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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2013-02-04
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Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 01 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quatro de 
fevereiro de dois mil e treze (04-02-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) 
Mensagem nº 001, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o 
repasse de subvenção social e auxílio financeiro a entidades assistenciais que menciona, com recursos 
do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência. 2) Mensagem nº 002, do prefeito de Ubá, Vadinho 
Baião, encaminhando Projeto de Lei que dá nova redação ao § 2º do art. 49 da Lei Complementar 
Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência 
Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de 
Ubá. 3) OF.002/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta 
ao OF.CMU.791/2012. 4) Ofício/nº 1388 tr-DGI/SECEX/MI, do Diretor do Departamento de Gestão 
Interna do Ministério da Integração Nacional, Paulo Sérgio Bomfim, comunicando que foi liberada a 
favor da Prefeitura Municipal de Ubá a importância de R$1.638.640,33, referente à liberação da 
primeira parcela dos recursos aprovados pela Portaria nº 702, de 17/12/2012. 5) Ofício 00009/2013-
CTCE/JFA, do Gerente de Atividades Externas dos Correios, Neimar de Paula Ribeiro, em resposta a 
Representação 083/11. 6) Ofício 327/2013/SEDEC-MI, da Coordenadora Geral de Articulação e Gestão 
do Ministério da Integração Nacional, Karine da Silva Lopes, encaminhando cópia do Convênio 
779170/2012-MI, celebrado entre a União e o município de Ubá. 7) Comunicação externa nº 033/2013-
DPSE/DTAR, do Gerente da Copasa, Adailtadeu Pereira Santana, encaminhando cópia do Relatório das 
Ações Socioambientais. 8) Ofício 082/2013, do Diretor do Instituto Tiradentes, Angelo Chequer, 
solicitando que sejam informados os dados dos vereadores da legislatura 2012/2016, bem como os 
nomes dos membros da mesa diretora para o biênio 2012/2014. 9) Ofício da Emater-MG/Ubá, 
solicitando o agendamento de uma reunião para apresentação do relatório anual de atividades da 
entidade. 10) Ofício do Presidente do Bloco das Piranhas de Ubá, Rubens Fernandes de Mello, 
comunicando informações sobre a concentração do bloco. 11) Ofício nº 02/CMS/2013, as Secretária 
Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal 
para realização de uma reunião ordinária. 12) Ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 
encaminhando formulário com informações necessárias para atualização do Mundo Oficial das Câmaras 
Municipais de Minas Gerais. 13) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da 
Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, solicitando uma Moção de 
Congratulações e Aplausos para o atleta Diego da Silva Marques. 14) Ofício do Chefe da Divisão de 
Trânsito, Renato L. A. Cantarino, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização
de uma reunião. 15) Ofício 138/2013, do Líder do PTC de Visconde do Rio Branco, Gerson Gomes de 
Freitas, justificando sua ausência na solenidade de posse da nova legislatura. 16) OF.003/GP/2013, do 
Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.795/2012. 17) 
Ofício do Sr. Amaury Teixeira Machado, agradecendo a honra por ter se tornado Cidadão Ubaense. 18) 
Ofício nº 11/2013/SEC, do Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Paulo Antonio 
Moreira, informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco. 19) E-mail informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Coimbra. 20) E-mail informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Coimbra. 21) Ofício nº 015/2013, do Presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro, Marcelo Emiliano 
da Silva, informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tabuleiro. 22) 
Ofício informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora. 23) 
Ofício nº 22/2013, do Presidente da Câmara Municipal de Carangola, Otávio Fonseca de Oliveira, 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carangola. 24) Ofício, do 
Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Luis Eduardo Figueiredo Salgado, informando a nova 
composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viçosa. 25) Telegrama NºRef: 
001295/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do 
trabalhador. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS 
DA SILVA RUFATO: 1) Representação 001/2013: Ao gerente da COPASA, solicitando rede de 
captação de águas na R. Maria Monis, B. Meu Sonho. 2) Indicação 003/2013: Ao Chefe de 
Departamento de Operação de Distribuição da Energisa, para que colocação de postes de iluminação 
pública na R. Maria Monis, bairro Meu Sonho. 3) Indicação 007/2013: Ao Prefeito, para colocação de 
bueiros na Rua Francisco Henrique de Souza, no bairro São Sebastião. 4) Indicação 008/2013: Ao 
Prefeito, para interceder junto à Energisa para retirada de poste de iluminação pública em frente à 
garagem de moradora, no bairro Meu Sonho. 5) Indicação 009/2013: Ao Prefeito, para o calçamento da 
Rua Maria Monis,no bairro Meu Sonho. 6) Indicação 011/2013: Ao Prefeito, para o asfaltamento da rua 
João Gonçalves Soares, no bairro Santa Bernadete. 7) Indicação 012/2013: Ao Prefeito, para 
asfaltamento da Rua Adelina dos Santos Ribeiro, no bairro Santa Bernadete. 8) Indicação 013/2013: Ao 
Prefeito, para asfaltamento da Rua Rozeni Maria Gonçalves de Morais, no bairro Santa Bernadete. 9) 
Indicação 014/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua Gumercindo de Fritas, no bairro Santa 
Bernadete. 10) Indicação 015/2013: Ao Prefeito, para calçamento da rua Joaquim Lourenço Pereira, 
bairro Santa Bernadete. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação 020/2013: Ao 
Prefeito, para a urgente restauração do muro de contenção da ponte que dá entrada ao bairro São Judas 
Tadeu. VEREADOR JORGE GERVÁSIO: 1) Requerimento 005/2013: Ao Prefeito, para 
disponibilizar mais veículos para transporte dos pacientes do município que necessitam dos serviços 
fisioterápicos. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 010/2013: Ao Prefeito, para 
asfaltamento da Rua Antônio da Costa Ribeiro, no bairro Antônio Bigonha. VEREADOR 
MAURICIO VALADÃO: 1) Representação 004/2013: À Presidente desta Casa de Leis, para 
agendamento de visita ao Cjto. Habitacional Cidade Carinho, no bairro Universitário. VEREADOR 
OSWALDINHO SALGADO: 1) Requerimento 004/2013: ao Prefeito, para encaminhar a esta Casa De 
Leis cópias dos convênios firmados entre a Prefeitura, o Detran e a PM-MG, do programa “Faixa Azul”.
2) Indicação 016/2013: Ao Prefeito, para recapeamento da estrada de Diamante de Ubá. VEREADOR 
RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 001/2013: Ao Prefeito, para calçamento da Rua Cristalina, até Rua 
Irmãos Peron, no bairro Agroceres. 2) Indicação 002/2013: Ao Prefeito, para criação de calçada na Rua 
José Reswende Brando, próximo ao número 445, até a Rua Adão Quintão, número 98, bairro 
Agroceres. 3) Indicação 003/2013: Ao Prefeito, para instalação de rotatória à Rua Jurandir Peron, 211, 
no bairro Agroceres. 4) Indicação 004/2013: Ao Prefeito, para interceder junto à Copasa, quanto ao 
prolongamento de água potável na avenida Manoel Lourenço de Azevedo, no campo do Peixoto Filho.
5) Indicação 005/2013: Ao Prefeito, para calçamento da Rua Sônia Marcos, 380,no bairro Olaria, e 
intercessão junto à Energisa para colocação de postes de iluminação pública no referido logradouro. 6) 
Indicação 006/2013: Ao Prefeito, para proceder à urgente limpeza do terreno e evacuação de indigentes 
do local situado à Rua Vicente Leite, 416, bairro Eldorado, já condenado pela Defesa Civil. 7) 
Requerimento 003/2013: Ao Prefeito, para interceder junto à Copasa, para fiscalização do contrato 
administrativo firmado com o município e cobertura de distribuição de água em todo território ubaense.
VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Requerimento 001/2013: Ao Prefeito, para adesão ao programa 
“Crack, é possível vencer”. 2) Representação nº 002/2013: às comunidades terapêuticas de Ubá, 
informando a prorrogação do prazo do edital que cria 10 mil vagas de dependentes de crack e outras 
drogas. 3) Requerimento 002/2013: Ao Prefeito, para regulamentação do plano diretor de Ubá, com 
revisão do código de obras e posturas. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Indicação 018/2013: 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
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ao Secretário Municipal de Educação, para contratar através de licitação pública uma empresa 
especializada em estudos técnicos que viabilizem o plano de carreira dos profissionais do magistério da 
rede pública de ensino. 2) Indicação 017/2013: Ao Prefeito, para encaminhar à CMU propostas de 
implementação do piso salarial profissional nacional para professores do magistério público da 
educação básica, conforme Lei 11738/2008. 3) Indicação 019/2013: Ao Prefeito, para alterar a lei 
3699/2008, modificando a distância mínima para transporte escolar gratuito de 3 para 2 km de distância
da residência do aluno à escola. Passa-se a Discussão e Votação das Proposições dos senhores 
vereadores: Todas as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 
votos). Em seguida é promovida a efetivação dos nomes dos membros das Comissões Permanentes do 
Legislativo Ubaense para o biênio 2013-2014. A reunião é suspensa por 10 minutos para que seja feita a
discussão sobre a indicação dos nomes. A composição das Comissões Permanentes foi definida da 
seguinte forma: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJR: Titulares: Vereador 
Samuel Gazolla Lima (Presidente), Vereador Carlos da Silva Rufato e Vereador Célio Botaro. 
Suplentes: Vereador José Alves Germano, Vereador Vinicius Samôr de Lacerda e Vereador Darci Pires 
da Silva. Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Conta – COFTC: Titulares:Vereador 
Vinicius Samôr de Lacerda (Presidente), Vereador Samuel Gazolla Lima e Vereador Carlos da Silva 
Rufato. Suplentes: Vereador Célio Botaro, Vereador Darci Pires da Silva e Vereador José Alves 
Germano. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais – COSPM: Titulares: Vereador 
Mauricio Valadão Reimão de Melo (Presidente), Vereador Vinicius Samôr de Lacerda e Vereador José 
Alves Germano. Suplentes: Vereador Rafael Paulo de Freitas, Vereador Samuel Gazolla Lima e 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social – CESAS: 
Titulares: Vereador Jorge Custódio Gervásio (Presidente), Vereador Samuel Gazolla Lima e Vereador 
Darci Pires da Silva. Suplentes: Vereador Célio Botaro, Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo e 
Vereador Rafael Paulo de Freitas. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor – 
CDDHC: Titulares: Vereador José Alves Germano (Presidente), Vereador Jorge Custódio Gervásio e 
Vereador Darci Pires da Silva. Suplentes: Vereador Rafael Paulo de Freitas, Vereador Célio Botaro e 
Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães. Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio
Ambiente - CACIMA: Titulares: Vereador Samuel Gazolla Lima (Presidente), Vereador Mauricio 
Valadão Reimão de Melo e Vereador Jorge Custódio Gervásio. Suplentes: Vereador Darci Pires da 
Silva, Vereador Vinicius Samôr de Lacerda e Vereador Rafael Paulo de Freitas. Comissão de 
Segurança Pública – COMSEP: Titulares: Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães (Presidente), 
Vereador Samuel Gazolla Lima e Vereador Vinicius Samôr de Lacerda. Suplentes: Vereador Célio 
Botaro, Vereador José Alves Germano e Vereador Jorge Custódio Gervásio. Comissão de Esporte, 
Lazer e Turismo – CELT: Titulares: Vereador Rafael Paulo de Freitas (Presidente), Vereador Carlos 
da Silva Rufato e Vereador Vinicius Samôr de Lacerda. Suplentes: Vereador Samuel Gazolla Lima, 
Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo e Vereador Darci Pires da Silva. A sessão foi encerrada às 
vinte horas e quinze minutos.

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