| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-03-04 |
| native_id | 894 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quatro de março de dois mil e treze (04-03-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19 horas a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão da Ata nº 03 da sessão anterior, não tendo ninguém se manifestado. Em votação referida Ata foi aprovada por unanimidade (10 votos). Passou-se em seguida para a leitura das correspondências recebidas (PROTOCOLO): 1) Mensagem nº 003, de 28 de fevereiro de 2013, de lavra do Prefeito de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 004, de 01 de março de 2013, de lavra do Prefeito de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 609.560,00 junto ao orçamento municipal de 2013 para realização de despesas correntes e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. 3) Mensagem nº 005, de 01 de março de 2013, de lavra do Prefeito de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o remanejamento de créditos orçamentários no valor de R$ 24.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. 4) Mensagem nº 007, de 01 de março de 2013, de lavra do Prefeito de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a função pública no âmbito da Administração Direta do Município de Ubá para atender ao Programa de Saúde da Família”. 5) Projeto de Lei de autoria do Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que “Dispõe sobre a denominação de Rua Geralda de Moura Peixoto, a logradouro público desta cidade”. 6) Projeto de Lei de autoria do Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que “Dispõe sobre a denominação de Rua Orlando Peixoto de Mello (Dico Peixoto) a logradouro público desta cidade”. 7) Correspondência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia de Parecer Prévio daquele Tribunal com referências aos contas do município de Ubá do exercício de 2007. 8) Comunicação externa nº 002/13, datada de 26 de fevereiro de 2013, de lavra do Gerente Distrital da COPASA, Dr. Adailtadeu Pereira Santana, encaminhando cópia de orçamento para ligação de rede de água na Comunidade de Peixoto Filho, bem como para abertura e fechamento de vala, recomposição de pavimentos e etc. 9) Convite do Tiro de Guerra 04-028, para solenidade de formatura de matrícula do ano de instrução, a se realizar no dia 9 de março de 2013, às 08 horas, na sede do TG. 10) Ofício do Presidente do Diretório Acadêmico do Curso de Administração da FUPAC/UNIPAC, Fabrício Ruffato de Aguiar, comunicando a Presidente desta Casa que a mesma será homenageada com o Prêmio Pessoa Destaque. 11) Convite do Comandando do 21º BPMMG, para participar da solenidade de aniversário do mesmo, a se realizar no dia 6 de março, às 10 horas, na sede do Batalhão. 12) Convite da Associação Cultura de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, para participar do seminário em comemoração aos oito anos da entidade, a realizar no dia 16 de março de 2013, na Câmara Municipal de Ubá. 13) Convite da Subseção da OAB em Ubá, para a Solenidade do Dia Internacional ad Mulher, a realizar no dia 07 de março de 2013, na Casa do Advogado – José Teixeira Pires. Final do Protocolo. Passou-se em seguida para a leitura de Pareceres CLJR, com relação aos Projetos do Executivo lido no Protocolo desta sessão. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 079/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine o fornecimento de rede de esgoto sanitário para a parte alta da Rua Lambari, Bairro Ponte Preta. 2) Indicação nº 078/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua Sebastião Teixeira Pimenta, Bairro Santa Matheus. 3) Indicação nº 077/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine interceder junto Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ à ENERGISA, visando a colocação de postes de iluminação pública na estrada da Igreja dos Mendes, até a Rua Angelo Sperandio. 4) Indicação nº 076/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Santiago, Bairro Santa Bernadete. 5) Indicação nº 075/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Ismael de Oliveira, Bairro Santa Bernadete. 6) Indicação nº 074/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine o remanejamento dos postes de iluminação pública da rua Projetada que dá entrada ao Bairro São Mateus. 7) Indicação nº 073/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de redutores de velocidade em toda Av. Mauri Martins de Oliveira, Bairro Santa Bernadete. 8) Indicação nº 072/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua Lambari, Bairro Ponte Preta, e intercessão junto à ENERGISA, visando a colocação de postes de iluminação pública para o referido logradouro público. 9) Requerimento nº 024/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de estudos técnicos, visando alterar a denominação do Bairro Industrial-Coparma para Coparma. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 087/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a construção de muro no final da Rua 2, Bairro São João. 2) Indicação nº 088/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a abertura de avenida do lado esquerdo do bairro Ponte Preta, em margem ao rio, até a ponte do anel viário da comunidade dos Mendes. 3) Indicação nº 081/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a reabertura de estrada que liga a Rua Jesus Candian à Rodovia Ubá-Guidoval. 4) Indicação nº 089/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a construção de uma ponte de concreto na comunidade rural do Córrego Fundo. 5) Indicação nº 090/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a construção de uma ponte de concreto na comunidade rural de Ubá Pequeno, nas proximidades do imóvel do Sr. Zico Teixeira. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Requerimento nº 027/13, convidando o Gerente da Caixa Econômica Federal e o Engenheiro responsável pelas obras do Condomínio Cidade Carinho, para prestar esclarecimentos nesta Casa com relação as referidas obras. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação nº 091/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, que determine a realização de construção de um muro de contenção na Rua José Costa Marques, no nº 151, Bairro Ponte Preta. 2) Indicação nº 092/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, que determine a realização de calçamento da Rua Veneza, Bairro Fazendinha. 3) Indicação nº 093/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Major Siqueira, Bairro Boa Vista. 4) Indicação nº 094/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua Maria Felipe dos Santos. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: Requerimento nº 023/13, requerendo ao Prefeito de Ubá, informações com relação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Indicação nº 095/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a construção de abrigo de ponto de ônibus nas ruas Ângelo Barletta e Raul Soares. 2) Requerimento nº 028/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, informações se existe algum contrato celebrado entre o Município de Ubá e uma entidade para captura de cães soltos em vias públicas, e caso positivo, favor enviar cópia do mesmo à esta Casa. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS: 1) Indicação nº 080/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento para a Rua Valdemar Marcelo da Rocha, Bairro São Judas Tadeu. 2) Indicação nº 082/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a criação de faixa de pedestres em frente às farmácias de Ubá exclusivas aos motoboys que trabalham para estes estabelecimentos. 3) Indicação nº 096/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Milton Basílio, no Bairro Bom Pastor. 4) Indicação nº 083/12, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua Moisés Felipe Filho, Bairro Bom Pastor. 5) Indicação nº 025/23, solicitando ao Prefeito de Ubá, para proceder à inscrição no processo de seleção de propostas nas modalidades de abastecimento de água e esgoto sanitário do Ministério das Cidades. 6) Requerimento nº 026/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que determine a realização de obras de recuperação do muro de contenção da entrada do Bairro São Judas Tadeus. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Requerimento nº 029/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que os membros do Conselho de Juventude e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social participem do 2º Fórum Mineiro de Gestores da Juventude. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação nº 086/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a construção de ginásios e coberturas de quadras poliesportivas nas escolas, através das ações do PAR. 2) Indicação nº 085/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a divulgação do Programa Minas Território da Cultura. 3) Indicação nº 084/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a divulgação na cidade do edital do Ministério da Cultura, do Prêmio Funarte de Apoio às Bandas de Músicas. Final das Proposições. Passa-se para Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº01/13 que “Autoriza o repasse de subvenção social e auxílio financeiros a entidades assistenciais que menciona, com recursos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência”. Em discussão ninguém se manifestou. Em 2ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei Complementar nº 01/13 que “Dá nova redação ao § 2º do art. 49 da Lei Complementar 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá”. Em discussão ninguém se manifestou. Em 2ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores. Com relação ao Requerimento nº 024/13, de autoria do Vereador Carlos Rufato, o Vereador Mauricio Valadão disse que o mesmo deve ser estudado mais a fundo, pois simplesmente alterar a nome da denominação do Bairro Industrial-Coparma para Coparma, pode gerar uma certa insatisfação por parte de moradores, como o ocorrido com a tentativa de mudança do nome de um logradouro público no ano passado do Bairro São João, portanto o Vereador Dr. Valadão solicitou a compreensão do Vereador proponente do Requerimento neste sentido. O Vereador Carlos Rufato solicitou portanto a retirada de tramitação do Requerimento nº 024/13 para estudos futuros. Com relação a Indicação nº 081/13, de autoria do Vereador Célio Botaro, onde solicita reabertura de estrada ligando a Rua Jesus Candian a Rodovia Ubá-Guidoval, o Vereador Carlos Rufato solicitou que a mesma fosse transformada em Requerimento, reiterando proposição semelhante de sua autoria. Com relação ao Requerimento nº 026/13, de sua própria autoria, onde solicita a realização de obra para recuperação do muro de contenção da entrada do Bairro São Judas Tadeu, o Vereador Rafael Faeda solicitou um empenho maior e dedicação por parte da administração municipal, devido a importância da obra. Em votação as Proposições foram aprovadas por unanimidade (10 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Carlos Rufato que deixou registrado sua insatisfação quando a algumas farmácias de Ubá, devido ao fato de, apesar de estarem de plantão, as mesmas se encontram fechadas para seus usuários. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas.