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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2013-04-01
native_id900

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 10 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em primeiro 
de abril de dois mil e treze (01-04-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de
Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 08. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Em discussão a Ata nº 
09. Em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) 
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social sobre a atual situação da 
saúde pública em Ubá. 2) Telegrama NºRef: 001149/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando 
a liberação de R$95.950,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes 
comunitários de saúde. 3) OF.79/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 4) OF.92/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao ofício CMU.202/2013. 5) OF.89/GP/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio Giorni, em resposta ao ofício CMU.168/2013. 6) OF.93/GP/2013, do 
Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao ofício CMU.36/2013. 6) 
Mensagem nº 010, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a 
transferência de créditos orçamentários no valor de R$7.129.707,84 junto ao orçamento municipal de 
2013, para adequação à nova discriminação das naturezas de despesa estabelecida pelo SICOM/TCE”. 
7) OF.83/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao 
ofício CMU.36/2013. 8) Ofício CT/Oi/GCOU/11444/2013, do Executivo de Relações Institucionais da 
Oi, Marcos Antônio Borges, informando que a Oi executará até o final de 2013 as metas de 
universalização estabelecidas pelo Decreto 7.512. 9) Convite para a 1ª Conferência de Controle 
Externo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Passa-se, então, à Leitura de proposições 
dos Srs. Vereadores: TODOS OS VEREADORES: 1) Requerimento 058/2013: Ao Prefeito, para 
asfaltamento ou calçamento da rua Mario Felipe dos Santos, no bairro Vila Casal e Sobradinho.
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação 169/2013: Ao Prefeito, asfaltamento da
rua Luciano Groppo, bairro Inês Groppo. 2) Indicação 167/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento das 
Ruas Laranjeira, Ipê, Violeta, Jovina Bruschi da Silva, no bairro Paulino Fernandes. 3) Indicação 
166/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento das Ruas Palmeiras, Girassol, Azaléia, Esperantista Edna 
Barros Reis e Bromélia, no bairro Paulino Fernandes. 4) Indicação 165/2013: Ao Prefeito, para 
colocação de luminárias nos postes de iluminação pública na entrada do bairro Rosa de Toledo. 5) 
Requerimento 064/2013: Ao Prefeito, para interceder junto aos Correios para atendimento à 
comunidade do bairro Rosa de Toledo. 6) Representação 010: Ao Gerente da Viação Ubá, para criação 
de linha de ônibus entre os bairros Paulino Fernandes e Inês Groppo. VEREADOR CÉLIO 
BOTARO: 1) Indicação 161/2013: Ao Prefeito, para conservação da estrada que liga os distritos de 
Miragaia a Ubari, pela Serra dos Bernardes. 2) Indicação 163/2013: Ao Prefeito, calçamento de todas as 
ruas do bairro São Matheus. 3) Indicação 160/2013: Ao Prefeito, interceder junto à Oi Vivo quanto à 
instalação de telefones fixos na comunidade da Barrinha. 4) Indicação 159/2013: Ao Prefeito, reforma 
da caixa d’água do distrito de Ubari. 5) Indicação 158/2013: Ao prefeito, interceder junto á Energisa 
quanto à colocação de dois postes na Rua Expedito da Silveira, bairro São Matheus. 6) Indicação 
157/2013: Ao Prefeito, para colocação de rede elétrica com luminárias em 5 posts da R. Francisco 
Melquíades. 7) Indicação 156/2013: Ao Prefeito, asfaltamento da Rua Eliza Amaral Peron, bairro 
Agroceres. 8) Requerimento 59/2013: Ao Prefeito, quanto ao calçamento das ruas da Barrinha.
VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 162/2013: Ao Prefeito, capina no trecho da Rua São 
José, sentido á Avenida Cristiano Roças. 2) Indicação 163/2013: Ao Prefeito, para manilhamento do 
córrego que vai da Rua Dulce ao Hosp. São Vicente. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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03 DE JULHO
UBÁ
Requerimento 061/2013:Ao Prefeito, enviando anteprojeto de lei para criação do Conselho Municipal 
de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do idoso. 2) Requerimento 062/2013: Ao 
Prefeito, para conhecimento do edital de Chamamento Público de Projetos de Eventos de 
Fortalecimento ao Desenvolvimento Turísitico. 3) Requerimento 063/2013: Ao Prefeito, para 
divulgação ás Secretarias e entidades do Projeto de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de 
música, canto e dança de comunidades afrodescendentes no Brasil. VEREADOR VINICIUS 
SAMOR: 1) Requerimento 057/2013: Ao prefeito, para convocação do Conselho Municipal da 
Juventude de Ubá. 2) Requerimento 056/2013: Ao Prefeito, para realização da 3ª Semana Municipal da 
Juventude. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto 
de Lei Complementar nº 02/13 que “Dispõe sobre a Função Pública no âmbito da Administração Direta 
do Município de Ubá para atender ao Programa Saúde da Família”. O vereador Maurício Valadão 
apresenta a seguinte Emenda ao Projeto: “Art. 15 - Os médicos contratados, os exonerados e seus 
substitutos terão seus nomes enviados à Câmara Municipal no prazo de 07 (sete) dias, bem como seus 
locais e horários de trabalho. Art. 16 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação.” A Emenda é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). Em discussão o 
Projeto o Vereador Dr. Valadão disse ter achado razoável a proposta do prefeito que tinham os médicos 
do PSF como cargos comissionados e com o advento desta nova legislação os mesmos serão admitidos 
por processo seletivo, tratando-se portanto de um avanço. O Vereador Samuel Gazolla parabenizou o 
Vereador Dr. Valadão pela apresentação da emenda, por entender ser a mesma salutar para o processo. 
Os Vereadores Jorge Gervásio, Rafael Faeda e Pastor Darci deixaram registradas suas preocupações 
quanto ao fato de os médicos conseguirem cumprir os horários de trabalho, tendo ressaltado que esta 
Casa tem o dever de fiscalizar e cobrar dos médicos suas responsabilidades neste sentido. O Vereador 
Carlos Rufato achou também louvável a matéria do executivo, mas por outro lado disse entender que os 
médicos devem ter responsabilidade com seus horários de trabalho, ou caso contrário deve haver 
punição caso não cumpram. Em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/13 foi aprovado por 
unanimidade (10 votos). A seguir a Senhora Presidente colocou em discussão as proposições dos 
Senhores Vereadores, tendo o Vereador Carlos Rufato solicitado que a Indicação de autoria do 
Vereador Célio Botara, onde o mesmo solicita calçamento para as ruas do Bairro São Matheus seja 
transformada em Requerimento, reiterando proposição de sua autoria neste mesmo sentido. Em votação 
as proposições foram aprovadas por unanimidade (10 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador 
Oswaldo Peixoto Guimarães dizendo que havia solicitado do Ministério Público para acionar 
providências por parte do Poder Público Municipal que não havia respondido a Requerimento de sua 
autoria, onde solicitava cópias dos convênios da Prefeitura com o Detran e Polícia com relação ao 
estacionamento rotativo, mas diante da resposta que foi lida na noite de hoje, irá aguardar para analisar 
o teor da mesma. Ainda com a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães falou com relação a 
ponte recém inaugurada da Rua dos Viajantes, e disse que a mesma peca na questão de acessibilidade, 
principalmente para portadores de deficiência. Com relação ao calçamento e/ou asfaltamento da rua 
Mario Felipe dos Santos, o Vereador Oswaldo Salgado disse que lendo o jornal Atos Oficiais, deparou 
com uma licitação para realização de 621 metros de obras do referido logradouro público, entendendo 
que, com certeza, não dará para realizar toda a obra, e com isto muitos moradores e empresários não 
serão beneficiados, portanto fica triste com isto. O Vereador Jorge Custódio Gervásio voltou a levantar 
a questão do Condomínio Cidade Carinho, onde até a presente data nenhum órgão responsabiliza-se 
pelos problemas daquela obra, portanto espera providências por parte dos responsáveis, fato este 
corroborado pelos Vereadores Oswaldo Peixoto Guimarães, Rafael Faeda e Pastor Darci Pires da Silva. 
Os citados Vereadores entendem que o Ministério Público deve ser acionado na questão do referido 
Condomínio. Antes de encerrar a sessão a Senhora Presidente lembrou os Senhores Vereadores da 
realização, na próxima quarta-feira, dia 3, da reunião extraordinária mensal para participação popular, 
Câmara Municipal de Ubá 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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tendo como inscrita a Conselheira Maria Albina de Castro Teixeira, que irá falar sobre assunto 
relacionado do Conselho Tutelar de Ubá. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente 
encerra a sessão às 20h. e 05m.

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