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sessao nº 182

Tipo Ordinária
Número / Ano 182
Date 2012-11-12
native_id878

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 182 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
doze de novembro de dois mil e doze (12-11-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 181. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para a cerimônia de posse 
dos novos membros da Academia Ubaense de Letras. 2) Ofício 05/2012, do Presidente da 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Palmeiras, José Geraldo Faria, solicitando a cessão 
do Plenário da Câmara Municipal para reunião da Diretoria da FEMAC. 3) OF/GP/368/2012, do 
Chefe de Gabinete do Prefeito Francisco Marino de Azevedo, solicitando a cessão do Plenário da 
Câmara Municipal para a realização do XXIV Forum dos Procons Mineiros e o 3º Encontro de 
Defesa do Consumidor. 4) OF/001/2012, Diretora do Centro de Atendimento Educacional 
Especializado, Valéria Monteiro, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a 
realização de reunião para pais de alunos do CAEE. 5) OF/003/2012, da Diretora da E. M. Maria 
Lúcia Vieira, Patrícia Rodrigues Reskalla, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal 
para a realização de formatura dos alunos do 2º período. 6) Telegrama NºRef: 000733/MS/SE/FNS, 
do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$7.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de 
Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 7) Telegrama NºRef: 
004306/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$171.303,330, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 8) Telegrama NºRef: 
006099/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$7.800,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 
9) Telegrama NºRef: 003570/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 10) Convite 
para o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. 11) Mensagem nº 036, do prefeito de Ubá, 
Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei Complementar 092, 
de 27 de dezembro de 2001, Dispõe sobre receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais 
lhe compete legislar”. 12) Mensagem nº 037, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando 
Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$204.120,00, junto ao 
orçamento municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. 13) Ofício da Energisa, 
informando que para a realização de serviços será necessário interromper o fornecimento de 
energia elétrica na Câmara Municipal no período de 8 às 15 horas do dia 18/11/2012. 14) Ofício nº 
0642/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Gerente de Filial da Caixa Econômica Federal, Luis 
Carlos Ferreira Pompeo, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 
17/10/2012, no valor de R$660,00, destinados a esse Município. 15) Projeto de Lei nº 058/12, de 
autoria da vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade, que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso a Dra. Mônica da Silva Barletta”. 16) Projeto de Lei nº 055/12, que “Dispõe 
sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Tenente Coronel PM Reginaldo Francisco”. 17) 
Projeto de Lei nº 57/12, de autoria do vereador Dalmo José Coelho, que “Dispõe sobre a concessão 
de Título de Cidadania Honorária de Ubá a Senhora Divina Alves Costa Silva”. 18) Projeto de Lei 
nº 056/12, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Claudionor de 
Andrade”. 19) Projeto de Lei nº 059/12, de autoria do vereador Vinícius Samor de Lacerda, que 
“declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, com sede nesta 
cidade. 20) OF.CM/tc.450-C/12, do Deputado Estadual, Carlin Moura, em resposta ao 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Requerimento 3228/2012. O vereador Vinícius Samor pede a suspensão da reunião para emissão de 
pareceres. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 
que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Cidinei José 
Teixeira”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Professor Arnaldo Ernesto Pacelli Souza de Castro”. Projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR 
referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do 
Ano ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira”. Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 
que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$204.120,00, junto ao orçamento municipal 
de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo 
Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Parecer da COFTC referente ao Projeto de Decreto 
Legislativo que “aprova as contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2003”. Projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Passa-se, 
então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos Rufato: 1) Moção de 
Pesar nº 138/2012: à família do saudoso amigo,futebolista e profissional mecânico, Sr. José 
Lourenço de Oliveira. 2) Requerimento nº 263/2012: Ao Prefeito, reiterando a Indicação 031/2012, 
de minha autoria, solicitando que seja procedida à intervenção imediata com obras de contenção e 
reparação das águas do rio Ubá, na comunidade dos Mendes, que, devido ás chuvas, inundou a casa 
de alguns moradores, ao lado do terreno de Paulo Paschoalino. 3) Requerimento nº 264/12: Ao 
Prefeito, quanto ao calçamento da Rua Alberto Ferreira de Souza, no Bairro Santa Bernadete, 
reiterando Indicações 039/11, 199/11 e 251/11. Vereador Jorge Custódio Gervásio: 1) 
Requerimento nº 265/12: Ao Secretário Mun. De Administração, Sr. Agenor Sereno M. Neto, para 
que compareça a esta Casa de Leis para debater sobre o reajuste anual dos servidores municipais.
Vereadora Rosângela Alfenas: 1) Indicação nº 246/2012: Ao Prefeito, pedindo a instalação de um 
corrimão na rampa e escada de acesso do velório municipal, para facilitar a locomoção e segurança 
das pessoas idosas; 2) Indicação nº 247/2012: Ao Prefeito, pedido de asfaltamento da Rua Luiz 
Gonzaga, no Bairro Jardim Glória. 3) Moção de pesar nº 139/2012, pelo falecimento da Sra. 
ROSINHA BONIZZATO HONORATO. 4) Projeto de Lei nº 58/2012 – Concessão da Comenda
Ary Barroso à Sra. Mônica Barletta. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação única das 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 010/12 que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá, ao Padre Carlos Roberto Moreira de Oliveira”; 2) Projeto de Lei nº 
027/12 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Carlos 
Alberto Rigoni”; 3) Projeto de Lei nº 038/12 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, ao Senhor Marcio José dos Santos”; 4) Projeto de Lei nº 048/12 que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Pastor Cláudio Ermelindo da Silva”; 5) Projeto 
de Lei nº 050/12 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor 
João Vaz da Rocha”; 6) Projeto de Lei nº 026/12 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso, a Senhora Maria Aparecida Mattos Amato”; 7) Projeto de Lei nº 047/12 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso, a Senhora Francisca David Perpétuo”; 8) Projeto de Lei nº 042/12 
que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Carlos Eduardo dos Santos Galvão 
Bueno”. Os projetos são colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade (9 
votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se 
algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. Não havendo 
discussão em separado, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
(9 votos). PALAVRA LIVRE: O vereador Paulo César informa que a audiência pública com a 
equipe da Energisa será agendada ainda no mês de novembro ou no máximo ,princípio de 
dezembro. O vereador Jorge Gervásio pede a presença do Secretário Agenor Sereno para discussão 
do aumento no salário dos servidores públicos municipais. A sessão foi encerrada às 19 horas e 30 
minutos.

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