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← Ubá (MG)

sessao nº 192

Tipo Extraordinária
Número / Ano 192
Date 2012-12-21
native_id888

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 192 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada em vinte e um de dezembro de dois mil e doze (21-12-2012), tendo na Presidência a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Paulo César 
Raymundo, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 12:00 horas a Senhora 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a presença de todos. Passa-se para a Ordem do Dia: primeira discussão e votação 
das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 068/12 que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e Secretários do Município de Ubá, e dá outras providências”. A presente matéria se 
encontra com vista ao Vereador Jorge Custódio Gervásio. Com a palavra o Vereador que na 
oportunidade apresentou uma Emenda ao presente Projeto, alterando o Art. 1º, alterando os valores 
dos subsídios do Prefeito para R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e do Vice-Prefeito e 
dos Secretários Municipais para R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Em discussão usou a 
palavra o Vereador Paulo César Raymundo dizendo que o salário do Prefeito atualmente estaria na 
casa dos vinte e quatro mil reais, tendo o Chefe do Executivo solicitado que seu salário fosse 
reduzido para R$ 18.000,00. Com relação aos Salários dos Secretários Municipais o Vereador 
Paulo César Raymundo disse achar justo o reajuste para R$ 8.000,00 devia a relevância dos cargos. 
Em votação a presente emenda de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio foi rejeitada por 07 
(sete) votos contrários e 02 (dois) votos a favor. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 068/12 foi 
aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois votos contrários). 2) Projeto de Lei nº 066/12 que 
“Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, 
e contém outras disposições”. Em discussão usou a palavra o Vereador Paulo César Raymundo 
registrando achar justo esta reajuste para os servidores desta Casa, destacando também que seria 
justo que os servidores da Prefeitura Municipal de Ubá também tivessem aumento no mesmo 
percentual, somente coloca que devido ao grande número de funcionários do Executivo, a folha 
poderia extrapolar e ferir com isto a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Vereador Jorge Custódio 
Gervásio também achou justo este reajuste para os servidores desta Casa por merecimento dos 
mesmos, mas lamenta na ocasião a rejeição de emenda de sua autoria com relação ao projeto 
anterior. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 3) Projeto de 
Lei nº 067/12 que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.934, de 11 de fevereiro de 
2012, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos 
da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nada a 
tratar a Senhora Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 12h. e 12m.

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