| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2013-04-15 |
| native_id | 903 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 13 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quinze de abril de dois mil e treze (15-04-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 12. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF/GAB/SMS/321/2013, do Secretário Municipal de Saúde de Contagem, Ricardo Rocha de Faria, em resposta ao Requerimento 023/2013. 2) Ofício nº 106/2013, da Juíza Eleitoral, Joyce Souza de Paula, em resposta ao ofício CMU.649/2012. 3) Mensagem nº 015, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única, mitigando, em 2013, a regra do art. 67 e seu §1º, da Lei Complementar 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre os quais lhe compete legislar, exclusivamente para o exercício de 2013”. 4) E-mail do Sr. Carlos Pinto da Silva, questionando se o município possui alguma lei que proíba transitar com som alto pelas ruas da cidadde. 5) E-mail do Sr. Carlos Pinto da Silva, sugerindo que seja feito um estudo do trânsito da cidade. 6) Ofício do Presidente do Conselho Municipal de Educação, Edmar Pereira Lopes, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização do Encontro de Estudo de Caso para Ações de Paz nas Escolas. 7) Convite da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude para a qualificação de agentes públicos dos município para o ICMS Esportivo. 8) OF/002/2013, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de Curso de Aperfeiçoamento aos Professores da Rede Municipal de Ensino. 9) Ofício 010/13, da Diretora Acadêmica da AVA Educacional, Maria de Fátima Andrade Costa Henriques, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para apresentação do programa de acesso ao Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona. 10) E-mail da Sra. Valdirene Aparecida Santos Passos, solicitando informações sobre como foi feita a regulamentação da Associação de Vereadores de Ubá. 11) E-mail informando que o Sr. José Lício Queiroz Machado foi nomeado Assessor de Comunicação da Prefeitura de Ubá. 12) Comunicado 024538/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Convite para o curso “O Processo Legislativo e a Administração da Câmara”. 14) Convite para o VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 15) Ofício nº 09/CMS/2013, da Secretária Executiva do CMS de Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião ordinária. 16) Ofício 001/2013, do Coordenador Geral do Sindicato dos Marceneiros de Ubá, José Carlos Reis Pereira, convidando para a comemoração do dia do trabalho. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação 192/2013: Ao Prefeito, quanto à capina de todo o bairro Santa Bernadete. 2) Indicação 193/2013: Ao Prefeito, instalação de aparelhagem de ginástica fixa na Rua Antônio Miquelito. 3) Indicação 194/2013: Ao Prefeito, asfaltamento da Rua Oséas Maranhão. 4) Indicação 195/2013: Ao Prefeito, colocação de rede de esgoto no beco Francisco Paschoalino Teixeira. 5) Indicação 186/2013: Ao Prefeito, colocação de aparelhos de ginástica na escola Estadual Carlos Peixoto Filho – Polivalente. 6) Indicação 191/2013: Ao Prefeito, para recapeamento asfáltico da Av. Mauri Martins de Oliveira. 7) Indicação 189/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua Jofre Costa Marques, Meu Sonho. 8) Requerimento 077/2013: Ao Prefeito, calçamento da rua Sônia Marcos Badaró, Olaria. 9) Requerimento 076/2013: Ao Prefeito, elaboração de Projeto de Lei que isente de multas e juros o IPTU de proprietários que o devam. 10) Representação 014/2013: Ao Secretário Estadual de Saúde, concessão de uma ambulância para servir o distrito de Diamante de Ubá. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 11) Moção de Aplausos 20/2013: Parabeniza a Justiça Eleitoral pela criação de mais uma seção eleitoral no bairro Aeroporto. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação 196/2013: Ao Prefeito, construção de dois bueiros na Avenida Luciano Candian, bairro Aeroporto. 2) Indicação 197/2013: Ao Prefeito, construção de rede de esgoto na Rua Wilson Campos, bairro Mangueira Rural. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Requerimento 080/2013: Ao Prefeito, para informar a esta Casa de Leis quanto ao pagamento do reajuste de 10% aos servidores da Prefeitura, já aprovado e ainda não concedido. 2) Requerimento 079/2013: à Mesa Diretora e aos colegas, sobre a importância de tornar de utilidade pública a Associação de Radioamadores de Ubá e Região. 3) Requerimento 078/2013: À Mesa Diretora, para que apresente laudo técnico para apurar a real condição da estrutura física desta Casa. VEREADOR MAURICIO VALADÃO: 1) Requerimento 081/2013: Ao Prefeito, requerendo informações a solicitação da Secretaria de Planejamento ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural acerca da autorização para demolição de parte de anexo do galpão do horto Florestal. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Moção de Aplausos 019/2013: À Unidade de Resgate da 3ª Companhia de Bombeiro Militar em Ubá. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES e VEREADOR RAFAEL FAEDA DOS SANTOS: 1) Requerimento 074/2013: Ao Prefeito, para que informe a esta Casa quanto ao paradeiro do busto retirado de Ary Barroso da praça Guido Marliere. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 188/2013: Ao Prefeito, para notificar os proprietários de lotes da Avenida Jésus Brandão, no bairro San Rafael, para limparem seus terrenos. 2) Indicação 187/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua Adão Quintão, Agroceres. 3) Requerimento 083/13: Ao Prefeito, propondo alteração do Estatuto do Servidor no tópico Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: 1) Moção de Pesar 022/2013: À família do Sr. Odilon Magri de Lacerda. 2) Moção de Pesar 021/2013: À família do Dr. Ivahir da Rocha Reis. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Requerimento 082/2013:Ao Prefeito, solicitando a implementação do projeto BIOFORT. 2) Indicação 198/2013: Ao Prefeito, para alterar as áreas de faixa azul em frente às escolas municipais. 3) Requerimento 075/2013: Ao Prefeito, para realizar capina e calçamento da Rua Mato Grosso, bairro Chiquito Gazolla. VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Representação 015/2013: Às escolas públicas e particulares do município informando sobre concursos de cartazes, fotos, vídeos e jingles sobre prevenção ao uso de drogas. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 11/13 que “Autoriza a transferência de Créditos Orçamentários no valor de R$ 7.129.707,84 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para adequação à nova classificação”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/13 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2004”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 10/13 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Radioamadores de Ubá e Região (ARUR), com sede nesta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Todas as proposições são aprovadas por unanimidade (10 votos), a exceção do Requerimento nº 078/13 que foi aprovada por nove votos a favor e um voto contrário. Com relação ao Requerimento nº 078/13 o Vereador Jorge Gervásio justificou que o prédio corre perigo em suas estruturas com várias rachaduras citando a parte de baixo, além da soltura de piso na parte de cima. O Vereador Carlos Rufato discordou da fala do Vereador Jorge por entender que não há nenhum perigo do prédio sofrer qualquer problema grave, e além disto as solturas de pisos já estão todos devidamente arrumados, por esta razão que votou contra a referida proposição . O Requerimento 072/13 e a Representação 012/13, da reunião passada, que encontravam-se com vista concedida ao vereador Samuel Gazolla, também são colocados em votação e aprovados por unanimidade (10 votos), sendo que a Representação nº 012/13 será encaminhada ao Ministério Público com a proposta apresentada e lida pelo Vereador Samuel Gazolla Lima. Usou a palavra em seguida o Vereador Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Oswaldo Salgado que voltou a registrar seu descontentamento com o Executivo Municipal, pelos descasos para com a comunidade ubaense e além disto pela falta de respostas a proposições de sua autoria, aprovadas nesta Casa, citando como exemplo a questão da obra do Cemitério Municipal, as prestações de contas dos exercício de 2011 e 2012, além ainda o Canil, que ninguém sabe onde fica. Em seguida assunto em destaque foi a questão do Condomínio Cidade Carinho, onde os Vereadores Oswaldo Salgado, Rafael Faeda e Jorge Gervásio manifestaram o descontentamento dos moradores do referido condomínio que até a data de hoje não obtiveram resposta de nenhum órgão quanto aos problemas enfrentados pelos mesmos. O Vereador Rafael Faeda disse que esta Casa tem o dever de dar uma resposta àqueles moradores que clamam por soluções imediatas pelos seus problemas entendendo que esta proposição apresentada nesta noite pelo Vereador Jorge Gervásio tem que ter o devido encaminhamento ao Ministério Público para providências que o assunto requer, pois os moradores não aguentam mais viver nesta situação sem solução. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e cinquenta minutos.