| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2013-04-08 |
| native_id | 902 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 12 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em oito de abril de dois mil e treze (08-04-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 10. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº 11. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/13 que “aprova as Contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2004”. 2) Mensagem nº 014, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “abertura de crédito especial junto ao Orçamento Municipal de 20113, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para a realização de despesas de custeio com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE”. 3) Comunicado 018879/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 4) Mensagem nº 011, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$17.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. 5) Ofício da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização do Lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. 6) Mensagem nº 012, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “revoga a Lei Complementar Municipal 091, de 04 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação da Assessoria de Comunicação Social na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá”. 7) E-mail do Sr. Germano de Oliveira Barros, solicitando cópia do Projeto Legislativo que cria a Câmara Itinerante. 8) Ofício 17/2013-COMSOCIAL/FAGOC, do Jornalista Raul Carneiro Filho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização do Encontro de Formação Profissional. 9) OF.096/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 10) Ofício do Coordenador Geral da Femac, José Geraldo Farial, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para reunião das lideranças comunitárias. 11) Ofício 08/CMS/2013, da Secretária Executiva do CMS, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de reunião extraordinária deste colegiado. 12) Convite do Pastor Raimundo Teodoro da Silva, para inauguração do Templo localizado na Rua Manoel Casal, bairro Vila Casal. 13) Ofício da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização da reunião do Brasil Alfabetizado. 14) Carta tratando sobre a Rede de Urgência e Emergência na Macrorregião Sudeste. ”. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “declara de utilidade publica municipal a Associação de Radioamadores de Ubá e Região (ARUR), com sede nesta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a transferência de Créditos Orçamentários no valor de R$7.129.707,84 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para adequação à nova classificação.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “aprova as contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2004.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação 183/2013: Ao Prefeito, colocação de rede de esgoto e calçamento da rua projetada Agostinho Guiducci, bairro Industrial. 2) Indicação 182/2013: Ao Prefeito, instalação de rede de águas pluviais e redutor de velocidade na Rua Gustavo Gori, bairro Santa Bernadete. 3) Indicação 181/2013: Ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Prefeito, colocação de placa de pare na Rua Ismael de Oliveira, esquina com Av. Mauri Martins de Oliveira, bairro Santa Bernadete. 4) Indicação 172/2013: Ao Prefeito, calçamento da parte alta da rua Gumercindo de Freitas, bairro Santa Bernadete. 5) Indicação 171/2013: Ao Prefeito, para abertura de rua entre a Avenida Brasil até a Rua Luizinha Pacheco, bairro Nova Olinda. 6) Indicação 170/2013: Ao Prefeito, para construção de ponte na Rua Marcilha Gazolla Candian, bairro Meu Sonho, ligando assim as duas partes do bairro, bem como o asfaltamento da via. 7) Moção de Pesar 17/2013: Pelo falecimento da Sra. Sueli Laud. 8) Moção de Pesar 18/2013: Pelo falecimento da Sra. Angelina Seghetto Miquelito. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação 178/2013: Ao Prefeito, solicitando providências quanto aos prejuízos de moradores causados pela obra de limpeza do córrego na Rua Antônio Caiaffa, bairro Jardim Primavera. 2) Indicação 173/2013: Ao Prefeito, patrolamento e cascalhamento das estradas rurais de Ubá, e limpeza das margens destas. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação 168/2013: Ao Prefeito, para estudos técnicos que proíbam o trânsito de veículos pesados no Beco da Cebola, centro da cidade. 2) Indicação 179/2013: Ao Prefeito, colocação de redutor de velocidade na Rua Major Mendes Sobrinho. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Requerimento 066/2013: Ao Prefeito e ao Chefe do Setor de Ambulâncias, para justificar a falta de ambulâncias para atendimento à população ubaense atualmente, estando tantos veículos em conserto ao mesmo tempo. 2) Representação 012/2013: Ao Ministério Público de Minas Gerais, para providências quanto aos problemas nas obras e questões administrativas no Condomínio Cidade Carinho. 3) Representação 013/2013: Ao Secretário Estadual de Saúde e Deputado Federal Marcus Pestana, pedindo credenciamento pelo SUS para pacientes que carecem fazer cateterismo, em Ubá. VEREADOR MAURICIO VALADÃO: 1) Requerimento 067/2013: Ao Prefeito, requerendo informações sobre o cumprimento do contrato 0226360, onde o Ministério do Esporte repassou quantia para construção de 4 quadras poliesportivas em bairros da cidade. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Indicação 184/2013: ao Prefeito, para instalação de faixa de pedestres na rua Cel. Júlio Soares, próximo à Unimed. 2) Moção de Pesar 015/2013: Pelo falecimento do jovem Matteus Tagliate Conte. 3) Moção de Pesar 016/2013: Pelo falecimento da Sra. Irene Peixoto Toledo. 4) Representação 011/2013: Ao representante legal da Oi-Telemar, para conservação dos telefones públicos espalhados pela cidade. 5) Requerimento 071/2013: Ao GRAPAC – Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer, manifestando o também apoio desta Casa de Leis. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 174/2013: Ao Prefeito, para calçamento da parte alta da Rua Cid da Silveira Campos, bairro Bom Pastor. 2) Indicação 175/2013: Ao Prefeito, para retirada de terra acumulada na via pública na Rua Moisés Felipe Filho, próximo ao número 90, bairro Bom Pastor. 3) Indicação 176/2013: Ao Prefeito, para colocação de redutor de velocidade na rua Geraldo Campos, bairro São Domingos. 4) Indicação 176/2013: Ao Prefeito, para providências quanto a aterro na Rua João Peron. 5) Indicação 177/2013: Ao Prefeito, para limpeza de terreno abandonado na Rua Vicente Leite, em frente ao número 70. 6) Indicação 180/2013: Ao prefeito, para limpeza das canaletas da Rua Jurandir Peron. 7) Requerimento 072/2013: Ao Secretário de Obras, convidando a comparecer a esta Casa, para esclarecimentos e informações acerca de seu trabalho desenvolvido na cidade. 8) Requerimento 073/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua Claudionor Procópio de Sá, e também colocação de placas indicando o nome do logradouro. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Requerimento 070/2013:Ao Prefeito, solicitando a implementação de unidade do UAITEC – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais em Ubá. 2) Requerimento 069/2013: Ao Prefeito, para realizar a adesão de Ubá ao programa “Cidades Sustentáveis”. 3) Requerimento 068/2013: Ao Prefeito, para realizar conjuntamente a esta Casa de Leis da etapa municipal da Conferência das Cidades. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 02/13 que “Dispõe sobre a Função Pública no âmbito da Administração Direta do Município de Ubá para atender ao Programa Saúde da Família”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Votação das Proposições dos senhores vereadores: A presidente pergunta se algum vereador deseja destacar alguma proposição para ser discutida em separado. São separadas para discussão a Representação 012/13 e o Requerimento 066/13, de autoria do vereador Jorge Gervásio, e o Requerimento 072/13, de autoria do vereador Rafael Faêda. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O Requerimento 066/13 é colocado em discussão e o vereador Oswaldinho Peixoto lamenta a situação do Setor de Ambulâncias do município e cita casos de descaso do mesmo com a população ubaense. O vereador Samuel Gazolla informa que houve uma demora no processo de contratação e licitação da oficina e que a situação estará regularizada dentro de duas ou três semanas. O vereador Rafael Faeda fala que no dia 25 de março entrou com um Requerimento solicitando da Prefeitura que informasse a situação das ambulâncias do município e que nem resposta obteve neste período. O vereador Oswaldinho Salgado fala que em outros mandatos havia sempre uma empresa contratada para fazer serviços pequenos e de urgência, independente de licitação. O Vereador Jorge Gervásio disse que um dos veículos novos da assistência social (setor de ambulância) estava em uma oficina, e, segundo informações, já há três semanas, e ao chegar indagou o porque que o veículo ainda não tinha sido arrumado, sendo que o proprietário disse que faltava pouco menos de cem reais para quitar o serviço, portanto não pode concordar como uma ambulância nova possa ficar parada três semanas na oficina por causa de menos de cem reais, sendo isto um “tapa” na cara da sociedade. O Requerimento 066/13 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). A Representação 012/13 é colocada em discussão e o vereador Samuel Gazolla pede vista da e pede, ainda, para redigi-la novamente junto com o vereador Jorge Gervásio por acreditar que a mesma se encontra extremamente vaga, dando margens a muitas dúvidas. O Requerimento 072/13 é colocado em discussão e o vereador Samuel Gazolla pede vista, para que o Secretário de Obras possa vir nesta Câmara na Comissão de Obras. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária e o vereador Samuel Gazolla solicita para que seja realizada uma reunião extraordinária, na sequência, para segunda votação dos projetos aprovados em primeira votação durante a próxima reunião ordinária. Palavra Livre: Os vereadores Jorge Gervásio e Rafael Faeda se manifestam a respeito da importância da presença do Secretário de Obras em Plenário e questionam a recusa do mesmo em fazê-lo. O vereador Oswaldinho Salgado questiona uma documentação que solicitou de convênio do município com a Polícia Militar e alega que, ao invés disso, recebeu documentação da Polícia Civil. Ele pergunta também se alguém sabe informar onde fica o canil municipal ao quê o vereador Vinícius Samor informa que os trabalhos de recolhimento dos cães nas ruas do município encontra-se aos cuidados da SUPA. O Oswaldinho Salgado fala também da situação de um canil instalado no bairro Cohab que, segundo ele, tem provocado problemas de mau cheiro na região, por conta da urina e das fezes dos animais. Em sequencia o vereador Oswaldinho Salgado fala também sobre o veículo adquirido em 2011 na Prefeitura, pela Sra. Cléia Maria de Andrade que, de acordo com o vereador, reside em Brasília há 4 anos. Na sequência o vereador fala também sobre a incoerência dos documentos enviados à Câmara Municipal, falando sobre as obras realizadas na capela do velório municipal. O vereador Rafael Faeda fala sobre a situação dos carros que estão sendo estacionados na garagem da Câmara Municipal e sobre o furto ocorrido recentemente nas dependências desta casa. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e vinte e cinco minutos.