| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-04-29 |
| native_id | 906 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e nove de abril de dois mil e treze (29-04-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 15. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Comunicação externa nº 021/2013 – DPSE/DTAR, do Gerente da Copasa, Adailtadeu Pereira Santana, em resposta ao OF.CMU.63/2013. 2) OF/GP/128/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.118/2013. 3) Ofício do Vereador Rafael Faeda, em resposta as declarações feitas pelo radialista Carlos Sodré sobre os vereadores da Câmara Municipal de Ubá. 4) OF/GP/132/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício CMU.257/2013, 258/2013, 259/2013, 260/2013, 261/2013, 225/2013, 226/2013, 223/2013 e às indicações 170/2013, 171/2013, 172/2013, 181/2013, 182/2013, 183/2013, 166/2013, 167/2013 e 169/2013. 5) OF/GP/137/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício CMU.213/2013, 242/2013, 241/2013, 240/2013, 239/2013, 237/2013, 238/2013, 214/2013 e às indicações 163/2013/ 185/2013, 180/2013, 177/2013, 176/2013, 174/2013, 175/2013 e 162/2013. 6) OF/GP/129/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício CMU.15/2013 e requerimento 005/2013. 7) OF/GP/125/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício CMU.239/2013 e requerimento nº 045/2013. 8) OF114/GP/2013, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, em resposta ao OF.CMU.245/2013. 9) Of.09/EMUHBES/2013, da Diretora Financeira do EMUHBES, Maria Lúcia Coelho de Andrade, em resposta ao Requerimento 053/2013. 10) OF/GP/126/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício CMU.82/2013 e requerimento 042/2013. 11) Ofício SMS/GAB/SEC Nº 077/2013, do Secretário de Saúde de Ubá, Cláudio Ponciano, em resposta ao Requerimento 031/2013. 12) OF/GP/123/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício CMU.133/2013 e requerimento 023/2013. 13) Ofício do Diretor Técnico do Departamento de Tênis de Mesa A.E.C. de Ubá, José Dias de Oliveira, solicitando uma moção de congratulações e aplausos para o atleta Pablo Aparecido Randolfo. 14) OF/GP/124/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.204/2013 e requerimento 035/2013. 15) Ofício 384/2013, do Deputado Estadual Doutor Wilson Batista, informando que o Governo do Estado e a Copasa farão investimentos no vaolor de R$8.908.735,00 para melhorias no abastecimento de água em Ubá. 16) SMS/CSM/Ofício 09/2013, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de um seminário de saúde mental. 17) Convite da E. M. Professor Antônio de Araújo de Andrade para a festa de comemoração de 20 anos da escola. 18) Comunicado 31101/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 19) OF/GP/135/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios CMU.215/2013, 254/2013 e requerimentos 059/2013 e 065/2013. 20) OF/GP/127/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.229/2013 e requerimento 058/2013. 21) OF/GP/138/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.244/2013 e requerimento 073/2013. 22) OF/SG/001/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, informando a mudança de nome de logradouro público, conforme Lei nº 3.942/06/12/2013. 23) OF/SG/002/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.144/2013 e indicação 105/2013. 24) OF/GP/133/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao ofício Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ CMU.248/2013, 249/2013 e indicações 179/2013, 168/2013. 25) OF/GP/134/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios CMU.247/2013, 246/2013, 221/2013, 218/2013, 216/2013 e indicações 178/2013, 173/2013, 156/2013, 159/2013, 161/2013. Passase para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sonre a denominação de Rua Orlando Peixoto de Mello (Dico Peixoto), a logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a denominação de Rua Geralda de Moura Peixoto, a logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “revoga a Lei Complementar Municipal 091, de 04 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação da Assessoria de Comunicação Social na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação 217/2013: Ao Prefeito, quanto ao calçamento do Córrego do Santana 2. 2) Indicação 219/2013: Ao Prefeito, quanto ao calçamento do Córrego do Santana 1. 3) Indicação 029/2013: Ao Prefeito, para notificar o proprietário de lote da Rua Vereador José Albino, bairro Vila Flanel. 4) Requerimento 60/2013, limpeza da Rua Lenir Guiziline de Andrade, Bairro Coparma, com a retirada de mato, reiterando, desta forma, pedido contido na Indicação 026/13, de autoria do Vereador Rafael Faeda. 5) Representação 018/2013: Ao Gerente da Viação Ubá, para disponibilizar linha de ônibus que beneficie moradores do Condomínio Cidade Carinho. 6) Representação 019/2013: Ao Gerente Distrital da Copasa, para construção de rede de captação de águas no Córrego do Santana 2. 7) Indicação 125/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Ruas Angelino Teixeira, Gabriel de Lucas, Joaquim Tavares, Edson Marcílio e Antônio de Lucas, bairro Universitário. 8) Indicação 164/2013: Ao Prefeito, para colocação de placas de identificação com nome das ruas do bairro Universitário e de todas as outras da cidade. 9) Indicação 190/2013: Ao Prefeito, para colocação de redutor de velocidade e faixa de pedestres na Avenida Olegário Maciel, em frente ao número252, bairro Industrial. 10) Moção de Congratulações e Aplausos 024/13, pelo transcurso de 180 anos da Sociedade São Vicente de Paulo e 200 anos de Antonio Frederico Ozanam, comemorado em 23 de abril, tendo sido realizada uma missa na Igreja do Divino Espírito Santo, pelo Padre Roberto Peluso. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Requerimento 014/2013: Ao Prefeito, para confecção de Projetos de Lei que viabilizem o asfaltamento das estradas: de Ubá ao distrito de Miragaia; que vá à comunidade da Barrinha; que vá do distrito de Ubá Pequeno até a Igreja 1º de Maio; estrada do córrego Santo Anastácio. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 216/2013: Ao Prefeito, para construção de rede de captação de águas pluviais e calçamento da Avenida Jurandir Teixeira, B. Jardim Esperança. 2) Indicação 215/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento das suas São Sebastião e São Jorge, no bairro São Sebastião. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 029/13, ao Prefeito, a urgente notificação do proprietário do lote localizado na Rua Vereador José Albino, Bairro Vila Flanel, para que limpe e capine seu imóvel. 2) Indicação 067/2013: Ao Prefeito, quanto à instalação de rede de águas pluviais na Travessia Messias Beline, bairro São João. 3) Indicação 118/2013: Ao Prefeito, para limpeza da calçada da Rua Francisco da Costa Barros, bairro São João. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: 1) Moção de Aplausos 023/2013: Aos mesatenistas da Associação dos Empregados do Comércio de Ubá. 2) Indicação 220/2013: Ao Prefeito, para adotar medidas que implantem o serviço de emissão de guias de impostos municipais e certidão negativa de débitos pela internet. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Requerimento 024/2013:Ao Prefeito, para proceder ao certame licitação que realize a pavimentação e drenagem pluvial de alguns trechos da estrada de Ubari. 2) Requerimento 030/2013: Ao Prefeito, para criar programa ambiental nas estação de transbordo da Ligação/Quebra Coco com equipamentos e estrutura que possam receber os professores e alunos da rede escolar de Ubá. 3) Requerimento 034/2013: Ao Prefeito, para agilizar junto á CEF visita ao Condomínio Cidade Carinho, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ para colocação de piso nas unidades habitacionais, com recursos liberados pelo governo federal. VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Indicação 218/2013: Ao Prefeito, para construção de parquinho infantil nas dependências do Horto Florestal. 2) Requerimento 055/2013: Ao Prefeito, estudo de viabilidade junto ao P. Judiciário que disponibilize detentos para trabalhar em serviços municipais. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 012/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 013/13 que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo outorgar concessão de uso de bem público à Associação Municipal de Assistência e Recuperação dos Condenados – AMAR, desta cidade, para fins de reinserção social dos sentenciados do sistema penitenciário de Ubá e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 014/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei Complementar nº 04/13 que “Altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única, no exercício de 2013, e contém outras disposições”. O vereador Maurício Valadão pede vistas ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separados para discussão a Representação 019/2013, o Requerimento 034/2013 e o Requerimento 024/2013. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). O Requerimento 034/2013 é colocado em discussão e o vereador Rafael Faeda se manifesta contrário ao Requerimento por acreditar que no momento o mais importante é que sejam tomadas medidas em relação a integridade estrutural do edifício, antes de se pensar na colocação de piso. O vereador Samuel Gazolla defende o Requerimento e afirma que já foram dados os encaminhamentos necessários no que se refere aos problemas estruturais do prédio e que a colocação de piso independe desta questão. O vereador Oswaldo Salgado concorda com o vereador Rafael Faeda e afirma que antes de se pensar na colocação de piso tem-se que resolver as questões de segurança da edificação. O vereador Maurício Valadão fala da denúncia feita por moradores que se dizem preocupados com sua segurança dentro do condomínio. O Requerimento 034/2013 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). A Representação 019/2013 é colocada em discussão e o vereador Jorge Gervásio afirma que a Copasa já encaminhou um ofício se comprometendo a realizar as obras da rede de captação de águas no Córrego do Santana 2. A Representação 019/2013 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). O Requerimento 024/2013 é colocado em discussão e o vereador Maurício Valadão parabeniza a iniciativa do vereador Samuel Gazolla mas afirma que a Prefeitura Municipal tem um contrato com o Ministério do Turismo para a realização dessa obra e que, da mesma forma, vários outros contratos foram feitos para realização de outras obras que não se concretizaram, sem qualquer prestação de conta. O vereador Samuel Gazolla confirma que houve uma licitação para a realização dessas obras, mas que a empreiteira vencedora abandonou os trabalhos e desfez o contrato sendo, por isso, necessária a realização de uma nova licitação. O Requerimento 024/2013 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Palavra livre: O vereador Oswaldo Guimarães cobra esclarecimentos sobre as obras realizadas na capela do velório municipal. O vereador fala também sobre os cachorros que foram amarrados na Praça São Januário durante o dia, sem que fossem tomadas quaisquer providências para solucionar a situação, o que ele considera um absurdo. Ele questiona também o destino do dinheiro que deveria ter sido revertido para a compra de ração para o canil municipal. É discutido também pelo vereador a questão do estacionamento rotativo no município de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Ubá. O vereador Pastor Darci fala sobre o show Gospel que ocorrerá no Horto Florestal durante as comemorações do aniversário da cidade. O vereador Oswaldo Guimarães aproveita o assunto para falar da reclamação de alguns blocos e outros participantes do carnaval no município e que, segundo ele, ainda não foram pagos pela Prefeitura. O vereador Samuel Gazolla afirma que a Prefeitura não efetua o pagamento direto neste tipo de atividades. Segundo ele, é feito um processo licitatório em que uma empresa é contratada para promover as festividades e, inclusive, realizar os pagamentos. E, neste caso do Carnaval, a empresa que foi contratada não cumpriu com seus compromissos, estando a questão em discussão dentro da Prefeitura. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e cinco minutos.