| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2013-03-25 |
| native_id | 898 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e cinco de março de dois mil e treze (25-03-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às 19 horas a Senhora Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão da Ata nº 07 da sessão anterior, não tendo ninguém se manifestado. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (10 votos). Passou-se em seguida para a leitura das correspondências recebidas (PROTOCOLO): 1) Projeto de Lei nº 10/13, de autoria da Vereadora Rosângela Alfenas que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Radioamadores de Ubá e Região (ARUR), com sede nesta cidade”. 2) Ofício 2003/2013, de lavra da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, na pessoa do Coordenador Aldeir Augusto Ferraz, onde solicita o empréstimo do plenário para a realização de reunião das Coordenadorias de Defesa Civil dos municípios da região, juntamente com a Coordenação Estadual, a se realizar no dia 26 de março, das 08 às 12 horas. 3) Ofício SMA/010/2013, datado de 22 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Administração Marlos Augusto da Costa Nicolato, em resposta ao Requerimento nº 015/2013, encaminha relação detalhada de todos os ocupantes de cargos comissionados integrantes do Poder Executivo Municipal, com nome completo, cargo e vencimento base. 4) Ofício 01/2013, datado de 18 de março de 2013, de lavra da Diretoria do Centro de Convivência da Melhor Idade Rosa Mauad Jacob, onde informam a necessidade da criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Ubá, solicitando portanto medidas de iniciativa pertinentes ao pleito ora formalizado. 5) Ofício SMA/09/2013, datado de 21 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Administração Marlos Augusto da Costa Nicolato, em resposta ao Requerimento nº 019/13, informando que o Projeto de Lei referente aos vencimentos básicos dos servidores públicos já foi votado e aprovado. 6) Ofício SMA/011/2013, datado de 21 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Administração Marlos Augusto da Costa Nicolato, em resposta ao Requerimento nº 017/13, onde informa, sobre a recomendação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público/MG, que levaram seu conteúdo ao conhecimento da Comissão criada para analisar e sugerir o aperfeiçoamento do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá, criada através da Portaria nº 9932/12. 7) Ofício datado de 15 de março de 2013, de lavra do Presidente da Liga Operária Juarez Carlos da Costa, onde comunica que as correspondências dirigida à referida entidade devem ser endereçadas ao atual Presidente infra assinado. 8) Of.77/GP/2013, datado de 18 de março de 2013, de lavra do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando para conhecimento e arquivo desta Casa cópias de Convênios celebrados pelo Poder Público do Município de Ubá. 9) Ofício datado de Março de 2013, de lavra do Presidente do Instituto Capacitar, Clésio Múcio Drumond, informando que irão homenagear os Vereadores e Presidentes de Câmara Municipais de todo o Brasil, entre eles os Vereadores Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Vinicius Samôr de Lacerda e Samuel Gazolla Lima do Município de Ubá. 10) Ofício da Diretoria da Subsede de Ubá do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, onde informam que a entidade está com nova diretoria e assumiu a direção a professora Lídia Maria Geraldo de Magalhães. 11) Correspondência de moradores e empresários da Rua Mario Felipe dos Santos, Vila Casal, onde solicitam que a obra de calçamento ou asfaltamento do referido logradouro público seja estendida até a Fábrica Phoenix Móveis, pois ficaram sabendo extraoficialmente que a obra seria realizada somente até a Fábrica D’Doro. 12) Ofício.085/GP/2013, datado de 21 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Governo Clécio Rioni, em resposta ao Requerimento nº 025/13, informando que diuturnamente, o município, através de sua equipe de técnicos e empresas de consultoria na área de projetos, buscam identificar nas diversas áreas dos governos estadual e federal, recursos disponíveis, que sejam viáveis para a cidade de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Ubá, citando na oportunidade alguns projetos que estão sendo realizados com recursos do governo federal. 13) Of.081/GP/2013, datado de 21 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Governo Clécio Giorni, enviando informações em resposta ao teor do Requerimento nº 002/13. 14) Of.080/GP/2013, datado de 21 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Governo, Clécio Giorni, enviando informações em resposta ao teor do Requerimento nº 003/13, relacionado ao Contrato com a COPASA/MG. 15) Of.78/GP/2013, datado de 21 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Governo, Clécio Giorni, enviando informações em resposta ao Requerimento nº 027/13 e 034/13, e ainda a Representação 004/13, relacionados ao Conjunto Habitacional Cidade Carinho. 16) Of.088/GP/2013, datado de 25 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Governo, Clécio Giorni, enviando informações em resposta ao teor do Requerimento nº 101/2013, com relação a instalação de Torre de Telefonia Celular. 17) Of.087/GP/2013, datado de 21 de março de 2013, de lavra do Chefe de Gabinete do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, enviando informações em resposta ao teor do Requerimento nº 018/2013, com relação as prestações de contas do município de Ubá, referentes os exercícios de 2011 e 2012. 18) Of.084/GP/2013, datado de 21 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Governo, Clécio Giorni, enviando informações em resposta ao teor do Requerimento nº 009/13, onde agradecem a sugestão no sentido de implantar no Distrito de Diamante um Mini Distrito Industrial. 19) Of.090/GP/2013, datado de 25 de março de 2013, em resposta ao Requerimento nº 042/13, onde enviar informações que a obra da estrada da Comunidade de Peixoto Filho, foi executada pelo Governo do Estado e fiscalizada pelo DER. Informam ainda que no momento o município está buscando recursos junto ao governo do estado para recuperar aquele trecho da rodovia. 20) Of.089/GP/2013, datado de 25 de março de 2013, de lavra do Secretário Municipal de Governo, Clécio Giorni, onde envia informações em resposta ao teor do Requerimento nº 043/13, que versa sobre a municipalização do Trânsito em Ubá, ao tempo em que agradece a sugestão e informar que estão estudando a viabilidade técnica neste sentido. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 123/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento e colocação de rede de esgoto na Rua Aguinelo Gonçalves Filho, Bairro São Matheus. 2) Indicação nº 153/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento das Ruas Teixeira Soares, André Baffa, Orlando Teixeira e São Pedro, Bairro Coparma. 3) Indicação nº 154/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento das Ruas Nicolau Papa, Nilton dos Santos, Engenheiro Manoel Gomes Coelho e Erotides Neiva Campomizzi, Bairro Coparma. 4) Moção de Pesar nº 011/13, pelo falecimento da Senhora Delma Lopes Silveira. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 144/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine injunções junto à ENERGISA, visando a colocação de luminárias na Rua Luiz Sperandio, Bairro Mangueiras Rural. 2) Indicação nº 143/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine injunções junto à ENERGISA, visando a colocação de oito luminárias na entrada do Distrito de Ubari. 3) Indicação nº 142/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de rede para captação de águas pluviais e manilhas na Av. Doutor Fécas, Bairro Eldorado. 4) Indicação nº 141/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a instalação de rede para captação de águas pluviais e manilhas na Av. Dometilia Castanon, Bairro Eldorado. 5) Indicação nº 140/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Governador Bias Fortes, Bairro Eldorado. 6) Indicação nº 139/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento de todas as ruas do Bairro Nova Olinda (parte alta). 7) Indicação nº 138/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua Luiz Sperandio, Bairro Mangueiras Rural. 8) Requerimento nº 044/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Rua José Lourenço Sperandio. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: Representação nº 09/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, bem como ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Comandante da Polícia Militar, no sentido de coibir a prática ilegal de filas duplas em portes de escolas e outros recintos de Ubá. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Indicação nº 151/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza e capina na Av. Paulino Fernandes. 2) Requerimento nº 053/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine o envio de informações à esta Casa de Leis de relação de proprietários dos imóveis do Condomínio Cidade Carinho e se os moradores podem alugar os imóveis para outras pessoas. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação nº 145/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento da Comunidade da Barrinha. 2) Requerimento nº 048/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de calçamento das ruas do Bairro Santa Rosa. 3) Requerimento nº 046/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de asfaltamento da Rua Antônio Miquelito, Bairro Santa Bernadete. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: Indicação nº 150/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de poda de árvores na Av. Elpídia Fagundes, Bairro Santa Edwiges. VEREADORES OSWALDO SALGADO E RAFAEL FAEDA DE FREITAS: 1) Requerimento nº 045/13, solicitando ao Supervisor de Transportes Assistenciais da Prefeitura, informar a esta Casa quantos veículos que servem aos munícipes estão em manutenção, e qual o nome da empresa responsável por estas manutenções. 2) Requerimento nº 047/13, solicitando ao radialista Carlos Sodré, da Rádio Educadora, para retratar sobre sua declaração veiculada no dia 19/03/2013, no programa “Em dia com a notícia”. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS: 1) Requerimento nº 054/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de recapeamento asfáltico da Av. Senador Levindo Coelho e instalação de rede para captação de águas pluviais em frente ao Curumim II. 2) Requerimento nº 055/13, requerendo à Mesa Diretora desta Casa, a elaboração de portaria que normatize o uso da garagem e dependências da Câmara Municipal de Ubá. 3) Requerimento nº 049/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a colocação de redutores de velocidade na Rua Elias Antônio Laud, Bairro Industrial, e de lixeiras em frente ao nº 770. 4) Moção de Congratulações e Aplausos nº 014/13, ao Senhor Valério Máximo Gamboz Parreira, Diretor de Operação Centro Leste da COPASA/MG. 5) Indicação nº 147/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza da Rua Engenheiro Manoel Gonçalves Coelho, Bairro Industrial. 6) Indicação nº 146/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza do terreno localizado em frente ao nº 130, da Rua Lenir Guizilini Andrade, Bairro Industrial. 7) Indicação nº 148/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a realização de limpeza da Rua Nicolau Papa, Bairro Industrial. 8) Indicação nº 149/13, solicitando ao Prefeito de Ubá, para que determine a recuperação da encosta e liberação total da Rua Antônio Frederico Ozanam, Bairro Eldorado, que se encontra interditada. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 013/13, ao Mesatenista da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá Lucas Eulálio Ribeiro. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 012/13 ao Mesatenista da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Guilherme Sampaio Franzoni. 3) Indicação nº 155/13, solicitando à Coordenadoria de Defesa Civil de Ubá, para que considere a possibilidade da realização de uma vistoria técnica de engenheiros da Prefeitura, para avaliarem eventual risco de desabamento do barranco surgido com o desaterro de um lote de uma construção paralisada, na altura da Rua Santa Cruz, nº 391, no centro da cidade. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Requerimento nº 050/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para proceder à adesão do município e divulgação às academias da cidade do projeto do governo de Minas “Geração Saúde”. 2) Requerimento nº 051/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para criação e implementação do Sistema Municipal de Meio Ambiente. 3) Requerimento nº 052/13, solicitando ao Sr. Prefeito de Ubá, para viabilizar estudos técnicos necessários para criação de Projeto de Lei criando a Política Municipal de Voluntariado. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação final da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 04/13 que “Autoriza o Poder Executivo a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ suplementar a contribuição consignada no Orçamento de 2013 para a Casa de Apoio a Gestante de Alto Risco e à Puérpera-CAGEP no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar nº 02/13 que “Dispõe sobre a Função Pública no âmbito da Administração Direta do Município de Ubá para atender ao Programa Saúde da Família”. Em discussão usou a palavra o Vereador Vinicius Samôr de Lacerda que solicitou maiores explicações da matéria. O Vereador Samuel Gazolla procedeu às informações sobre a matéria, tendo salientado que trata-se de matéria por recomendação do Ministério Público, em virtude de que as contratações de médicos do PSF passaram a ser por processo seletivo, sendo portanto um Projeto que gerará um grande avanço neste sentido. Os Vereadores Jorge Custódio Gervásio e Rafael Faeda disserem temer quanto ao fato se os médicos irão cumprir seus horários de atendimentos, tendo o Vereador Rafael Faeda salientado ter feito indagação neste sentido ao Secretário de Saúde e não obtido resposta do mesmo. O Vereador Pastor Darci Pires da Silva também disse temer que com a aprovação desta matéria o sistema não funcione. O Vereador Mauricio Valadão solicitou vista do presente Projeto, tendo a presidência concedido até a próxima reunião ordinária. 2) Projeto de Lei nº 05/13 que “Autoriza o remanejamento de Créditos Orçamentários no valor de R$ 24.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 08/13 que “Autoriza o Município de Ubá a transferir recursos financeiros à Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, neste exercício, para realização de despesas com a organização, preparação e realização do Festival Mundial das Artes pela Paz”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 09/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 119.822,76 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores. O Vereador Jorge Gervásio destacou para discussão e votação em separado o Requerimento nº 047/13, de autoria dos Vereadores Oswaldo Salgado e Rafael Faeda. O Vereador Samuel Gazolla destacou para discussão e votação em separado o Requerimento nº 051/13 de sua autoria. Com relação ao Requerimento nº 047/13, onde os Vereadores proponentes solicitam a retratação do radialista Carlos Sodré sobre declaração veiculada no dia 19 de março no programa “Em Dia com a Notícia”, o Vereador Jorge Gervásio solicitou maiores explicações por parte dos autores. O Vereador Oswaldo Salgado disse ter admiração e respeito por qualquer pessoa e pela imprensa em geral, mas somente disse não concordar com o teor colocado pelo radialista Carlos Sodré de que “nesta casa só se fala bobagem”, portanto disse não concordar e espera uma retratação por parte do referido repórter. O Vereador Rafael Faeda disse que esta Casa não pode admitir em hipótese alguma este tipo de desrespeito, tendo salientado ter sido uma declaração infeliz por parte do repórter. Em votação o Requerimento nº 047/13 foi aprovado por unanimidade (10 votos). Com relação ao Requerimento nº 051/13, onde solicita ao Prefeito a criação e implementação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Vereador Samuel Gazolla disse que a presente reivindicação é de suma importância, e caso concretizada, será um grande avanço na área ambiental. O Vereador Carlos Rufato parabenizou o Vereador Samuel Gazolla pela apresentação da proposição, ressaltando também a grande relevância da mesma, citando o caso da Cooperativa de Areia de Ubá que precisa de respaldo dos órgãos ambientais para trabalharem de acordo com e lei. O Vereador Mauricio Valadão disse ter sido um dos primeiros Vereadores que se postou a favor da criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Ubá e que sempre procurou fomentar a área ambiental em nossa cidade. Disse ainda o Vereador Dr. Valadão que Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ após a criação da referida Secretaria ficou um tanto quanto decepcionado pela falta de ações por parte deste importante setor da administração municipal. O Vereador Samuel Gazolla disse esperar melhores resultados após a efetivação da criação e implementação do Sistema Municipal do Meio Ambiente. O Vereador Pastor Darci Pires da Silva espera também melhores resultados por parte dos setores ambientais de nossa cidade, citando o problema enfrentado pela Escola Polivalente que por falta de decisão dos setores do Meio Ambiente, está prestes a perder recursos advindos do governo para construção de uma quadra naquele educandário. O Vereador Carlos Rufato corroborou com as palavras do Vereador Pastor Darci com relação a este anseio da comunidade escolar do Polivalente, citando ainda a questão de uma árvore que está na eminência de cair nas proximidades da Escola e que tem trazido receio aos alunos de acontecer um sério acidente com a possível queda daquela árvore. Em votação o Requerimento nº 051/13 foi aprovado por unanimidade (10 votos). A seguir usou a palavra o Vereado Jorge Custódio Gervásio, que com relação a solicitação de moradores e empresários do Bairro Sobradinho (Rua Mario Felipe dos Santos), espera que a administração municipal faça o calçamento até o final do trecho, beneficiando a todos e não somente alguns, portanto solicita do líder do governo para que leve este pedido ao conhecimento do Senhor Prefeito. O Vereador Rafael Faeda de Freitas disse que também esteve no local, e disse que a subida, que é o local mais grave, não deve ser calçada, portanto também espera que a administração municipal realize o calçamento de todo trecho para atender a todos os interesssados. O Vereador Mauricio Valadão disse que a Prefeitura firmou um contrato em dezembro de 2011, no valor de 341 mil reais para realizar a obra em toda extensão da Rua Mario Felipe dos Santos, portanto espera o cumprimento do contrato por parte da Prefeitura. O Vereador Samuel Gazolla disse que realmente existe o contrato, mas que os recursos não dariam para custear toda a obra, e o Prefeito afirmou que irá realizar a obra toda, usando, se necessário, recursos próprios da administração municipal. Em seguida usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que voltou a registrar seu descontentamento com vários descasos da Prefeitura Municipal de Ubá para com a população ubaense. Ainda com a palavra o Vereador Oswaldo Salgado deixou registrado seus mais calorosos cumprimentos ao médico Dr. Itamar dos Santos pelo grande trabalho desenvolvido por este brilhante profissional junto ao Hospital Santa Isabel, tendo o Vereador Carlos Rufato também registrado seus cumprimentos pelo grande trabalho desempenhado pelo Dr. Itamar dos Santos. O Vereador Jorge Custódio Gervásio solicitou da liderança do governo para que peça ao Senhor Prefeito para que o atual Secretário Municipal de Obras possa tratar melhor a população ubaense, pois infelizmente não é isto que se tem visto do mesmo. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às 20h. e 56m.