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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2013-02-25
native_id893

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
cinco de fevereiro de dois mil e treze (25-02-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19 horas a Senhora Presidente faz a abertura os trabalhos em nome 
do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
discussão da Ata nº 02 da sessão anterior, não tendo ninguém se manifestado. Em votação a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Passou-se para a leitura das correspondências recebidas (PROTOCOLO): 1) 
Convite da Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG, para a cerimônia cívica que se fará realizar no dia 1º 
de março de 2013 em comemoração ao aniversário daquele município. 2) Telegrama do Fundo Nacional 
de Saúde, informando a liberação de recursos no valor bruto de R$ 95.950,00, destinados à pagamento 
de Agentes Comunitários de Saúde. 3) Idem, no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento 
de Programa Farmácia Popular. 4) Idem no valor bruto de R$ 135.470,00, destinados a pagamento de 
Programa Saúde da Família. 5) Idem no valor bruto de R$ 11.150,00, destinados a pagamento de 
Programa de Saúde Bucal. 6) Correspondência datada de 21 de fevereiro de 2013, de lavra da Gerente 
de Divisão de Administração Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Débora Barros Pinto, 
solicitando a cessão do auditório desta Casa, com serviços de som e data show, no dia 2 de março de 
2013, de 7:30 horas às 12 horas, para realização do Encontro de Professores do Curso de Gestão 
Escolar, destinado a formação continuada dos professores da rede municipal de ensino. 7) Comunicado 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros 
nos valores de R$ 569.737,89 e R$ 99.678,95, destinados a garantir a execução de programas do FNDE 
em Ubá. 8) Ofício 04/12, datado de 20 de março de 2013, de lavra do Coordenador Geral da FEMAC, 
José Gerado Farias, solicitando o empréstimo do Plenário desta Casa, para o dia 1 de março de 2013, às
19:30 horas, para realização de reunião com as Associações de Moradores. 9) Correspondência da 
Câmara dos Deputados Federais, informação a liberação de recursos financeiros do Orçamento da 
União, destinados ao Município de Ubá. 10 Of.GSCAND-nº 67/2013, datado de 20 de fevereiro de 
2013, de lavra do Senador Clésio Andrade, encaminhando cópia de Ofício dirigido ao Ministério dos 
Transportes solicitando celeridade às obras de implantação e restauração da BR-120, no trecho que liga
Coimbra a Cataguases. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores 
Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 071/13, solicitando ao Sr. 
Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento e instalação de rede de esgoto na Rua
João Dias, no Bairro São Matheus. 2) Indicação nº 070/13m solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que
determine a realização de asfaltamento da Rua Porto Rico, Bairro Santa Bernadete. 3) Indicação nº 
069/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Mário 
Tavares, Bairro Santa Bernadete. 4) Indicação nº 068/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que 
determine a urgente colocação de redutores de velocidade ou radares em toda extensão da Av. Olegário 
Maciel. 5) Indicação nº 067/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de 
calçamento e instalação de esgoto público na Rua João Dias, Bairro São Matheus. 6) Indicação nº 
066/13 ao Prefeito de Ubá,, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de 
asfalto na Av. Jesus Candian, no Bairro Mangueiras Rural, ligando a Avenida a Rodovia Ubá-Guidoval. 
7) Indicação nº 065/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a reparação do muro que 
desabou no beco aos fundos da Rua Francisco Xavier Gomes, nº 60, ao lado da escadaria do Bairro 
Primavera. 8) Indicação nº 064/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização
de manilhamento do córrego do Bairro Santa Bernadete até o Hospital do Núcleo do Câncer. 9) 
Indicação nº 063/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, a realização de patrolamento e cascalhamento da 
estrada que liga os Bairros Santa Bernadete e São Judas Thadeu. 10) Representação nº 007/13, 
solicitando ao Gerente Distrital da COPASA/MG, a colocação de rede de água para o Bairro Santana 2. 
Câmara Municipal de Ubá 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 049/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que 
determine a realização de asfaltamento para a Rua Tereza Casagrande, Bairro Concórdia. 2) Indicação 
nº 048/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento para as
ruas da parte alta do Bairro Schiavon. 3) Indicação nº 047/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que 
determine a construção de rede de esgoto e calçamento na Rua Guerino Peron, Bairro Cristalina. 4) 
Indicação nº 046/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização recapeamento 
asfáltico na Vila Francisco Macário Palma (Beira-Linha), na Vila Casal. 5) Indicação nº 045/13, 
solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine injunções junto à ENERGISA, visando a colocação 
de rede elétrica no final da Rua João Peron, passando próximo do Campo do Azulão até a propriedade 
do Senhor Angelo Camilotto. 6) Indicação nº 044/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que 
determine a realização de asfaltamento dos seguintes logradouros públicos do Bairro São José: Rua 
Orlando Gazolla, Rua Antonio Raimundo, Rua Manoel Emídio da Costa e Rua José Jacinto Vieira. 
VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação nº 061/12, solicitando ao Prefeito de 
Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua Maria Burato Migliorini, Bairro San Rafael. 
2) Indicação nº 062/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza da 
margem do Córrego do Bairro Santa Bernadete até a altura do Hospital do Núcleo do Câncer, para 
desobstrução do canal. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Requerimento nº 019/13, 
solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine o envio de informações à esta Casa da razão do não 
envio a esta Casa de Leis, até a presente data, do Projeto de Lei que concede reajuste nos vencimentos
dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ubá. 2) Requerimento nº 017/13, solicitando ao Sr. 
Prefeito de Ubá, o envio para tramitação e votação nesta Casa de um Projeto de Lei, objetivando 
cumprir a recomendação direcionada pela Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do 
Ministério Público Estadual, em suprimi artigos inconstitucionais do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Ubá. 3) Requerimento nº 016/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para interceder junto 
à Viação Ubá, para que promova a inclusão de novos ônibus escolares para atender as comunidades 
desde o Campo de Aviação, passando pelo Bairro Industrial, até o centro da cidade. 4) Requerimento nº 
015/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, o envio a esta Casa de Leis, de relação detalhada de todos os 
ocupantes de cargos comissionados dos quadros do Poder Executivo Municipal, com seus respectivos 
vencimentos. 5) Requerimento nº 041/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a 
aquisição de um veículo devidamente adaptado para transportar pacientes ubaenses em tratamento fora 
do domicílio. 6) Indicação nº 041/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a pintura de 
faixas de sinalização e colocação de piquetes de pedra na ciclovia no Bairro Industrial. VEREADOR 
JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação nº 060/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine 
a realização de asfaltamento da Rua José Doriguetto, Bairro Schiavon. 2) Indicação nº 059/13, 
solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza do Córrego na Rua Maria do 
Carmo Médice de Oliveira, Bairro Jardim Esperança (Tanquinho), para desobstrução do canal. 
VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Indicação nº 050/13, solicitando ao Prefeito de 
Ubá, para que determine a colocação de redutor de velocidade na Rua Mariano Rodrigues da Rocha, 
que liga os Bairros Talma e Peluso. 2) Requerimento nº 018/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que 
determine a remessa à esta Casa de Leis, de cópias das Prestações de Contas do Município de Ubá, 
referentes aos exercícios de 2011 e 2012. 3) Moção de Pesar nº 054/13, pelo falecimento da Senhora 
Maria Helena da Silva Cardoso, ocorrido recentemente. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE 
FREITAS: 1) Indicação nº 054/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de 
placa de sinalização na Rua Vicente Leite, entre os nºs. 14 e 154, Bairro Eldorado. 2) Indicação nº 
053/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de redutores de velocidade na 
Rua Virgílio Maia Neves, próximo ao nº 307, Bairro Agroceres. 3) Indicação nº 052/14, solicitando ao 
Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de quatro redutores de velocidade na Rua José 
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Lourenço da Silva, no Bairro Agroceres. 4) Indicação nº 055/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para 
que determine a realização de calçamento da Rua Mato Grosso, entre os nºs. 350 e 430, Bairro Chiquito 
Gazolla. 5) Indicação nº 056/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de
três luminárias nos postes de iluminação públicos da Rua Mato Grosso, Bairro Chiquito Gazolla. 6) 
Indicação nº 057/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine o tamponamento de buraco 
existente na Rua Teófilo Lemos Gravina, em frente ao nº 25, Bairro Chiquito Gazolla. 7) Indicação nº 
058/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de postes de iluminação pública 
com luminárias, prologando a energia elétrica no beco Vicente do Carmo Oliveira, paralelo à Av. 
Olegário Maciel, Bairro Triângulo. 8) Moção de Pesar nº 007/13, pelo falecimento da Senhora Vitória 
Leão Coutinho. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: 1) Moção de 
Pesar nº 006/13, pelo falecimento da Senhora Eva de Carvalho Campos, ocorrido recentemente. 
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: 1) Representação nº 006/13, solicitando o envio de 
correspondências às Escolas Públicas e Particulares do Município de Ubá, convidando-as a participar do
Projeto “Escola na Câmara”. 2) Representação nº 005/13, solicitando o envio de correspondência às 
Associações de Moradores, Entidades Sociais, Igreja e Setores da Sociedade Civil Organizada para 
participarem da Audiência Pública, que realizar-se-á nesta Casa, na próxima quinta-feira, dia 28, às 19 
horas, em cumprimento o que determina o art. 9º, Parágrafo 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que 
determina que os técnicos da Prefeitura de Ubá possam demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas 
Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Orçamento do Poder Legislativo. 3) 
Requerimento nº 020/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza e 
tapa-buracos em todas as regiões da cidade de Ubá. VERAEDOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) 
Indicação nº 051/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização na Av. Senador 
Levindo Coelho, a recuperação asfáltica, recuperação das margens/cabeceira da ponte que dá acesso à 
avenida, pinta de uma faixa de pedestre em frente ao Escola Municipal Dr. Tânus Feres de Anrade 
(Curumim II) e execução de serviços de drenagem de águas pluviais próximas à escola citada. 2) 
Requerimento nº 022/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine ao Senhor Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, a adesão à chamada de envio de Projetos por demanda espontânea ao 
FNMA. 3) Requerimento nº 021/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine à Secretaria 
Municipal de Educação, a alteração da carga horária semanal dos professores B1. Final das Proposições.
Passa-se para a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
nº01/13 que “Autoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiros a entidades assistenciais que 
menciona, com recursos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência”. Em discussão usou a palavra 
o Vereador Vinicius Samôr esclarecendo que a matéria trata-se de recursos provenientes de multas 
judiciais e doações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas que são transferidos ao Fundo para 
a Infância e Adolescência e deste para entidades filantrópicas de nossa cidade. O Vereador Vinicius 
Samôr destacou o grande trabalho prestado por estas entidades em nossa cidade, principalmente as 
envolvidas com adolescentes, que apesar de poucos recursos, procuram minimizar os problemas 
enfrentados no dia-a-dia, principalmente no que diz respeito ao enfrentamento às drogas. O Vereador 
Dr. Valadão disse que, de acordo com pesquisa do governo, Ubá se encontra em uma situação de 
vulnerabilidade com relação ao enfrentamento às drogas. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado 
por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei Complementar nº 01/13 que “Dá nova redação ao § 2º do 
art. 49 da Lei Complementar 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do 
Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto 
foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão as 
proposições dos Senhores Vereadores. O Vereador Jorge Custódio Gervásio destacou para discussão e 
votação em separado a Indicação nº 042/13, de sua autoria. O Vereador Vinicius Samôr destacou para 
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discussão e votação em separado a Representação nº 005/13 de sua autoria. Em votação as demais 
proposições foram aprovadas por unanimidade (10 votos). Em discussão a Indicação nº 042/13, de sua 
autoria, usou a palavra o Vereador Jorge Custódio Gervásio dizendo que infelizmente o setor de 
ambulância está precário em relação a veículos que transportam pacientes para tratamento fora do 
domicílio, tendo citado inclusive um caso em que um veículo da prefeitura que transportava paciente 
para outra cidade ter sido parado pela Polícia, e que o mesmo, segundo o policial, não teria condições de 
estar rodando na estrada. O veículo somente foi liberado devido a razão da existência de uma pessoa 
doente no carro. Por outro lado, disse o Vereador Jorge que enquanto os carros do setor de ambulância 
estão com problemas, a Prefeitura possui vários carros novos que rodam a cidade para outros setores da
administração municipal. Os Vereadores Oswaldo Peixoto Guimarães e Rafael Faeda também 
concordaram com o fato dos veículos do setor da ambulância estarem em precário estado de 
conservação, enquanto existem vários carros novos da administração municipal rodando pela cidade. 
Em votação a presente Indicação foi aprovada por unanimidade (10 votos). Em discussão a 
Representação nº 005/13, usou a palavra o autor da mesma, Vereador Vinicius Samôr de Lacerda, 
dizendo que na próxima quinta-feira, a Comissão de Orçamento da Casa estará recebendo os técnicos da 
Prefeitura de Ubá, para que, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrem e avaliem 
o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na referida Comissão. 
Para tanto apresentou esta Representação convidando as sociedades organizadas de nossa cidade 
participar desta audiência, esperando contar também com as presenças dos Senhores Vereadores à 
mesma. Em votação a Representação nº 005/13 foi aprovada por unanimidade (10 votos). Não havendo 
mais nada a tratar a Senhora Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas. 

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