| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 183 |
| Date | 2012-11-19 |
| native_id | 879 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 183 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezenove de novembro de dois mil e doze (192-11-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19 horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 182. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 038, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira das caixas escolares municipais, no exercício de 20121 e dá outras providências”. 2) OF/GP/390/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.751/2012. 3) OF/GP/379/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.722/2012. 4) OF/GP/385/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.736/2012. 5) Ofício 01/201, do Diretor de Imprensa e Comunicação da FEMAC, José Flávio Expedito, informando a composição da nova diretoria da FEMAC. 6) Ofício do Presidente da Comissão Executiva Municipal do PMDB, Ricardo Furtado de Carvalho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização da convenção municipal do partido. 7) OF.067.SMA/2012, do Secretário Municipal de Administração, Agenor Marques Sereno Neto, em resposta ao OF.CMU.753/2012. 8) OF/GP/389/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.737/2012. 9) OF/GP/393/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.752/2012. 10) OF/GP/391/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.754/2012. 11) OF/GP/392/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.755/2012. 12) OF/GP/380/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.714/2012. 13) OF/GP/377/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.706/2012. 14) OF/GP/376/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.707/2012. 15) OF/GP/382/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.715/2012. 16) OF/GP/378/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.708/2012. 17) OF/GP/381/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.723/2012. 18) OF/GP/384/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.705/2012. 19) OF/GP/382/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.713/2012. 20) Convite para as comemorações dos 96 anos da Liga Operária Beneficente de Ubá. 21) Ofício do Diretor da ADA – Assessoria e Consultoria, solicitando relação dos vereadores eleitos para a Legislatura 2013/2016. 22) Convite para o encerramento da 1ª etapa da Sensibilização que aconteceu nas Escolas Municipais Dr. Tânus Feres de Andrade e Professora Rosalina Brandão. 23) Convite para o XXIV Fórum dos Procons Mineiros e o III Encontro Técnico de Defesa do Consumidor 2012. 24) Convite do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Ubá/MG, Dr. Nilo Marques Martins Júnior, para a homenagem a Servidora do Ano, Liana Gonçalves Carneiro Camargo. 25) Telegrama NºRef: 000418 /MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$7.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Tenente Coronel PM Reginaldo Francisco”. Projeto recebeu parecer Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Claudionor de Andrade”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Dra. Mônica da Silva Barletta”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá a Senhora Divina Alves Costa Silva”. Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo: 1) Requerimento nº 266/2012: Ao Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico da Av. Manoel Lourenço de Azevedo, na região de Peixoto Filho. Reitera a Indicação 201/2012. 2) Indicação nº 248/2012: Ao Prefeito, solicitando-lhe maior apoio para o esporte na nossa cidade. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 054/12 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.120,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. O vereador Vinícius Samor apresenta um substitutivo ao projeto, incluindo R$138.000,00, para a inclusão do Programa de Acesso da Melhoria e da Qualidade ao Projeto de Lei nº 054/12. PROJETO SUBSTITUTIVO: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 054/12 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 342.120,00 junto ao Orçamento Municipal de 2012, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Colocado em votação o Projeto Substitutivo é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/12 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2003”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e votação única das seguintes matérias: 1) 1) Projeto de Lei nº 052/12 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Professor Arnaldo Ernesto Pacelli Souza de Castro”. 2) Projeto de Lei nº 051/12 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Cidinei José Teixeira”. 3) Projeto de Lei nº 053/12 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira”. Os projetos são colocados em votação englobadamente e aprovados por unanimidade (9 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A Presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. Não havendo discussão em separado, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). A sessão foi encerrada às 19 horas e 30 minutos.