| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-03-18 |
| native_id | 897 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito de março de dois mil e treze (11-03-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19 horas a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão das Atas nºs. 05 e 06 das sessões anteriores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Passou-se em seguida para a leitura das correspondências recebidas (PROTOCOLO): 1) Mensagem nº 009, de 11 de março de 2013, de lavra do Prefeito de Ubá, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 119.822,76, junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 008, de 11 de março de 2013, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, para a realização de despesas com a organização do Festival Mundial das Artes pela Paz, na cidade de Ubá”. 3) Convite de lavra do Chefe da Delegacia Regional de Segurança Pública e do Comandante do 21º BPMMG, para participar da Reunião de Integração da Gestão em Segurança Pública – IGESP, a realizar-se no dia 22 de março, às 09:30 horas, nesta Casa de Leis. 4) Of.075/GP/2013, datado de 15 de março de 2013, de lavra do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando para arquivo e conhecimento desta Casa cópias de Convênios celebrado pelo Poder Público Municipal. 5) Ofício 05/CMS/2013, datado de 14 de março de 2013, de lavra da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando o empréstimo do Plenário desta Casa para reunião do Conselho no dia 9 de abril do corrente ano, às 19 horas. 6) Ofício 06/2013, datado de 14 de março de 2013, de lavra do Coordenador Geral da FEMAC, José Geraldo Farias, solicitando o empréstimo do Plenário desta Casa para reunião da entidade no dia 15 de março do corrente ano, às 19 horas. 7) Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em nossa cidade. 8) Convite do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues e do Diretor do Fórum da Comarca de Ubá, Juiz de Direito Nilo Marques Martins Júnior, para a solenidade de instalação da Vara de Família, Sucessões e Ausência e Cartas Precatórias Cíveis e Criminas desta Comarca, a realizar-se no dia 19 de março de 2013, às 11 horas, no Fórum local. 9) Convite do Diretório Acadêmico do Curso de Administração da FUPAC-Ubá, para a solenidade de posse dos novos membros do Diretório, bem como de entrega dos Prêmios Pessoas Destaque, a realizar-se no dia 23 de março de 2013, às 20 horas, no Plenário desta Casa. 10) Ofício de lavra do Senhor José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, onde solicita a concessão de Moções de Congratulações e Aplausos para os alunos e mesatenistas Guilherme Sampaio Franzoni e Lucas Eulalio Ribeiro. Final do Protocolo. O Vereador Samuel Gazolla, na condição de Presidente da CLJR, solicitou a suspensão da sessão para confecção de pareceres da CLJR com referência a matérias que deram entrada na noite de hoje no Protocolo desta sessão. Reaberto os trabalhos passou-se para a leitura de Pareceres com referências ao Projeto de Lei Complementar nº 02/13 e os Projetos de Lei nºs. 05, 08 e 09/13. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 123/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua Paschoalino Bianchi, Bairro Nossa Senhora de Fátima. 2) Indicação nº 127/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Marieta Campos, Bairro Santa Bernadete. 3) Indicação nº 126/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Rua Antônio Miquelito, Bairro Santa Bernadete. 4) Requerimento nº 036/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a concessão de veículo para transporte dos professores municipais que lecionam na Zona Rural de Ubá. 5) Indicação nº 114/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento ou asfaltamento para a Rua Francisco André de Araújo (Beira Linha), que liga os Bairros Industrial a Vila Casal. 6) Indicação nº 138/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de rede de água na Rua Ceará e asfaltamento no trevo próximo ao Posto Zema. 7) Indicação nº 124/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Maestro João Ernesto, no Bairro Coparma. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 128/13, solicitando ao Senhor Prefeito de Ubá, para que determine a realização de canalização dos Córregos dos Bairros São Domingos, São Sebastião e Louriçal. 2) Indicação nº 129/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento de todas as ruas do Bairro Santa Rosa. 3) Indicação nº 130/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de construção de muro na Rua Santo Anastácio, Bairro São Domingos. 4) Indicação nº 131/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de construção de muro na Rua São Bartolomeu, nº 63, Bairro São Domingos. 5) Indicação nº 132/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a retirada de entulho depositado pela própria Prefeitura na Rua Maria Aparecida Teixeira, Bairro São Domingos. 6) Indicação nº 133/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Santo Anastácio, Bairro São Domingos. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Indicação nº 117/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, interceder junto a ENERGISA, visando a colocação de dois postes com iluminação pública na Rua Lambari (projetada) no Bairro Ponte Preta. 2) Indicação nº 116/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de redutores de velocidade na Rua Elias Antônio Laud, Bairro Paulino Fernandes. 3) Indicação nº 115/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua Wilson Campos, Bairro Mangueiras Rural. 4) Requerimento nº 042/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, informar a esta Casa de Leis de quem é a competência da manutenção do asfalto da Comunidade de Peixoto Filho, e caso seja da municipalidade, que tome providências quanto ao seu reparo. 5) Requerimento nº 043/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, a criação de uma Lei para municipalização do trânsito da cidade de Ubá. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação nº 122/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a restauração dos brinquedos da Rua Germano Leite, e ainda a colocação de lâmpadas na quadra poliesportiva da mesma rua, Bairro Peluso. 2) Indicação nº 121/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de rede para captação de águas pluviais na Rua Angelo Sperandio, em frente ao nº 2200. 3) Indicação nº 120/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento das Ruas Armando Moreira Mendes e Cristina Brusque, Bairro Peluso. 4) Indicação nº 119/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de redutores de velocidade na Rua Maria Coeli Miquelito, Bairro Santana. 5) Requerimento nº 037/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de cascalhamento da Rua Alberto Ferreira de Souza, Bairro Santa Bernadete, reiterando solicitação do Vereador Carlos da Silva Rufato. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: Indicação nº 137/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de mais coletores de lixo entre as Ruas Monsenhor Paiva Campos e Padre Gailhac, no centro da cidade. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Indicação nº 135/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de poda de árvores da Praça Agenor Barbosa, devido aos galhos estarem encostando-se aos fios e podendo causar acidente. 2) Indicação nº 136/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine que o calçamento da parte alta da Rua Hamilton Peluso seja refeito ou então que se construa um calçadão para acesso dos moradores e demais transeuntes, devido ao estado caótico de conservação do logradouro. 3) Requerimento nº 040/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, informar à esta Casa de Leis quantos veículos o município adquiriu entre Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ os anos de 2011 e 2013, e quantos estão alugados à disposição do Executivo, com respectivos nomes dos locadores. 4) Requerimento nº 041/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, a urgente realização de calçamento ou asfaltamento de toda extensão da Rua Mario Felipe dos Santos. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS: 1) Requerimento nº 035/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a abertura de licitação pública de empresas de ônibus para o transporte coletivo em Ubá. 2) Indicação nº 134/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine providências quanto a um cabo exposto na beirada da calçada nas esquinas da Rua São José e Duque de Caxias, no centro da cidade. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: 1) Moção de Pesar nº 09/13, pelo falecimento do ilustre Doutor Fernando Silva Pires, ocorrido recentemente. 2) Moção de Pesar nº 010/13, pelo falecimento do Senhor Mauricio Muzitano, ocorrido recentemente em nossa cidade. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Requerimento nº 039/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que disponibilize uniformes aos alunos da rede municipal de ensino e entidades filantrópicas conveniadas. 2) Requerimento nº 038/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para encaminhar à Secretária Municipal de Educação, a realização de adesão ao PAR EQUIPAMENTOS. 3) Requerimento nº 040/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a ampliação da estrutura administrativa e pedagógica do CAEE. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 04/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição consignada no Orçamento de 2013 para a Casa de Apoio a Gestante de Alto Risco e à Puérpera-CAGEP no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências”. Em discussão usou a palavra o Vereador Mauricio Valadão dizendo que o presente Projeto realmente é de grande relevância, pois é preocupante a questão de mortes de mulheres durante a gestação, sendo que infelizmente isto tem ocorrido em grande quantidade, tendo o Vereador indagado onde irá funcionar a Casa da Gestante. A Vereadora Rosângela Alfenas esclareceu que a Casa já existe e se encontra em pleno funcionamento, e localiza-se nas proximidades do Hospital Santa Isabel, sendo que a presente matéria trata-se de recursos para a manutenção da Casa. O Vereador Rafael Faeda indagou como a Casa funciona. A Vereadora Rosângela Alfenas informou que as mulheres gestantes encontra todo o apoio necessário na Casa. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A seguir a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores. Foram destacadas para discussão e votação em separado as seguintes proposições: Requerimentos nºs 042 e 043/11, ambos de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio e o Requerimento nº 041/13, de autoria do Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães. Em votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Em discussão as proposições destacadas, o Vereador Carlos Rufato disse não entender o teor do Requerimento nº 041/13, de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásio, onde solicita a municipalização do trânsito da cidade de Ubá, pois entende que o trânsito já é municipalizado. O Vereador Dr. Valadão disse que pretende solicitar ao Executivo novos estudos sobre o trânsito de Ubá, pois atualmente o mesmo se encontra caótico, com tráfego praticamente travado em vários pontos da cidade. O Vereador Samuel Gazolla explicou que existe um processo em andamento na prefeitura de municipalização do trânsito para a futura criação da Secretaria Municipal de Trânsito. Com relação ao Requerimento nº 042/12, onde o Vereador Jorge Gervásio solicita ao Executivo informações de quem é a competência para a manutenção do asfalto da região da Comunidade de Peixoto Filho, o Vereador Rafael Faeda diz temer que a uma das maiores indústrias de nossa cidade situada naquela região, a Paropas, possa deixar a cidade, justamente por falta de manutenção do asfalto daquela localidade que se encontra em péssimo estado de conservação. O Vereador Oswaldinho Salgado também lamentou o absurdo que fizeram com a via da Comunidade do Peixoto Filho, que se encontra em estado precário de conservação. O Vereador Jorge Gervásio solicitou do líder do governo para que leve esta preocupação ao conhecimento do Executivo. O Vereador Samuel disse que irá sim levar esta demanda ao Executivo, ma somente acha que os próprios empresário são co-responsáveis pela manutenção da vias por onde Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ escoam suas produções. O Vereador Rafael Faeda disse não concordar que seja colocada a culpa da má conservação das estradas nos empresários. Com relação ao Requerimento nº 041/13, onde o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães solicita a realização de calçamento ou asfaltamento para a Rua Mario Felipe dos Santos, o Vereador Rafael Faeda solicitou do Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães para que proceda em maiores explicações sobre sua reivindicação. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães disse que este trecho, onde se encontra instaladas inúmeras indústrias e residências está em péssimas condições de tráfego já há vários anos, achando um absurdo que o Executivo não faça nada para amenizar os transtornos sofridos por aqueles empresários e demais moradores, pois o referido logradouro se encontra praticamente intransitável. A Senhora Presidente esclareceu que esta obra já está programada para ser realizada pela administração municipal. Em votação os Requerimentos destacados foram aprovados por unanimidade (10 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que deixou registrado seu descontentamento com a atual administração municipal por vários descasos com a população, tendo colocado que a cidade está praticamente largada as “traças” e nada tem sido feito pelo Executivo municipal para sanar vários tipos de problemas encontrados no município. Em seguida a presidência abriu um espaço para que os técnicos da EMATER de Ubá pudessem fazer a apresentação do relatório de atividades desenvolvidas pela empresa em nossa cidade e região, tendo assim sido procedido pelo Engenheiro da EMATER Darcy Roberti, bem como pela Gerente Regional da empresa Rafaela Pinheiro. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h. e 50m.