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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2013-04-22
native_id905

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
dois de abril de dois mil e treze (22-04-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e 
votação da Ata nº. 12. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº. 13. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 
votos). Em discussão a Ata nº. 14. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). 
Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para o II Congresso dos Servidores dos Legislativos 
Municipais e dos Servidores de Tribunais de Contas de Municípios. 2) Convite da Diretoria da Liga 
Operária Beneficente de Ubá para as comemorações do Dia 1º de Maio. 3) Ofício da Presidenta do 
Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães, apresentando a situação dos serviços, programas e 
projetos direcionados aos jovens. 4) Of. 120413/01-AULE, do 1º Secretário da Academia Ubaense de 
Letras, Antônio Carlos Estevam, solicitando a realização de uma sessão solene do Legislativo Ubaense, 
em comemoração ao 30º Aniversário da Academia Ubaense de Letras. 5) Convite do Sindicato dos 
Marceneiros de Ubá para as comemorações do Dia 1º de Maio. 6) Ofício 021/PROCON/2013, da 
Secretária Executiva da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, 
encaminhando Moção de Repúdio à PEC 37/11. 7) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de 
Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, informando a 
classificação dos atletas ubaenses no 1º Torneio Aberto de Tênis de Mesa de 2013. 8) 
OF.GP/ASSESSORIA/04/2013, do Prefeito de Ubá, Vadinho Baião, solicitando a cessão do Plenário da 
Câmara Municipal. 9) Ofício 002/2013, da Advogada Caroline de Paula Balbino, solicitando a cessão 
do Plenário da Câmara Municipal para realização de uma palestra de orientação dos empreendedores 
autuados pelo IBAMA na Operação Guardiões da Montanha II. 10) Convite para a V Semana 
Acadêmica Unificada da FAGOC. 11) Of. 81/2013 - 35ª Cia PM, do Capitão Leonardo Tagliate Júnior, 
em resposta ao OF.CMU.238/2013. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de 
Lei que “autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$17.000,00 junto ao Orçamento 
Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ 
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização para o 
Poder Executivo outorgar concessão de uso de bem público à Associação Municipal de Assistência e 
Recuperação dos Condenados – AMAR, desta cidade, para fins de reinserção social dos sentenciados do 
sistema penitenciário de Ubá e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de Crédito 
Especial no valor de R$55.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013 para realização de despesas 
correntes no âmbito da Secretaria de Educação e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Leitura do Projeto de Lei que “altera a 
forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU – 
Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única, no exercício de 2013, e contém outras 
disposições.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final.Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva 
Rufato 1) Requerimento 090/13, ao Prefeito, promover uma ação comunitária no Campo do Industrial, 
no dia 12/102013, oferecendo a comunidade ubaense serviços médicos, de recreação infantil, de beleza, 
cultura e também civil, como confecção de carteiras de identidade, de trabalho, etc. 2) Requerimento 
091/13, ao Coordenador da EMUHBES, Padre Fábio; Ao Senhor William Aurélio de Oliveira, 
Administrador do Condomínio Cidade Carinho; à Senhora Ana Monique Tozzi, Síndica e Representante 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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Legal do Condomínio, convidando-os a comparecer nesta Casa, para debater sobre os diversos 
problemas que se sucedem no citado Condomínio. Vereador Célio Botaro 1) Indicação 199/13, ao 
Prefeito, cascalhamento em toda extensão da Rua Francisco Melquíades, próximo ao Aeroporto 
Municipal. 2) Indicação 200/13, ao Prefeito, reforma do Posto de Saúde da Comunidade da Barrinha. 3) 
Indicação 201/13, ao Prefeito, construção de um bueiro para captação de águas pluviais, na Rua Maria 
Ferreira Leôncio, Distrito de Miragaia, em frente à residência do Senhor João Rosa. 4) Requerimento 
096/13, ao Prefeito, calçamento no final da Rua Sônia Marcos Badaró, Bairro Olaria. Reitera Indicação 
021 e Requerimento 077, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato e Indicação 005, do Vereador 
Rafael Faeda. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 206/13, ao Prefeito, medidas cautelares 
para guardar a Estação Ferroviária de Ubá e determinar o remanejamento de pessoas que estão 
habitando naquele local, causando má impressão na sociedade, deixando sujeira e objetos espalhados 
pelo chão. Vereador José Alves Germano 1) Indicação 207/13, ao Prefeito, asfaltamento da Rua 
Geraldo Reis Pacheco, Bairro Oséas Maranhão. 2) Indicação 208/13, ao Prefeito, prolongamento da Rua 
Inês Guiducci, Bairro Meu Sonho. 3) Indicação 209/13, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Edgar Lemos 
Duarte, Bairro Oséas Maranhão. 4) Indicação 214/13, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Maria Aparecida 
Castanon Bravo. 5) Requerimento 049/13, ao Prefeito, recuperação da encosta e liberação total da Rua 
Antônio Frederico Ozanan, Bairro Eldorado, reiterando a Indicação 149/13, do Vereador Rafael Faeda.
6) Requerimento 093/13, ao Prefeito, colocação de rede de esgoto no Beco Francisco Paschoalino 
Teixeira, localizado na Avenida Olegário Maciel, 1223. Reitera Indicação 195/13, de autoria do 
Vereador Carlos da Silva Rufato. 7) Requerimento 095/13, ao Prefeito, calçamento de todas as ruas do 
Bairro São Matheus, reiterando parcialmente as Indicações 071, 078 e 152/13, de autoria do Edil Carlos
Rufato e integralmente o Requerimento 065/13, do Edil Célio Botaro. 8) Requerimento 097/13, ao 
Prefeito, asfaltamento da Rua Oséas Maranhão, Bairro Oséas Maranhão, reiterando Indicação 194/13, 
do Vereador Carlos Rufato. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo 1) Requerimento 087/13, 
ao Prefeito, solicitando informações, como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos desta 
Câmara, sobre o contrato de nº 0281850, assinado em 31/12/08, com vigência até 30/10/12, no valor de 
R$429.124,00, entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura de Ubá, para a construção de Ginásio 
Poliesportivo na cidade, e ainda, se as obras foram iniciadas ou se estão em andamento, ou foram 
concluídas, e o local da construção. 2) Requerimento 088/13, ao Prefeito, solicitando informações, 
como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Câmara, sobre o contrato de nº 
0351208, assinado em 31/10/11, com vigência até 31/10/12, entre o Ministério das Cidades e a 
Prefeitura de Ubá, no valor de R$1.000.000,00, visando a Concepção e Projetos de Engenharia de 
Manejo das Águas Pluviais na cidade, solicitando ainda, cópias dos projetos, descrição das obras e 
minuciosa prestação de contas sobre os gastos realizados. Vereador Rafael Faeda de Freitas 1) 
Indicação 210/13, ao Prefeito, cascalhamento da estrada sentido a Fábrica R. Baião, na Ligação. 2) 
Indicação 211/13, ao Prefeito, limpeza e capina em toda extensão da Rua Ouro Preto, Bairro Santa 
Luzia. 3) Indicação 212/13, ao Prefeito, reparos no asfalto e colocação de redutor de velocidade para a 
Rua Ângelo Sperandio, em frente ao nº 2580, Bairro Mangueira Rural. 4) Indicação 213/13, ao Prefeito, 
fiscalização em um ferro velho abandonado, localizado junto a Rua Ouro Preto, Bairro Santa Luzia.
Vereador Samuel Gazolla Lima 1) Indicação 205/13, ao Prefeito, que encaminhe às Secretarias 
Municipais: de Desenvolvimento Social, a de Cultura e de Meio Ambiente, para divulgar, prestar apoio 
técnico e acompanhar a apresentação de propostas de atendimento à chamada Pública 02/2013, da 
Secretaria de Política de Promoção de Igualdade Racial, para instituições sem fins lucrativos do gênero.
2) Requerimento 085/13, ao Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Educação, realizar a adesão das 
escolas ao Programa Esporte na Escola, sendo realizado diretamente pelas escolas no site do SIMEC, 
ampliando as possibilidades de atendimento, sem a necessidade de celebrar convênio entre as partes, o 
que facilita o processo e qualifica o atendimento aos beneficiados. 3) Requerimento 089/13, ao Prefeito, 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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encaminhar a esta Câmara, um anteprojeto de lei que cria o Bolsa Atleta Municipal. Vereador Vinícius 
Samôr de Lacerda 1) Indicação 202/13, ao Prefeito, revitalização da pracinha do Bairro Pires da Luz e 
a construção de uma área de lazer no local. 2) Indicação 203/13, ao Prefeito, providência quanto a uma 
rede de esgoto estourada em frente ao Posto de Saúde do Bairro Pires da Luz. 3) Indicação 204/13, ao 
Prefeito, instalação de dois refletores na Galeria Francisco Laurea. 4) Representação 016/13, à Feirarte, 
Grupo da Melhor Idade, APAE, aos CRAS dos bairros: São Domingos, São João, Agroceres e Pires da 
Luz, à Associação Solano Trindade, FEMAC e às Associações de Moradores da Cidade, informando a 
abertura de inscrições para o Programa Caixa de Apoio ao Artesanato Brasileiro. 5) Representação 
017/13, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Prefeito de Ubá, informando a reunião 
da Secretaria Nacional de Juventude para Políticas Públicas de Juventude: Parceria com os Municípios 
Brasileiros. Vereador Carlos da Silva Rufato e Vereador Pastor Darci Pires da Silva 1) 
Requerimento 092/13, ao Prefeito, instalação de redutores de velocidade na Rua Maria Coeli Miquelito, 
Bairro Santana, próximo à Subestação da Energisa, reiterando Indicação 119/13, do Vereador José 
Alves Germano. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São 
separados para discussão a Indicação 206/13 e o Requerimento 089/13. As demais proposições são 
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). A Indicação 206/13 é colocada em 
discussão e o vereador Oswaldo Salgado manifesta sua concordância com a triste situação da Estação 
Ferroviária e Praça Guido, que vêm sendo ocupadas por mendigos, drogados, bêbados, etc., sem que 
ninguém tome qualquer providência. Também manifestam apoio à Indicação 206/13 os vereadores 
Rafael Faêda e Vinícius Samôr. No entanto, o vereador Vinícius ressalta também a dificuldade dos 
trabalhos de assistência social que constantemente esbarram nas limitações da legislação federal. A 
Indicação 206/13 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). O Requerimento 
089/13 é colocado em discussão e o vereador Samuel Gazolla fala sobre a necessidade de organizar o 
incentivo e apoio aos atletas do município. Os vereadores Rafael Faeda, Oswaldo Salgado e Maurício 
Valadão se manifestam favoravelmente ao Requerimento e ressaltam a importância de apoio ao esporte 
no município. O Requerimento 089/13 é colocado em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). 
A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Palavra livre: O vereador 
Rafael Faeda fala sobre o Requerimento nº 047/13, em que ele solicitou ao radialista Carlos Sodré, da 
Rádio Educadora, para retratar sobre sua declaração veiculada no dia 19/03/2013, no programa “Em dia 
com a notícia”, que até agora não obteve resposta. Ele pede para que sejam tomadas providências em 
relação ao assunto. O vereador Oswaldo Salgado fala que as declarações do radialista foram feitas após
os vereadores falarem sobre os problemas estruturais existentes no Residencial Cidade Carinho e afirma
que tudo que foi dito foi baseado no laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros. Ele afirma que também se 
sentiu ofendido com o foi dito pelo radialista. Os vereadores Pastor Darci e Carlos Rufato também 
falam sobre os problemas do condomínio e afirmam que estão empenhados em buscar soluções para a 
situação junto a empreiteira responsável pelas obras e demais responsáveis. O vereador Rafael Faeda 
acrescenta dizendo que existe uma preocupação grande com as condições da edificação e fala sobre a 
necessidade de se fazer uma análise da integridade estrutural dos prédios. Agradecendo a presença de 
todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e trinta minutos.

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