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sessao nº 186

Tipo Ordinária
Número / Ano 186
Date 2012-12-03
native_id882

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 186 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
três de dezembro de dois mil e doze (03-12-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19 horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 185. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 040, do prefeito de 
Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a instalação de monumento da 
Ordem DeMolay em logradouro público do Município de Ubá”. 2) Ofício do Diretor e Técnico do 
Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José 
Dias, informando a classificação dos atletas ubaenses na 12ª Copa dos Campeões de Tênis de Mesa 
de 2012. 3) OF.413/GP/2012, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em 
resposta ao OF.CMU.760/2012. 4) OF/SEC/GAB/SAC/nº0221/2012, da Superintendente de Ação 
Cultural, Janaína Cunha Melo, em resposta ao OF.740/GP/2012. 5) OF.415/GP/2012, do Assessor 
Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.738/2012. 6) Ofício 
dos Srs. José Barcelos e Nilton Peron Barcelos, solicitando que seja revogada a Lei 4.075 de 14 de 
novembro de 2012. 7) Ofício do Presidente CMDRS Ubá-MG, Elton Carlos, desejando feliz Natal 
e ano Novo. 8) Ofício 203/2012, do Diretor Geral da Funir, José Geral Araújo, solicitando a cessão 
do plenário da Câmara Municipal para realização da aula inaugural dos cursos de Pós-Graduação 
oferecidos pelo Polo UAB/Ubá. 9) Ofício UEMG/UBÁ/Of. 46/12, do Diretor da UEMG-Ubá, 
Kenedy Antônio de Freitas, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização 
da palestra sobre Gênero, Sexo e Sexualidade. 10) Convite para a solenidade de formatura dos 
alunos do PROERD (Programa Educacional e Resistência às Drogas). 11) Convite para o 
Seminário “Poder Legislativo e Políticas Públicas. 12) Mensagem nº 039, do prefeito de Ubá, 
Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Município de Ubá a conceder 
subvenção social, contribuições, auxílios e transferência no exercício financeiro de 2013 e contém 
outras disposições”. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: 
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: 1) Representação nº 062/2012: À Copasa, 
solicitando rede de esgoto à Rua Farmacêutico José Gonzaga Araújo porto, na COHAB. 2) 
Indicação nº 252/2012: Ao Prefeito, para promover o calçamento no início da Rua do Livramento, 
no bairro Peluso. Reitera Indicação 252/2012. 3) Indicação nº 253/2012: Ao Prefeito, para 
promover a instalação de rede de esgoto na Rua Farmacêutico José Gonzaga Araújo Porto, na 
Cohab. 4) Requerimento nº 278/2012: Ao Prefeito, para que promova o calçamento em frente à 
Igreja da Rua Israel, no b. Fazendinha. Reitera indicações 115/10 e 238/10, de minha autoria.
VEREADOR DALMO JOSÉ COELHO: 1) Requerimento nº 275/2012: Ao Prefeito, proceder 
ao cascalhamento na Serra de Ubari e comunidade das 7 voltas. VEREADOR JORGE 
CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Requerimento nº 276/2012: Ao Prefeito, tratando sobre a questão da 
existência ou não do nepotismo no Executivo municipal. Reitera Indicação 419/09 de minha 
autoria. 2) Requerimento nº 277/2012: Ao Prefeito, para implementar a segurança da população 
ubaense através da criação da guarda municipal. Reitera diversos requerimentos de vários 
vereadores. 3) Representação nº 063/2012: Ao Secretário Estadual de Saúde, solicitando 
disponibilidade ao nosso município de ambulâncias de SAMU. VEREADOR LUIZ ALBERTO 
GRAVINA: 1) Moção de Aplausos nº 141/12: à família do saudoso Sr. José Flores da Silva, pelo 
descerramento da placa que leva seu nome. 2) Moção de Aplausos nº 142/12: À Senhora Liana 
Gonçalves Carneiro Camargo, eleita Servidora do Ano no Fórum da cidade. 3) Requerimento nº 
273/2012: Ao Prefeito, colocação de redutores de velocidade na Rua Marli Coeli MIquelito, no b. 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Santana. 4) Requerimento nº 274/2012: Ao Prefeito, solicitando asfaltamento da Rua Maria Zaneli, 
B. Santana. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: 1) Projeto de Lei nº 61/2012: “Declara 
de utilidade pública municipal a Associação Mãe da Divina Misericórdia, com sede nesta cidade de 
Ubá/MG.” Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei nº 059/12 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto FAGOC de Educação 
e Cultura, com sede nesta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 
votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Colocadas em votação as 
proposições são aprovadas por unanimidade (9 votos). Em atendimento a Requerimento nº 256/12. 
de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato a Câmara Municipal está recebendo a visita do 
Gerente do Distrito do Alto Rio Pomba da COPASA/MG, Dr. Adailtadeu Pereira Santana. Ele 
comparece à esta Casa a fim de debater assunto referente ao problema de abastecimento de água 
em toda cidade de Ubá. Em explanação sobre o motivo da falta de água em alguns bairros do 
município, o convidado esclarece que atualmente existem dois mananciais que atendem a cidade e 
que estes são ribeirões de capacidade limitada, o que não permite a ampliação da capacidade de 
produção do sistema existente, em decorrência de limitação imposta pelos órgãos ambientais. Ele 
afirma que o sistema de Ubá necessita de uma reforma de grandes dimensões, que certamente 
exigirá a coleta de água em pontos mais distantes. Ele destaca que emergencialmente foi feita a 
instalação de equipamentos no Peixoto Filho que possibilitou um acréscimo de vazão suficiente 
para estabilizar o abastecimento. Falando sobre os investimentos previstos no sistema de captação 
do município, o convidado esclarece que existe a possibilidade de captação no rio dos Bagres. No 
entanto, ele destaca que este é um investimento de grandes proporções e que o mesmo está 
vinculado a renovação da concessão de prestação de serviço que vence em 2014. O convidado fala 
sobre o projeto Xuá, aplicado nas escolas, que tem o intuito de promover a conscientização para o 
não desperdício de água. O convidado e vereadores debatem sobre problemas de fornecimento de 
água ocorridos recentemente no município como, por exemplo, Tanquinho e Santa Edwiges. A 
presidente Rosangela Alfenas diz que espera que no próximo mandato o projeto para tratamento de 
esgoto do município seja colocado em prática. A sessão foi encerrada às 20 horas e 50 minutos.

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