sessao nº 67

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 67 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
cinco de março de dois mil e dezoito (05-03-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em discussão e
votação, as atas nº 65 e 66 e são aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
Mensagem nº 06/18 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que "regulamenta o
parcelamento ordinário dos débitos tributários." 2) Of. da Junta Militar solicitando empréstimo do
plenário da CMU. 3) Solicitação de empréstimo do plenário da CMU, dia 6 de abril, pelo CAEE. 4)
Convite da FAGOC para inauguração do Auditório Ary Barroso, dia 10 de março. 5) Agradecimento
do Sr. José Carlos Quirino, líder comunitario do distrito de Miragaia à vereadora Jane Lacerda, à
Secretária de Saúde e ao Prefeito de Ubá pela contratação de um técnico de enfermagem para o
distrito. Leitura de Pareceres: 1) Parecer favorável da CLJRF ao Veto parcial aposto pelo Senhor
Prefeito de Ubá ao Projeto de Lei nº 069/17 que “Institui o Plano Plurianual do Município de Ubá
para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências" e ao Veto Total aposto pelo Senhor Prefeito
de Ubá ao Projeto de Lei nº 048/17 que “Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis
serem informados sobre a ausência dos alunos nas escolas”. Leitura das Proposições:
VEREADOR ANTERO GOMES AGUIAR Indicação 043/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar estudos técnicos que visem a construção de uma rotatória no encontro entre a Rua Alberto
Rodrigues Baião, Bairro São João, e a Rodovia Ubá-Tocantins, a pedido do Senhor Aldebrando.
Indicação 044/18 Solicitação: ao prefeito para realizar capina e limpeza nas ruas da localidade
conhecida como Morro do Querosene, Bairro Vila Casal, a pedido dos moradores. VEREADOR
DARCI PIRES DA SILVA Moção de Congratulações e Aplausos 002/18Ao Pastor José Valdemar
de Aguiar, pelo seu aniversário a ser comemorado no dia 10 de março. VEREADOR EDEIR
PACHECO DA COSTA Moção de Congratulações e Aplausos 003/18 Aos atletas ubaenses que se
destacaram na 11ª Copa América de Taekwondo 2018. VEREADORA JANE CRISTINA
LACERDA PINTO Requerimento 026/18 (Retirada de tramitação pela autora) Solicitação: ao
prefeito para que em conjunto com a COPASA realizem estudos técnicos que visem a implementar
o tratamento de água para os moradores do Distrito de Miragaia, a pedido do líder comunitário José
Carlos Quirino. A presente solicitação reitera a Indicação nº 235/18 de mesma autoria.
VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO Indicação 039/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar poda de árvores e a limpeza geral da Rua Adão Quintão, Bairro Agroceres, a pedido dos
moradores. Moção de Pesar 004/18 Pelo falecimento da Sra. Elza Chartuni Teixeira de Siqueira,
mãe do Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, ocorrido no dia 23 de fevereiro. VEREADOR
JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 038/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
colocação de um contêiner de lixo na Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa, Bairro São Judas
Tadeu, a pedido dos moradores. Indicação 050/18 Solicitação: ao prefeito para realizar tapamento
de um buraco na Rua Jaime Vieira de Andrade, Bairro Encosta do Sol, a pedido dos moradores.
Indicação 051/18 Solicitação: ao prefeito para realizar construção de um redutor de velocidade em
frente ao nº 347 da Rua Antônio Candian, Bairro São Domingos, a pedido dos moradores.
VEREADOR JOSELI ANÍSITO PINTO Indicação 041/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
a construção de um bueiro ao lado da ponte localizada na Rua Elpídia da Silva Fagundes, que
interliga o Bairro Santa Edwiges II ao Fórum, a pedido dos moradores e do suplente de vereador
Ademir do Tanquinho. Indicação 042/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o cascalhamento da
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Rua Elpídia da Silva Fagundes, que interliga o Bairro Santa Edwiges II ao Fórum, a pedido dos
moradores e do suplente de vereador Ademir do Tanquinho. Indicação 045/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a instalação de placas de proibido estacionar na Rua Francisco Xavier Gomes,
Bairro Primavera, no trecho próximo ao escadão que compreende os números 174 ao 695, devido
aos inúmeros transtornos ocasionados aos moradores, a pedido do suplente de vereador Ademir do
Tanquinho. Indicação 046/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de um banco na
parte externa do Posto de Saúde do Bairro Santa Edwiges, pois muitas pessoas que residem em
bairros adjacentes e utilizam o posto chegam cedo, por volta das 05:00h, e permanecem muitas
horas em pé aguardando atendimento, inclusive mães com crianças de colo e idosos. A presente
indicação é apresentada a pedido dos moradores e do suplente de vereador Ademir do Tanquinho.
Requerimento 018/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza de três bueiros na Av.
Imaculada Conceição, Bairro laranjal, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a
Indicação nº 658/17 de autoria do suplente de vereador Ademir do Tanquinho. Requerimento
021/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento de todas as ruas do Bairro Ligação, a
pedido do suplente de vereador Ademir do Tanquinho. A presente solicitação reitera parcialmente a
Indicação nº 439/17 de mesma autoria. Requerimento 025/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
limpeza do córrego localizado na Comunidade do Tanquinho, a pedido do suplente de vereador
Ademir do Tanquinho. A presente solicitação reitera a Indicação nº 562/17 de mesma autoria.
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 047/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar a instalação de duas placas que indiquem a faixa para a travessia de pedestres na Av.
Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, sendo uma em frente ao Terminal Rodoviário e outra à
Loja Passarela Veículos, a pedido dos munícipes. Requerimento 027/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar limpeza de toda a área das galerias de águas pluviais e esgoto do Bairro Waldemar de
Castro, principalmente na região conhecida como Beco do Sapo, a pedido dos moradores. A
presente solicitação reitera a Indicação nº 061/17 de autoria do edil abaixo-assinado e da vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto. VEREADORES JORGE CUSTODIO GERVASIO E LUIS
CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 040/18 Solicitação: ao prefeito para fazer cumprir a
Lei Complementar nº 171/2017, que autorizou a criação de doze cargos de agente de trânsito, em
razão das importantes atividades a serem desenvolvidas para a fiscalização e a segurança do trânsito
na cidade de Ubá. VEREADORES JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS E ALEXANDRE DE
BARROS MENDES Requerimento 024/18 Solicitação: ao prefeito para sugerir-lhe o envio a esta
Casa de Leis, para tramitação e votação, de um Projeto de Lei Complementar que altere a redação
do Art. 75 da Lei Complementar 014/1992 (Estatuto dos Servidores Municipais de Ubá).
VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
Indicação 048/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a notificação de todos os proprietários de
lotes de Ubá, com o objetivo de providenciarem a limpeza e a conservação permanente, evitando,
desta forma, o aparecimento de animais nas residências vizinhas. Indicação 049/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar nivelamento da Rua José Betil, Bairro Mangueira Rural, e posterior
construção de bueiros, a pedido dos moradores. Indicação 052/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar tapamento de um buraco em frente ao nº 76 da Rua José Lemos Duarte, Bairro Oséias
Maranhão, a pedido dos moradores. Requerimento 028/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
capina e limpeza de todas as ruas do Bairro Schiavon, a pedido dos moradores. A presente
solicitação reitera a Indicação nº 308/17 de autoria do edil José Roberto Filgueiras. Requerimento
029/18 Solicitação: ao prefeito para realizar capina e limpeza de todas as ruas do Bairro Peluso, a
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 173/17 de mesma
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autoria. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de
Lei nº 01/18 que “Altera o marco inicial da Avenida Cícero Silveira, do Bairro Antônio Maranhão,
dispõe sobre a denominação de Avenida Marta Nascimento Jabour a logradouro público desta
cidade, e contém outras disposições”. O projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) 2) Projeto
de Lei nº 02/18 que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2018, no
valor de R$ 265.000,00, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras providências”. O
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) 3) Projeto de Lei nº 03/18 que “Autoriza a abertura
de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2018, no âmbito do Fundo Municipal de
Saúde, no limite de R$ 182.246,00, e contém outras disposições”. O projeto é aprovado por
unanimidade (10 votos) 4) Projeto de Lei nº 05/18 que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 96.312,00 (noventa e seis mil, trezentos e doze reais), junto ao orçamento
municipal de 2018, com recurso proveniente de indicação da Bancada de Minas Gerais, emenda
parlamentar, para realização de despesas no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras
providências”. O projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) 5) Projeto de Lei nº 06/18 que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 15.000,00 à Sociedade
Ubaense de Proteção aos Animais, e contém outras disposições”. O projeto é aprovado por
unanimidade (10 votos) Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores
vereadores: O vereador Edeir Pacheco pede para que sejam separados a Indicação 040/18, dos
vereadores Jorge Gervásio e Luís Carlos, o Requerimento 038/18, do vereador José Roberto e o
Requerimento 026/18, da vereadora Jane Lacerda. As demais proposições são colocadas em
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o
vereador Edeir Pacheco diz que o Requerimento dos vereadores Jorge e Luís Carlos, sobre a
implantação dos Agentes de Trânsito é de notável importância e que o quadro deveria ser até maior
que 12 agentes. O vereador Jorge Gervásio diz que o projeto já é lei e que o trânsito da cidade está
muito desgovernado. Sobre o Requerimento do vereador José Roberto, o vereador Edeir o
parabeniza, pois os contêineres estão sendo retirados sem explicação e há vários lugares que
também necessitam. Quanto à solicitação da vereadora Jane Lacerda diz que, apesar de louvável, o
contrato já prevê o tratamento de água e dos distritos. O vereador Jorge Gervásio diz que o contrato
foi distribuído a seu pedido para todos os vereadores e que a Miragaia já está incluída no contrato. A
vereadora Jane diz que retira o Requerimento, apesar de os distritos nunca serem atendidos e a
vereadora Rosângela Alfenas pede que se encaminhe o contrato ao líder comunitário, José Carlos
Quirino. Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador
Alexandre Barros agradece a presença de moradores da Colônia Padre Damião. O vereador Gílson
Fazolla diz que, em reunião com os Secretários de Obras e Ambiente, foi dito que na área de
servidão do bairro Altair Rocha, onde foram plantadas árvores pelos moradores, não pode haver
plantio por ser área de passagem da tubulação de esgoto, onde será feita uma intervenção para
resolver o problema de 10 famílias. O vereador Joseli Anísio diz que, após ter conseguido um
veículo para atender a área de Saúde em Ubari e Miragaia, foi buscar informação na Prefeitura
sobre a disponibilização do veículo, que já está na Prefeitura, uma vez que a população dos dois
distritos está lhe cobrando. O Prefeito, então, lhe disse não saber que o carro foi reservado para
atendimento dos distritos, embora tenha assinado o documento que indicava a utilidade do veículo
para Ubari e Miragaia, onde pessoas aguardam fisioterapia. Pede que a decisão seja revista, antes
que ele reúna os moradores de Ubari e Miragaia para esclarecer a verdade dos fatos. O vereador
Luís Carlos agradece a Prefeitura pela limpeza no escadão do bairro São Domingos. O vereador
Edeir Pacheco informa que no dia 7 haverá palestra sobre Tributos, na Câmara Municipal, com
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certificado. Fala também da parceria com a UFV na exposição que já está na Câmara sobre
Utilização da Água e do Solo, disponível para todas as escolas e demais visitantes. O vereador
Darci Pires diz que os moradores da Colônia Padre Damião, hoje presentes ao plenário, estão indo
para Brasília reivindicar o direito de indenização dos filhos que foram separados de pais com
hanseníase em décadas passadas e que podem contar com a Câmara Municipal. O vereador José
Roberto fala sobre a indignação dos moradores do bairro Schiavon com o esquecimento pela
Administração Pública, nos quesitos limpeza de barro, capina, reforma do escadão. Pede atenção
aos bairros da periferia, sobretudo em sua parte alta, que já sofrem com o transporte público
ineficiente e a insegurança pela falta de iluminação no escadão. Diz que a Câmara não opina mais
sobre o contrato com a Copasa, não tem mais representantes no Conselho Municipal de Trânsito,
sendo surpreendida com o aumento da passagem de ônibus, que pesa sobre o bolso de quem utiliza
o transporte duas, três vezes por dia, e com um aumento de 7%, acima da inflação de 2,95%. Diz
que o Conselho foi criado para "assegurar a participação da comunidade na definição das tarifas e
na fiscalização", e pergunta se com apenas uma reunião o Conselho conseguiu manifestar a opinião
da população sobre o aumento da tarifa de transporte público. Diz que o contrato da Viação Ubá
tem duração de 15 anos, vencendo em 2022, e poderá ser prorrogado por igual período, mas que a
Viação Ubá não atende os critérios para renovação de contrato e quem estiver na Câmara em 2022
deverá rediscutir este contrato. Diz que os novos loteamentos são feitos em morros e que os novos
moradores não serão atendidos pelo transporte público. Diz que a Câmara está perdendo espaço e
pede ao líder do governo que intermedeie estas questões. O vereador Jorge Gervásio diz que o mais
breve possível o bairro Schiavon será atendido. Diz que a Câmara tinha assento nas reuniões do
Conselho e não sabe porque foi retirada, dessa forma concorda com o vereador. O vereador José
Roberto diz que a retirada foi feita em 2010, pela Administração Vadinho Baião. O vereador Jorge
Gervásio diz que a população não procura o Conselho, mas os vereadores e que estes deverão
reunir-se com o Conselho para esclarecimentos. O vereador Edeir Pacheco diz que ao passar pelo
bairro Schiavon comprovou o que diz o vereador José Roberto. Diz que também foi cobrado pelo
aumento do valor das passagens, como se a Câmara tivesse participação, daí a importância da fala
do vereador José Roberto, além da questão da falta de transporte nas partes altas de diversos
bairros, como Talma, Peluso, Palmeiras, Nova Olinda; a falta de linhas para Ligação e Pedra
Redonda; a falta de ônibus suficientes para atender as pessoas com deficiência. A Divisão de
Trânsito, da Secretaria de Ambiente, é que determina as rotas e as reivindicações da população não
são ouvidas. Diz que a função do vereador não é fazer indicação para tapar buracos, mas fiscalizar
os atos da Administração, sem por isto ser taxado como "oposição." O vereador Jorge Gervásio
lembra que a exclusão da Câmara no Conselho foi obra da administração passada, feita em 2010. O
vereador Antero Gomes cita os diversos atos da Administração que não passam pela Câmara e no
entanto os vereadores são cobrados como se passassem, tais como o contrato da Copasa, os
contratos de terceirização com empresas que atrasam salários de trabalhadores, as tarifas de ônibus
etc. O vereador Darci Pires cumprimenta a bancada de suplentes presente à reunião. O vereador
Gilson Fazolla diz que esteve presente à reunião do Conselho, com os vereadores Edeir e José
Roberto, mas que os vereadores não podem opinar. Diz que deve haver uma reformulação do
Conselho de Trânsito, assim como foi feito no Conselho de Esportes. Diz que não há estrutura de
guaritas para os usuários e que são cobrados por isto. O vereador Luís Carlos disse que ouviu do
Secretário que será limpo um bairro por semana. A Presidente pergunta se o vereador Luís Carlos é
o novo vice-líder. A vereadora Jane diz que, com compreensão ou não, o serviço de castração está
sendo realizado, com a meta de 2000 animais castrados até o final do ano ( em março este número
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já chegará a quase 800) , resolvendo em 2 ou 3 anos a questão do controle populacional, que, então
deverá ser apenas mantido, sem ações de vulto, não mais necessárias. Diz que a castração, a feira de
adoção, a educação da população ( fechou-se uma parceria da Comissão de Proteção Animal com as
TVs indoor - TVs disponibilizadas no Pague Fácil, Lotéricas, clínicas - com publicidade
institucional sobre posse responsável e educação humanitária) formam um conjunto de medidas que
se contrapõem à inútil e cruel eliminação de animais, feita durante décadas, sem solução para o
problema. Diz que os animais foram retirados da Rodoviária, mas que outros já voltaram a ocupar o
espaço. Que foi encontrado um cão com identificação na orelha de já ter sido castrado, o que
possibilitou encontrar o dono, desta forma será trabalhada também a posse responsável. A
Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e vinte e oito minutos.
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