bueno”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Francisca David Perpétuo”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos Rufato: 1) Indicação 245/12, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Luiz Sperandio, Bairro Mangueira Rural. 2) Representação nº 059/2012: À Copasa, para que reforce o abastecimento de água da Rua Jofre Costa Marques, no Bairro Meu Sonho, aumentando o montante d’água disponível para uso dos moradores. Vereador Jorge Custódio Gervásio: 1) Requerimento nº 262/12: Ao Prefeito, solicitando-lhe providenciar estudos técnicos que viabilizem a extensão do PROFORMAÇÂO e de bolsas de estudos aos servidores da CMU. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Representação nº 060/12 - ao Prefeito, solicitando à adoção das medidas previstas na Lei Municipal 2.190, de 23/09/1991, principalmente para regularizar a posse e a titularidade dos imóveis dos moradores da Vila do Distrito de Miragaia, neste Distrito, reiterando a Indicação nº 180/10, de minha autoria. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 060/12 – à Secretaria Estadual de Cultura, solicitando a extensão do Programa de Formação e Capacitação Artística no interior de Minas, para a micro região de Ubá. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 043/12 que “Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 044/12 que “Dispõe sobre a Readequação do Plano Plurianual do Município de Ubá para o Quadriênio 2010/2013”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e votação única das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 038/11 que “Revoga a Lei Municipal nº 1.493, de 22 de abril de 1982 e dá nova denominação de Rua Minervina José Rodrigues a logradouro público desta cidade”. 2) Projeto de Lei nº 049/12 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Ary da Silva Martins a logradouro público desta cidade”. 3) Projeto de Lei nº 040/12 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Ioná Floriano a logradouro público desta cidade”. 4) Projeto de Lei nº 041/12 que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Fernandes (Zé Peixe) a logradouro público desta cidade”. Os projetos são colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade (9 votos) Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. Não havendo discussão em separado, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). É colocado em discussão um documento separado pelo vereador Carlos Rufato que fala sobre o problema da falta de água no município e sobre a necessidade de que seja cobrado da Copasa investimentos nessa área. PALAVRA LIVRE: O vereador Paulo César pede para que a Assessoria da Câmara ajude na divulgação da audiência pública que tratará sobre a violência e que ocorrerá no próximo dia 07 de novembro. O vereador Dalmo fala sobre o problema das plantações de eucalipto próximo às redes de energia que tem ocasionado falta de energia no distrito de Ubari. O vereador Maurício Valadão fala sobre um assassinato ocorrido no Conjunto Habitacional Cidade Carinho recentemente. O vereador Carlos Rufato fala que as famílias que tem apresentado problema dentro deste Conjunto Habitacional estão sendo retiradas pela assistente social. Ele fala também sobre os inúmeros assassinatos ocorridos recentemente no município. O vereador Vinícius Samor fala sobre o trabalho que tem sido realizado pelos Assistentes Sociais da Prefeitura diariamente dentro do Conjunto Habitacional. Ele avisa que não foi excluído ninguém do condomínio, mas tem ocorrido advertências, que podem ser convertidas em exclusão da família do programa. Ele fala também sobre a violência na cidade e critica os boatos e mentiras que tem sido espalhados, que provocam uma sensação de insegurança maior do que deveria. Ele fala também sobre uma reunião realizada no gabinete do prefeito onde foram discutidas maneiras de reter os menores infratores, dentro do que permite a lei. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos.