sessao nº 230

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 230 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos treze dias de outubro de dois mil e vinte (13-10-2020), tendo na Presidência o Vereador
Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto; e na
Secretaria, o Vereador Antero Gomes de Aguiar, nomeado ad hoc. Às dezenove horas e um
minuto, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores
Vereadores constatando-se a ausência do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove
horas e quatro minutos o Sr. Presidente suspende a reunião com concordância do plenário para
aguardar a chegada do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas e seis
minutos os trabalhos são reabertos, com a presença do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro
que reassume a função de Secretário. O Sr. Presidente faz o seguinte comunicado: “Senhores
vereadores, nesse período fiquem atentos aos seus pronunciamentos que abordem temas
eleitorais e/ou que caracterizem pedido de votos, que são vetados legalmente”. Passa-se à
Discussão e Votação das Atas nº 229 da Reunião Ordinária do dia 05/10/2020. Não havendo
manifestação, a Ata nº 229 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos).
Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Mensagem nº 044 que encaminha Projeto de Lei
Municipal nº 077/2020 de autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “autoriza o
Poder Executivo a suplementar a dotação orçamentária aberta pelo Decreto nº 6.388,
autorizada pela Lei Municipal 4.768, de 05 de maio de 2020, destinada a despesa de custeio
no enfrentamento da emergência da covid-19 e dá outras providências”; 2) 0f.222/GP/2020,
do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, dando conhecimento
do inteiro teor do Decreto Municipal nº 6.466, de 13/10/2020, dispondo sobre abertura de
crédito extraordinário ao orçamento municipal; 3) Ofício do Tesoureiro da Associação
Ubaense de Paraplégicos de Ubá/MG, Sr. Laércio Cezário da Silva, solicitando empenho dos
senhores vereadores no sentido de conceder o benefício de Emenda Parlamentar
disponibilizada pela Câmara Municipal para a Associação que representa; 4) Ofício nº
306/2020/DAG/SEDEC-MDR, da Diretora do Departamento de Articulação e Gestão do
Ministério do Desenvolvimento Regional, Karine Lopes, informando a disponibilização de
R$4.426.844,26 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e seis mil reais e quarenta e quatro reais
e vinte e seis centavos) para a execução de ações de recuperação de infraestrutura
destruída/danificada por desastre para atendimento de pleito remetido por esse município, via
Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres/S2iD; 5) 0f.0280/2020 — GBC, da
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, informando a destinação de Emenda Parlamentar no
valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para custeio do Hospital São Vicente de Paulo; 6)
Ofício do Gerente Administrativo da Viação Ubá Transportes Ltda., Alexandre Diniz Assis,
em resposta ao OF.CMU.240/2020 (Representação 078/2020); 7) Ofício do Presidente do
GRAPAC, Sr. Joaquim Carlos de Souza, solicitando apoio dos senhores vereadores no sentido
de conceder o benefício de Emenda Parlamentar disponibilizada pela Câmara Municipal para
a Associação que representa. Encaminhamento de Projetos: À CLJR, COFTC e CS: Projeto
de Lei Municipal nº 077/2020. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores
vereadores: VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: REQUERIMENTO N.º 116/2020, ao
Prefeito, solicitando o cascalhamento da estrada da comunidade de Ubazinho, no trecho que
vai até a igrejinha local. Reitera a Indicação nº 315/2020, de autoria do vereador Edeir
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Pacheco da Costa. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º
333/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza do córrego que passa nos fundos do PSF do
bairro Schiavon; INDICAÇÃO N.º 334/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza do córrego
que passa próximo ao nº 39 da rua Avenida Brasil, bairro Olinda; REPRESENTAÇÃO N.º
083/2020, à gerência local da Copasa, solicitando o reparo em um buraco causado por defeito
na rede de abastecimento próximo ao nº 209 da rua Francisco Xavier Gomes, bairro
Primavera; REQUERIMENTO N.º 115/2020, ao Prefeito, solicitando o patrolamento e
cascalhamento da estrada da fazenda Cruzeiro do Sul, a pedido dos moradores. Reitera a
Indicação nº 147/2020, de mesma autoria. Passa-se à ORDEM DO DIA: Projetos em
regime de urgência 1) Discussão e votação final do Projeto de Lei 072/2020, que “Convalida
alteração da Fonte e DR-Destinação de Recursos mencionado pela Lei nº 4.781, de 30 de
junho de 2020”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é
aprovado por unanimidade (10 votos); 2) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei 073/2020,
que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e
oitenta mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2020, recurso oriundo do Ministério da
Saúde, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde, em virtude da pandemia da
Covid-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado
por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores
vereadores: O vereador Gilson pede para que sejam separadas as Indicações nº 333/2020 e
334/2020, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e
aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra o vereador Gilson diz, em relação à
Indicação nº 333/2020, que a Secretaria de Meio Ambiente limpou o córrego que passa nos
fundos do bairro Schiavon mas esqueceu de tirar o entulho do muro de contenção que caiu
próximo ao PSF o que traz sérios perigos para a região caso ocorra uma chuva mais forte na
cidade. Sobre a Indicação nº 334/2020 o vereador diz que o córrego do bairro Olinda está
trazendo grandes transtornos para a população local, como mal cheiro e acúmulo de mato. As
Indicações nº 333/2020 e 334/2020 são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade
(10 votos). Ordem do dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Darci Pires
deixa registrado que o Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Vicente, foi
convocado a participar da reunião desta noite e não veio e sequer justificou. O vereador pede
que a Assessoria Jurídica desta Casa tome as medidas cabíveis, uma vez que o Secretário
desobedeceu a convocação para prestar esclarecimentos sobre o destino da Feira Livre
Municipal. Diz ainda ter ouvido que ela retornará na próxima quarta-feira em seu antigo
galpão e afirma que se essa informação for verdadeira pode-se até dispensar a sua presença na
Casa mas, caso esse retorno não se confirme, ele reforça o pedido ao Assessor Jurídico para
que ele tome as providências necessárias para que o Secretário participe da reunião ordinária
da próxima segunda-feira, uma que ele não foi convidado mas sim convocado. O vereador
Joseli Anísio diz que esteve na comunidade da Pedra Branca e constatou que os moradores
desta localidade estão encontrando grandes dificuldades para serem atendidos na rede pública
de saúde pois, segundo ele, ao se destinarem ao posto de saúde da comunidade da Barrinha,
aqui em Ubá, eles são informados que o atendimento desta comunidade deve ser feito pela
cidade de Tocantins e que ao chegar em Tocantins lhes é dito que o atendimento deverá ser
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feito em Ubá, o que faz com que ao final eles fiquem sem atendimento nenhum. O vereador
pede que essa situação seja verificada pelas pessoas competentes e diz que tem reparado que
desde que ele foi contra ao Projeto de Lei que liberava R$1.000.000,00 para a Viação Ubá que
a prefeitura não atende a nenhum de seus pedidos e que, por isso, ligou para o Sr. Presidente
que interceda junto ao Prefeito para que ele atenda às demandas do distrito de Ubari e que
ainda assim não foi atendido. O vereador Luis Carlos comenta o ofício enviado pela Viação
Ubá informando que o Residencial Solar é atendido por duas linhas de ônibus e diz que a
reclamação dos moradores é que, embora essas duas linhas realmente existam, os veículos
passam apenas na entrada do bairro e não circulam dentro dele. O vereador pede então que
seja construído um ponto dentro do bairro e que os ônibus circulem dentro dele. O Sr.
Presidente apoia as palavras do vereador Darci Pires e diz que quando um vereador convoca
um Secretário ele é obrigado a comparecer e diz que a Câmara enviará um novo ofício ao Sr.
Vicente para que ele dê as explicações solicitadas. O Sr. Presidente diz ainda que também
soube que a Feira Livre será reaberta. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente
i love horas e trinta e dois minutos.
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