| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 190 |
| Date | 2012-12-19 |
| native_id | 886 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 190 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezenove de dezembro de dois mil e doze (19-12-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 20h. e 15m. a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. Às 17h. e 10m. a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Antes de passar para a Ordem do Dia, a Presidência indaga ao plenário se todos estão de acordo que sejam apresentados nesta primeira reunião extraordinária, dois Projetos de autoria da Mesa Diretora, que reajustam os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá, bem como o Auxílio-Alimentação dos mesmos, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2013. Tendo todo concordado. Passou em seguida para a leitura dos Projetos de Lei nºs 066/12 e 067/12, respectivamente que “Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições” e Projeto de Lei nº 067/12 que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar nº 02/12 que “Altera dispositivos da Lei Complementar 062, de 27 de dezembro, que contém o Código de Receitas do Município de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 2) Projeto de Resolução nº 01/12 que “Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão a Mesa Diretora apresenta um substitutito a presente matéria, alterando de Projeto de Resolução para Projeto de Lei nº 068/12 que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá, e dá outras providências”. O presente Projeto tem o mesmo texto, somente alterando de Projeto de Resolução para Projeto de Lei. Em discussão o Vereador Jorge Custódio Gervásio solicitou vista da presente matéria, tendo a presidência concedido até a próxima reunião extraordinária a realizar na próxima sexta-feira. Antes de encerrar a sessão a Senhora Presidente convocou a realização de duas reuniões extraordinárias para a próxima sexta-feira, dia 21, às 12:00 horas, para discussão e votação dos Projetos de Leis nºs. 066/12, 067/12 e 068/12. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 17h. e 20m.