| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2013-05-20 |
| native_id | 909 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte de maio de dois mil e treze (20-05-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 18. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF/SG/031/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.304/2013. 2) Ofício do Presidente do Ubá Moto Clube, Paulo Roberto de Oliveira, convidando para a Solenidade de Acolhimento e Recepção aos visitantes do 10º Encontro Nacional de Motociclistas de Ubá. 3) Ofício do Comendador Affonso de Paula Baptista, encaminhando cópia do artigo 29 da Lei Orgânica. 4) Mensagem nº 018, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “versa sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Ubá para o exercício de 2014, nos termos fixados Constituição Federal e legislação infraconstitucional atinente a matéria”. 5) Telegrama NºRef: 000399/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 6) Comunicados, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 7) Parecer 1368/2013, do IBAM, sobre Emendas a Projeto de Lei do Executivo. 8) Ofício 05/2013, do Representante da Ettal, Bruno Felipe da Silva Costa, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização da 4ª Semana de Enfermagem da Ettal. 9) Ofício do 1º Secretário do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Raízes da Mangueira, Marco Poggiali Gasparoni, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a reunião de eleição da nova diretoria da entidade. 10) OF/SG/034/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.306/2013. 11) OF/SG/037/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício CMU.337/2013. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motociclistas Ubá Moto Clube, com sede nesta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor de R$812.680,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Moção de Pesar 31/2013: Pelo falecimento da Sra. Cecília Medeiros Ferrari. 2) Indicação 254/2013: Ao Prefeito, para colocação de redutor de velocidades e faixa de pedestres na rua Conselheiro Augusto César. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação 249/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento e colocação de manilhas da Rua José Januário Teixeira, bairro da Luz. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Indicação 255/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua João Doriguetto, parte alta, bairro José Schiavon. 2) Indicação 256/2013: Ao Prefeito, para colocação de redutores de velocidade na rua José Augusto Marcos, do bairro Ponte Preta até Mangueira Rural. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 252/2013: Ao Prefeito, para providências e soluções quanto aos cães abandonados pela cidade. 2) Indicação 251/2013: Ao Prefeito, para juntamente ao Comando da Polícia Militar em Ubá, instalar posto policial nos povoados São Domingos e Boa Vista. 3) Indicação 257/2013: Ao Prefeito, para limpeza da rua Henrique Parma, bairro Industrial. 4) Indicação 250/2013: Ao Prefeito, para revitalização da praça da Rua Quirinópolis, bairro Talma. 5) Requerimento 112/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento do córrego Santo Anastácio. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 246/2013: Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Ao Prefeito, para realização de obra no escadão ao final da Rua Eliza Amaral Peron, ainda que com a ajuda dos moradores do local. 2) Indicação 253/2013: Ao Prefeito, para plainar e calçar a Rua Projetada do bairro Agroceres. 3) Requerimento 111/2013: Ao Prefeito, para acrescentar artigo na Lei Complementar 127/2010, que diz do sistema de estacionamento rotativo em Ubá. 4) Requerimento 113/2013: Ao Prefeito, para asfaltar a Rua Eliza Amaral Peron no bairro Agroceres. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: 1) Indicação 248/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua Maria Zaneli, bairro Santana. 2) Indicação 248/2013: Ao Prefeito, para realização de operação tapa buracos na rua Altivo Brandão, bairro Santana. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Requerimento 114/2013: Ao Prefeito, para finalizar obras na escola municipal Geralda Bernardo de Oliveira, no bairro Jardim Primavera, e reforma da quadra. 2) Requerimento 115/2013: Ao Prefeito, para organizar o II Encontro Internacional de Educação na cidade de Ubá, em parceria com a Sec. Mun. De Educação. 3) Representação 025/2013: Ao Presidente da Comissão Especial de Reforma do Ensino Médio da Câmara dos Deputados. VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Requerimento 116/2013: Ao Prefeito, Secretários de Saúde e Desenvolvimento Social municipais, para adesão de Ubá no programa “Crack, é possível vencer”, do Gov. Federal. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 04/13 que “Altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única, no exercício de 2013, e contém outras disposições”. O projeto encontra-se com vista concedida ao vereador Vinícius Samor que fala sobre os pareceres contrários emitidos pelo IBAM e pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final em relação às emendas propostas pelo vereador Maurício Valadão e libera a matéria para votação. O vereador Maurício Valadão defende que as emendas propostas por ele deveriam ser votadas e não as retira de votação. É colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O parecer é aprovado por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários. Desta forma as emendas propostas pelo vereador Maurício Valadão são rejeitadas. O Projeto de Lei Complementar nº 04/13 é colocado em votação e aprovado com 9 votos favoráveis e 1 abstenção. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separado para discussão o Requerimento 116/2013. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O Requerimento 116/2013 é colocado em discussão e o vereador Vinícius Samor lamenta que a prefeitura tenha perdido o prazo para adesão ao referido programa e encaminha novo Requerimento ao executivo esperando que o prazo de adesão seja prorrogado. O Requerimento 116/2013 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). O vereador Vinícius Samor solicita duas reuniões extraordinárias no dia 22/05 para votação do Projeto de Lei 015/2013. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Em seguida é pedido a indicação de dois representantes para acompanhar a política geral de aplicação dos recursos do fundo municipal de habitação. São indicados os vereadores Samuel Gazolla, como titular, e Vinícius Samor, como suplente. Palavra livre: O vereador Maurício Valadão afirma ter sido contatado pelo organizador do Carnaval 2013 em Ubá, Udson Marques Queiroz, e que o mesmo afirmou que após vencer a licitação sofreu pressão por parte da administração para se retirar do processo e que, ao se recusar, foi dito que parte do pagamento do evento seria retido. O vereador Samuel Gazolla fala que o dinheiro foi retido porque a organização do evento está devendo os fornecedores locais. Segundo o vereador, a proposta da prefeitura é que ele venha à cidade receber esse pagamento junto com os fornecedores para que ele faça o pagamento imediato dos mesmos. O vereador Oswaldo Salgado diz que é certo que os fornecedores locais recebam pelos serviços prestados, mas também considera um absurdo que a Prefeitura retenha o dinheiro devido ao organizador do evento já que o contrato foi com ele e não com os fornecedores. O vereador Rafael Faeda cita algumas cidades da região com população inferior a Ubá e que já possuem sistema de tratamento de esgoto e aterro sanitário. Ele questiona porque essas cidades tem conseguido implantar este tipo de trabalho e Ubá não, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ questionando também as dificuldades para este tipo de projeto apresentadas pelo vereador Samuel Gazolla, na reunião anterior. O vereador Samuel Gazolla afirma que em momento algum colocou dificuldades. Ele diz que apenas apresentou as diversas técnicas disponíveis para lidar com a situação do lixo municipal e questionou qual dessas técnicas seria mais viável para a cidade. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos.