| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2013-02-18 |
| native_id | 892 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 02 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito de fevereiro de dois mil e treze (18-02-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência em exercício o Vereador Samuel Gazolla Lima e na Secretaria o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19 horas a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. Inicialmente a Presidência procedeu à posse do suplente José Roberto Reis Filgueiras, em substituição ao titular Vereador Vinicius Samôr de Lacerda, que se encontra de licença médica, com base no Parágrafo 2º do Artigo 6º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Passou em seguida a discussão da Ata nº 01 da sessão anterior, não tendo ninguém se manifestado. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of. Circular 045/GP/2013, de lavra da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando o recebimento de recursos financeiros para execução de obras de recuperação e reconstrução, bem como do Programa Praças dos Esportes e da Cultura. 2) Of.041.GP/2013, de lavra do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando para conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Aditivos a Convênios, bem como de Convênios celebrados pelo Município de Ubá. 3) Ofício nº 0780/2012,GIDUR/SR Sudeste de Minas, da Gerência da Caixa Econômica Federal, notificando, com base no artigo 1º da Lei 9.452, de 20/03/1997, o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 14/12/2012, no valor de R$ 180.050,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse, no âmbito do Programa Praças dos Esportes e da Cultura, sob a gestão do Ministério da Cultura. 4) Ofício nº 0782/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, de lavra da Gerência da Caixa Econômica Federal, notificando, com base no artigo 1º da Lei 9.452, de 20/03/1997, o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 20/12/2012, no valor de R$ 213.427,50, referente a contrato com o Município, no âmbito do Programa Turismo no Brasil, sob gestão do Ministério do Turismo. 4) Ofício nº 0783/2012/GIDUR/JF/ SR Sudeste de Minas, de lavra da Gerência da Caixa Econômica Federal, notificando, o crédito de recursos financeiros sob bloqueio em 20/12/2012, no valor de R$ 145.470,00, referente Contrato com o Município, no âmbito do Programa Turismo Social no Brasil, sob gestão do Ministério do Turismo. 5) Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a solenidade de posse dos novos Presidentes, Vice-Presidente e Corregedor daquela Corte de Contas, a se realizar no próximo dia 20 de fevereiro. 6) Of.24/2013/SGM, de lavra do Deputado Estadual Dinis Pinheiro, Presidente da ALEMG, parabenizando a Presidência pela posse, ao tempo em que solicita a adesão desta Casa à campanha “Assine + Saúde”, que tem como objetivo a coleta de assinaturas em Minas Gerais para apresentação de Projeto de Lei Federal de iniciativa popular que propõe o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. 7) Ofício 04/CMS/2013, de lavra da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, solicitando a reserva do plenário para reunião do referido colegiado no dia 12 de março de 2013, às 19 horas. 8) Convite do Diretório do PSDB para evento denominado “Minas Pensa no Brasil”, a se realizar no dia 25 de fevereiro no Centro de Convenções H obter Mercure em Belo Horizonte. 9) Of.08/2013, de lavra do Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Ubá, Dr. Nilo Marques Martins Júnior, convidando para audiência de instalação da Correição Ordinária Geral dos serviços do Foro Judicial e Extrajudicial desta Comarca de Ubá/MG, que será realizado no próximo dia 20 de fevereiro de 2013, ás 13 horas, na Sala do Tribunal de Júri do Edifício do Fórum. 10) Ofício 40/2013, de lavra da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Melo Coelho, desejando sucesso a nova composição da Câmara de Vereadores do Município de Ubá, renovando o compromisso de continuarem trabalho juntos pela evolução dos indicadores da educação municipal. 11) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil. 12) Idem no valor bruto de R$ 171.303,33, destinados a pagamento de Pab Fixo. 13) Ofício nº 07/13, de lavra da Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, solicitando a reserva do plenário para reunião da entidade, no Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ dia 16 de março de 2013, de 14:30 às 18:00 horas. Final do Protocolo. A seguir passou-se para a leitura dos Pareceres CLJR-001 e 002/2013. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Requerimento nº 010/13, solicitando ao Prefeito de Ubá a liberação de recursos para o Campeonato Rural Municipal de Futebol e os Campeonatos Mirim e Pré-Mirim do Futebol de Ubá. 2) Indicação nº 030/12, solicitando ao Prefeito de Ubá o retorno da margem original do Rio Ubá aos fundos do Aeroporto e cascalhamento desta passagem. 3) Indicação nº 028/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, a realização de obras de contenção do muro aos fundos da Galeria Esperança (que dá acesso à Rua Giovani Biscotto), na Av. Beira Rio. 4) Indicação nº 027/13, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico da Rua Ângelo Sperandio, aos fundos do Aeroporto. 5) Indicação nº 025/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, a realização de calçamento e colocação de bueiro na Rua Rozeni Maria Gonçalves de Morais, Bairro Santa Bernadete. 6) Indicação nº 024/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para determinar a colocação de calçada de pedestre sobre a ponte da Rua Nossa Senhora Aparecida, entre os Bairros Industrial e Inês Groppo. 7) Indicação nº 023/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de abertura de rua que ligue as ruas Rio Grande do Sul à Giovani Biscotto, no Bairro Industrial. 8) Indicação nº 022/12, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a abertura de rua entre os Bairros Santa Bernadete e Industrial, atrás do Mercado Sacola Silva. 9) Indicação nº 021/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento e colocação de postes de iluminação pública na Rua Sônia Marcos Badará, no Bairro Olaria. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação nº 033/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de placa de embarque e desembarque para deficientes físicos na Av. Olegário Maciel. 2) Moção de Pesar nº 003/13, pelo falecimento do Senhor Giovani Ribeiro da Silva. 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 004/13, ao Senhor Marcio Machado Santiago. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação nº 032/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza do córrego entre os bairros Sobradinho e Vila Casal, na Rua Luiz de Matos, para desobstrução do canal. 2) Indicação nº 031/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine operação tapa buraco na Rua Luiz de Matos, na Vila Casal. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: 1) Requerimento nº 012/13, requerendo o agendando da realização do Programa “Câmara Cidadã”. 2) Indicação nº 012/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza das margens do córrego que corta os bairros Vila Casal, Schiavon e Palmeiras. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: 1) Requerimento nº 006/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, informações relacionadas ao Contrato realizado entre o Município de Ubá e o Ministério do Turismo para construção da Ponte na Av. Beira Rio. 2) Requerimento nº 007/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, informações sobre a verba de R$ 4.096.600,83, do Ministério da Integração Nacional para realização de obras pela Defesa Civil. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Requerimento nº 008/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, informações relacionadas ao processo de licitação bem como Contrato para execução da obra de reforma da Capela do Cemitério Municipal de Ubá. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE; 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 001/13, ao atleta mesatenista Diego da Silva Marques. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 005/13, ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira, que será outorgado com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Moção de Pesar nº 002/13, pelo falecimento da Senhora Martha da Conceição Calçado Gomes. 2) Indicação nº 036/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Luiza Faeda de Freitas. 3) Indicação nº 034/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza do terreno da Rua José Resende Brando, bairro Bom Pastor, e placa identificando a proibição de jogar lixo. 4) Indicação nº 037/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de recapeamento da Rua Lions, bairro Bom Pastor. 5) Indicação nº 040/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Luiz Felipe, bairro Bom Pastor. 6) Indicação nº 038/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de placas de identificação dos logradouros das ruas Luiza Faeda de Freitas e Itaperuna, bairro Bom Pastor. 7) Indicação nº 039/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Itaperuna, bairro Bom Pastor. 8) Indicação nº 035/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza de bueiro, na Av. Beira Rio, próximo ao nº 99, centro. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação nº 018/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine o reajuste dos valores dos convênios entre Secretário Municipal de Educação e Creches da cidade. 2) Requerimento nº 011/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, a adesão do município ao Projeto de construção de um CIE. VEREADORES RAFAEL FAEDA, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES, MAURICIO VALADÃO E JORGE GERVÁSIO: Requerimento nº 013/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que viabilize estudos técnicos especializados em vistoria ao Condomínio Cidade Carinho, nesta cidade. Final das Proposições. A seguir a Senhora Presidente colocou as proposições em discussão. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães destacou para discussão e votação em separado o Requerimento nº 013/13. Em votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade (10 votos). Em discussão o Requerimento nº 013/13, usaram da palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães, Rafael Faeda e Jorge Gervásio que relataram a visita realizada junto ao referido Condomínio, onde moradores temem a ocorrência de problemas estruturais em seus apartamentos como rachaduras e infiltrações, além de outros, sendo esta a razão principal da apresentação do presente Requerimento. O Vereador Samuel Gazolla registrou seu descontentamento para com os Vereadores proponentes do Requerimento, devido ao fato de ter também participado da visita ao condomínio e não ter sido convidado pelos autores para também assinar na proposição. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães, bem como o Vereador Rafael Faeda pediram desculpas ao Vereador Samuel Gazolla pelo esquecimento, pois o mesmo realmente participou da visita, tendo os mesmos solicitado portanto para que o Vereador Samuel possa apor também sua assinatura no presente requerimento. Em votação o Requerimento nº 013/13 foi aprovado por unanimidade (10 votos). A Senhora Presidente nominou em seguida os Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária: Projeto de Lei Complementar nº 001/13 e Projeto de Lei nº 001/13. Agradecendo a presença de todos a presidência encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.