| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 188 |
| Date | 2012-12-17 |
| native_id | 884 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 188 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezessete de dezembro de dois mil e doze (17-12-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19:15 horas a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão da Ata nº 187 da reunião anterior. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Correspondência da Soutache Guimarães Confecções convidando para a confraternização de Natal com a presença do Papai Noel, que é uma festa destinada às crianças com distribuições de brindes em geral, a realizar no dia 20 de dezembro. 2) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil. 3) Convite da Caixa Econômica Federal, para a inauguração da nova agência Polo Moveleiro, a realizar no dia 21 de dezembro, às 20 horas, na Av. Olegário Maciel, Bairro Santa Bernadete. 4) Ofício nº 2432/SERENG/61753, datado de 5 de dezembro de 2012, de lavra do Chefe Interino do Estado-Maior do III COMAR, Coronel Aviador Ronaldo Ney Belchior Oliveira Filho, encaminhando a Ata de Reunião s/nº, de 28 de novembro de 2012, que contou com a participação de representantes dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal, referente às providências necessárias para a homologação e a abertura de tráfego aéreo na condição ampliada do Aeródromo de Ubá-MG. 5) Cópia de Ofício enviado pela Caixa Econômica Federal, onde encaminha uma via do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse OGU, assinado com o Município de Ubá do Programa Esporte e Lazer na Cidade, alterando Contrapartida para R$ 31.786,15. 6) Cartão de Felicitações de Natal e Ano Novo do Pároco do Paróquia de São Sebastião, Padre Carlos Henrique Mariosa e Comissão de Obras. 7) Ofícios respostas do Executivo Municipal aos Requerimentos nºs. 274/12, 273/12, 278/12, 269/12, 270/12 e 276/12. 8) Ofício 939/12, da Juíza Eleitoral da Comarca de Ubá, convidando para a Diplomação dos Eleitos (Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos) da Comarca de Ubá, a realizar no dia 17 de dezembro de 2012, às 17 horas, no Colégio Sagrado Coração de Maria, desta cidade. 9) Correspondência de lavra do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, José Dias de Oliveira, registrando os agradecimentos à esta Casa pelo tratamento respeitoso que tiverem durante este ano, ao tempo em que desejam feliz natal e próspero ano novo. 10) Correspondência do Comandante do 21º BPMMG, Major Lúcio Mauro Campos Silva, desejando Feliz Natal e Próspero Ano Novo. 11) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 82.745,00, destinados a pagamento de Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde. 12) Correspondência de lavra da Senhora Miúcha Trajano Girardi, informando que a Academia Ubaense de Letras não se encontra mais sob sua presidência, devendo as correspondências direcionados à entidade serem encaminhadas ao Maestro Marum Alexander, que no momento ocupa o cargo de Presidente da AULE. 13) Projeto de Resolução nº 01/12 que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá, e dá outras providências”. 14) Mensagem nº 042, de 17 de dezembro de 2012, de lavra do Prefeito de Ubá, encaminhando para discussão e votação nesta Casa o Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 062, de 27 de dezembro de 2001, que contém o Código de Receitas do Município de Ubá, e dá outras disposições”. Final do Protocolo. O líder do Governo, Vereador Vinicius Samôr de Lacerda solicitou a suspensão da sessão para que a CLJR possa apresentar Parecer com referência ao Projeto de Lei Complementar que acaba de ser lido no Protocolo desta sessão. Reaberto os trabalhos passou a leitura dos Pareceres CLJR, referentes o Projeto de Lei Complementar nº 02/12 Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 062, de 27 de dezembro de 2001, que contém o Código de Receitas do Município de Ubá, e dá outras disposições”, bem como ao Projeto de Resolução nº 01/12 que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá, e dá outras providências”. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR (Antero do Ônibus): 1) Indicação nº 257/12, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a realização de estudos técnicos necessários visando implantar na praça da Rua Celidônio Mazzei, no Bairro COHAB, a colocação de aparelhos de ginástica para exercícios físicos de seus moradores, atendendo a pedido destes. 2) Indicação nº 258/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, efetuar a reabertura da Av. Elpídia Fagundes, que liga os bairros Rosa de Toledo ao Santa Edwiges, uma vez que a Avenida Padre Arnaldo Jansen estão sobrecarregada com trânsito intenso e diversos acidentes. VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Moção de Congratulações e Aplausos nº 147/12 ao 21º BPMMG e a Academia Ubaense de Letras, pela realização do evento especial de final de ano, em comemoração natalina, bem como em homenagem ao transcurso de 70 anos de vida e 60 anos de carreira artística do Maestro Tenor Marum Alexander, a quem também rendemos nossa homenagem pelo transcurso das datas. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO (Dr. Valadão): Indicação nº 256/12, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, a formação de uma comissão de alto nível, composta por integrantes do Executivo, Legislativo, OAB, Imprensa, Associação Comercial e Industrial, Intersind, Associação de Ultra-Leves e outros interessados, para acompanhar as negociações referentes a homologação do Aeroporto José Resende Brando, de Ubá, para funcionamento amplo. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: 1) Moção de Pesar nº 145/12, pelo falecimento do Senhor José Martinho Horta, ocorrido no dia 10 de dezembro, em nossa cidade. 2) Moção de Pesar nº 146/12, pelo falecimento da Senhora Célia da Silva Barletta, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2012. Final das Proposições. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 01/12 que “Altera dispositivos da Lei Complementar 062, de 27 de dezembro de 2001, dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe competente legislar”. Em 2ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Projeto de Lei nº 060/12 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira das caixas escolares municipais, no exercício de 2012, e dá outras providências”. Em 2ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Discussão e votação única da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 064/12 que “Revoga a Lei Municipal nº 4.075, de 14 de novembro de 2012, e dá nova denominação de Rua Nicanor Barcellos a logradouro público desta cidade”. Em votação única o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 045/12 que “Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2013”. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 2) Projeto de Lei nº 061/12 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãe da Divina Misericórdia, com sede nesta cidade”. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 3) Projeto de Lei nº 062/12 que “Autoriza o Município a conceder subvenção social, contribuições, auxílios e transferências no exercício financeiro de 2013, e contém outras disposições”. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 4) Projeto de Lei nº 063/12 que “Autoriza a instalação de monumento da Ordem DeMolay, em logradouro público do Município de Ubá”. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 5) Projeto de Lei nº 065/12 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 115.000,00 para manutenção do PROURGE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde”. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ por unanimidade (09 votos). Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Antes de encerrar a sessão, a Senhora Presidente Vereadora Rosângela Alfenas fez um agradecimento a todos os Senhores Vereadores pelo apoio recebido durante seu mandato como presidente desta Casa de Leis, registrando também seus agradecimentos aos servidores desta Casa pelo empenho, em especial à Diretora Geral Maria Letícia Mendonça Maciel pela confiança. Antes de encerrar a sessão foi agendada a realização de duas reuniões extraordinárias para a próxima quarta-feira, dia 19, às 17 horas, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/12 e Projeto de Resolução nº 01/12. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente declara encerrados os trabalhos desta reunião ordinária às 20:20 horas.