br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2013-02-18
native_id892

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito 
de fevereiro de dois mil e treze (18-02-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência em exercício o Vereador Samuel Gazolla Lima e na Secretaria 
o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19 horas a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. Inicialmente a Presidência 
procedeu à posse do suplente José Roberto Reis Filgueiras, em substituição ao titular Vereador Vinicius 
Samôr de Lacerda, que se encontra de licença médica, com base no Parágrafo 2º do Artigo 6º do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Passou em seguida a discussão da Ata nº 01 da sessão anterior, 
não tendo ninguém se manifestado. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (10 votos). 
Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of. Circular 045/GP/2013, de lavra da Assessora Especial do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando o recebimento de recursos financeiros para execução 
de obras de recuperação e reconstrução, bem como do Programa Praças dos Esportes e da Cultura. 2) 
Of.041.GP/2013, de lavra do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, 
encaminhando para conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Aditivos a Convênios, bem como de 
Convênios celebrados pelo Município de Ubá. 3) Ofício nº 0780/2012,GIDUR/SR Sudeste de Minas, da 
Gerência da Caixa Econômica Federal, notificando, com base no artigo 1º da Lei 9.452, de 20/03/1997, 
o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 14/12/2012, no valor de R$ 180.050,00, na conta 
vinculada ao Contrato de Repasse, no âmbito do Programa Praças dos Esportes e da Cultura, sob a 
gestão do Ministério da Cultura. 4) Ofício nº 0782/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, de lavra da 
Gerência da Caixa Econômica Federal, notificando, com base no artigo 1º da Lei 9.452, de 20/03/1997, 
o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 20/12/2012, no valor de R$ 213.427,50, referente a 
contrato com o Município, no âmbito do Programa Turismo no Brasil, sob gestão do Ministério do 
Turismo. 4) Ofício nº 0783/2012/GIDUR/JF/ SR Sudeste de Minas, de lavra da Gerência da Caixa 
Econômica Federal, notificando, o crédito de recursos financeiros sob bloqueio em 20/12/2012, no valor
de R$ 145.470,00, referente Contrato com o Município, no âmbito do Programa Turismo Social no 
Brasil, sob gestão do Ministério do Turismo. 5) Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, para a solenidade de posse dos novos Presidentes, Vice-Presidente e Corregedor daquela Corte 
de Contas, a se realizar no próximo dia 20 de fevereiro. 6) Of.24/2013/SGM, de lavra do Deputado 
Estadual Dinis Pinheiro, Presidente da ALEMG, parabenizando a Presidência pela posse, ao tempo em 
que solicita a adesão desta Casa à campanha “Assine + Saúde”, que tem como objetivo a coleta de 
assinaturas em Minas Gerais para apresentação de Projeto de Lei Federal de iniciativa popular que 
propõe o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. 7) Ofício 
04/CMS/2013, de lavra da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, solicitando a 
reserva do plenário para reunião do referido colegiado no dia 12 de março de 2013, às 19 horas. 8) 
Convite do Diretório do PSDB para evento denominado “Minas Pensa no Brasil”, a se realizar no dia 25 
de fevereiro no Centro de Convenções H obter Mercure em Belo Horizonte. 9) Of.08/2013, de lavra do 
Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Ubá, Dr. Nilo Marques Martins Júnior, convidando 
para audiência de instalação da Correição Ordinária Geral dos serviços do Foro Judicial e Extrajudicial 
desta Comarca de Ubá/MG, que será realizado no próximo dia 20 de fevereiro de 2013, ás 13 horas, na 
Sala do Tribunal de Júri do Edifício do Fórum. 10) Ofício 40/2013, de lavra da Secretária Municipal de
Educação, Maria do Carmo de Melo Coelho, desejando sucesso a nova composição da Câmara de 
Vereadores do Município de Ubá, renovando o compromisso de continuarem trabalho juntos pela 
evolução dos indicadores da educação municipal. 11) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 
informando a liberação de recursos no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento de 
Programa Farmácia Popular do Brasil. 12) Idem no valor bruto de R$ 171.303,33, destinados a 
pagamento de Pab Fixo. 13) Ofício nº 07/13, de lavra da Associação Cultural de Combate à 
Discriminação Racial Solano Trindade, solicitando a reserva do plenário para reunião da entidade, no 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
dia 16 de março de 2013, de 14:30 às 18:00 horas. Final do Protocolo. A seguir passou-se para a leitura 
dos Pareceres CLJR-001 e 002/2013. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores 
Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Requerimento nº 010/13, solicitando ao 
Prefeito de Ubá a liberação de recursos para o Campeonato Rural Municipal de Futebol e os 
Campeonatos Mirim e Pré-Mirim do Futebol de Ubá. 2) Indicação nº 030/12, solicitando ao Prefeito de 
Ubá o retorno da margem original do Rio Ubá aos fundos do Aeroporto e cascalhamento desta 
passagem. 3) Indicação nº 028/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, a realização de obras de contenção do 
muro aos fundos da Galeria Esperança (que dá acesso à Rua Giovani Biscotto), na Av. Beira Rio. 4) 
Indicação nº 027/13, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico da Rua Ângelo 
Sperandio, aos fundos do Aeroporto. 5) Indicação nº 025/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, a 
realização de calçamento e colocação de bueiro na Rua Rozeni Maria Gonçalves de Morais, Bairro 
Santa Bernadete. 6) Indicação nº 024/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para determinar a colocação de 
calçada de pedestre sobre a ponte da Rua Nossa Senhora Aparecida, entre os Bairros Industrial e Inês 
Groppo. 7) Indicação nº 023/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de
abertura de rua que ligue as ruas Rio Grande do Sul à Giovani Biscotto, no Bairro Industrial. 8) 
Indicação nº 022/12, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a abertura de rua entre os
Bairros Santa Bernadete e Industrial, atrás do Mercado Sacola Silva. 9) Indicação nº 021/13, solicitando 
ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento e colocação de postes de iluminação 
pública na Rua Sônia Marcos Badará, no Bairro Olaria. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA 
SILVA: 1) Indicação nº 033/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de placa 
de embarque e desembarque para deficientes físicos na Av. Olegário Maciel. 2) Moção de Pesar nº 
003/13, pelo falecimento do Senhor Giovani Ribeiro da Silva. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 
nº 004/13, ao Senhor Marcio Machado Santiago. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) 
Indicação nº 032/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza do 
córrego entre os bairros Sobradinho e Vila Casal, na Rua Luiz de Matos, para desobstrução do canal. 2)
Indicação nº 031/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine operação tapa buraco na Rua 
Luiz de Matos, na Vila Casal. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: 1) Requerimento 
nº 012/13, requerendo o agendando da realização do Programa “Câmara Cidadã”. 2) Indicação nº 
012/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza das margens do 
córrego que corta os bairros Vila Casal, Schiavon e Palmeiras. VEREADOR MAURICIO VALADÃO 
REIMÃO DE MELO: 1) Requerimento nº 006/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, informações 
relacionadas ao Contrato realizado entre o Município de Ubá e o Ministério do Turismo para construção 
da Ponte na Av. Beira Rio. 2) Requerimento nº 007/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, informações 
sobre a verba de R$ 4.096.600,83, do Ministério da Integração Nacional para realização de obras pela 
Defesa Civil. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Requerimento nº 008/13, 
solicitando ao Prefeito de Ubá, informações relacionadas ao processo de licitação bem como Contrato 
para execução da obra de reforma da Capela do Cemitério Municipal de Ubá. VEREADORA 
ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE; 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 
001/13, ao atleta mesatenista Diego da Silva Marques. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 
005/13, ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira, que será outorgado com a Ordem do Mérito 
Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Moção de Pesar nº 
002/13, pelo falecimento da Senhora Martha da Conceição Calçado Gomes. 2) Indicação nº 036/13, 
solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Luiza Faeda de 
Freitas. 3) Indicação nº 034/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de 
limpeza do terreno da Rua José Resende Brando, bairro Bom Pastor, e placa identificando a proibição 
de jogar lixo. 4) Indicação nº 037/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de 
recapeamento da Rua Lions, bairro Bom Pastor. 5) Indicação nº 040/13, solicitando ao Sr. Prefeito de 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Luiz Felipe, bairro Bom Pastor. 6) 
Indicação nº 038/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de placas de 
identificação dos logradouros das ruas Luiza Faeda de Freitas e Itaperuna, bairro Bom Pastor. 7) 
Indicação nº 039/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da 
Rua Itaperuna, bairro Bom Pastor. 8) Indicação nº 035/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que 
determine a realização de limpeza de bueiro, na Av. Beira Rio, próximo ao nº 99, centro. VEREADOR 
SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação nº 018/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que 
determine o reajuste dos valores dos convênios entre Secretário Municipal de Educação e Creches da 
cidade. 2) Requerimento nº 011/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, a adesão do município ao Projeto de
construção de um CIE. VEREADORES RAFAEL FAEDA, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES, 
MAURICIO VALADÃO E JORGE GERVÁSIO: Requerimento nº 013/13, solicitando ao Prefeito de 
Ubá, para que viabilize estudos técnicos especializados em vistoria ao Condomínio Cidade Carinho, 
nesta cidade. Final das Proposições. A seguir a Senhora Presidente colocou as proposições em 
discussão. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães destacou para discussão e votação em separado o 
Requerimento nº 013/13. Em votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade (10 
votos). Em discussão o Requerimento nº 013/13, usaram da palavra o Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães, Rafael Faeda e Jorge Gervásio que relataram a visita realizada junto ao referido 
Condomínio, onde moradores temem a ocorrência de problemas estruturais em seus apartamentos como 
rachaduras e infiltrações, além de outros, sendo esta a razão principal da apresentação do presente 
Requerimento. O Vereador Samuel Gazolla registrou seu descontentamento para com os Vereadores 
proponentes do Requerimento, devido ao fato de ter também participado da visita ao condomínio e não 
ter sido convidado pelos autores para também assinar na proposição. O Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães, bem como o Vereador Rafael Faeda pediram desculpas ao Vereador Samuel Gazolla pelo 
esquecimento, pois o mesmo realmente participou da visita, tendo os mesmos solicitado portanto para 
que o Vereador Samuel possa apor também sua assinatura no presente requerimento. Em votação o 
Requerimento nº 013/13 foi aprovado por unanimidade (10 votos). A Senhora Presidente nominou em 
seguida os Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária: Projeto de Lei 
Complementar nº 001/13 e Projeto de Lei nº 001/13. Agradecendo a presença de todos a presidência 
encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos. 

open original →