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sessao nº 181

Tipo Ordinária
Número / Ano 181
Date 2012-11-05
native_id877

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 181 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
cinco de novembro de dois mil e doze (05-11-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 180. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 51/12, de autoria 
do vereador Paulo César Raymundo, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao Senhor Cidinei José Teixeira”. 2) Projeto de Lei nº 52/12, de autoria do 
vereador Luiz Alberto Gravina, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária 
de Ubá ao Professor Arnaldo Ernesto Pacelli Souza de Castro”. 3) Projeto de Lei nº 53/12, de 
autoria de todos os Senhores Vereadores, que “Dispõe sobre a concessão de Título de 
Personalidade Ubaense do Ano ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira”. 4) 
OF.362/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando 
cópia de documentos. 5) OF.365/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 6) Telegrama NºRef: 000680/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de 
Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 7) Telegrama NºRef: 
002937/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 
8) Comunicado 11644/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. 9) Comunicado 97202/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 10) Comunicado 97204/2012, do Ministério da Educação, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 11) Comunicado 97202/2012, do Ministério da 
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 12) Comunicado 97203/2012, do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Comunicado 
97205/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados 
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) 
Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 50/2012, do Diretor Executivo do 
Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a 
transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações 
e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 15) Ofício Circular 
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 52/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de 
Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos do 
Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços 
socioassistenciais de caráter continuado. 16) Ofício Circular 
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 53/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de 
Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos do 
Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços 
socioassistenciais de caráter continuado. 17) Ofício Circular 
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº 49/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos do 
Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços 
socioassistenciais de caráter continuado. 18) Of. 0311/2012, do Presidente da 30ª Subseção 
OAB/MG, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, encaminhando cópia de Nota à Comunidade Ubaense 
que trata de notícia sobre a instalação da 3ª Vara Cível de nossa Comarca. 19) OF/143/2012, da 
Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do 
Plenário da Câmara Municipal para realização do Curso de Aperfeiçoamento Profissional dos 
professores da Rede Municipal de Ensino. 20) Ofício da Casa Meia Lua Ltda. informando se tratar 
de uma empresa conceituada no meio civil e militar, com tradição desde 1921. 21) DIEx nº 062-TG 
04-028, do S. Ten. David Costa, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para 
realização da Solenidade alusiva ao Encerramento do serviço militar dos atiradores de 2012. 22) 
Comunicação externa nº 031/2012-DPSE/DTAR, do Gerente da Copasa, Adailtadeu Pereira 
Santana, em resposta ao OF.CMU.703/2012. 23) Ofício 858/2012, da Juíza Eleitoral, Joyce Souza 
de Paula, em resposta ao OF.CMU.719/2012. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer 
da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao Pastor Cláudio Ermelindo da Silva”. Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 
que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor João Vaz da 
Rocha”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) 
Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao Senhor Márcio José dos Santos”. Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 
que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Carlos Roberto 
Moreira de Oliveira”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. 5) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Carlos Alberto Rigoni”. Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Parecer da CLJR referente ao 
Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Maria Aparecida 
Mattos Amato”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. 7) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ary Barroso ao Senhor Carlos Eduardo dos Santos Galvão Bueno”. Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8) Parecer da CLJR referente ao 
Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Francisca David 
Perpétuo”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos Rufato: 1) 
Indicação 245/12, ao Prefeito, solicitando calçamento da Rua Luiz Sperandio, Bairro Mangueira 
Rural. 2) Representação nº 059/2012: À Copasa, para que reforce o abastecimento de água da Rua 
Jofre Costa Marques, no Bairro Meu Sonho, aumentando o montante d’água disponível para uso 
dos moradores. Vereador Jorge Custódio Gervásio: 1) Requerimento nº 262/12: Ao Prefeito, 
solicitando-lhe providenciar estudos técnicos que viabilizem a extensão do PROFORMAÇÂO e de 
bolsas de estudos aos servidores da CMU. Vereadora Rosângela Alfenas 1) Representação nº 
060/12 - ao Prefeito, solicitando à adoção das medidas previstas na Lei Municipal 2.190, de 
23/09/1991, principalmente para regularizar a posse e a titularidade dos imóveis dos moradores da 
Vila do Distrito de Miragaia, neste Distrito, reiterando a Indicação nº 180/10, de minha autoria.
Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 060/12 – à Secretaria Estadual de 
Cultura, solicitando a extensão do Programa de Formação e Capacitação Artística no interior de 
Minas, para a micro região de Ubá. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 043/12 que “Altera os Anexos de Metas Fiscais da 
Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013”. 
Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 044/12 
que “Dispõe sobre a Readequação do Plano Plurianual do Município de Ubá para o Quadriênio 
2010/2013”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e 
votação única das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 038/11 que “Revoga a Lei Municipal 
nº 1.493, de 22 de abril de 1982 e dá nova denominação de Rua Minervina José Rodrigues a 
logradouro público desta cidade”. 2) Projeto de Lei nº 049/12 que “Dispõe sobre a denominação de 
Rua Ary da Silva Martins a logradouro público desta cidade”. 3) Projeto de Lei nº 040/12 que 
“Dispõe sobre a denominação de Rua Ioná Floriano a logradouro público desta cidade”. 4) Projeto 
de Lei nº 041/12 que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Fernandes (Zé Peixe) a logradouro 
público desta cidade”. Os projetos são colocados em votação englobadamente e aprovados por 
unanimidade (9 votos) Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A 
Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em 
separado. Não havendo discussão em separado, as proposições são votadas englobadamente e 
aprovadas por unanimidade (9 votos). É colocado em discussão um documento separado pelo 
vereador Carlos Rufato que fala sobre o problema da falta de água no município e sobre a 
necessidade de que seja cobrado da Copasa investimentos nessa área. PALAVRA LIVRE: O 
vereador Paulo César pede para que a Assessoria da Câmara ajude na divulgação da audiência 
pública que tratará sobre a violência e que ocorrerá no próximo dia 07 de novembro. O vereador 
Dalmo fala sobre o problema das plantações de eucalipto próximo às redes de energia que tem 
ocasionado falta de energia no distrito de Ubari. O vereador Maurício Valadão fala sobre um 
assassinato ocorrido no Conjunto Habitacional Cidade Carinho recentemente. O vereador Carlos 
Rufato fala que as famílias que tem apresentado problema dentro deste Conjunto Habitacional 
estão sendo retiradas pela assistente social. Ele fala também sobre os inúmeros assassinatos 
ocorridos recentemente no município. O vereador Vinícius Samor fala sobre o trabalho que tem 
sido realizado pelos Assistentes Sociais da Prefeitura diariamente dentro do Conjunto Habitacional. 
Ele avisa que não foi excluído ninguém do condomínio, mas tem ocorrido advertências, que podem 
ser convertidas em exclusão da família do programa. Ele fala também sobre a violência na cidade e 
critica os boatos e mentiras que tem sido espalhados, que provocam uma sensação de insegurança 
maior do que deveria. Ele fala também sobre uma reunião realizada no gabinete do prefeito onde 
foram discutidas maneiras de reter os menores infratores, dentro do que permite a lei. A sessão foi 
encerrada às 19 horas e 50 minutos.

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