| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2013-03-11 |
| native_id | 895 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em onze de março de dois mil e treze (11-03-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19 horas, a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passou-se em seguida para discussão da Ata nº 04 da sessão anterior, não tendo ninguém se manifestado. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura das correspondências recebidas (PROTOCOLO): 1) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 30.000,00, destinados a pagamento de Financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. 2) Idem no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil. 3) Idem no valor bruto de R$ 171.303,33, destinados a pagamento de PAB FIXO. 4) Idem no valor bruto de R$ 95.543,47, destinados a pagamento de Programa de Requalificação de UBS- Reformas. 5) Ofício 05/2013, datado de 11 de março de 2013, de lavra do Coordenador Geral da FEMAC, José Geraldo Farias, solicitando o empréstimo do Plenário para reunião da entidade no dia 22 de março de 2013. 6) Ofício da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a cessão do Plenário para realização de reunião de Curso de Aperfeiçoamento aos Professores da Rede Municipal de Ubá, no próximo dia 6 de abril. 7) Ofício GAB nº 21/13, de lavra do Deputado Federal Eduardo Barbosa, em resposta a Representação nº 126/12, com relação ao PRONASCI. 8) Of.072/GP/13, de lavra do Assessor Especial do Prefeito Francisco Marino Azevedo, encaminhando para conhecimento e arquivo desta Casa cópias de diversos Convênios firmando pelo Poder Público de Ubá. 8) Ofício do Conselho Tutelar de Ubá, solicitando alterações da legislação municipal atual do Conselho, com o advento da Lei 12.696/12 e prorrogação do atual mandato dos Conselheiros Tutelares. 9) Ofício 065/GP/2013, de lavra da Assessora Especial do Prefeito Isabella Campanha de Souza, em atenção ao Of.CMU.038/13, com referência ao Contrato celebrado entre o Município de Ubá e o Ministério do Turismo. 10) Of.066/GP/2013, de lavra da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, em informações ao Of.CMU.039/13, com relação a Portaria nº 702, de 17/12/2012, oriunda do Ministério da Integração Nacional. 11) Of.071/GP/2013, datado de 11 de março de 2013, de lavra do Assessor Especial do Prefeito Francisco Marino de Azevedo, encaminhando para conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Leis, Portaria e Termos Aditivos a Convênios celebrados pelo Poder Público de Ubá. 12) Ofício GP/074/13, em resposta aos Requerimentos nºs. 004, 008, 009 e 018/13, oriundos dos Vereadores à Câmara Municipal de Ubá. 13) Email do Serviços Públicos Federal de Fiscalização do CREA/MG, em resposta ao Of.CMU.17/Circular/2013. 14) Ofício de lavra do Deputado Estadual Bráulio Braz, comunicando que foi autorizado a liberação de instrumentos musicais, no programa “Bandas de Minas” para a Sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus de Ubá, que serão entregues no próximo dia 12 de março, às 11 horas, em Belo Horizonte. 15) Ofício nº 039/13, datado de 6 de março de 2013, de lavra do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Ubá, Capitão BM. Patrick Tavares Gomes, em resposta ao Requerimento nº 013/2013, encaminha cópia do Registro de Evento, citando as medidas adotadas elo Corpo de Bombeiros Militar frente às situações encontradas no Condomínio Cidade Carinho. 16) Mensagem nº 06, de 11 de março de 2013, oriunda do Chefe do Executivo de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição consignada no Orçamento de 2013 para a Casa de Apoio a Gestante de Alto Risco e à Puérpera-CAGEP no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências”. Final do Protocolo. O Vereador Samuel Gazolla, na condição de Presidente da Comissão de Legislação e Justiça solicitou a suspensão da sessão para a confecção de Parecer da CLJR. Reaberto os trabalhos passou-se para a leitura do Parecer com referência ao Projeto encaminhando à esta Casa através da Mensagem nº 06, de 11 de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ março de 2013. Passou-se em seguida para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 109/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de cobertura da quadra do Bairro Inês Groppo. 2) Indicação nº 108/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de cobertura da Escola Municipal Rosalina Brandão, bem como da quadra do Córrego Alegre. 3) Indicação nº 107/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de recapeamento asfáltico da Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Bernadete. 4) Indicação nº 110/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Luciano Laud Marcos, Bairro Olaria. 5) Indicação nº 111/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua Alberto Ferreira Costa, Bairro Santa Bernadete. 6) Indicação nº 112/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de Calçamento da Rua Reginaldo Francisco Coelho, Bairro Jardim Élida. 7) Indicação nº 113/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Zélia Schetino, Bairro Jardim Élida. 8) Indicação nº 114/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização do término do serviço na rede de águas pluviais do Córrego do Bairro Santa Bernadete. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 101/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine ao órgão competente a instalação de torre de telefonia celular para o Distrito de Ubari, de preferência da VIVO. 2) Indicação nº 100/13m solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de reforma da ponte com maninhas de um metro na estrada pública próxima a propriedade do Sr. Feital, na Comunidade do Córrego Santo Anastácio. 3) Indicação nº 099/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine interceder junto à ENERGISA, visando a colocação de 3 potes com iluminação pública na Estrada de Ubá-Miragaia, em frente ao Bairro Santa Rosa. 4) Indicação nº 098/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Claudionor Cândido de Sá, Bairro São Domingos. 5) Indicação nº 097/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de recapeamento asfáltico na Rua Emídio Viana, Bairro São Domingos. 6) Indicação nº 096/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Jaime Vieira, Bairro Encosta do Sol. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: Indicação nº 102/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine ao órgão competente da Prefeitura, a correção do nivelamento da Rua Goiás, na altura do nº 225, Bairro Chiquito Gazolla. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: Requerimento nº 031/13, indagando ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, se a quantidade existente de agentes comunitários no combate à dengue em Ubá é suficiente para atender a demanda do município. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 010/13, em registro pelo passamento do Dia Internacional da Mulher, ocorrido no último dia 8 de março. 2) Indicação nº 104/13, solicitando ao Prefeito de Ubá para que determine a realização de asfaltamento da Rua Hamilton Peluso, Bairro Peluso. 3) Indicação nº 103/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de cascalhamento da Rua José Lourenço Sperandio, Bairro Olaria. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: Requerimento nº 032/13, requerendo ao Prefeito de Ubá, com fulcro na Lei 12.527/11, informações sobre a situação das obras de pavimentação da Estrada que liga Ubá ao Distrito de Ubari. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 009/13, ao Senhor Sebastião Ferreira Estevão, por sua eleição para o cargo de Ouvidor da Saúde. 2) Indicação nº 105/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de estudos técnicos necessários, visando a instalação de aparelhagem fixa de ginástica na Praça Lilia Barbosa, no Bairro Bom Pastor. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação nº 016/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de reforma e ampliação da Escola Municipal Dr. Heitor Peixoto de Toledo, na Colônia Padre Damião. 2) Requerimento nº 033/13 solicitando à Secretaria Municipal de Educação, a mudança de designação e vencimentos no Quadro de Comissionados da Prefeitura Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Municipal de Ubá, para exercer cargo de Diretor Escolar na Rede Municipal de Ensino CC-05 para CC04. VEREADORES VINICIUS SAMÔR DE LACERDA E SAMUEL GAZOLLA LIMA: Representação, solicitando envio de correspondências aos Secretários de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e entidades, informando sobre a abertura de Edital da Secretaria de Políticas para as Mulheres na Presidência da República captação de recursos através de Projetos. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 02/13 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais, e dá outras providências”. Em discussão usou a palavra o Vereador Jorge Custódio Gervásio que deixou registrado seus cumprimentos ao Secretário Municipal de Administração, pelo empenho para o envio para votação nesta Casa desta matéria que reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais em 10%. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 03/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 609.560,00, junto ao Orçamento Municipal de 2013 para realização de despesas correntes e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. Em discussão usou a palavra o Vereador Vinicius Samôr de Lacerda que enalteceu sobremaneira o trabalho dos técnicos da Prefeitura Municipal de Ubá na elaboração de Projeto para captação de recursos junto ao governo federal em favor de nossa cidade, tendo o Vereador Samuel Gazolla corroborado com as palavras do Vereador Vinicius Samôr. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores. O Vereador Mauricio Valadão solicitou mais explicações do Vereador Carlos Rufato com relação a Indicação 107, relacionada ao recapeamento asfáltico da Rua Santa Catarina, bem como com referência a Indicação nº 114/13, relacionada ao término do serviço de rede de águas do córrego do Bairro Santa Bernadete, que tanto afligiu os moradores daquele Bairro, tendo o Vereador Carlos Rufato realizado as explicações necessárias sobre ambas proposições. O Vereador Jorge Custódio Gervásio falou com relação ao Requerimento nº 031 de sua autoria, relacionado ao combate à dengue em Ubá, tendo salientado a grande incidência da doença em nossa cidade, necessitando portanto de maiores cuidados por parte do poder público neste sentido. Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas.