| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2013-04-22 |
| native_id | 905 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 15 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e treze (22-04-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 12. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 13. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Em discussão a Ata nº. 14. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para o II Congresso dos Servidores dos Legislativos Municipais e dos Servidores de Tribunais de Contas de Municípios. 2) Convite da Diretoria da Liga Operária Beneficente de Ubá para as comemorações do Dia 1º de Maio. 3) Ofício da Presidenta do Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães, apresentando a situação dos serviços, programas e projetos direcionados aos jovens. 4) Of. 120413/01-AULE, do 1º Secretário da Academia Ubaense de Letras, Antônio Carlos Estevam, solicitando a realização de uma sessão solene do Legislativo Ubaense, em comemoração ao 30º Aniversário da Academia Ubaense de Letras. 5) Convite do Sindicato dos Marceneiros de Ubá para as comemorações do Dia 1º de Maio. 6) Ofício 021/PROCON/2013, da Secretária Executiva da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, encaminhando Moção de Repúdio à PEC 37/11. 7) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, informando a classificação dos atletas ubaenses no 1º Torneio Aberto de Tênis de Mesa de 2013. 8) OF.GP/ASSESSORIA/04/2013, do Prefeito de Ubá, Vadinho Baião, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal. 9) Ofício 002/2013, da Advogada Caroline de Paula Balbino, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de uma palestra de orientação dos empreendedores autuados pelo IBAMA na Operação Guardiões da Montanha II. 10) Convite para a V Semana Acadêmica Unificada da FAGOC. 11) Of. 81/2013 - 35ª Cia PM, do Capitão Leonardo Tagliate Júnior, em resposta ao OF.CMU.238/2013. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$17.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo outorgar concessão de uso de bem público à Associação Municipal de Assistência e Recuperação dos Condenados – AMAR, desta cidade, para fins de reinserção social dos sentenciados do sistema penitenciário de Ubá e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$55.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013 para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria de Educação e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Leitura do Projeto de Lei que “altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única, no exercício de 2013, e contém outras disposições.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento 090/13, ao Prefeito, promover uma ação comunitária no Campo do Industrial, no dia 12/102013, oferecendo a comunidade ubaense serviços médicos, de recreação infantil, de beleza, cultura e também civil, como confecção de carteiras de identidade, de trabalho, etc. 2) Requerimento 091/13, ao Coordenador da EMUHBES, Padre Fábio; Ao Senhor William Aurélio de Oliveira, Administrador do Condomínio Cidade Carinho; à Senhora Ana Monique Tozzi, Síndica e Representante Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Legal do Condomínio, convidando-os a comparecer nesta Casa, para debater sobre os diversos problemas que se sucedem no citado Condomínio. Vereador Célio Botaro 1) Indicação 199/13, ao Prefeito, cascalhamento em toda extensão da Rua Francisco Melquíades, próximo ao Aeroporto Municipal. 2) Indicação 200/13, ao Prefeito, reforma do Posto de Saúde da Comunidade da Barrinha. 3) Indicação 201/13, ao Prefeito, construção de um bueiro para captação de águas pluviais, na Rua Maria Ferreira Leôncio, Distrito de Miragaia, em frente à residência do Senhor João Rosa. 4) Requerimento 096/13, ao Prefeito, calçamento no final da Rua Sônia Marcos Badaró, Bairro Olaria. Reitera Indicação 021 e Requerimento 077, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato e Indicação 005, do Vereador Rafael Faeda. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 206/13, ao Prefeito, medidas cautelares para guardar a Estação Ferroviária de Ubá e determinar o remanejamento de pessoas que estão habitando naquele local, causando má impressão na sociedade, deixando sujeira e objetos espalhados pelo chão. Vereador José Alves Germano 1) Indicação 207/13, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Geraldo Reis Pacheco, Bairro Oséas Maranhão. 2) Indicação 208/13, ao Prefeito, prolongamento da Rua Inês Guiducci, Bairro Meu Sonho. 3) Indicação 209/13, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Edgar Lemos Duarte, Bairro Oséas Maranhão. 4) Indicação 214/13, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Maria Aparecida Castanon Bravo. 5) Requerimento 049/13, ao Prefeito, recuperação da encosta e liberação total da Rua Antônio Frederico Ozanan, Bairro Eldorado, reiterando a Indicação 149/13, do Vereador Rafael Faeda. 6) Requerimento 093/13, ao Prefeito, colocação de rede de esgoto no Beco Francisco Paschoalino Teixeira, localizado na Avenida Olegário Maciel, 1223. Reitera Indicação 195/13, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 7) Requerimento 095/13, ao Prefeito, calçamento de todas as ruas do Bairro São Matheus, reiterando parcialmente as Indicações 071, 078 e 152/13, de autoria do Edil Carlos Rufato e integralmente o Requerimento 065/13, do Edil Célio Botaro. 8) Requerimento 097/13, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Oséas Maranhão, Bairro Oséas Maranhão, reiterando Indicação 194/13, do Vereador Carlos Rufato. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo 1) Requerimento 087/13, ao Prefeito, solicitando informações, como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Câmara, sobre o contrato de nº 0281850, assinado em 31/12/08, com vigência até 30/10/12, no valor de R$429.124,00, entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura de Ubá, para a construção de Ginásio Poliesportivo na cidade, e ainda, se as obras foram iniciadas ou se estão em andamento, ou foram concluídas, e o local da construção. 2) Requerimento 088/13, ao Prefeito, solicitando informações, como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Câmara, sobre o contrato de nº 0351208, assinado em 31/10/11, com vigência até 31/10/12, entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Ubá, no valor de R$1.000.000,00, visando a Concepção e Projetos de Engenharia de Manejo das Águas Pluviais na cidade, solicitando ainda, cópias dos projetos, descrição das obras e minuciosa prestação de contas sobre os gastos realizados. Vereador Rafael Faeda de Freitas 1) Indicação 210/13, ao Prefeito, cascalhamento da estrada sentido a Fábrica R. Baião, na Ligação. 2) Indicação 211/13, ao Prefeito, limpeza e capina em toda extensão da Rua Ouro Preto, Bairro Santa Luzia. 3) Indicação 212/13, ao Prefeito, reparos no asfalto e colocação de redutor de velocidade para a Rua Ângelo Sperandio, em frente ao nº 2580, Bairro Mangueira Rural. 4) Indicação 213/13, ao Prefeito, fiscalização em um ferro velho abandonado, localizado junto a Rua Ouro Preto, Bairro Santa Luzia. Vereador Samuel Gazolla Lima 1) Indicação 205/13, ao Prefeito, que encaminhe às Secretarias Municipais: de Desenvolvimento Social, a de Cultura e de Meio Ambiente, para divulgar, prestar apoio técnico e acompanhar a apresentação de propostas de atendimento à chamada Pública 02/2013, da Secretaria de Política de Promoção de Igualdade Racial, para instituições sem fins lucrativos do gênero. 2) Requerimento 085/13, ao Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Educação, realizar a adesão das escolas ao Programa Esporte na Escola, sendo realizado diretamente pelas escolas no site do SIMEC, ampliando as possibilidades de atendimento, sem a necessidade de celebrar convênio entre as partes, o que facilita o processo e qualifica o atendimento aos beneficiados. 3) Requerimento 089/13, ao Prefeito, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ encaminhar a esta Câmara, um anteprojeto de lei que cria o Bolsa Atleta Municipal. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Indicação 202/13, ao Prefeito, revitalização da pracinha do Bairro Pires da Luz e a construção de uma área de lazer no local. 2) Indicação 203/13, ao Prefeito, providência quanto a uma rede de esgoto estourada em frente ao Posto de Saúde do Bairro Pires da Luz. 3) Indicação 204/13, ao Prefeito, instalação de dois refletores na Galeria Francisco Laurea. 4) Representação 016/13, à Feirarte, Grupo da Melhor Idade, APAE, aos CRAS dos bairros: São Domingos, São João, Agroceres e Pires da Luz, à Associação Solano Trindade, FEMAC e às Associações de Moradores da Cidade, informando a abertura de inscrições para o Programa Caixa de Apoio ao Artesanato Brasileiro. 5) Representação 017/13, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Prefeito de Ubá, informando a reunião da Secretaria Nacional de Juventude para Políticas Públicas de Juventude: Parceria com os Municípios Brasileiros. Vereador Carlos da Silva Rufato e Vereador Pastor Darci Pires da Silva 1) Requerimento 092/13, ao Prefeito, instalação de redutores de velocidade na Rua Maria Coeli Miquelito, Bairro Santana, próximo à Subestação da Energisa, reiterando Indicação 119/13, do Vereador José Alves Germano. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separados para discussão a Indicação 206/13 e o Requerimento 089/13. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). A Indicação 206/13 é colocada em discussão e o vereador Oswaldo Salgado manifesta sua concordância com a triste situação da Estação Ferroviária e Praça Guido, que vêm sendo ocupadas por mendigos, drogados, bêbados, etc., sem que ninguém tome qualquer providência. Também manifestam apoio à Indicação 206/13 os vereadores Rafael Faêda e Vinícius Samôr. No entanto, o vereador Vinícius ressalta também a dificuldade dos trabalhos de assistência social que constantemente esbarram nas limitações da legislação federal. A Indicação 206/13 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). O Requerimento 089/13 é colocado em discussão e o vereador Samuel Gazolla fala sobre a necessidade de organizar o incentivo e apoio aos atletas do município. Os vereadores Rafael Faeda, Oswaldo Salgado e Maurício Valadão se manifestam favoravelmente ao Requerimento e ressaltam a importância de apoio ao esporte no município. O Requerimento 089/13 é colocado em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Palavra livre: O vereador Rafael Faeda fala sobre o Requerimento nº 047/13, em que ele solicitou ao radialista Carlos Sodré, da Rádio Educadora, para retratar sobre sua declaração veiculada no dia 19/03/2013, no programa “Em dia com a notícia”, que até agora não obteve resposta. Ele pede para que sejam tomadas providências em relação ao assunto. O vereador Oswaldo Salgado fala que as declarações do radialista foram feitas após os vereadores falarem sobre os problemas estruturais existentes no Residencial Cidade Carinho e afirma que tudo que foi dito foi baseado no laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros. Ele afirma que também se sentiu ofendido com o foi dito pelo radialista. Os vereadores Pastor Darci e Carlos Rufato também falam sobre os problemas do condomínio e afirmam que estão empenhados em buscar soluções para a situação junto a empreiteira responsável pelas obras e demais responsáveis. O vereador Rafael Faeda acrescenta dizendo que existe uma preocupação grande com as condições da edificação e fala sobre a necessidade de se fazer uma análise da integridade estrutural dos prédios. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e trinta minutos.