| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2013-02-04 |
| native_id | 891 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 01 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quatro de fevereiro de dois mil e treze (04-02-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 001, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência. 2) Mensagem nº 002, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que dá nova redação ao § 2º do art. 49 da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá. 3) OF.002/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.791/2012. 4) Ofício/nº 1388 tr-DGI/SECEX/MI, do Diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, Paulo Sérgio Bomfim, comunicando que foi liberada a favor da Prefeitura Municipal de Ubá a importância de R$1.638.640,33, referente à liberação da primeira parcela dos recursos aprovados pela Portaria nº 702, de 17/12/2012. 5) Ofício 00009/2013- CTCE/JFA, do Gerente de Atividades Externas dos Correios, Neimar de Paula Ribeiro, em resposta a Representação 083/11. 6) Ofício 327/2013/SEDEC-MI, da Coordenadora Geral de Articulação e Gestão do Ministério da Integração Nacional, Karine da Silva Lopes, encaminhando cópia do Convênio 779170/2012-MI, celebrado entre a União e o município de Ubá. 7) Comunicação externa nº 033/2013- DPSE/DTAR, do Gerente da Copasa, Adailtadeu Pereira Santana, encaminhando cópia do Relatório das Ações Socioambientais. 8) Ofício 082/2013, do Diretor do Instituto Tiradentes, Angelo Chequer, solicitando que sejam informados os dados dos vereadores da legislatura 2012/2016, bem como os nomes dos membros da mesa diretora para o biênio 2012/2014. 9) Ofício da Emater-MG/Ubá, solicitando o agendamento de uma reunião para apresentação do relatório anual de atividades da entidade. 10) Ofício do Presidente do Bloco das Piranhas de Ubá, Rubens Fernandes de Mello, comunicando informações sobre a concentração do bloco. 11) Ofício nº 02/CMS/2013, as Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião ordinária. 12) Ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando formulário com informações necessárias para atualização do Mundo Oficial das Câmaras Municipais de Minas Gerais. 13) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, solicitando uma Moção de Congratulações e Aplausos para o atleta Diego da Silva Marques. 14) Ofício do Chefe da Divisão de Trânsito, Renato L. A. Cantarino, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião. 15) Ofício 138/2013, do Líder do PTC de Visconde do Rio Branco, Gerson Gomes de Freitas, justificando sua ausência na solenidade de posse da nova legislatura. 16) OF.003/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.795/2012. 17) Ofício do Sr. Amaury Teixeira Machado, agradecendo a honra por ter se tornado Cidadão Ubaense. 18) Ofício nº 11/2013/SEC, do Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Paulo Antonio Moreira, informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco. 19) E-mail informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coimbra. 20) E-mail informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coimbra. 21) Ofício nº 015/2013, do Presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro, Marcelo Emiliano da Silva, informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tabuleiro. 22) Ofício informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora. 23) Ofício nº 22/2013, do Presidente da Câmara Municipal de Carangola, Otávio Fonseca de Oliveira, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carangola. 24) Ofício, do Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Luis Eduardo Figueiredo Salgado, informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viçosa. 25) Telegrama NºRef: 001295/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Representação 001/2013: Ao gerente da COPASA, solicitando rede de captação de águas na R. Maria Monis, B. Meu Sonho. 2) Indicação 003/2013: Ao Chefe de Departamento de Operação de Distribuição da Energisa, para que colocação de postes de iluminação pública na R. Maria Monis, bairro Meu Sonho. 3) Indicação 007/2013: Ao Prefeito, para colocação de bueiros na Rua Francisco Henrique de Souza, no bairro São Sebastião. 4) Indicação 008/2013: Ao Prefeito, para interceder junto à Energisa para retirada de poste de iluminação pública em frente à garagem de moradora, no bairro Meu Sonho. 5) Indicação 009/2013: Ao Prefeito, para o calçamento da Rua Maria Monis,no bairro Meu Sonho. 6) Indicação 011/2013: Ao Prefeito, para o asfaltamento da rua João Gonçalves Soares, no bairro Santa Bernadete. 7) Indicação 012/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua Adelina dos Santos Ribeiro, no bairro Santa Bernadete. 8) Indicação 013/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua Rozeni Maria Gonçalves de Morais, no bairro Santa Bernadete. 9) Indicação 014/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua Gumercindo de Fritas, no bairro Santa Bernadete. 10) Indicação 015/2013: Ao Prefeito, para calçamento da rua Joaquim Lourenço Pereira, bairro Santa Bernadete. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação 020/2013: Ao Prefeito, para a urgente restauração do muro de contenção da ponte que dá entrada ao bairro São Judas Tadeu. VEREADOR JORGE GERVÁSIO: 1) Requerimento 005/2013: Ao Prefeito, para disponibilizar mais veículos para transporte dos pacientes do município que necessitam dos serviços fisioterápicos. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 010/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua Antônio da Costa Ribeiro, no bairro Antônio Bigonha. VEREADOR MAURICIO VALADÃO: 1) Representação 004/2013: À Presidente desta Casa de Leis, para agendamento de visita ao Cjto. Habitacional Cidade Carinho, no bairro Universitário. VEREADOR OSWALDINHO SALGADO: 1) Requerimento 004/2013: ao Prefeito, para encaminhar a esta Casa De Leis cópias dos convênios firmados entre a Prefeitura, o Detran e a PM-MG, do programa “Faixa Azul”. 2) Indicação 016/2013: Ao Prefeito, para recapeamento da estrada de Diamante de Ubá. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 001/2013: Ao Prefeito, para calçamento da Rua Cristalina, até Rua Irmãos Peron, no bairro Agroceres. 2) Indicação 002/2013: Ao Prefeito, para criação de calçada na Rua José Reswende Brando, próximo ao número 445, até a Rua Adão Quintão, número 98, bairro Agroceres. 3) Indicação 003/2013: Ao Prefeito, para instalação de rotatória à Rua Jurandir Peron, 211, no bairro Agroceres. 4) Indicação 004/2013: Ao Prefeito, para interceder junto à Copasa, quanto ao prolongamento de água potável na avenida Manoel Lourenço de Azevedo, no campo do Peixoto Filho. 5) Indicação 005/2013: Ao Prefeito, para calçamento da Rua Sônia Marcos, 380,no bairro Olaria, e intercessão junto à Energisa para colocação de postes de iluminação pública no referido logradouro. 6) Indicação 006/2013: Ao Prefeito, para proceder à urgente limpeza do terreno e evacuação de indigentes do local situado à Rua Vicente Leite, 416, bairro Eldorado, já condenado pela Defesa Civil. 7) Requerimento 003/2013: Ao Prefeito, para interceder junto à Copasa, para fiscalização do contrato administrativo firmado com o município e cobertura de distribuição de água em todo território ubaense. VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Requerimento 001/2013: Ao Prefeito, para adesão ao programa “Crack, é possível vencer”. 2) Representação nº 002/2013: às comunidades terapêuticas de Ubá, informando a prorrogação do prazo do edital que cria 10 mil vagas de dependentes de crack e outras drogas. 3) Requerimento 002/2013: Ao Prefeito, para regulamentação do plano diretor de Ubá, com revisão do código de obras e posturas. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Indicação 018/2013: Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ao Secretário Municipal de Educação, para contratar através de licitação pública uma empresa especializada em estudos técnicos que viabilizem o plano de carreira dos profissionais do magistério da rede pública de ensino. 2) Indicação 017/2013: Ao Prefeito, para encaminhar à CMU propostas de implementação do piso salarial profissional nacional para professores do magistério público da educação básica, conforme Lei 11738/2008. 3) Indicação 019/2013: Ao Prefeito, para alterar a lei 3699/2008, modificando a distância mínima para transporte escolar gratuito de 3 para 2 km de distância da residência do aluno à escola. Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Todas as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Em seguida é promovida a efetivação dos nomes dos membros das Comissões Permanentes do Legislativo Ubaense para o biênio 2013-2014. A reunião é suspensa por 10 minutos para que seja feita a discussão sobre a indicação dos nomes. A composição das Comissões Permanentes foi definida da seguinte forma: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJR: Titulares: Vereador Samuel Gazolla Lima (Presidente), Vereador Carlos da Silva Rufato e Vereador Célio Botaro. Suplentes: Vereador José Alves Germano, Vereador Vinicius Samôr de Lacerda e Vereador Darci Pires da Silva. Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Conta – COFTC: Titulares:Vereador Vinicius Samôr de Lacerda (Presidente), Vereador Samuel Gazolla Lima e Vereador Carlos da Silva Rufato. Suplentes: Vereador Célio Botaro, Vereador Darci Pires da Silva e Vereador José Alves Germano. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais – COSPM: Titulares: Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo (Presidente), Vereador Vinicius Samôr de Lacerda e Vereador José Alves Germano. Suplentes: Vereador Rafael Paulo de Freitas, Vereador Samuel Gazolla Lima e Vereador Carlos da Silva Rufato. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social – CESAS: Titulares: Vereador Jorge Custódio Gervásio (Presidente), Vereador Samuel Gazolla Lima e Vereador Darci Pires da Silva. Suplentes: Vereador Célio Botaro, Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo e Vereador Rafael Paulo de Freitas. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor – CDDHC: Titulares: Vereador José Alves Germano (Presidente), Vereador Jorge Custódio Gervásio e Vereador Darci Pires da Silva. Suplentes: Vereador Rafael Paulo de Freitas, Vereador Célio Botaro e Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães. Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente - CACIMA: Titulares: Vereador Samuel Gazolla Lima (Presidente), Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo e Vereador Jorge Custódio Gervásio. Suplentes: Vereador Darci Pires da Silva, Vereador Vinicius Samôr de Lacerda e Vereador Rafael Paulo de Freitas. Comissão de Segurança Pública – COMSEP: Titulares: Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães (Presidente), Vereador Samuel Gazolla Lima e Vereador Vinicius Samôr de Lacerda. Suplentes: Vereador Célio Botaro, Vereador José Alves Germano e Vereador Jorge Custódio Gervásio. Comissão de Esporte, Lazer e Turismo – CELT: Titulares: Vereador Rafael Paulo de Freitas (Presidente), Vereador Carlos da Silva Rufato e Vereador Vinicius Samôr de Lacerda. Suplentes: Vereador Samuel Gazolla Lima, Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo e Vereador Darci Pires da Silva. A sessão foi encerrada às vinte horas e quinze minutos.