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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-04-29
native_id906

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 16 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
nove de abril de dois mil e treze (29-04-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e 
votação da Ata nº. 15. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se 
para a leitura do Protocolo: 1) Comunicação externa nº 021/2013 – DPSE/DTAR, do Gerente da 
Copasa, Adailtadeu Pereira Santana, em resposta ao OF.CMU.63/2013. 2) OF/GP/128/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.118/2013. 3) Ofício 
do Vereador Rafael Faeda, em resposta as declarações feitas pelo radialista Carlos Sodré sobre os 
vereadores da Câmara Municipal de Ubá. 4) OF/GP/132/2013, do Secretário Municipal de Governo, 
Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício CMU.257/2013, 258/2013, 259/2013, 260/2013, 
261/2013, 225/2013, 226/2013, 223/2013 e às indicações 170/2013, 171/2013, 172/2013, 181/2013, 
182/2013, 183/2013, 166/2013, 167/2013 e 169/2013. 5) OF/GP/137/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício CMU.213/2013, 242/2013, 241/2013, 
240/2013, 239/2013, 237/2013, 238/2013, 214/2013 e às indicações 163/2013/ 185/2013, 180/2013, 
177/2013, 176/2013, 174/2013, 175/2013 e 162/2013. 6) OF/GP/129/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício CMU.15/2013 e requerimento 005/2013. 7) 
OF/GP/125/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício 
CMU.239/2013 e requerimento nº 045/2013. 8) OF114/GP/2013, da Assessora Especial do Prefeito, 
Isabella Campanha de Souza, em resposta ao OF.CMU.245/2013. 9) Of.09/EMUHBES/2013, da 
Diretora Financeira do EMUHBES, Maria Lúcia Coelho de Andrade, em resposta ao Requerimento 
053/2013. 10) OF/GP/126/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em 
resposta aos ofício CMU.82/2013 e requerimento 042/2013. 11) Ofício SMS/GAB/SEC Nº 077/2013, 
do Secretário de Saúde de Ubá, Cláudio Ponciano, em resposta ao Requerimento 031/2013. 12) 
OF/GP/123/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofício 
CMU.133/2013 e requerimento 023/2013. 13) Ofício do Diretor Técnico do Departamento de Tênis de 
Mesa A.E.C. de Ubá, José Dias de Oliveira, solicitando uma moção de congratulações e aplausos para o 
atleta Pablo Aparecido Randolfo. 14) OF/GP/124/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da 
Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.204/2013 e requerimento 035/2013. 15) Ofício 384/2013, do 
Deputado Estadual Doutor Wilson Batista, informando que o Governo do Estado e a Copasa farão 
investimentos no vaolor de R$8.908.735,00 para melhorias no abastecimento de água em Ubá. 16) 
SMS/CSM/Ofício 09/2013, do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, solicitando a cessão 
do plenário da Câmara Municipal para a realização de um seminário de saúde mental. 17) Convite da E. 
M. Professor Antônio de Araújo de Andrade para a festa de comemoração de 20 anos da escola. 18) 
Comunicado 31101/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 
19) OF/GP/135/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos 
ofícios CMU.215/2013, 254/2013 e requerimentos 059/2013 e 065/2013. 20) OF/GP/127/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.229/2013 e 
requerimento 058/2013. 21) OF/GP/138/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva 
Giorni, em resposta ao ofício CMU.244/2013 e requerimento 073/2013. 22) OF/SG/001/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, informando a mudança de nome de 
logradouro público, conforme Lei nº 3.942/06/12/2013. 23) OF/SG/002/2013, do Secretário Municipal 
de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.144/2013 e indicação 105/2013. 24) 
OF/GP/133/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta ao ofício 
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CMU.248/2013, 249/2013 e indicações 179/2013, 168/2013. 25) OF/GP/134/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clecio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios CMU.247/2013, 246/2013, 
221/2013, 218/2013, 216/2013 e indicações 178/2013, 173/2013, 156/2013, 159/2013, 161/2013. Passa￾se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sonre a denominação de 
Rua Orlando Peixoto de Mello (Dico Peixoto), a logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que
“dispõe sobre a denominação de Rua Geralda de Moura Peixoto, a logradouro público desta cidade.” 
Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do 
Projeto de Lei que “revoga a Lei Complementar Municipal 091, de 04 de abril de 2007, que dispõe 
sobre a criação da Assessoria de Comunicação Social na estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal de Ubá.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA 
SILVA RUFATO: 1) Indicação 217/2013: Ao Prefeito, quanto ao calçamento do Córrego do Santana 
2. 2) Indicação 219/2013: Ao Prefeito, quanto ao calçamento do Córrego do Santana 1. 3) Indicação 
029/2013: Ao Prefeito, para notificar o proprietário de lote da Rua Vereador José Albino, bairro Vila 
Flanel. 4) Requerimento 60/2013, limpeza da Rua Lenir Guiziline de Andrade, Bairro Coparma, com a 
retirada de mato, reiterando, desta forma, pedido contido na Indicação 026/13, de autoria do Vereador 
Rafael Faeda. 5) Representação 018/2013: Ao Gerente da Viação Ubá, para disponibilizar linha de 
ônibus que beneficie moradores do Condomínio Cidade Carinho. 6) Representação 019/2013: Ao 
Gerente Distrital da Copasa, para construção de rede de captação de águas no Córrego do Santana 2. 7) 
Indicação 125/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Ruas Angelino Teixeira, Gabriel de Lucas, 
Joaquim Tavares, Edson Marcílio e Antônio de Lucas, bairro Universitário. 8) Indicação 164/2013: Ao 
Prefeito, para colocação de placas de identificação com nome das ruas do bairro Universitário e de todas 
as outras da cidade. 9) Indicação 190/2013: Ao Prefeito, para colocação de redutor de velocidade e faixa 
de pedestres na Avenida Olegário Maciel, em frente ao número252, bairro Industrial. 10) Moção de 
Congratulações e Aplausos 024/13, pelo transcurso de 180 anos da Sociedade São Vicente de Paulo e 
200 anos de Antonio Frederico Ozanam, comemorado em 23 de abril, tendo sido realizada uma missa 
na Igreja do Divino Espírito Santo, pelo Padre Roberto Peluso. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) 
Requerimento 014/2013: Ao Prefeito, para confecção de Projetos de Lei que viabilizem o asfaltamento 
das estradas: de Ubá ao distrito de Miragaia; que vá à comunidade da Barrinha; que vá do distrito de 
Ubá Pequeno até a Igreja 1º de Maio; estrada do córrego Santo Anastácio. VEREADOR JOSÉ 
ALVES GERMANO: 1) Indicação 216/2013: Ao Prefeito, para construção de rede de captação de 
águas pluviais e calçamento da Avenida Jurandir Teixeira, B. Jardim Esperança. 2) Indicação 215/2013: 
Ao Prefeito, para asfaltamento das suas São Sebastião e São Jorge, no bairro São Sebastião.
VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 029/13, ao Prefeito, a urgente notificação do 
proprietário do lote localizado na Rua Vereador José Albino, Bairro Vila Flanel, para que limpe e 
capine seu imóvel. 2) Indicação 067/2013: Ao Prefeito, quanto à instalação de rede de águas pluviais na 
Travessia Messias Beline, bairro São João. 3) Indicação 118/2013: Ao Prefeito, para limpeza da calçada 
da Rua Francisco da Costa Barros, bairro São João. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: 1) 
Moção de Aplausos 023/2013: Aos mesatenistas da Associação dos Empregados do Comércio de Ubá.
2) Indicação 220/2013: Ao Prefeito, para adotar medidas que implantem o serviço de emissão de guias 
de impostos municipais e certidão negativa de débitos pela internet. VEREADOR SAMUEL 
GAZOLLA: 1) Requerimento 024/2013:Ao Prefeito, para proceder ao certame licitação que realize a 
pavimentação e drenagem pluvial de alguns trechos da estrada de Ubari. 2) Requerimento 030/2013: Ao 
Prefeito, para criar programa ambiental nas estação de transbordo da Ligação/Quebra Coco com 
equipamentos e estrutura que possam receber os professores e alunos da rede escolar de Ubá. 3) 
Requerimento 034/2013: Ao Prefeito, para agilizar junto á CEF visita ao Condomínio Cidade Carinho, 
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para colocação de piso nas unidades habitacionais, com recursos liberados pelo governo federal.
VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Indicação 218/2013: Ao Prefeito, para construção de parquinho 
infantil nas dependências do Horto Florestal. 2) Requerimento 055/2013: Ao Prefeito, estudo de 
viabilidade junto ao P. Judiciário que disponibilize detentos para trabalhar em serviços municipais. 
Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 
012/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00 junto ao Orçamento 
Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado 
por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 013/13 que “Dispõe sobre a autorização para o Poder 
Executivo outorgar concessão de uso de bem público à Associação Municipal de Assistência e 
Recuperação dos Condenados – AMAR, desta cidade, para fins de reinserção social dos sentenciados do 
sistema penitenciário de Ubá e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 014/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 55.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto 
é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei Complementar nº 04/13 que “Altera a forma 
de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU – Imposto 
Predial e Territorial Urbano em parcela única, no exercício de 2013, e contém outras disposições”. O 
vereador Maurício Valadão pede vistas ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições 
dos senhores vereadores: São separados para discussão a Representação 019/2013, o Requerimento 
034/2013 e o Requerimento 024/2013. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas 
por unanimidade (10 votos). O Requerimento 034/2013 é colocado em discussão e o vereador Rafael 
Faeda se manifesta contrário ao Requerimento por acreditar que no momento o mais importante é que 
sejam tomadas medidas em relação a integridade estrutural do edifício, antes de se pensar na colocação
de piso. O vereador Samuel Gazolla defende o Requerimento e afirma que já foram dados os 
encaminhamentos necessários no que se refere aos problemas estruturais do prédio e que a colocação de 
piso independe desta questão. O vereador Oswaldo Salgado concorda com o vereador Rafael Faeda e 
afirma que antes de se pensar na colocação de piso tem-se que resolver as questões de segurança da 
edificação. O vereador Maurício Valadão fala da denúncia feita por moradores que se dizem 
preocupados com sua segurança dentro do condomínio. O Requerimento 034/2013 é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade (10 votos). A Representação 019/2013 é colocada em discussão e 
o vereador Jorge Gervásio afirma que a Copasa já encaminhou um ofício se comprometendo a realizar 
as obras da rede de captação de águas no Córrego do Santana 2. A Representação 019/2013 é colocada 
em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). O Requerimento 024/2013 é colocado em discussão 
e o vereador Maurício Valadão parabeniza a iniciativa do vereador Samuel Gazolla mas afirma que a 
Prefeitura Municipal tem um contrato com o Ministério do Turismo para a realização dessa obra e que, 
da mesma forma, vários outros contratos foram feitos para realização de outras obras que não se 
concretizaram, sem qualquer prestação de conta. O vereador Samuel Gazolla confirma que houve uma 
licitação para a realização dessas obras, mas que a empreiteira vencedora abandonou os trabalhos e 
desfez o contrato sendo, por isso, necessária a realização de uma nova licitação. O Requerimento 
024/2013 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da 
Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Palavra livre: O vereador Oswaldo Guimarães cobra 
esclarecimentos sobre as obras realizadas na capela do velório municipal. O vereador fala também sobre
os cachorros que foram amarrados na Praça São Januário durante o dia, sem que fossem tomadas 
quaisquer providências para solucionar a situação, o que ele considera um absurdo. Ele questiona 
também o destino do dinheiro que deveria ter sido revertido para a compra de ração para o canil 
municipal. É discutido também pelo vereador a questão do estacionamento rotativo no município de 
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Ubá. O vereador Pastor Darci fala sobre o show Gospel que ocorrerá no Horto Florestal durante as 
comemorações do aniversário da cidade. O vereador Oswaldo Guimarães aproveita o assunto para falar 
da reclamação de alguns blocos e outros participantes do carnaval no município e que, segundo ele, 
ainda não foram pagos pela Prefeitura. O vereador Samuel Gazolla afirma que a Prefeitura não efetua o 
pagamento direto neste tipo de atividades. Segundo ele, é feito um processo licitatório em que uma 
empresa é contratada para promover as festividades e, inclusive, realizar os pagamentos. E, neste caso
do Carnaval, a empresa que foi contratada não cumpriu com seus compromissos, estando a questão em 
discussão dentro da Prefeitura. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão
às vinte e uma horas e cinco minutos. 

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