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← Ubá (MG)

sessao nº 190

Tipo Extraordinária
Número / Ano 190
Date 2012-12-19
native_id886

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 190 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
dezenove de dezembro de dois mil e doze (19-12-2012), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César Raymundo, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 20h. e 15m. a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. Às 17h. e 10m. a Senhora 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se 
a presença de todos. Antes de passar para a Ordem do Dia, a Presidência indaga ao plenário se todos 
estão de acordo que sejam apresentados nesta primeira reunião extraordinária, dois Projetos de autoria
da Mesa Diretora, que reajustam os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá, 
bem como o Auxílio-Alimentação dos mesmos, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2013. Tendo 
todo concordado. Passou em seguida para a leitura dos Projetos de Lei nºs 066/12 e 067/12, 
respectivamente que “Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Ubá, e contém outras disposições” e Projeto de Lei nº 067/12 que “Dá nova redação ao 
Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do 
Programa Auxílio-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”. 
Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar nº 02/12 que “Altera dispositivos da Lei 
Complementar 062, de 27 de dezembro, que contém o Código de Receitas do Município de Ubá, e dá 
outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (09 votos). 2) Projeto de Resolução nº 01/12 que “Fixa o Subsídio do 
Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão
a Mesa Diretora apresenta um substitutito a presente matéria, alterando de Projeto de Resolução para 
Projeto de Lei nº 068/12 que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município 
de Ubá, e dá outras providências”. O presente Projeto tem o mesmo texto, somente alterando de Projeto 
de Resolução para Projeto de Lei. Em discussão o Vereador Jorge Custódio Gervásio solicitou vista da 
presente matéria, tendo a presidência concedido até a próxima reunião extraordinária a realizar na 
próxima sexta-feira. Antes de encerrar a sessão a Senhora Presidente convocou a realização de duas 
reuniões extraordinárias para a próxima sexta-feira, dia 21, às 12:00 horas, para discussão e votação dos 
Projetos de Leis nºs. 066/12, 067/12 e 068/12. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 17h. e 20m.

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